Viabilizando o Financiamento de Investimentos Eficincia Energtica e

Viabilizando o Financiamento de Investimentos Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012

O Badesul Ø Agência de Fomento, com controle do Governo Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI; Ø O BADESUL tem como objetivo incentivar o crescimento econômico, a inovação tecnológica, a redução de desigualdades regionais, resultando na inclusão social.

O Badesul Ø O Badesul possui uma carteira de 7. 000 projetos já apoiados que somam R$ 1, 4 bilhões; Ø Dispõem de pelo menos R$ 3 bilhões de limite para operar com financiamentos de longo prazo; Ø Nossa Missão é o desenvolvimento via: § Ações de Indução – Programas Setoriais; § Ações de Financiamento – Repasses do BNDES, Recursos Próprios e Fundos da Marinha Mercante.

O diferencial do Badesul Ø Não exige reciprocidades; Ø Busca as melhores condições para o cliente; Ø Dispõe do FGI - Fundo Garantidor de Investimento para operações com recursos do BNDES; Ø Orienta a elaboração de documentos e tramitação de informações; Ø Mantém toda a sua estrutura operacional e deliberativa bem perto do empreendedor gaúcho; Ø Tem o mesmo DNA desenvolvimentista do BNDES; Ø Dispõe de condições diferenciadas para operaçõesprograma.

Setores do Badesul SUPERINTENDÊNCIA Superintendente Áreas de apoio Superintendência de Operações do Setor Público Jeanette Lontra Prefeituras Superintendência de Operações Rurais e Agroindustriais Aldino Dick Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais I Ildo Meneghetti Energias, Telecomunicações, Saúde, Educação, Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos, Eólica, Bicombustíveis Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais II Maureci Bergler Têxtil, Móveis, Coureiro Calçadista, Alimentos, Bebidas, Plásticos, Papel e Celulose Superintendência de Operações da Nova Economia I Otacilio Nunes Software, Eletroeletrônica, Eletrodomésticos, Construção Civil, Comércio, Serviços, Semicondutores Superintendência de Operações da Nova Economia II Attilio Benetti Produção Primária e Agroindústria Pólo Naval, Automotivo, Pequenas Aeronaves, Máquinas Agrícolas, Mineração, Química e Petroquímica, Petróleo e Gás, Metal Mecânico

O BADESUL como parceiro nos negócios Ø Fomento Empresarial § Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária Porte da empresa Micro Pequena Média-grande Grande Faturamento (ROB) até R$ 2, 4 milhões de R$ 2, 4 a R$ 16 milhões de R$ 16 a R$ 90 milhões de R$ 90 a R$ 300 milhões acima de R$ 300 milhões Ø Fomento Público § Prefeituras e Fundos Estaduais de Desenvolvimento

O BADESUL como parceiro nos negócios Captação Entrega de projeto e documentação ao Badesul Contratação Badesul - Beneficiária Pedido de Liberação enviado pelo Badesul ao BNDES Análise de documentação e cadastro Envio de FRO ou PAC ao BNDES Liberação dos recursos ao Badesul Análise do projeto, garantias e capacidade de pagamento – Equipe de Análise do Comitê de Diretoria 1 dia Liberação dos recursos à Beneficiária Análise do Comitê de Crédito Acompanhamento e fiscalização

Itens financiáveis pelo BADESUL Ø Investimentos Fixos § Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica e de meio ambiente, entre outros. Ø Capital de Giro Associado a Investimentos Fixos Ø Capital de giro isolado Ø Aquisição de máquinas e equipamentos

Formas de financiamento PROJETOS DE BNDES FINEM INVESTIMENTO BNDES AUTOMÁTICO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS BNDES FINAME

BNDES Ø Banco de Desenvolvimento § Competitividade e sustentabilidade § Redução das desigualdades sociais e regionais Ø Áreas Prioritárias § Inovação § Bens de capital § Responsabilidade socioambiental § Micro, pequenas e médias empresas § Infraestrutura § Inserção internacional

BNDES – Formas de apoio Ø As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada: § Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário. • Necessária a apresentação de Consulta Prévia. § Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES. • Automático • Não automático (necessária a apresentação de Consulta Prévia) • Cartão BNDES § Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.

BNDES – Beneficiárias Ø Pessoas jurídicas de direito privado; Ø Pessoas jurídicas de direito público; Ø Empresários individuais; Ø Cooperativas, associações e fundações, com sede e administração no País; Ø Pessoas físicas (produtor rural e caminhoneiro).

BNDES – Requisitos mínimos Ø Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais; Ø Apresentar cadastro satisfatório; Ø Ter capacidade de pagamento; Ø Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; Ø Não estar em regime de recuperação de crédito; Ø Cumprir a legislação ambiental.

