UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JLIO DE MESQUITA FILHO Campus
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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" Campus de Marília CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COMÉRCIO INTERNACIONAL 4º ANO – 2011 Prof. Luís Antonio Paulino
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" Campus de Marília CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Aula 7 Dilemas da Política Comercial no Brasil Financiamento do Comércio Exterior
Bibliografia PANZINI, F. S. Uma agenda para o financiamento das exportações: redução da vulnerabilidade externa e aprimoramento da gestão de risco Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 9 -17 MEDEIROS, W. O que falta ao sistema público de financiamento e garantia das exportações? Bancos ou recursos? Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 18 -29. CATERMOL, F. O apoio à exportação do BNDES Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 33 -42
Tópicos 1. Conceitos básicos 2. O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileiras 3. O papel do crédito oficial às exportações 4. Financiamento às Exportações no Brasil
Conceitos básicos n n n n Finance trade Funding externo ACC/ACE/PA BNDES-Exim PROEX SBCE (Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação) FGE Libor (London Interbank Offered Rate) TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) Taxa Selic Export Credit Agencies (ECA)/Eximbanks CCR (Convênio de Créditos Recíprocos) Camex (Câmara de Comércio Exterior) Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações)
O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileiras n Enquanto na década de 1990/2000 a balança comercial brasileira acumulou um saldo positivo de US$ 43, 318 bilhões, na primeira década dos anos 2000, a entrada líquida de recursos foi da ordem de US$ 233 bilhões n Esses recursos que entraram no país a custo zero ajudaram no financiamento de boa margem dos déficits em conta corrente, reduzindo-os atuais US$ 62, 536 bilhões (1999 -2009), face aos US$ 132, 658 bilhões da década anterior (1990 -1999)
O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileiras n Enquanto isso, a conta “serviços e renda” mantém a trajetória de resultados líquidos negativos: n n 1990 -1999 – US$ 174, 362 bilhões 2000 -2009 – US$ 305, 958 bilhões
O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileiras n O ajuste das contas externas não deve depender apenas do financiamento externo, mas, também, de ajustes internos. n Daí a importância de ações no sentido de que os superávits comerciais se mantenham em condições de não comprometer o desenvolvimento e/ou exigir maior aumento de poupança externa, tarefa que é tão mais difícil numa conjuntura internacional desfavorável
O papel do crédito oficial às exportações n O financiamento é pré-condição para o sucesso da expansão sustentável das exportações. n Nos países com pequena oferta interna de crédito (baixa poupança) os exportadores têm dificuldades para oferecer a seus clientes créditos de exportação (pós-embarque) bem como recursos suficientes, a custos nivelados com os dos concorrentes, para produzir (préembarque) bens e serviços em condições competitivas para serem colocados no mercado internacional.
O papel do crédito oficial às exportações n Produtos primários, normalmente, são comercializados para pagamento à vista, ou em curto prazo, e a produção dos mesmos demanda alocação de recursos por menor tempo, em razão de seus curtos ciclos produtivos. n Nesses casos, os exportadores têm mais facilidade de obter recursos para suas operações junto as bancos comerciais, que contribuem há séculos, com 80% de todo o volume envolvido no comércio mundial
O papel do crédito oficial às exportações n A situação é diferente nas exportações de produtos manufaturados, sobretudo quando classificados como bens de capital, com elevado conteúdo tecnológico. n Esses produtos dependem da concessão de créditos de médio e longo prazo, tanto para a produção como para a comercialização, e envolvem riscos maiores de crédito, por isso nem sempre disponíveis nos mercados nacionais privados de crédito, ou mesmo no exterior.
O papel do crédito oficial às exportações n As experiências históricas mostram repetidamente que a principal distinção entre países ricos e pobres está na maior habilidade daqueles em produzir manufaturas, setores em que a produtividade tende a aumentar mais rapidamente.
