UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DO IDOSO: Estudo de Caso de Hospital Geriátrico em Legística Material Eduardo Camargos Couto Orientadora: Profª Dra. Fabiana de Menezes Soares Julho de 2015

PROBLEMA É possível intervir na realidade a partir da aplicação da lei, no contexto de um hospital geriátrico, valendo-se de uma tecnologia efetiva de gestão hospitalar, e da atuação preventiva dos órgãos de controle e da metodologia da Legística?

OBJETIVOS Objetivo geral Descrever e analisar o impacto da legislação sanitária em um hospital de cuidados crônicos para, por via de uma avaliação legislativa retrospectiva. Objetivos específicos Descrever a municipalização e organização da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte; Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário - ICPS do hospital geriátrico antes e após a intervenção da Vigilância Sanitária;

METODOLOGIA 1. Seleção do estabelecimento a ser investigado; 2. Definição e análise dos indicadores que refletem a segurança sanitária de um hospital (ICPS) a partir da análise do banco de dados (SISVISA-BH); 3. Busca de informações junto à instituição hospitalar; 4. Definição do período da pesquisa: antes e após a intervenção da VISA - março 2004, utilizando a Metodologia da Legística.

INTRODUÇÃO CADEIA DE FONTES DO DIREITO DO IDOSO 1990 Leis 8. 080 e 8. 142 2006 Pactos e Revisão da PNSPI 2003 Estatuto do Idoso Constituição Federal 1988 1993 LOAS 1994 Saúde da Família e Política Nacional do Idoso 1999 Política Nacional de Saúde do Idoso

INTRODUÇÃO LEGÍSTICA 1988 Constituição Federal SUS Administração Pública Clínica Santa Genoveva Hospital Paulo de Tarso 1996 2004

ESTUDO DE CASO: HOSPITAL PAULO DE TARSO – GERIATRIA E REABILITAÇÃO TAXA DE ÓBITOS POR INFECÇÃO HOSPITALAR OUT/98 A MARÇO/2004 (ANTES DA INTERVENÇÃO DA VISA).

Ciclo de melhoria contínua (PDCA- VISA-BH)

PROCESSO DE APRIMORAMENTO CONTÍNUO (PDCA)

Informatização: Uso do Palm Roteiros de Vistoria* Plano de Gestão ISO 9001/2000 Legislação: Código de Saúde 11 *Roteiro de vistoria = Regulamento do Código de Saúde

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URGENCIAS CÓDIGO DE SAÚDE VISA MEIO AMBIENTE REG HOSP HUMANIZAÇÃO Banco de Dados BIOÉTICA AT BASICA EPIDEMIOLOGIA IMUNIZAÇÃO OUTROS ZOONOSE SAÚDE DO TRABALHADOR 13

EXEMPLO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Indicador epidemiológico Fator de risco Risco sanitário 14

LIMITAÇÕES DO TRABALHO Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário do hospital Descontinuidade do SISVISA ICPS Alternativas: IBGE DATASUS CCIH X

ESTUDO DE CASO NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO -JANEIRO DE 2004 ADEZEMBRO DE 2005 Intervenção da VISA 30 média 25 20 Total deÓbitos 15 Linear(Total deÓbitos) 10 Nov/05 Sep/05 Jul/05 May/05 Mar/05 Jan/05 Nov/04 Sep/04 Jul/04 May/04 0 Mar/04 5 Jan/04 Óbitos (Nº) Número absoluto de Óbitos HPT - jan/04 a Dez/05 Fonte: CCIH

ESTUDO DE CASO TAXA DE INFECÇÃO HOSPITALAR JAN/2005 A NOV/2006 (APÓS A INTERVENÇÃO DAVISA). Fonte: CCIH 68%

ESTUDO DE CASO EVOLUÇÃO ANUAL DOS GASTOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (2004 -2006) (reais) 3500000 3000000 2500000 2000000 gasto total 1500000 1000000 500000 0 2004 Fonte: DATASUS 2005 2006 ano

ESTUDO DE CASO EVOLUÇÃO DOS GASTOS, PERMANÊNCIA (DIAS) E ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (2003 -2006) 700 valor total (R$10. 000, 00) 600 permanência (100) 500 óbitos 400 300 200 100 0 2003 Fonte: DATASUS 2004 2005 2006

CONCLUSÃO Demonstrada a inefetividade da legislação sanitária formal, quando não acompanhada por ações do Estado. As ferramentas se mostraram muito eficientes na transformação positiva da realidade. O ‘casamento’ entre a legalidade e a ação administrativa pode dar bons resultados. Infelizmente, ao que tudo indica, nosso caso NÃO é uma exceção à regra. O SISVISABH não se presta a medir o risco, para que a VISA possa planejar sua atuação, por estar incompleto, e o Código de Saúde está parado na Câmara a quase 9 anos.

I N E F I C I E N T E Potencial para o uso de um sistema de informação Plano de Gestão ISO 9001/2000 Informatização: Uso do Palm Roteiros de Vistoria* B U R O C R A C I A Legislação: Código de Saúde P R E V E N Ç Ã O I N T E L I G E N T E 21

2006

O QUE FALTA FAZER : A PARTE DAPBH: Completar o SISVISA-BH (80% por fazer); Aprovar a lei do Código de Saúde; Elaborar os regulamentos da lei; Criar a estrutura organizacional que comporte a “NOVA VISA”(7 novos cargos); Aprovar lei de readequação salarial; NOVAVISA VALORIZAÇÃO DO FISCAL SANITÁRIO Treinar, divulgar e educar todos os envolvidos para utilizarem de todas as potencialidades criadas; Promover, na prática, a intersetorialidade e integralidade que o SISVISA-BH e o Código de Saúde possibilita. 23

Obrigado! eduardocamargoscouto@gmail. com