Unidade I Teoria das Finanas Pblicas Porque precisamos

Unidade I – Teoria das Finanças Públicas

Porque precisamos do governo? Qual a relação do orçamento público com a necessidade de existir as instituições governamentais?

1. 1 – As falhas de Mercado. • O que é o mercado? ▫ Designa o local físico ou não onde compradores e vendedores transacionam bens e serviços. ▫ Sob condições de livre mercado, existe a visão de que a alocação dos recursos econômicos é mais eficiente no setor privado da economia. Dessa maneira não faz sentido a existência de planejadores centrais. ▫ A alocação de recursos no mercado segue a propriedade de que ninguém pode melhorar seu bem estar sem prejudicar o dos outros. �Exemplo. Economias capitalistas e Economias Socialista

1. 1. 2 –A existência de bens públicos. • Alguns bens de consumo indivisível e não rivais. ▫ Imagine uma rua não há condições do mercado alocar recursos para construção de uma rua em determinado bairro pois, a utilização da rua pelo morador A – com condições de pagar o serviço –não exclui a utilização do Morador B – sem condições de pagar o recurso. �Essa situação ilustra a necessidade de um agente econômico capaz de ofertar esses determinados bens. Nesse exemplo estamos ilustrando os bens Públicos.

1. 1. 3 – A existência de monopólios. • Existem setores econômicos cujo processo produtivo caracteriza-se pelos retornos crescentes de escala. • Investimentos cujo o volume de recursos é muito elevado, de maneira que, só haverá retorno econômico se o governo assegurar uma reserva de mercado. ▫ O monopólio pode ser exercido por empresas públicas ou privadas.

1. 1. 4 – As externalidades • A ação de um individuo de uma empresa pode gerar impactos não desejados em outros agentes da economia. • As externalidades do mercado podem ser positivas e negativas. �Exemplo: Um individuo que precisa limpar sua casa para eliminar focos da dengue deverá fazê-lo considerando que só haverá resultado prático se os vizinhos também o fizerem. �Exemplo: Uma fábrica pode gerar empregos (externalidades positivas), porém ela pode gerar dejetos e poluentes dispensados no meio ambiente (externalidades negativas).

1. 1. 5 – Mercados Incompletos. • Existem mercados em que o setor privado não atua em função da inexistência de demanda/oferta. ▫ Exemplos, casas para pessoas que ganham até 3 salários mínimos. Nesse caso, não há interesse do setor privado em ofertar casas para essas famílias em função do elevado investimento necessário e incapacidade dos agentes de pagar pelas casas. �No Brasil o BNDES e a Caixa Econômica Federal, são instituições cujo objetivo é corrigir mercados incompletos.

1. 1. 6 - Ocorrência de desemprego e inflação. • O ciclo de negócios existente no mercado, pode gerar desemprego e inflação na medida em que setores econômicos podem não atender a demanda de mercado, forçando aumento de preços elevando o nível geral de preços ou aumento nos níveis de desemprego. ▫ Exemplo: Crise do petróleo – nesse cenário o preço do barril dobrou, com isso, todos os setores econômicos que dependem dessa matéria prima irão se elevar. ▫ Exemplo: O mercado de trabalho sofre flutuações em função aumentos/redução no valor dos salários.

1. 2 – A relação entre as falhas de mercado. • Os problemas que ocorrem em função da ineficiência do mercado se sobrepõem. • Cabe portanto a sociedade solucioná-los. • Deixando de lado as diferenças políticas e ideológicas, bem como a visão dessas sobre a eficiência do mercado para conduzir a sociedade ao bem estar. • O governo é necessário para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado.

1. 3 – Para que serve o governo? • Nas sociedades modernas a relação econômica e social precisa de um agente capaz de intermediar os conflitos. • As distorções da economia de mercado, toram a distribuição da renda na economia desigual. • A segurança nacional deve ser resguardada. • A oferta de moeda para as relações financeiras. • A saúde dos pessoas é um elemento necessário para a produtividade dos agentes econômicos. ▫ O gasto público saltou de 11% no final do sec. 19 para 46% do PIB em 1996, na média dos países desenvolvidos. �No Brasil, em 2010 o gasto público correspondeu a 18, 6% do PIB, enquanto que em 2002 correspondia a 15, 8%.

1. 4 – O objetivo da política fiscal e as funções do governo. • O governo possui três funções básicas e que norteiam a execução das políticas públicas. � Alocativa � Distributiva � Estabilizadora.

1. 4. 1 – A função Alocativa • Está associada a forte de bens públicos: • O financiamento dos bens públicos ocorre de forma compulsória através dos impostos. �“Ilustração: se faltar tomate nas feiras, o próprio sistema de preços se encarregará de corrigir esta falha, porém se faltar energia no seu bairro você irá reclamar do governo” ▫ Infra-estrutura econômica. �Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos, Saneamento Básico, Energia e outros. ▫ OBS. No caso dos estados e municípios: ruas e avenidas, urbanização praças e outros.

1. 4. 2 – A função distributiva. • Está associada a distribuição de renda na economia. • Distribuição de fatores de produção - Capital, Terra e Trabalho. �Programas de transferência de renda (Bolsa Família). �Programas de subsídios a setores econômicos, o caso do setor primário. �Tributação das famílias de renda mais elevada e subsidiando os indivíduos de renda mais baixa.

1. 4. 3 – A função estabilizadora • Surge com mais ênfase com a crise de 29, através dos trabalhos do economista John Maynard Keynes. • Segundo Keynes, o limite do emprego era dado pelo nível de demanda da economia: As firmas só iriam contratar se tivessem uma expectativa positiva quanto as suas vendas. • Dessa maneira, Keynes destacou o papel do estado para induzir a economia mediante seus gastos. • Neste sentido, o estado poderia ser utilizado para garantir a geração de emprego e controle da inflação.

1. 4. 3. 1 – Instrumentos da política fiscal para garantir a função estabilizadora. • • • Aumento do gasto corrente do governo; Aumento do investimento público em bens públicos; Redução da alíquota de impostos; Emissão de papel moeda para financiar o déficit público. Redução do nível de moeda disponível na economia; Emissão de títulos vinculados a uma taxa básica de juros. • Reservas cambiais para intervir no preço do câmbio.

1. 4. 3. 2 – A curva de Laffer. • O governo não pode se financiar por emissão de moeda em função da inflação – Receita de Senhoriagem. • Quando a inflação aumenta as pessoas tendem a reduzir seus encaixes correntes; • Se o PIB for constante, as pessoas tendem diminuir a demanda por moeda e ocorre um aumento do imposto inflacionário. ▫ Na década de 80 e 90, houveram diversas cries inflacionários oriundas do aumento do gasto público e outros fenômenos monetários, até que o Brasil alcançou patamares de hiperinflação. Na década perdida o Brasil se caracterizou pelo fenômeno da estagflação – Inflação alta e estagnação do PIB.

Exemplo Curva Laffer

Exercícios de sala – Entrega na Próxima aula. • 1) Identifique elementos da economia que representam bens públicos ou serviços públicos cuja função está relacionada a existência de bens públicos e monopólios naturais. • 2) Seria tentador “imprimir moeda” para financiar o gasto público, entretanto quais as conseqüências dessa medida para economia? • 3) Considere a afirmação. �“Se perceberem que o governo está gastando excessivamente, os agentes econômicos tendem a desconfiar da capacidade dessa instituição de honrar suas dívidas. Na economia moderna os agentes são racionais portanto, capazes de antecipar o comportamento futuro da economia. ” • Pesquise na internet e jornais o caso da crise da Grécia que ocorre em 2012 e associe a afirmação feita acima.