Valparaso de Gois Emancipao 1995 Habitantes 168 mil

Valparaíso de Goiás Emancipação - 1995 Habitantes: 168 mil Extensão: 61 km G 100 Prefeita: Lucimar Nascimento (2013 -2016)

O programa • Chama-se: Minha Casa legal • Slogan: A sua casa precisa. Sua família merece • Objetivo: promover a regularização da situação fundiária de ocupações em áreas públicas e de loteamentos irregulares em todo o Município

Audiência Pública

Área de assentamento Vila Guaíra

Intervenção I Nº do Contrato: 192. 807 -85/2006 – OGU (MCidades SNH – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários) Área assentamento: Retirada de moradias, abertura de vias, infraestrutura e recuperação de área degradada e construção de unidades.

Intervenção II Nº do Contrato: 233. 31397/2007 - PAC – FNHIS Construção de Casas, drenagem de águas pluviais, esgoto, água, asfalto, energia, iluminação pública e Equipamentos

Situação Fundiária Nova Vila Guaíra - 312 Velha Vila Guaíra – 3400 famílias

Caracterização da situação fundiária • Assentamento subnormal oriundo da ocupação de 5 áreas particulares, datada de antes da emancipação; • Opção do Município de impetrar ações de desapropriação em 2002; • Imissões concedidas em 2006 (Adalgisa) (Jair Eloi) e (Dilermando); 2007 (João Batista), 2013 (Antônio Alves)

Ações Gerais • Levantamento topográfico • Registro das Imissões no cartório • Mobilização da comunidade: reuniões, convite às associações para o acompanhamento • Apoio Municipal para execução de projetos urbanísticos • Levantamento cadastral das famílias e identificação dos proprietários • Acompanhamento dos processos judiciais • Apresentação de projeto de Lei autorizando a prefeitura a doar os terrenos

Marcos das ações Ocupação irregular Vila Guaíra 5 áreas Imissão de Posse das áreas 1º Contrato Urb. Assen. Precários 1995 Controle de novas ocupações 2007 2002 2006 Registro da Área da Nova Vila Guaíra Desmembramento 1ª da Nova Vila Guaíra Registro do Loteamento 2012 2013 2008 2ºContrato Execução Paralisa FNHIS Contratos Obras Criação Início da Valparaíso Remoção das famílias que 1º Contrato Levantamento interferiam - Esgoto p/ área Topográfico no proj. de assentamento Assentamento urbanístico e - Entrega ETE p/ 900 moradias maior risco Saneago Com coabitação 2014 Retomado Social Cadastro de famílias Leis e estudos títulos de propriedade.

Área de reassentamento Nova Vila Guaíra Desapropriação • Imissão de Posse • Remembramento Registro do Loteamento • Individualização matrículas Construção • Averbação do Habite-se Contrato Beneficiários • Registro