O papel do crédito oficial às exportações n O apoio às exportações pode representar um importante instrumento de política industrial. n A contração da disponibilidade de crédito à exportação nos mercados financeiros por todo o mundo na crise de 2008 ampliou a importância das chamadas agências de crédito à exportação. n Estima-se que o mercado total de financiamento às exportações represente cerca de 80% do total do comércio mundial a cada ano.
O papel do crédito oficial às exportações n Com esse objetivo foram estruturados os Eximbanks ou Agências Oficiais de Crédito à Exportação (Export Credit Agencies – ECAs). n O papel das agências de crédito à exportação tem sido o de auxiliar as firmas de seu país a competir internacionalmente, promovendo exportações que não seriam possíveis sem seu apoio.
O papel do crédito oficial às exportações n A primeira linha de apoio à exportação foi oferecida pela instituição financeira privada Federal of Switzerland, em 1906. n Um programa publico só viria a ser criado em 1919, no Reino Unido. n Nos anos seguintes foram criados programas na Bélgica (1922), Holanda (1923), Finlândia (1925), Alemanha (1926), Áustria e Itália (1927), França e Espanha (1928) e Noruega (1928) com o objetivo de criar empregos e estimular a produção industrial e reativar a atividade exportadora interrompida pela Primeira Guerra Mundial.
O papel do crédito oficial às exportações n Nos anos 1930 foram criados programas no Japão (1930) e nos Estados Unidos (1934). n A primeira agência de crédito à exportação em países em desenvolvimento foi criada no México em 1937. n Os programas da África do Sul e da Índia foram criados na década de 1950 n Nas últimas décadas, foram criadas instituições no Leste Europeu e no Sudeste Asiático.
O papel do crédito oficial às exportações n A retrospectiva histórica das ECAs indica que, em especial a partir dos anos 1990, a ênfase de suas atividades passou a ser menos no financiamento e mais no aperfeiçoamento de modelos específicos de avaliação de riscos, maior leque de modalidades, diversificação de cobertura de seguros e garantias disponibilizadas, voltadas para os operações de médio e longo prazos, e no especial apoio aos micro, pequenos e médios empresários, com largo potencial de geração de emprego e renda.
Financiamento às Exportações no Brasil n No Brasil, o elevado custo de capital é fatal para a manutenção de projetos produtivos; na maioria dos casos, os recursos das empresas acabam sendo direcionados para investimentos de caráter rentista. n O custo médio de capital praticado pelos bancos brasileiros nas operações mais importantes em 2009 para pessoas jurídicas foi de 55, 8% nas operações de conta garantida, 33, 4% nas operações com desconto de duplicata e 31, 7% nas operações de capital de giro.
Financiamento às Exportações no Brasil n As altas taxas de juros praticadas no mercado são a razão de ser das linhas de financiamento ao comércio exterior tomadas pelos empréstimos brasileiros. n Por essa razão, as linhas de financiamento destinadas às empresas que desejam exportar são obtidas ou por meio de bancos públicos (BB e BNDES) ou com bancos privados que oferecem linhas captadas no exterior a juros mais baixos no caso de ACC/ACE. n Há, ainda, outra modalidade cada vez mais utilizada pelos exportadores brasileiros, denominada Pagamento Antecipado (PA)
Financiamento às Exportações no Brasil n No caso do Banco do Brasil (Proex), os financiamentos são concedidos a taxas de juros internacionais baseadas na London Interbank Offered Rate (Libor), atualmente ao redor de 0, 76%, mais o valor do spread bancário, que varia de acordo com o risco da operação, desde que se tenha o aval de algum fundo garantidor de crédito.
Financiamento às Exportações no Brasil n As linhas do BNDES-EXIM, que podem financiar até 100% do valor exportado, utilizam como referencial a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLJP), que é custo básico dos recursos financiados pelo BNDES, definida em 6% em 2010 e 2011 (0, 05% ao mês), mais a renumeração do banco (1% ao ano para micro, pequenas e médias empresas até 3, 5% para grandes empresas) n Também é acrescida a remuneração do agente repassador , que é negociada entre a instituição financeira e o exportador
Financiamento às Exportações no Brasil n No caso das linhas de financiamento de caráter eminentemente privado (ACCs e ACEs), o custo para a captação dos recursos é também a taxa de juros Libor acrescida do spread da instituição finaceira repassadora, que é definida de acordo com critérios de gestão de risco de cada banco. n A remuneração do capital requerida em operações de PA é competitiva e operacionalizada a taxas livres de mercado, muito próximos da Libor mais spread utilizadas em outras modalidades.
