X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO
X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos ROTINAS CONTÁBEIS APLICADAS AO SISTEMA AUDESP PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 1 2010
Conteúdo INTRODUÇÃO 1 – Parte Teórica a) Encerramento do Exercício – Introdução b) Encerramento Parcial c) Encerramento Final 2 – Parte Prática a) Exercícios - encerramento do exercício do Município de Jucatuba 2
X Encerramento do Exercício Ao final de cada exercício são necessários procedimentos de encerramento, objetivando: 1. apuração dos resultados obtidos durante o ano, 2. apresentação em demonstrativos próprios, 3. preparação ao início do exercício seguinte. Esses três objetivos, são precedidos do ajuste de algumas contas e do encerramento ou reclassificação de outras. 3
X Encerramento do Exercício Mas, por que dessa forma? Porque há uma seqüência de passos contábeis que devem ser seguidos numa ordem lógica e o seu registro é que permitirá a apuração dos resultados, levantamento dos balanços e preparação para a abertura do novo exercício. 4
X Encerramento do Exercício BALANCETE MÊS DEZEMBRO – 12 Os balancetes gerais mensais são necessários para os acompanhamentos de rotina do TCESP, não se excetuando dessa regra o balancete que demonstra a movimentação contábil ocorrida dentro do mês de dezembro. 5
X Encerramento do Exercício ENCERRAMENTO PARCIAL – MÊS 13 Ajuste Controles Disponibilidades Financeiras; Encerramento de acompanhamento de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores; Inscrição de novos Restos a Pagar; Atualização de Dívidas Ativa e Passiva; Controle de Adiantamentos; Auxílios, Subvenções e Contribuições; Outros Convênios; Elaboração dos Anexos da Lei nº 4. 320/64; 6
X Encerramento do Exercício ENCERRAMENTO FINAL – MÊS 14 Encerramento das Contas de Receitas; Encerramento das Contas de Despesas; Encerramento das Contas de Resultado; Apuração de Resultado Patrimonial; Encerramento das Controles Orçamentários Com esses procedimentos o exercício se encerra contabilmente 7
X Atualização das Regras de Validação • Alteração na verificação: • 9. 5. 16 - Teste: verificar se as fontes de recursos com dígito inicial igual a zero apresentam no mês 13 saldo final igual a zero • 9. 5. 35 - Verificar se o movimento credor e o devedor das contas relacionadas abaixo, são iguais a zero (Incluídas as contas 19329* e 293200000 8
X Atualização das Regras de Validação • Alteração na verificação: • 11. 5. 8 – No mês 14, verificar se os códigos contábeis (relacionados abaixo) que exigem conta-corrente e tiveram movimento no período de referência vieram acompanhados das respectivas contas-correntes 9
X Atualização das Regras de Validação • Alteração na verificação: • 23. 5. 1, 25. 5. 1 e 28. 5. 1 - Verificar se o conjunto número do empenho, ano, entidade executora informado no balancete, nas contas correntes abaixo, consta nas conta-corrente emissão de empenho do órgão : • Vencimento de empenho, atrelada ao código contábil 2. 9. 3. 1. 3. 01, • Pagamento de empenho, atrelada ao código contábil 2. 9. 3. 1. 3. 01. 02 (deve constar também na conta corrente 14 vencimento de empenho) • Liquidação de Empenho, atrelada ao código contábil 292410102 (deve constar também na conta corrente Empenho Emitido (28) do órgão) 10
