X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO
X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos ROTINAS CONTÁBEIS APLICADAS AO SISTEMA AUDESP MAIO - 2009 1
Conteúdo INTRODUÇÃO 1 – Controles Orçamentários a) Planejamento b) Execução Orçamentária c) Controle de Empenhos 2 – Controles Financeiros a) Cronograma mensal de desembolso b) Disponibilidades financeiras c) Liquidação e pagamento da despesa orçamentária do exercício d) Restos a Pagar e) Adiantamentos concedidos f) Dívida Ativa g) Controle de vinculação de receitas h) Outros controles 2
Destinatários e Objetivos Servidores: Empresas: - Revisão de conceitos e roteiros contábeis sugeridos; - Revisão das funcionalidades do sistema Audesp para elaboração do sistema contábil; - Conseguir resolver inconsistências contábeis; - Conseguir avaliar se o sistema contábil oferecido, atende às técnicas contábeis - Oferecer um produto que atenda as necessidades do cliente e do TCESP. 3
X Introdução 1 - A Contabilidade como instrumento de GESTÃO A gestão é um processo complexo e amplo, que necessita de uma adequada estrutura de informações A contabilidade é um poderoso instrumento de planejamento. A base de um adequado planejamento é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. 4
Introdução - Revendo Conceitos: X Estrutura de Códigos Padrão POR QUE PADRONIZAR? PLANO DE CONTAS 1. Uniformização dos dados contábeis. 2. Recebimento de informações contábeis por meio eletrônico. 3. Criação de um banco de dados ágil e confiável. 4. Viabilização da aplicação de ferramentas tecnológicas. 5. Exigências Legais. 5
Introdução - Revendo Conceitos: X Estrutura de Códigos Padrão Conceito (Plano de Contas): a) Estrutura básica da escrituração contábil, b) permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis c) possibilita a padronização de procedimentos contábeis. Objetivo (Plano de Contas): a) Atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade b) Atender às necessidades de informações dos usuários. 6
Introdução - Revendo Conceitos: X Estrutura de Códigos Contábeis - Audesp COMPOSIÇÃO • Anexo I - Estrutura de Códigos – Sistema AUDESP • Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil – Sistema AUDESP • Anexo III - Roteiros Contábeis Sugeridos 7
Introdução - Revendo Conceitos: X Estrutura de Códigos Contábeis - Audesp 1 Ativo 1. 1 Ativo Circulante 1. 2 Ativo Realizável a L. P. 1. 3 Ativo Permanente 1. 9 Ativo Compensado 3 Despesa 3. 3 Despesas Correntes 3. 4 Despesas De Capital 5 Resultado Diminutivo 5. 1 Resultado Orçamentário 5. 2 Res. Extra-orçamentário 2. Passivo 2. 1 Passivo circulante 2. 2 Passivo exigível a L. P. 2. 4 Patrimônio líquido 2. 9 Passivo Compensado 4. Receita 4. 1 Receitas Correntes 4. 2 Receitas de Capital 6 Resultado Aumentativo. 6. 1 Resultado Orçamentário 6. 2 Res. Extra-orçamentário 6. 3 Resultado Apurado 8
Introdução - Revendo Conceitos: X CONTA CONTÁBIL Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos patrimoniais de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. 9
Introdução - Revendo Conceitos: X CONTA CONTÁBIL Podem ser: Contas sintéticas: Representam o agrupamento de contas identificadas pela sua característica ou origem de forma consolidada ou resumidas, preocupando-se em demonstrar os valores totais de um determinado grupo de contas. Contas analíticas: São aquelas que especificam o saldo individual de cada elemento patrimonial/financeiro 10
X Introdução - Revendo Conceitos: MAS, E A CONTA CORRENTE? É o DETALHAMENTO da Contábil Analítica Portanto: NÃO HÁ CONTA CORRENTE INDEPENDENTE DE CONTA CONTÁBIL ANALÍTICA. SE A CONTÁBIL ANALÍTICA EXIGIR DETALHAMENTO, ESTE SERÁ EFETUADO PELA CONTA CORRENTE (QUE NÃO “VIVE” SOZINHA). Logo: PODEREMOS TER VÁRIAS CONTÁBEIS DETALHADAS PELA MESMA CONTA CORRENTE, EM DIFERENTES SISTEMAS (PATRIMONIAL, FINANCEIRO, COMPENSAÇÃO, ETC. ) QUE NÃO HAVERÁ DUPLICIDADE DE CONTAS. 11
Introdução - Revendo Conceitos: X CONTA CONTÁBIL As contas contábeis são classificadas em: Patrimoniais: representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido (Subsistemas Patrimonial e Financeiro) Resultado: representadas pelas contas que indicam as variações patrimoniais ativas/receitas e variações patrimoniais passivas/despesas ocorridas no patrimônio (Subsistemas Patrimonial e Financeiro). Compensação: representadas pelas contas de registro dos atos potenciais que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio (Subsistemas Orçamentário e Compensação). Controle: representadas pelas contas não caracterizadas como contas patrimoniais, de resultado ou de compensação, que tenham função precípua de controle seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, seja para acompanhamento da execução orçamentária. 12