Financiamento às Exportações no Brasil n O custo do crédito é similar entre as linhas de financiamento privadas e públicas, não sendo essa variável determinante na escolha das empresas do crédito à exportação. n O comércio exterior no Brasil é quase exclusivamente sustentado pelas linhas com funding externo, deixando os fundos públicos com um papel muito reduzido
Financiamento às Exportações no Brasil O Brasil começou, em 1966, a atuar no sentido de prover alternativas de financiamentos das exportações não atendidas pelo mercado privado de crédito à época. n • Criou-se o Finex (Fundo de Financiamento das Exportações), extinto por força do artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias
Financiamento às Exportações no Brasil n A Lei n. 8. 187 de 1 de junho de 1991 instituiu o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), recriando as modalidades de financiamento e equalização (cobertura, ao financiador, da diferença a maior entre os encargos pactuados com o tomador e os custos da captação dos recursos). n Atualmente o Proex é disciplinado pela Lei 10. 184 de 12 de fevereiro de 2001.
Financiamento às Exportações no Brasil n O sistema público de financiamento e garantia das exportações tem suas diretrizes e critérios de enquadramento definidos pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cabendo ao Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), colegiado integrante da Camex, enquadrar as operações que envolvam a sua utilização.
Financiamento às Exportações no Brasil O atual sistema público de financiamento e garantia de exportações assenta-se no tripé formado por n • • • Banco do Brasil, agente do Tesouro Nacional para repasses de recursos orçamentários para o Programa de Financiamento das Exportações (Proex). BNDES, essencial com recursos do FAT, com benefício da equalização nos financiamentos de pós-embarque. Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), criada pelo Decreto n. 3937 de 25. 09. 2001, através da qual se materializa a concessão de garantias de crédito à exportação, em nome da União, com respaldo do Fundo de Garantia das Exportações (FGE)
Financiamento às Exportações no Brasil • Em 2001, os financiamentos do Proex foram limitados às empresas de menor porte, com faturamento limite de R$ 600 milhões e para empresas de qualquer porte que estejam exportando no quadro de compromissos de concessão de crédito assumidos pelo Brasil com outros países.
Financiamento às Exportações no Brasil • O governo aprovou, em 2009, modalidade especial de crédito para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento bruto anual de R$ 60 milhões e exportação de até US$ 1 milhão/ano.
Financiamento às Exportações no Brasil • O BNDES, por sua vez, oferece ao segmento exportador uma série de modalidades de financiamentos, tanto para a produção, fase pré-embarque, como para a comercialização, fase do pós-embarque, passando por linha de crédito voltada para o incentivo à internacionalização de empresas.
Financiamento às Exportações no Brasil • Porque o apoio público ao setor exportador, via concessão de créditos e garantias, não produz maior força indutora do crescimento das exportações?
Financiamento às Exportações no Brasil • Porque o apoio público ao setor exportador, via concessão de créditos e garantias, não produz maior força indutora do crescimento das exportações? • Os recurso sobram por que são demais ou são demais porque sobram dificuldades para acessá-los?
Financiamento às Exportações no Brasil • Os recursos não são plenamente utilizados em razão de dificuldades das empresas para acessá-los, seja por não terem garantias suficientes a oferecer, inclusive para constituir o seguro de crédito à exportação, seja pela burocracia envolvida no processo concessório, seja por dúvidas ou até desconhecimento de sua existência e/ou sobre o enquadramento de suas operações.
Financiamento às Exportações no Brasil • Em vez de ser demandado, deveria ser ofertado e disponibilizado o mais próximo possível das empresas e em condições possíveis de ser utilizado.
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