TRIBUTAO DA RENDA I UMA ANLISE DA TRIBUTAO

TRIBUTAÇÃO DA RENDA (I): UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO TRABALHO

INTRODUÇÃO • O TRIBUTO SOBRE A RENDA FOI INTRODUZIDO PELA PRIMEIRA VEZ EM 1799 NA INGLATERRA PARA COBRIR DESPESAS DA GUERRA NAPOLEÔNICA. ESSE TRIBUTO FOI INTRODUZIDO A 10% SOBRE A RENDA A CIMA DA 60£ E SOBREVIVEU ATÉ 1816, QUANDO FOI EXCLUIDO DEVIDO A GRANDE OPOSIÇÃO POPULAR A ELE. TODAVIA, ESSE TRIBUTO VOLTOU EM 1842, COMO UM TRIBUTO TEMPORÁRIO (POR TRÊS ANOS E COM A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO ADICIONAL POR MAIS DOIS ANOS) PARA COBRIR GRANDES DÉFICIT FISCAIS CONTÍNUADOS. DESDE ENTÃO, O TRIBUTO SOBRE A RENDA TEM PERMANECIDO NA INGLATERRA, MAS COMO UM TRIBUTO TEMPORÁRIO E RE-INSTITUÍDO PELO PARLAMENTO A CADA ANO. • NOS EUA, A TRIBUTAÇÃO (DIRETA) DA RENDA É RELATIVAMENTE UM FENÔMENO RECENTE, EMBORA TENHA SIDO UTILIZADO DE FORMA EMERGENCIAL DE 1861 A 1872, PARA COBRIR DESPESAS DA GUERRA CIVIL. ANTES DE 1913, A MAIOR FONTE DE RECEITA TRIBUTÁRIA PROVINHA DE ENCARGOS E TARIFAS ALFANDEGÁRIAS. EM 1913, UMA EMENDA CONSTITUCIONAL FOI ADOTADA E DELEGOU PODERES AO CONGRESSO PARA INSTITUIR O TRIBUTO SOBRE A RENDA (PESSOAL E CORPORATIVA). NA FORMA INICIAL, ESSE TRIBUTO ISENTAVA A RENDA ATÉ 3. 000, 00$ (E ATÉ 4. 000, 00$ PARA CASADOS), TRIBUTAVA À ALÍQUOTA DE 1% A RENDA ATÉ 20. 000, 00$ E ALÍQUOTA DE 7% PARA RENDAS ACIMA DE 20. 000, 00$. • ATUALMENTE, A TRIBUTAÇÃO DA RENDA É A MAIOR FONTE DE RECEITA DE GOVERNOS EM PAÍSES DESENVOLVIDOS, CONSTITUINDO POR VOLTA DE 50% DO TOTAL DAS RECEITAS FEDERAIS NOS EUA EM 2001, ONDE, INCLUSIVE, DESDE 1960 A TRIBUTAÇÃO DA RENDA PESSOAL TEM SE TORNADO FONTE IMPORTANTE E CRESCENTE DE RECEITAS DE GOVERNOS ESTADUAIS, ALCANÇANDO 30% DESSAS RECEITAS ESTADUAIS EM 2003. • A TRIBUTAÇÃO (DIRETA) SOBRE A RENDA É BASTANTE CONTROVERSA E ESTÁ SUJEITA À OBSERVAÇÃO DIRETA PELOS CONTRIBUINTES. DISSO RESULTA QUE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA ESTEJA SUJEITA A FORTES DEBATES POLÍTICOS. HÁ, ESSENCIALMENTE, DUAS POSIÇÕES EM CONFLITO SOBRE ESSA TRIBUTAÇÃO: A PRIMEIRA POSIÇÃO ARGUMENTA QUE ESSE TRIBUTO AGE FUNDAMENTALMENTE COMO UM DESINCENTIVO AO ESFORÇO DE TRABALHO E EMPREENDIMENTO. DESTA PERSPECTIVA SEGUE-SE QUE A ALÍQUOTA DESTE IMPOSTO DEVERIA SER MANTIDA A MAIS BAIXA POSSÍVEL, PARA EVITAR TAIS DESENCORAJAMENTOS. A OUTRA POSIÇÃO CONFLITANTE É QUE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA É BEM ADAPTADA PARA A TAREFA DE REDISTRIBUIÇÃO DA RENDA. DE FORMA QUE, A NOÇÃO DE EQUIDADE REQUER QUE RENDIMENTOS MAIS ELEVADOS SEJAM TRIBUTADOS PROPORCIONALMENTE EM GRAU MAIOR DO QUE OS RENDIMENTOS MENORES. ASSIM SENDO, A DETERMINAÇÃO DA ESTRUTURA ÓTIMA DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENVOLVE A RESOLUÇÃO DESTAS DUAS POSIÇÕES CONFLITANTES.

