XXX Encontro dos cursos de Cincias Econmicas do

XXX Encontro dos cursos de Ciências Econômicas do Rio Grande do Sul Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC Honorio Kume (IPEA e UERJ) 18/maio/2007

Sumário 1. Abertura comercial brasileira e desempenho do comércio exterior 2. Avanço na abertura comercial 2. 1 Conflito no Mercosul 2. 2 Acordos regionais: ALCA, UE, Índia 2. 3 Rodada Doha 2. 4 Política de exportação 3. Liberalização unilateral das importações 4. Conclusões

A política de importações no período 1988 -2006

Evolução da tarifa nominal Câmbio “fixo” Câmbio flexível Abertura comercial Governo Collor Crise asiática Crise mexicana Plano Real PIS-COFINS

PIS-COFINS, maio 2004 A cobrança do PIS-COFINS aumentou significativamente a proteção nominal no Brasil?

Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS Antes de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de cálculo: faturamento Cobrança em cascata Impedimento legal para cobrança na importação

PIS-COFINS: base de cálculo faturamento Empresa não integrada Algodão Fio Tecido 3, 65% Camisa Consumidor 3, 65% 11, 35% Empresa integrada Algodão Consumidor Camisa 3, 65%

PIS-COFINS: base de cálculo faturamento Empresa não integrada PIS-COFINS = 11, 65% Empresa integrada PIS-COFINS = 3, 65% Importação PIS-COFINS = 0% Discriminação contra a produção doméstica!

Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS Depois de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de cálculo: valor adicionado Incidência sobre na importação

PIS-COFINS: base de valor adicionado Empresa não integrada Algodão Fio Tecido 9, 25% Camisa Consumidor 9, 25% Empresa integrada Algodão Consumidor Camisa 9, 25%

PIS-COFINS: base de cálculo valor adicionado Empresa não integrada PIS-COFINS = 9, 25% Empresa integrada PIS-COFINS = 9, 25% Importação PIS-COFINS = 9, 25% Tributação neutra quanto a origem do produto!

Tarifas menores: como proteger a indústria doméstica? Instrumentos modernos de proteção: defesa comercial Tendência igual em outros países, principalmente desenvolvidos

Medidas de defesa comercial • Direito anti-dumping • Direito compensatório (anti-subsídio) • Salvaguardas

Pleitos antidumping no Brasil (exclusive revisão): 1988 -2006

Pleitos anti-subsídios e medidas de salvaguarda no Brasil (exclusive revisão): 1987 -2006

Desempenho do comércio exterior brasileiro: 1989 -2006

Desempenho do comércio exterior brasileiro no mercado mundial: 1987 -2006

Grau de abertura comercial: (exp + imp)/PIB, 68 países selecionados: 2005 Fonte: Cysne, 2006

30, 0 Exportação de Bens e Serviços (% do PIB) 25, 0 Mundo 20, 0 Brasil 15, 0 10, 0 5, 0 Fonte: Banco Mundial/FMI/IBGE Silber, 2007 2006 2004 2002 2000 1998 1996 1994 1992 1990 1988 1986 1984 1982 1980 1978 1976 1974 1972 1970 1968 1966 1964 1962 1960 0, 0

9, 0 Participação nas Exportações Mundiais (%) 8, 0 Fonte: OMC China 7, 0 6, 0 5, 0 4, 0 Coréia 3, 0 Brasil 2, 0 México 1, 0 0, 0 1948 1953 Silber, 2007 1963 1973 1983 1993 2005 2006

Conflitos no Mercosul O problema com a TEC

Tarifa de bens de capital a principal controvérsia A tarifa de bens de capital é elevada prejudicando a competitividade de outros setores, principalmente, manufaturados?

Distorções provocadas por regimes especiais de importação TEC diferente tarifa paga! Redução da tarifa de importação para fins de política industrial e política de exportação

Regimes especiais de importação no MERCOSUL Regimes Argentina Brasil Paraguai Uruguai i) Autorizados pelo Conselho do Mercado Comum Admissão temporária para exportações e drawback Zonas de processamento de exportações Zonas francas regionais Automotriz Sim Sim Sim (existe legislação, não se aplica) Não Sim Terra do Fogo (vigência até 2013) Manaus (vigência até 2023) Não Argentina-Brasil, Regime do XXXI Protocolo adicional ao ACE 14. Paraguai-Uruguai, Regimes nacionais com Protocolos ALADI nãoo vigentes.

