Ttulo da Apresentao BrasliaDF Agosto2012 TTULO DA APRESENTAO

Título da Apresentação Brasília-DF Agosto/2012

TÍTULO DA APRESENTAÇÃO http: //www. esaf. fazenda. gov. br 2

CLASSIFICAÇÃO DA CAPACITAÇÃO

ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação em Finanças Públicas e áreas afins § Capacitação permanente dos servidores nas atividades finalísticas do MF, respaldando os processos de mudança e aperfeiçoamento organizacional. • Programas de pós-graduação • Cursos de Extensão • Seminários e Workshops • Modalidades presencial e a distância 5

ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação Gerencial § Desenvolver a cultura gerencial entre os gestores e líderes das organizações § Promover a reflexão coletiva sobre a gestão nas instituições § Integrar na organização as pessoas que desempenham atividades de direção e chefia • Programas de pós-graduação • Cursos de Extensão • Seminários e Workshops • Modalidades presencial e a distância 6

ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação Técnico-Operacional § Conjunto de ações de capacitação em temáticas instrumentais que permitam o aperfeiçoamento dos servidores, principalmente daqueles responsáveis pelas atividades administrativas. • Exemplos: Gestão Orçamentária e Financeira, informática, sistemas operacionais, idiomas • Modalidades presencial e a distância 7

PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA Cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu (em parceria com universidades) Grupos de Estudos e Pesquisas Caderno de Finanças Públicas Pesquisa de Percepção da Política Fiscal Prêmios de Monografia § STN; SEAE; RFB; SOF; CGU; ESAF 8

PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA Cursos próprios e em parceria com universidades e fundações § Especialização em Direito Tributário § Especialização em Educação Fiscal e Cidadania § Especialização em Administração Orçamentário. Financeira § Especialização em Finanças Públicas § Especialização em Governo Eletrônico § Mestrado em Administração (Gestão Pública e Orçamento) § Mestrado em Economia do Setor Público 9

EDUCAÇÃO A DIST NCIA Escola Virtual ESAF - MOODLE 10

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF OBJETIVO GERAL: § Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. 11

“Nada vem de graça nem o pão nem a cachaça” Zeca Baleiro.

Coordenação Nacional Convênio CONFAZ – 1996 Portaria MF nº 35 Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002

“A educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados, estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos”. Paulo Freire

O financiamento do Estado via arrecadação tributária deve permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais: 1. garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins; 2. ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do País; 3. contribuir para minimizar as diferenças regionais.

• Educação Financeira é a capacidade de entender finanças e assuntos relacionados. Mais especificamente, refere-se à capacidade de um indivíduo de fazer julgamentos bem informados e decisões efetivas sobre o uso e gerenciamento de seu dinheiro.

Compreendendo o conceito de Educação Fiscal Segundo o sítio da RFB Educação Fiscal é : “um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado. ”

Cidadania No dizer de Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

Democracia participativa • é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social.

Controle Social De acordo com a CGU, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. .

Relação Fisco e Sociedade Relação Sociedade e Estado “Educação Fiscal deve instigar o cidadão a aprender e entender o seu papel como contribuinte solidário e participativo que beneficia a todos, inclusive a ele próprio.

TRIBUTO Encontrado no CTN, no seu art. 3º, define: “Tributo como sendo, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade

TRIBUTO – Função Social RFB define Tributo como sendo: “um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais”. “cidadão solidário” consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça

Gestores Federais (proposta / nova Portaria) Ministério da Fazenda: Esaf – Coordenadora Nacional RFB – Receita Federal Brasil STN – Tesouro Nacional PGFN – Procuradoria Fazenda PNEF Ministério da Educação SEB – Secretaria de Educação Básica Controladoria-Geral da União Diretoria de Combate à Corrupção SOF – Secretaria Orçamento Federal Diretoria de Educação Fiscal

mbito Federal Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais Escola de Administração Fazendária – ESAF Projeto: Observatório Fiscal, Protocolos do ENAT (3, 5) pesquisa a respeito da percepção de indivíduos sobre a política fiscal brasileira no link do Observatório de Política Fiscal – (28% dos brasileiros entrevistados já ouviram falar do PNEF) www. esaf. fazenda. gov. br/esafsite/Pos_graduacao 2/documentos/Pesquisa_de_Percepcao_da_Politica_Fiscal_v_Internet_31_de_ago_2010. pdf Secretaria de Orçamento Federal – SOF Projeto – “SOFINHA” (versões: inglês, alemão e espanhol) Controladoria-Geral da União – CGU Projeto – “Olho Vivo no Dinheiro Público” Projeto – Concurso de Redações – público ensino fundamental