X Introdução - Revendo Conceitos: CONTA CONTÁBIL As contas contábeis podem ainda ser classificadas quanto à: Natureza do saldo: Conta Devedora – aquela de possui saldo predominantemente devedor; Conta Credora – aquela que possui saldo predominantemente credor; Conta Híbrida ou Mista – aquela que possuí saldo devedor ou credor. Variação na natureza do saldo: Conta Estável – aquela que só possui um tipo de saldo; Conta Instável – aquela que possui saldo devedor ou credor a exemplo da conta resultado do exercício. 13
X Introdução - Revendo Conceitos: CONTA CONTÁBIL Movimentação que sofrem: Conta Unilateral: aquelas que são utilizadas para lançamentos a débito ou a crédito exclusivamente, a exemplo das contas de despesas e receitas; Conta Bilateral: aquela que são utilizadas para lançamentos a débito e a crédito, a exemplo da conta Caixa; Freqüência das movimentações no período: Conta Estática: pouca movimentação no período; Conta Dinâmica: freqüente movimentação no período. Necessidade de desdobramento: Conta Sintética: aquela que funciona como agregadora, possuindo conta em nível inferior; Conta Analítica: aquela que recebe escrituração, não possuindo conta em nível inferior. 14
Introdução - Revendo Conceitos: X Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação Resumidamente, podemos entender: A Fonte de Recursos indica “de onde vem” o recurso; O Código de Aplicação é mais específico, indica “para onde deve ir” o recurso; De uma mesma Fonte podem sair diversos recursos com diversas destinações, resultando em diversos Códigos de Aplicação, com várias possibilidades de conjugação. 15
Introdução - Revendo Conceitos: X Vinculação de Receitas – Fundamentação Legal Artigo 8º, § único da L. R. F. – Os recursos legalmente vinculados. . . Serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação. – necessidade de acompanhamentos Artigo 50, I – A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. – necessidade de identificação Vinculação de Receitas Acompanhamentos Financeiros ØFontes de Recursos ØCódigos de Aplicação ØProgramação Financeira Ø Cronograma de Desembolso NÃO CONFUNDIR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA COM FONTE DE RECURSOS E CÓDIGO DE APLICAÇÃO 16
Introdução - Revendo Conceitos: X Classificação das Receitas O Critério da Destinação A Classificação Econômica da Receita somente em alguns casos indica sua vinculação, mas sem maiores detalhes; Uma mesma receita pode ser desdobrada em uma parte de livre aplicação e outra parte vinculada, como são as receitas de impostos, que têm percentuais destinados à Educação; Uma receita vinculada também pode ser desdobrada em mais de uma vinculação, como é o FUNDEB, que parte destina-se ao magistério e parte para outras despesas. 17
Introdução - Revendo Conceitos: X Classificação das Despesas O Critério da Destinação Dentro de uma mesma classificação funcional, programática e econômica, a despesa pode ser paga com mais de um tipo de recurso; Ex. : O pagamento de profissionais do Ensino Fundamental, é feito tanto com recursos próprios como com recursos vinculados do FUNDEB. 18
Introdução - Revendo Conceitos: X Possibilidade de Cruzamento das Informações Esquema Código de Aplicação Receitas – detalham, especificam e individualizam a Fonte de Recursos Despesas – Indicam qual o recurso financeiro utilizado para o Pagamento da Despesa Os mesmos códigos para receitas e despesas permitem cruzamentos diretos 19
Introdução - Revendo Conceitos: X Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação A partir de que fase devem ser utilizados? Fonte de Recursos – Indicação na fase de Planejamento (LOA - receita e despesa) e na fase de EXECUÇÃO Código de Aplicação – não há obrigatoriedade de indicação na fase de Planejamento (LOA). Deve ser indicado na fase da EXECUÇÃO. 20