BNDES – Não Apoiáveis Ø Empreendimentos imobiliários; Ø Comércio de armas no país; Ø Atividades bancárias / financeiras; Ø Motéis, saunas e termas; Ø Lavra rudimentar ou garimpo; Ø Jogos de prognósticos e assemelhados.

BNDES - FINEM Ø 1 -Linha aplicada a investimentos das Micro, Pequenas e Médias Empresas Ø 2 - Linhas aplicadas a um setor específico § Infraestrutura • Energias Alternativas • O BNDES apoia projetos que visem à diversificação da matriz energética nacional e que contribuam para a sustentabilidade por meio da linha Energias Alternativas. – Projetos de bioeletricidade, biodiesel, bioetanol, energia eólica, energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e outras energias alternativas. – R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

BNDES/FINEM Ø 3 - Linhas aplicadas a investimentos em Meio Ambiente Ø Projetos de Eficiência Energética – PROESCO-Destinado a projetos que contribuam para a eficiência energética. – Empreendimentos apoiáveis: § Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis. Ø Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: § 1. Iluminação; § 2. Motores; § 3. Otimização de Processos; § 4. Ar comprimido; § 5. Bombeamento;

Finem- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO Ø Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: § 6. Ar condicionado e ventilação; § 7. Refrigeração e resfriamento; § 8. Produção e distribuição de vapor; § 9. Aquecimento; § 10. Automação e controle; § 11. Geração, transmissão e distribuição de energia; § 12. Gerenciamento energético; § 13. Melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência; § 14. Redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.

FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO Ø Itens financiáveis: § Estudos e projetos; § obras e instalações; § máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, que constem do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES; § máquinas e equipamentos importados, sem produção nacional e já internalizados no mercado nacional, observado que: • para unidades de valor até R$ 400 mil, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada de forma autodeclaratória pelo beneficiário. • para unidades de valor superior a R$ 400 mil e para unidades do segmento de geração de energia, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada mediante apresentação de parecer de entidade com reconhecida expertise; e • os financiamentos de máquinas e equipamentos importados estão limitados a R$ 20 milhões para esta linha. .

FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO Ø Itens financiáveis: § serviços técnicos especializados; § sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização. Ø Clientes § Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO; § Usuários finais de energia; § Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Ø Valor mínimo de financiamento • Não há. Ø Condições financeiras • O apoio da linha de financiamento PROESCO se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas.

FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO Ø Taxa de juros § Apoio/direto Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito § Apoio/indireto • Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada • a) Custo Financeiro: TJLP. • b) Remuneração Básica do BNDES: 0, 9% a. a. • c) Taxa de Risco de Crédito: até 3, 57% a. a. , conforme o risco de crédito do cliente. • d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente, porém limitada a 4% a. a.

FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO Ø Participação máxima do BNDES § 80% dos itens financiáveis. § Prazo Total • Até 72 meses, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses. § Garantias • Nas operações de financiamento às ESCO, com risco compartilhado entre a Instituição Financeira Credenciada e o BNDES, este poderá se responsabilizar por até 80% do risco da operação, devendo as Instituições Financeiras Credenciadas assumir, no mínimo, 20%. Neste caso, será cobrada do Beneficiário uma comissão especial por assunção de risco e as Instituições Financeiras deverão obrigatoriamente exigir como garantia dos financiamentos a fiança dos controladores da ESCO e o penhor dos direitos creditórios decorrentes do contrato de prestação de serviços da ESCO com seu cliente. • Nas operações sob a forma de apoio Indireta Não Automática, a definição das garantias ficará a critério da Instituição Financeira Credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Programas do BNDES Ø Atualmente, está em vigor os seguintes programas destinados à preservação do meio ambiente: § Programa Fundo Clima- Apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, como projetos de energias renováveis e de modais de transporte eficientes. § Pronaf Eco: Apoio a agricultores familiares, por meio de investimento em tecnologias de energia renovável e sustentabilidade ambiental.

PROGRAMA FUNDO CLIMA Ø Objetivo Ø Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos. Ø O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas. Citaremos dois: § Máquinas e Equipamentos Eficientes- voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética. § Energias Renováveis: Apoio a investimentos em geração de energia a partir do uso de biomassa, da captura da radiação solar, dos oceanos e em sistemas isolados a partir da energia eólica, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos setores de energia solar, dos oceanos e energia eólica. § Vigência: • 31. 12. 2012

PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes Ø Objetivo § Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética. Ø Forma de Apoio § Indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. Ø Clientes § Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no País, incluindo fundações, associações, sindicatos, cooperativas e clubes; § empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM); § Estados, Municípios e Distrito Federal; § condomínios e assemelhados.

PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes Ø Clientes • entidades da Administração Pública Indireta Federal, Estadual e Municipal, inclusive consórcios públicos. § Itens Financiáveis • As Classes de Equipamentos apoiáveis são: • Motores elétricos trifásicos com o selo Procel da Eletrobrás; • Bombas e motobombas centrífugas com o selo Procel da Eletrobrás; • Transformadores de distribuição em líquido isolante com etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; • Coletores, aquecedores e sistemas de aquecimento solar com classificação A ou B no Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; • Módulos de células fotovoltaicas; • Aerogeradores de pequeno porte até 100 k. W; • Motores a biogás e máquinas e equipamentos para os sistemas de captação, transporte, distribuição e tratamento de biogás; e • Inversores e conversores de frequencia.

PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes Ø Condições de Financiamento Ø Taxa de Juros § Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada Ø a) Custo Financeiro: § 1, 6% a. a. - para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e § 2, 9% a. a. - para média-grande empresa. Ø b) Remuneração Básica do BNDES: 0, 9% a. a. Ø c) Taxa de Intermediação Financeira: 0, 5% a. a. , exceto para MPMEs, que são isentas dessa taxa. Ø d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: § 3, 0% a. a. - para MPMEs. § 1, 7% a. a. - para média-grande empresa.

PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes Ø Participação Máxima do BNDES: § Até 90% do valor dos itens financiáveis. Ø Prazo § Até 8 anos, incluída carência de no mínimo 3 meses e no máximo 2 anos. Ø Garantias § Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

BNDES Automático Ø Itens Financiáveis: § Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, gastos com qualidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica, TI, despesas pré-operacionais, meio ambiente e capital de giro associado. Ø Itens Não Financiáveis: § Aquisição de terrenos e benfeitorias, transferências de ativos, edificações residenciais, time-sharing, hotel residência, loteamento, comércio de armas, motéis, saunas, termas, mineração, garimpo, atividades bancárias/financeiras. Ø Limite anual por CNPJ: § MPME e Médias-grandes: Até R$ 20 milhões § Grande empresa: Até R$ 10 milhões

BNDES Automático Ø Custo Financeiro § Micro, Pequena e Média Empresa ( MPME): • Participação máxima de 90% • Custo: TJLP + 0, 9% a. a. + remuneração BADESUL • Giro associado: – Micro: 70% – Pequena e média: 40% § Média-grande e Grande Empresa: • Participação máxima de 60% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) • Custo: TJ-462 (80%) e Cesta de Moedas (20%) + 1, 3% a. a+ 0, 5%a. a ( intermediação) + remuneração BADESUL TJ-462=TJLP+1 • Giro associado: 15% § Média-grande e Grande Empresa: - BK: • Participação máxima de 70% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) • Custo: TJLP + 0, 9% a. a. + 0, 5% a. a. ( intermediação) + remuneração BADESUL • Giro associado: 15%

FINAME Ø Itens Financiáveis: § Máquinas e equipamentos novos, nacionais e cadastrados no CFI - Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES Ø Ônibus e caminhões Ø Informática e automação Ø Equipamentos agrícolas Ø Capital de giro associado

FINAME - PSI Ø Equipamentos em geral § Micro, Pequena e Média Empresa: • • § Taxa fixa de 5, 5 a. a. ( BNDES- 2, 5% ) Limite de 100% Média-grande e Grande Empresa: • • Taxa fixa de 7, 3% a. a. ( BNDES – 5, 6 %) Limite de 90% Ø Ônibus e Caminhões § Taxa fixa de 7, 7% a. a. § Limite: MPME – 100% Média-grande e grande – 90% Ø Informática e automação § Taxa fixa de 5% a. a. § Até 100% financiável Ø Capital de giro associado § Micro – 50% § Pequena e média – 30% § Média Grande e Grande – não há giro associado

BNDES/PROGEREN - CAPITAL DE GIRO Ø Micro e pequenas (MPE): Indústrias de transformação (CNAE Seção C) e indústria extrativa Ø Médias e Médias-Grandes: Indústrias de BK, têxtil, vestuário, couro e calçados, móveis, artefatos de madeira, equipamentos de informática, material eletrônico e de comunicações, autopeças e acessórios, brinquedos e instrumentos e materiais médicos e odontológicos Ø Nível de Participação: 20% da ROB da empresa (não do grupo) com limite de até 20 milhões por empresa, a cada 12 meses; Ø Prazos: Até 36 meses, incluída carência de até 12 meses. Ø Garantia: Real de 1, 30/1, 00 sendo admitida garantia complementar pelo FGI. Ø Encargos: TJ-462 + 2, 5% a. a. + Spread BADESUL + 0, 5% (taxa de repasse somente para empresas com faturamento > R$ 90 milhões (médias grandes e grandes).