mbito Federal Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais Escola de Administração Fazendária – ESAF – Coordenadora Nacional do PNEF Curso de Disseminadores de Educação Fiscal capacitações: até 2012: 100. 000 - maioria de professores https: //www. esaf. fazenda. gov. br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal 2008/INDEX. htm Curso de Pós-Graduação de Educação Fiscal e Cidadania 02 turmas presenciais na ESAF 2009/2010 e 2011 Participantes: (Instituições Gestoras do PNEF) Prêmio de Educação Fiscal e Financeira 1º e 2º colocados são representantes do PNEF. Prêmio Nacional de Educação Fiscal - 2012 Parceria com a Febrafite

Educação Fiscal no Contexto Social • Caderno 1: • Aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e da educação pública.

1 O Brasil e o mundo – uma síntese do cenário sociopolítico e econômico

2 A EDUCAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL

3 A EDUCAÇÃO E AUTONOMIA

4 e 5 * A Educação Fiscal e o PNEF * O PNEF e suas possibilidades de Inserção na Escola

Caderno 2 Relação Estado-Sociedade “Democracia, cidadania, direitos humanos e sociais não são inatos ou naturais à condição humana, mas sim conquistas históricas, fruto de secular disputa de interesses antagônicos em torno do poder e sujeitos às marchas e contramarchas da história”. : //

1. Perspectiva Histórica do Conceito de Sociedade e de Estado • Sociedade • Constituição

2. O Estado Brasileiro Cidadania no Brasil, o longo caminho Período colonial Período Imperial Primeira República Revolução de 30 Golpe militar de 64 Regime militar Redemocratização até hoje

3. Estado Democrático de Direito e Cidadania Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação. (Herbert de Souza, o Betinho)

Organização do Estado e dos Poderes • Poder Legislativo; • Poder Executivo; • Poder Judiciário.

Estado, Economia e Desenvolvimento • A crise no liberalismo; • Neoliberalismo, Globalização e desemprego estrutural; • Índice de Desenvolvimento Humano; • Índice de Desenvolvimento Infantil Educação e Cidadania – um binômio necessário.

Ética é uma palavra de origem grega, com duas origens possíveis. A primeira é a palavra grega éthos, com e curto, que pode ser traduzida por costume, a segunda também se escreve éthos, porém com e longo, que significa propriedade do caráter. A primeira é a que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que damos a palavra Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom. (Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975: 4)

Função Social dos Tributos • Caderno 3: • Destaca a importância do tributo na atividade financeira do estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão.

1 O financiamento do estado

2 A origem dos tributos

3 História do tributo no Brasil

4 O Sistema Tributário no Brasil

5 Tributo

Características dos tributos: • São devidos a um ente público. • Têm fundamento jurídico no poder soberano do ente tributante. • Sua finalidade e servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do Estado de modo que este possa realizar sua função social.

Classificação dos tributos • Tributos Vinculados/competência comum justifica a existência de uma determinada atividade (taxas e contribuição de melhoria) • Tributos não vinculados/competência privativa sem exigência de contraprestação. (Impostos)

Tributo 3. 1 Educar par autonomia – formar para autonomia 3. 2 Participação popular e Controle Social • Manifestação direta da vontade do cidadão. • Conselho, Audiências Públicas, Orçamento Participativo, Agremiações, ONGs, Observatórios Sociais (vídeo)

Tributo • As espécies tributárias: Os impostos As taxas As contribuições de melhoria

Contribuições especiais ou para fiscais • Sociais – previdência social, assistência a saúde e assistência social (Previdência, FGTS, PIS, Pasep, Confins, CLSS ) • Interesse de categorias profissionais (Conselhos) • Interesse de categorias econômicas (sistema S)

Empréstimos compulsórios “O aspecto mais relevante e diferenciador desta espécie tributária e ser restituível, ou seja, o tributo pago deve ser devolvido ao contribuinte. No entanto, também requer capacidade contributiva e lei complementar que o estabeleça. ”

6. Classificação dos Impostos quanto ao ente tributante 7. Repartição das receitas tributárias 8. Reforma Tributária 9. Formas legais e ilegais de evitar o pagamento tributário 10. Documentos Fiscais 11. Fundo da criança e do adolescente 12. Igualdade e Justiça

Gestão Democrática dos Recursos Públicos • Caderno 4: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social.