X Introdução - Revendo Conceitos: Fontes de Recursos: Desdobram-se em recursos do exercício (dígito inicial “ 0”) ou recursos de exercícios anteriores (dígito inicial “ 9”). São identificadas pelos códigos: 1. Tesouro – Registra as receitas próprias, decorrentes da competência tributária do município 2. Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Registra as transferências recebidas do Estado por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade específica (algumas receitas da Saúde, QESE, FUNDEB, etc. ) ou decorrentes de convênios (Transferências Voluntárias); 3. Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas – Vinculados – São receitas geradas pelo próprio fundo 4. Recursos Próprios da Administração Indireta – Registra as receitas geradas pelos órgãos da Administração Indireta 5. Transferências e Convênios Federais – Vinculados - Registra as transferências recebidas da União por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade específica (algumas receitas da Saúde, da merenda, FUNDEB Complementação, etc. ) ou decorrentes de convênios (Transferências Voluntárias); 6. Outras Fontes de Recursos – Registra as receitas não enquadráveis nas hipóteses anteriores (situação de difícil ocorrência); 7. Operações de Crédito – Registra as receitas decorrentes de operações de crédito Internas e externas, que sempre serão vinculadas. 21
X Introdução - Revendo Conceitos: Códigos de Aplicação Dividem-se em Fixo e Variável. Exemplos: Fixo: 01. 110. 00 – Fonte Recursos: Tesouro Código de Aplicação : Geral 02. 220. 00 – Fonte Recursos: Transferências do Estado Código Aplicação Fixo: Ens. Fundamental; Variável: 02. 220. 01 – Fonte Recursos: Transferências do Estado Código Aplicação Fixo: Ensino Fundamental Código de Aplicação Variável: 01 (refere-se a Convênio (informado na Tabela Cadastral); 22
Introdução - Revendo Conceitos: X Contas Bancárias a) Recurso vinculado - depositado em conta-corrente bancária distinta; b) Excepcionalmente, mais de um tipo de recurso será depositado em uma mesma conta bancária. Ex. : recursos do FNDE (englobando várias destinações); c) Cada conta-corrente bancária deverá ser cadastrada com somente uma Fonte de Recursos e Código de Aplicação. Se forem vários recursos, um código mais abrangente; d) Mais de uma conta bancária poderá estar cadastrada com mesma Fonte de Recursos e Código de Aplicação, tais como as contas para receber tributos. 23
ESCRITURAÇÃO X Lançamentos Contábeis FATO CONTÁBIL: provocam alteração nos elementos do Patrimônio/Resultado/Orçamento. Portanto, Um mesmo fato contábil pode vir a desencadear lançamentos concomitantes em diferentes sistemas, para que seu registro se torne correto e completo; 24
ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS X Fundamentação Legal Artigo 8º da L. R. F. - “Até trinta dias após a publicação dos orçamentos. . . o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso”. Artigo 89 da Lei 4. 320/64 - “A Contabilidade evidenciará os fatos ligados. . . à administração financeira. . . ” 25
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Como fazer o Planejamento Financeiro? Considerar: 1) receitas e despesas orçamentárias 2) outros compromissos conhecidos, como Restos a Pagar sem cobertura 3) transferências financeiras que serão efetuada 4) eventual superávit financeiro do exercício anterior; Linha geral: seguir os critérios técnicos para previsão constantes no artigo 12 da L. R. F. 26
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS CONTROLE GERENCIAL – Fluxo de Caixa Projetado Deve ser efetuado também na fase de Planejamento (LOA)? No orçamento não há previsões mensais para a realização de receitas e despesas por mês; Quando fazer? Até trinta dias após a publicação dos orçamentos são feitas essas previsões (extra-contábil); Como registrar? Na abertura do exercício devem ser registrados na Contabilidade as previsões mensais de arrecadação e de desembolso Qual a peridiocidade que deve constar no registro? Base mensal. 27
ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS X Lançamento Inicial para a Previsão das Receitas • A classificação da receita, no orçamento, vai até o nível de subalínea; • Na abertura do orçamento, cada receita prevista é desdobrada em tantas quantas sejam as estimativas mensais de arrecadação, podendo ir até doze, uma para cada mês do ano; • Desta forma, teremos na contabilidade o controle gerencial da previsão mensal de arrecadação das receitas orçamentárias. 28