X Atualização das Regras de Validação Regras Incluídas: • 47. 4. 17 e 47. 4. 18 – Saldos Iniciais/Finais do Controle da Arrecadação da Receita Orçamentária (Valores Absolutos) Verificar se o saldo inicial/final do código contábil 1. 9. 1. 1. 4. 00 é igual a soma dos saldos iniciais dos códigos contábeis 4. 1. 0. 00. 00 e 4. 2. 0. 00. 00. 11
Atualização das Regras de Validação Regras Incluídas: ü 47. 4. 19 e 47. 4. 20 – Encerramento mês 13 Verificar se os códigos contábeis listados abaixo, e suas respectivas contas correntes, encerraram o mês 13 com saldo final igual a zero. • 1. 9. 3. 1. 3. 02. 03; 1. 9. 3. 1. 3. 02. 04; 1. 9. 3. 1. 3. 02. 05 • 1. 9. 3. 1. 3. 02. 07; 1. 9. 5. 2. 0. *. ; 1. 9. 5. 9. 0. *. • 1. 9. 9. 1. 1. 06. 02; 1. 9. 9. 1. 1. 06. 03; 1. 9. 9. 6. 1. 03. 00 • 1. 9. 9. 6. 1. 04. 00; 1. 9. 9. 6. 2. 03. 00; 1. 9. 9. 6. 2. 04. 00 • 2. 1. 1. 00; 2. 1. 1. 03. 00; 2. 1. 1. 04. 00 • 2. 1. 2. 01; 2. 1. 2. 01. 02; 2. 1. 2. 03. 01 • 2. 1. 3. 01. 00; 2. 1. 3. 02. 00; 2. 1. 3. 00 • 2. 1. 3. 04. 00; 2. 1. 3. 05. 00; 2. 1. 3. 06. 00 • 2. 1. 3. 07. 00; 2. 1. 3. 16. 01; 2. 1. 3. 16. 02 • 2. 1. 3. 16. 03; 2. 1. 3. 99. 00. 12 X
Atualização das Regras de Validação Regras Incluídas: • 47. 4. 21 - Conta Corrente 9 – Emissão de Empenho Verificar se o ano do empenho informado na conta corrente (9) Emissão de Empenho, é o mesmo do exercício corrente. • 47. 4. 22 - Conta Corrente 28 – Empenho Emitido Verificar se o ano do empenho informado na Conta Corrente (28) – Empenho Emitido é o mesmo do exercício corrente. 13 X
X Encerramento do Exercício Para as simples transferências entre exercícios, é desnecessária a apresentação de roteiros contábeis, tendo em vista que a contabilidade efetuada em sistema informatizado permite a assunção automática dos saldos finais do exercício anterior como saldos iniciais do novo exercício. 14
X REGISTROS - Execução BALANCETE DE ENCERRAMENTO PARCIAL – MÊS 13 15
X REGISTROS - Execução Ajuste no Controle das Disponibilidades Financeiras Débito 1. 9. 3. 2. 9. 01. 00 - 91 110 00 Crédito 1. 9. 3. 2. 9. 01. 00 - 01 110 00 16
REGISTROS - Execução Ajuste de Restos a Pagar Ajuste no Controle da Execução de Restos a Pagar Processado Débito 2. 9. 5. 1. 1. 02. 00 - Processados - Acumulado de Exercícios Anteriores Crédito 1. 9. 5. 2. 0. 01. 00 - Pagamento 1. 9. 5. 9. 2. 00 - Cancelamento 17 X
REGISTROS - Execução Ajuste de Restos a Pagar Ajuste no Controle da Execução de Restos a Pagar Não Processado Débito 2. 9. 5. 1. 2. 00 - Processados - Acumulado de Exercícios Anteriores Crédito 1. 9. 5. 2. 0. 02. 00 - Pagamento 1. 9. 5. 9. 1. 00 - Cancelamento 18 X
X REGISTROS - Execução Ajuste no Controle Financeiro da Despesa de Exercícios Anteriores – RP Processados Débito 293130200 – Controle Financeiro Crédito 1. 9. 3. 1. 3. 02. 03 - Pagas 1. 9. 3. 1. 3. 02. 05 - Canceladas 19
X REGISTROS - Execução Ajuste no Controle Financeiro da Despesa de Exercícios Anteriores – RP Não Processado Débito 293130200 – Controle Financeiro Crédito 1. 9. 3. 1. 3. 02. 04 - Canceladas 1. 9. 3. 1. 3. 02. 07 - Pagamento de RPNP liquidados no exercício 20
X REGISTROS - Execução Ajuste no Controle Financeiro da Despesa de Exercícios Anteriores – RP Não Processado Débito 293130200 – Controle Financeiro Crédito 1. 9. 3. 1. 3. 02. 04 - Canceladas 1. 9. 3. 1. 3. 02. 07 - Pagamento de RPNP liquidados no exercício 21