Fundo Garantidor de Investimento - FGI Ø Fundo de natureza privada, criado pelo Governo Federal para garantir operações de investimentos de MPME, microempreendedores individuais e caminhoneiro (PF); Ø Limites: § Entre 20% e 80% do valor da operação; § No máximo R$ 10. 000, 00 (dez milhões de reais), no conjunto das operações garantidas de uma mesma beneficiária. Ø Contra-garantias fidejussória pela totalidade da dívida e a constituição de garantias reais, de valor equivalente, no mínimo, ao valor da operação Valor Garantido Garantias complementares Até R$ 1 milhão Garantia fidejussória Acima de R$ 1 milhão Garantia fidejussória + Garantias reais

Fundo Garantidor de Investimento - FGI Ø Custo do FGI – Encargo por Concessão de Garantia (ECG) variável de acordo com o prazo e valor garantido. Ø Cálculo do ECG: Ø Exemplo custo do FGI § Valor do financiamento – R$ 1. 000, 00 § Limite garantido (60%) – R$ 600. 000, 00 § Prazo – 96 meses Fator K = 0, 07% § Custo do FGI – R$ 42. 000, 00 somados ao saldo devedor, resultando em uma prestação inicial de R$ 583, 33.

Fundo Garantidor de Investimento - FGI Ø Não são passíveis de outorga de garantia pelo FGI, as operações: § Contratadas anteriormente à solicitação de outorga de garantia pelo FGI; § Cuja beneficiária tiver apresentado parcelas em atraso, por mais de 90 dias, em qualquer modalidade de operação com o Agente Financeiro, nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia; § Cuja beneficiária estiver inadimplente em operação com garantia outorgada pelo FGI; § Cuja beneficiária seja direta ou indiretamente controlado por pessoa jurídica de Direito Público interno; § Indexadas em moeda estrangeira ou cesta de moedas que contemple moeda estrangeira; e § Contratadas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas, inclusive do Governo Federal.

Acompanhamento e Fiscalização Ø Obrigações da Beneficiária § Comprovar a correta aplicação dos recursos do BNDES repassados pelos Agentes Financeiros; § Atender às exigências da legislação ambiental e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias; § Permitir ampla fiscalização ao projeto. PILAR JURÍDICO ACOMPANHAMENTO PILAR FINANCEIRO PILAR FÍSICO

Acompanhamento e Fiscalização Ø Pilar Jurídico § Verificação da documentação exigida – Legislação federal e do BNDES • Certidões válidas na data da contratação: CND do INSS ou Declaração, no caso de PF não equiparada à PJ; Certificado de Regularidade do FGTS ; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; • Comprovante de entrega da RAIS; • Licenciamento Ambiental ( LI ou LO ) ou a sua dispensa ; • Não inclusão no Relatório de Trabalho Escravo - RTE (www. mte. gov. br); • Declaração não estar descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11, do Decreto n° 6. 321, de 22. 12. 2007 (Bioma Amazônia). . § Contrato; § Garantia da operação; § Liberação dos recursos.

Acompanhamento e Fiscalização Ø Pilar Financeiro § Comprovação fiscal + comprovação financeira (boleto, DOC ou TED ou cheque + depósito); § Comprovar também a parcela de capital próprio; § Quadro de Usos e Fontes comparativo entre o aprovado e o realizado. $ Agente Financeiro D+1 $ EMPRESÁRIO Documentação

Acompanhamento e Fiscalização Ø Pilar Financeiro § Máquinas e Equipamentos Nacionais • Nota fiscal: – Produto = PAC e Contrato; – Número de série e propriedade fiduciária do bem; – Declaração da compradora acusando o recebimento, na qualidade de 1ª usuária, de um bem novo; – Ratificação da declaração acima, efetuada pelo Agente Financeiro, após verificação “in loco”. • Comprovação financeira: – Repasse ao fabricante (observada na análise do Pilar Jurídico); – Aporte dos recursos próprios pela Beneficiária Final.

Acompanhamento e Fiscalização Ø Pilar Físico § Inspeção “in loco” do cumprimento da finalidade do financiamento: • Investimentos previstos foram realizados? • Máquina e equipamentos = Notas fiscais? § Cumprimento do cronograma físico-financeiro; § Placa do agente financeiro.

OBRIGADO! faleconosco@badesul. com. br Rua Andrade Neves 175 – 18º andar CEP 90010 -210 - Porto Alegre - RS Fone: (51) 3284. 5922 www. badesul. com. br