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Lançamento Inicial – Cronograma de Desembolso Mensal • No orçamento, a classificação econômica da despesa vai até elemento; • Não há necessidade de desdobramento de cada elemento por mês; • As previsões do cronograma de desembolso consideram a Fonte de Recursos, o Código de Aplicação, o Grupo de Despesa e o mês; • Por esse motivo, são necessários dois lançamentos para seu registro inicial. 29
ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS X Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação X Acompanhamentos Financeiros. IMPORTANTE: • As Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação sempre serão parte das contas-correntes necessárias aos acompanhamentos financeiros; • Nos cadastros das contas bancárias deverão ser informadas as Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação; • O controle de disponibilidades financeiras terá base nas Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação. 30
ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS X Alterações das Previsões Iniciais Receita a Arrecadar e Cronograma de Desembolso Mensal • Previsão inicial poderá ser alterados durante o exercício, em função de ajustes necessários; • Essas alterações independem de alteração legislativa, bastando que se façam seus registros contábeis; • Esses ajustes não devem ser confundidos com as medidas de contingenciamento a serem tomadas, principalmente em função do artigo 9º da L. R. F. 31
X SISTEMA Os procedimentos de escrituração utilizando as estruturas de códigos contábeis, e tabelas auxiliares, do modelo AUDESP permitem: • Integração entre os acompanhamentos orçamentários e financeiros (Controle gerencial – tomada de decisões, etc. ) • A remessa das informações ao TCESP usando um ÚNICO MEIO (Contabilidade) dispensa tabelas e planilhas paralelas. 32
X ERROS MAIS COMUNS NOS BALANCETES PREJUDICAM O RECEBIMENTO: Classificação institucional divergente da cadastrada (relacionamento: Órgão, UO e UE) ; Divergência entre saldo final de um mês e saldo inicial do mês seguinte; Duplicidade de contas correntes no mesmo balancete; Alteração de algum dado que compõe a conta corrente, p. ex: U. E. , data de vencimento, criando uma nova conta corrente; Falta de envio das contas sintéticas (que não recebem lançamentos), apresentando apenas as contas analíticas (que recebem lançamentos); 33
X ERROS – Como corrigir? Alteração de dados contábeis já enviados Os dados contábeis - remetidos mensalmente Até o último dia do prazo para entrega os dados poderão ser substituídos – o mais novo se sobrepõe ao anterior Após o prazo final, o sistema assume a informação mais recente Constatação de erro posteriormente à entrega dos dados: promover as correções com os instrumentos contábeis apropriados, tais o estorno e o cancelamento de lançamento. 34
X ERROS MAIS COMUNS NOS BALANCETES PREJUDICAM A ANÁLISE: Falta de Cadastros; Ausência de lançamentos pelos valores integrais na conta de Créditos Disponíveis; Classificação incorreta nas Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação; Ausência de lançamentos em contas de controle (duodécimos a receber e a transferir; disponibilidades financeiras); Lançamentos incompletos de receitas orçamentárias (deduções FUNDEB – 1. 9 e 4. 9) 35
X DEMONSTRATIVOS AUTOMÁTICOS DADOS DO BALANCETE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DIVULGADA AOS FISCALIZADOS EMISSÃO DE ALERTAS AUDITORIA VALIDAR “IN LOCO” GLOSAS OU INCLUSÕES 36
X REGISTROS Balancete de Abertura Equivalência de Saldos Ativo Financeiro Sistema Compensado Disponibilidades Controle Disponível Grupo 111 Grupos 193. 2 e 293. 2 Passivo Financeiro Sistema Compensado Restos a Pagar Grupo 212. 16 Execução de Restos a Pagar Grupos 195 e 295; 193. 13. 02 e 293. 13. 02 37
REGISTROS X IMPORT NCIA Equivalência de Saldos 38
X REGISTROS 1º Passo • Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade de Cadastros com Informações Básicas Despesa • Código de Aplicação do Fato Contábil: • Domicílio Bancário • Credor/ Fornecedor/ Inscrição Genérica • Contratos e Convênios 39
REGISTROS - Planejamento X RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTO INICIAL LANÇAMENTOS: Previsão Inicial da Receita 40
REGISTROS - Planejamento X Receita IPTU – 78. 200. 00, 00 Receita FPM – 82. 100. 000, 00 41
REGISTROS - Planejamento X TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS BALANCETE INICIAL - PREFEITURA LANÇAMENTOS: Previsão de transferências financeiras entre Prefeitura e Câmara Municipal 42
