VALE CULTURA OBJETIVOS I possibilitar o acesso e

VALE CULTURA

OBJETIVOS I - possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços culturais; II - estimular a visitação a estabelecimentos culturais e artísticos; III - incentivar o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos.

PARA QUEM? Atua em duas pontas: dando acesso à cultura a uma população de baixa renda e fortalecendo a produção cultural que passa a ter mais consumidores. Pretendemos garantir dessa maneira recursos para a inclusão do consumo cultural na cesta básica do trabalhador e assim contribuir para consolidação da cidadania cultural. É o alimento da alma.

QUANTO VALE? • Valor mensal por usuário será de R$ 50, 00 e o trabalhador poderá sofrer um desconto máximo de 10% do valor do vale-cultura (R$ 5, 00). • O vale-cultura será fornecido prioritariamente ao trabalhador que recebe até cinco salários mínimos mensais.

COMO FUNCIONA • É um “pré-pago” • Tem caráter pessoal e intransferível, podendo ser utilizado em todo o território nacional pelo usuário e seus acompanhantes • Será confeccionado e comercializado por empresas operadoras (pessoas jurídicas inscritas no programa e autorizadas a operar com o vale)

COMO FUNCIONA • Disponibilizado aos usuários (trabalhadores com vínculo empregatício) • Pelas empresas beneficiárias (pessoa jurídica optante pelo programa) • Para serem utilizados pelas empresas recebedoras (pessoa jurídica oferecedora de serviço ou produto cultural, que se enquadre nos critérios estabelecidos para receber o vale como forma de pagamento).

QUEM PODE ADERIR? • Qualquer pessoa jurídica que tenha trabalhadores com carteira assinada. • A empresa tributada com base no lucro real poderá abater o valor total repassado aos seus trabalhadores até o limite de 1% do seu imposto de renda devido. • A empresa não tributada pelo lucro real poderá fornecer o vale-cultura sem que o valor seja incorporado ao salário e incida encargos.

QUAL O POTENCIAL? • • 337, 2 mil empresas se enquadram nos critérios de tributação pelo lucro real * 18, 8 milhões de trabalhadores * Com o lançamento do programa no segundo semestre de 2013, a expectativa é de R$ 400 milhões de isenção no ano. Com a progressão do programa nas bases atuais, podese chegar à injeção de R$ 11, 3 bilhões na cadeia produtiva da cultura. * Fonte: MTE / PAT

POTENCIAL DE BENEFICIÁRIOS POR REGIÃO Centro Oeste 1. 085. 941 Sul 3. 177. 589 Norte 573. 917 Nordeste 1. 986. 250 Sudeste 11. 964. 217

PRÓXIMOS PASSOS • Decreto presidencial • Elaboração pelo Min. C da proposta de critérios • Visita da Ministra da Cultura a instituições e federações de comércio, indústria e prestação de serviços culturais para sensibilização de adesão ao vale-cultura • Publicação da portaria (junho/2013)