X REGISTROS - Execução Ajuste no Controle de Adiantamentos Débito 2. 9. 9. 1. 0. 00 - Valores, Títulos e Bens Sob Responsabilidade Crédito 1. 9. 9. 1. 1. 06. 02 – Valor Utilizado 1. 9. 9. 1. 1. 06. 03 – Valor Devolvido 22
X REGISTROS - Execução Ajuste no Controle de Auxílios, Subvenções e Contribuições Concedidos/Recebidos Débito 299. 60. 00 - Direitos e Obrigações Conveniados Crédito 199. 61. 03. 00 - Concedidos Quitados 199. 61. 04. 00 – Recebidos Quitados 23
X REGISTROS - Execução Ajuste no Controle de Convênios Débito 299. 60. 00 - Direitos e Obrigações Conveniados Crédito 199. 62. 03. 00 - Concedidos Quitados 199. 62. 04. 00 – Recebidos Quitados 24
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Processado Exemplo : Fornecedores - Exceto RPPS a) Passivo Financeiro Débito 212. 11. 00 - Fornecedores de Bens e Serviços a Pagar Crédito 212. 16. 02. 01 - RP Processados 25
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Processado Exemplo : Fornecedores - RPPS a) Passivo Financeiro Débito 212. 11. 00 - Fornec. de Bens e Serviços a Pagar Crédito 212. 11. 02. 00 - Fornec. do Exercício Anterior - RPPS 26
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Processado Exemplo : Fornecedores b) Controle da Execução Débito 195. 11. 00 – Restos a Pg. Processados Crédito 295. 11. 00 – Restos a Pg. Processados inscritos no exercício 27
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Processado Exemplo : Fornecedores c) Controle Financeiro da Despesa de Exercício Anterior Débito 193. 13. 02. 01 - Liquidadas a Pagar Crédito 293. 13. 02. 00 - Controle Financeiro de Despesas de Exercícios Anteriores 28
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Não Processado Exemplo : Fornecedores - RPPS a) Sistema Financeiro Débito 3. 3. 90. XX - Fornec. de Bens e Serviços a Pagar Crédito 2. 11. 02. 00 - Fornec. do Exercício Anterior - RPPS 29
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Não Processado b) Liquidação da Despesa - Controle Orçamentário Débito 292. 13. 01. 00 - Dotação Empenhada a Realizar Crédito 292. 13. 02. 00 – Dotação Liquidada 30
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Não Processado c) Liquidação da Despesa - Controle de Empenho Débito 292. 41. 01 - A Liquidar Crédito 292. 41. 02 - Liquidados 31
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Não Processado d) Controle Financeiro da Despesa de Exercício Anterior Débito 193. 13. 02 - Não Liquidadas Crédito 293. 13. 02. 00 – Controle Financeiro de Despesas do Exercício Anterior 32
X REGISTROS - Execução Inscrição de Restos a Pagar Não Processado e) Controle de Execução de Restos a Pagar Débito 195. 12. 00 - Não Processados Crédito 295. 12. 01. 00 –Restos a Pg. Não Processados Inscritos no Exercício 33
X REGISTROS - Execução 2. Atualização de Dívidas Ativa e Passiva 3. Elaboração dos Anexos da Lei nº 4. 320/64; 34
X REGISTROS - Execução BALANCETE DE ENCERRAMENTO FINAL – MÊS 14 35
X REGISTROS - Execução Transferência dos Saldos das Despesas do Sistema Financeiro para o Patrimonial a) Sistema Financeiro Débito 522. 33. 07. 04 - Ajustes de Sistemas Contábeis Crédito 3. 3 - Despesas Correntes 3. 4 - Despesas de Capital 36
X REGISTROS - Execução Transferência dos Saldos das Despesas do Sistema Financeiro para o Patrimonial b) Sistema Patrimonial Débito 511. 10. 00 - Despesa Corrente 511. 20. 00 - Despesa de Capital Crédito 622. 33. 07. 03 – Ajustes de Sistemas Contábeis - Não Financeiro 37