REGISTROS - Planejamento X 43
REGISTROS - Planejamento X TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS BALANCETE INICIAL - C MARA LANÇAMENTOS: Previsão de transferências financeiras entre Câmara e Prefeitura Municipal 44
REGISTROS - Planejamento X 45
REGISTROS - Planejamento X DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTO LANÇAMENTOS: Fixação Inicial da Despesa 46
REGISTROS - Planejamento X 47
REGISTROS - Planejamento X 48
REGISTROS - Planejamento X ALTERAÇÃO NA FIXAÇÃO DA DESPESA 49
REGISTROS - Execução X RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ARRECADAÇÃO DEDUÇÃO DA RECEITA 50
REGISTROS - Execução X 51
REGISTROS - Execução X 52
REGISTROS - Execução X CONTROLES ESPECÍFICOS CONTROLE DE CONTRATOS 53
REGISTROS - Execução X REGISTRO DOS CONTRATOS ASSINADOS PELA PREFEITURA 54
REGISTROS - Execução X DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO EMPENHAMENTO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA 55
REGISTROS - Execução X 56
REGISTROS - Execução X Empenho - ADIANTAMENTO 57
REGISTROS - Execução X Empenho - Outros 58
REGISTROS - Execução X REFORÇO DE EMPENHO 59
REGISTROS - Execução X ANULAÇÃO DE EMPENHO 60
REGISTROS - Execução X Liquidação - empenhos 61
REGISTROS - Execução X Liquidação - empenhos 62
REGISTROS - Execução X Pagamento – empenhos Adiantamento 63
REGISTROS - Execução X Pagamento – empenhos - outros 64
REGISTROS - Execução X TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA PARA A C MARA MUNICIPAL - DUODÉCIMOS 65
REGISTROS - Execução X OUTRAS OPERAÇÕES PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR 66
REGISTROS - Execução X OUTRAS OPERAÇÕES PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR 67
REGISTROS - Execução X PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO 68
REGISTROS - Execução X OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO 69
REGISTROS - Execução X OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO 70
REGISTROS - Execução X OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS - BAIXA DE ALMOXARIFADO POR CONSUMO IMOBILIZAÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE 71
REGISTROS - Execução X OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS RECOMPOSIÇÃO DE FONTE DE RECURSOS RECONHECIMENTO PELA CONTABILIDADE DE DÍVIDA DE LONGO PRAZO 72
REGISTROS - Execução X OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE PARA DÍVIDA FUNDADA (INSS) 73
REGISTROS - Execução X OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS RECONHECIMENTO PELA CONTABILIDADE DE PRECATÓRIOS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS 74
REGISTROS - Execução X OPERAÇÃO ORÇAMENTARIA APURAÇÃO DA FOLHA DE DEZEMBRO A PAGAR EM JANEIRO 75
REGISTROS - Execução X Dívida Ativa Inscrição Sistema Patrimonial Débito Dívida Ativa 122110100 11110200 A Crédito Dívida Ativa - Inscrição 623171001 S/C 76
REGISTROS - Execução X Dívida Ativa Baixa de Dívida Ativa por Recebimento Sistema Patrimonial Débito Cobrança da Dívida Ativa Tributária 513120201 S/C A Crédito Dívida Ativa 122110100 11110200 77
REGISTROS - Execução X Dívida Ativa Baixa de Dívida Ativa por Cancelamento Sistema Patrimonial Débito Dívida Ativa - Cancelamentos 523170130 S/C A Crédito Dívida Ativa 122110100 11110200 78
REGISTROS - Execução X Renegociação de Dívida Flutuante para Fundada Desincorporação dos Restos a Pagar a) Sistema Financeiro Débito Restos a Pagar Processados 212160201 01 29979036000140 A Crédito Restos a Pagar 623310500 S/C b) Sistema Compensação – Controle de R. P. Débito Cancelamento de R. P. Processados 195920000 0010 1995 110 000 31 12 2005 A Crédito Inscrição de R. P. Processados 195110000 0010 1995 110 000 01 06 1995 79
REGISTROS - Execução X Renegociação de Dívida Flutuante para Fundada Desincorporação dos Restos a Pagar c) Sistema Compensação – Controle Financeiro Débito 193130205 A Crédito 193130201 Liquidadas e Canceladas 110 000 04 122 0001 31901302 01 110 00 Liquidadas a Pagar 110 000 04 122 0001 31901302 01 110 00 80
X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA www. tce. sp. gov. br/audesp OBRIGADO PELA ATENÇÃO! DÉBORA GEÓRGIA TRISTÃO Agente Fiscalização Financeira dtristao@tce. sp. gov. br MARCOS MIGUEL PORTELLA Agente Fiscalização Financeira Chefe mmiguel@tce. sp. gov. br MAIO - 2009 81
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