Regimes especiais de importação no MERCOSUL Sugestões e regimes Argentina Brasil Paraguai Uruguai “ex tarifários” Tarifa = TEC Sim Tarifa = 0 Não Geral sobre matérias primas Agropecuário e insumos ii) Harmonização e desmantelamento Bens de capital Regimes setoriais Sim Tarifa = 0 Mineração (inclui bens de capital)

1. Acesso a mercados externos 1. 1 Negociação Norte-Sul: ALCA e MERCOSUL/UNIÃO EUROPÉIA 1. 2 Negociação SUL/SUL – ÍNDIA

Negociação Norte-Sul 1. 1 Dificuldades 1. 1. 1 “Desequilíbrio nas negociações” – aumento nas exportações menor do que a elevação das importações 1. 1. 2 Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas 1. 2 Comércio inter-indústria

ALCA: Brasil x EUA Exportações Importações Açúcar Máquinas e equips Calçados Borracha Suco de laranja Química Siderurgia Plástico Vestuário

Brasil x União Européia Exportações Etanol Carne bovina Carne frango Suco de laranja Madeira Calçados Alumínio Automotivo e autopeças Importações Máquinas e equips Automotivo e peças Química Plástico Metalurgia não ferrosa

Negociação Sul-Sul 1. 1 Dificuldades 1. 1. 1 Custo social elevado 1. 1. 2 Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas 1. 2 Comércio inter-indústria

Brasil x Índia Exportadores Frutas e vegetais Café, chá, mate e cacau Grãos Animais e seus produtos Leite e laticínios Madeira Máquinas e equips. Importadores Flores, plantas Outros agrícolas Têxtil e vestuário Couro e calçados Metais Química

Rodada Doha - OMC 1. Acesso a mercado Dificuldades de obter concessões agrícolas que efetivamente ampliem as exportações brasileiras Pequena redução do subsídios e tarifas de produtos agrícolas Lista elevada de exceções

Rodada Doha - OMC 2. Concessões em produtos industrializados Fórmula suíça Reduções das tarifas consolidadas Efeitos efetivos para o setor automotivo Tarifa consolidada = tarifa aplicada

Política de exportação 1. Reforma tributária: conflitos no ICMS 2. Zona de processamento de exportações

ZPE – Zona de processamento de exportações

ZPE – Zona de processamento de exportações Bens intermediários, bens de capital, tecnologia, capacidade gerencial Resto do Mundo Mão-de-obra, bens de capital, matérias-primas, infra-estrutura ZPE Lucro Criação Investimento Desvio Investimento Brasil Salários, compras de bens, matérias-primas, externalidades

Estimativa de ZPEs 1975 1986 1995 1997 2002 No. países 25 47 73 93 116 No. ZPEs 79 176 500 845 3. 000 Emprego (milhões) nd nd nd 22, 5 42 4, 8 30 China Emprego

3. Liberalização unilateral das importações Tarifa de bens de capital: crescimento econômico Aumento das tarifas elevadas com a cobrança do PIS-COFINS, maio 2004 Alta dispersão setorial: efeito alocativo

Alta dispersão setorial: efeito alocativo Dificuldades: economia política da proteção Setores mais protegidos Automotivo (tarifa 35% + benefícios do regime automotivo) Eletroeletrônico de consumo – Zona Franca de Manaus – (televisão, tarifa 20% + IPI 20% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9, 25% = 63%) Informática (tarifa 16% + IPI 15% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9, 25% = 52%)

4. Conclusões 4. 1 Dificuldades para avançar nas negociações comerciais regionais e multilaterais 4. 2 Dificuldades para liberalização unilateral 4. 3 Implementação de uma nova estrutura tarifária para bens de capital 4. 4 Efetivação da TEC no MERCOSUL – solução para tarifas de bens de capital e harmonização dos regimes especiais de importação