X REGISTROS - Execução Transferência dos Saldos das Receitas do Sistema Financeiro para o Patrimonial a) Sistema Financeiro Débito 4. 1 - Receitas Correntes 4. 7 - Receitas Correntes Intraorç. 4. 2 - Receita de Capital 4. 8 - Receita de Capital Intraorç. Crédito 622. 33. 07. 04 - Ajustes de Sistemas Contábeis 38
X REGISTROS - Execução Transferência dos Saldos das Receitas do Sistema Financeiro para o Patrimonial b) Sistema Patrimonial Débito 522. 33. 07. 03 - Ajustes de Sistemas Contábeis - Não Financeiro Crédito 611. 10. 00 - Receita Corrente 611. 20. 00 – Receitas de Capital 39
X REGISTROS - Execução Transferência dos Saldos das Deduções de Receita do Sistema Financeiro para o Patrimonial a) Sistema Financeiro Débito 522. 33. 07. 04 – Ajustes De Sistemas Contábeis Crédito 4. 9 - ® Deduções de Receitas Conta-corrente: (4) Identificador de Receitas 40
X REGISTROS - Execução Transferência dos Saldos das Deduções de Receita do Sistema Financeiro para o Patrimonial b) Sistema Patrimonial Crédito 611. 10. 00 - Receita Corrente 611. 20. 00 – Receitas de Capital Débito 622. 33. 07. 03 – Ajustes de Sistemas Contábeis - Não Financeiro 41
X REGISTROS - Execução Encerramento das Variações Passivas - (Contas do Sistema Financeiro) a) Sistema Financeiro Débito 522. 33. 07. 04 – Ajustes Financeiro Crédito 5. 1 - Resultado Orçamentário 5. 2 - Resultado Extra-orçamentário 42
X REGISTROS - Execução Encerramento das Variações Passivas - (Contas do Sistema Financeiro) b) Sistema Patrimonial Débito 631. 00. 00 – Resultado do Exercício Crédito 622. 33. 07. 03 – Ajustes Não Financeiro 43
X REGISTROS - Execução Encerramento das Variações Ativas - (Contas do Sistema Financeiro) a) Sistema Financeiro Débito 6. 1 - Resultado Orçamentário 6. 2 – Resultado Extra-orçamentário Crédito 622. 33. 07. 04 – Ajustes Financeiro 44
X REGISTROS - Execução Encerramento das Variações Ativas - (Contas do Sistema Financeiro) b) Sistema Patrimonial Débito 522. 33. 07. 03 - Não Financeiro Crédito 631. 00. 00 – Resultado do Exercício 45
X REGISTROS - Execução Encerramento das Variações Passivas - (Contas do Sistema Patrimonial) a) Sistema Patrimonial Débito 631. 00. 00 – Resultado do Exercício Crédito 5. 1 - Resultado Orçamentário 5. 2 – Resultado Extra-orçamentário 46
X REGISTROS - Execução Encerramento das Variações Ativas - (Contas do Sistema Patrimonial) b) Sistema Patrimonial Débito 6. 1 - Resultado Orçamentário 6. 2 - Resultado Extra-orçamentário Crédito 631. 00. 00 - Resultado do Exercício 47
X REGISTROS - Execução APURAÇÃO DO SALDO PATRIMONIAL Resultado Positivo Débito 631. 00. 00 - Resultado do Exercício Crédito 241. 10. 00 - Patrimônio 48
X REGISTROS - Execução APURAÇÃO DO SALDO PATRIMONIAL Resultado Negativo Débito 241. 10. 00 - Patrimônio Crédito 631. 00. 00 - Resultado do Exercício 49
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Receita – Previsão e Arrecadação Receita Orçamentária Débito 2. 9. 1. 1. 1. 00 - Previsão Inicial 2. 9. 1. 1. 2. 00 - Previsão Adicional 1. 9. 1. 1. 3. 00 - ® Deduções a Realizar 1. 9. 1. 1. 5. 00 - ® Deduções Realizadas Crédito 1. 9. 1. 1. 1. 00 - A Realizar 1. 9. 1. 1. 4. 00 - Realizada 2. 9. 1. 1. 9. 00 - ® Anulação da Previsão 2. 9. 1. 1. 3. 00 - ® Previsão de Deduções 50
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Despesa – Fixação e Execução Despesa Orçamentária Débito 1. 9. 2. 1. 5. 00 ® Dotação Reduzida Parcial ou Totalmente 1. 9. 2. 1. 9. 01. 09 ® Redução 2. 9. 2. 1. 1. 00 - Crédito Disponível 2. 9. 2. 1. 2. 02. xx - Contenção de Crédito 2. 9. 2. 1. 2. 05. xx - Reserva de Dotação Para Empenhamento 2. 9. 2. 1. 3. xx - Dotação Utilizada Crédito 1. 9. 2. 1. 1. 00 - Dotação Inicial 1. 9. 2. 1. 2. xx - Suplementar 1. 9. 2. 1. 3. xx - Especial 1. 9. 2. 1. 4. xx - Extraordinária 1. 9. 2. 1. 9. 01 - Acréscimo 51
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Execução da Despesa por Empenho Débito 1. 9. 2. 4. 1. 09 - ®Anulação 2. 9. 2. 4. 1. 01 - A Liquidar 2. 9. 2. 4. 1. 02 - Liquidados Crédito 1. 9. 2. 4. 1. 01 - Emissão 1. 9. 2. 4. 1. 02 - Reforço 52
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Programação de Desembolso Mensal Orçamentário Débito 2. 9. 3. 1. 1. 01 - Fixação Inicial 2. 9. 3. 1. 1. 01 - Alteração Adicional Crédito 1. 9. 3. 1. 1. 01 - Indisponível 1. 9. 3. 1. 1. 02 - Disponível 1. 9. 3. 1. 1. 03 - Reservado 1. 9. 3. 1. 1. 04 - Empenhado 53
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Programação de Desembolso Mensal Transferência Financeira a Receber Débito 2. 9. 3. 1. 1. 02. 11 - Inicial 2. 9. 3. 1. 1. 02. 12 – Adicional Crédito 1. 9. 3. 1. 1. 02. xx - A Receber/ Recebida 2. 9. 3. 1. 1. 02. 19 - ® Reduções 54
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Programação de Desembolso Mensal Transferência Financeira a Conceder Débito 2. 9. 3. 1. 1. 03. 10 - A Transferir 2. 9. 3. 1. 1. 03. 20 - Transferida 1. 9. 3. 1. 1. 03. 39 – Reduções Crédito 1. 9. 3. 1. 1. 03. 31 - Inicial 1. 9. 3. 1. 1. 03. 32 - Adicional 55
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Programação de Desembolso Mensal Transferência Financeira a Conceder Débito 2. 9. 3. 1. 1. 03. 10 - A Transferir 2. 9. 3. 1. 1. 03. 20 - Transferida 1. 9. 3. 1. 1. 03. 39 – Reduções Crédito 1. 9. 3. 1. 1. 03. 31 - Inicial 1. 9. 3. 1. 1. 03. 32 - Adicional 56
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Programação de Desembolso Mensal Transferência Previdenciária a Receber Débito 2. 9. 3. 1. 1. 04. 11 - Inicial 2. 9. 3. 1. 1. 04. 12 – Adicional Crédito 1. 9. 3. 1. 1. 04. 10 - A Receber 1. 9. 3. 1. 1. 04. 20 - Recebida 2. 9. 3. 1. 1. 04. 19 - ®Reduções 57
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Programação de Desembolso Mensal Transferência Previdenciária a Conceder Débito 2. 9. 3. 1. 1. 05. 10 - A Transferir 2. 9. 3. 1. 1. 05. 20 - Transferida 1. 9. 3. 1. 1. 05. 39 - ® Reduções Crédito 1. 9. 3. 1. 1. 05. 31 - Inicial 1. 9. 3. 1. 1. 05. 32 - Adicional 58
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Programação de Desembolso Mensal Extra. Orçamentário Débito 2. 9. 3. 1. 2. 01. 00 - Cronograma de Desembolso Mensal - Restituição de Receitas e Depósitos Crédito 1. 9. 3. 1. 2. 01 - Indisponível 1. 9. 3. 1. 2. 01. 02 - Disponível 59
X REGISTROS - Execução Encerramento das Contas de Controle Encerramento das Contas de Ajustes entre Sistemas Débito 6. 2. 2. 3. 3. 07. 03 – Não Financeiro 6. 2. 2. 3. 3. 07. 04 – Financeiro Crédito 5. 2. 2. 3. 3. 07. 03 – Não Financeiro 5. 2. 2. 3. 3. 07. 04 – Financeiro 60
X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA www. tce. sp. gov. br/audesp OBRIGADO PELA ATENÇÃO! DÉBORA GEÓRGIA TRISTÃO Agente Fiscalização Financeira dtristao@tce. sp. gov. br MARCOS MIGUEL PORTELLA Agente Fiscalização Financeira Chefe mmiguel@tce. sp. gov. br
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