EQUIDADE E EFICIÊNCIA • COMO MENCIONAMOS, HÁ DUAS QUESTÕES PRINCIPAIS COM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DA RENDA: • A PRIMEIRA É O EFEITO DESSA TRIBUTAÇÃO SOBRE A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO. ESSA TRIBUTAÇÃO ALTERA AS ESCOLHAS ENTRE RENDA E LAZER DOS INDIVÍDUOS. ASSIM SENDO, UMA QUESTÃO IMPORTANTE NESSE ASPECTO É SE UM AUMENTO DESSA TRIBUTAÇÃO NECESSARIAMENTE REDUZ A OFERTA DE TRABALHO, OU NÃO? SE ASSIM O FOR, ENTÃO A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DEVERIA SER MANTIDA MAIS BAIXA POSSÍVEL POR RAZÕES DE EFICIÊNCIA. • A SEGUNDA QUESTÃO É COM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DA ESTRUTURA ÓTIMA DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA. ESSE PROBLEMA É COMPLEXO, POIS ENVOLVE O DILEMA ENTRE EFICIÊNCIA E EQUIDADE E SUA RESOLUÇÃO SÓ PODE SER TRATADA A PARTIR DE UM MODELO COM INCORPORAÇÃO EXPLÍCITA E RAZOÁVEL DESTE DILEMA. A IDÉIA É ENCONTRAR A ESTRUTURA DE ALÍQUOTAS DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA QUE ATENDA OS OBJETIVOS SOCIAIS, TAIS COMO CAPTURADOS POR ALGUMA FUNÇÃO DE BEM-ESTAR. ESTE ESQUEMA TRIBUTÁRIO É DITO ÓTIMO, CONDICIONADO AOS DADOS OBJETIVOS. • A IDÉIA ESSENCIAL COM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DA RENDA É QUE DEVE-SE CONSIDERAR AS QUESTÕES DE EQUIDADE. TODAVIA, JAMAIS DEVE-SE DESCONSIDERAR O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA SOBRE O ESFORÇO DE TRABALHO E A POUPANÇA. • POR EXEMPLO, CONSIDERE O CASO DE TRIBUTAÇÃO MARGINAL DA RENDA EM 100% (TRIBUTAÇÃO CONFISCATÓRIA) PARA A RENDA QUE EXCEDA UM VALOR LIMITE ACIMA DE Y* E ALÍQUOTA ZERO PARA RENDAS ABAIXO DE Y*. PODERÍAMOS ESPERAR QUE ESSA TRIBUTAÇÃO MAXIMIZE A REDISTRIBUIÇÃO DA RENDA DE RICOS (COM RENDAS ACIMA DE Y*) PARA POBRES (COM RENDAS ABAIXO DE Y*). TODAVIA, A TRIBUTAÇÃO CONFISCATÓRIA PARA RENDAS ACIMA DE Y* REMOVERIA TODO O INCENTIVO PARA GANHAR (E TRABALHAR) MAIS DO QUE Y*, DE MODO QUE TODOS OS INDIVÍDUOS QUE PREVIAMENTE ESTAVAM ACIMA DE Y* ESCOLHERÃO GANHAR (E TRABALHAR) EXATAMENTE Y*. ISTO INTRODUZ UM CÍRCULO VICIOSO: PARA REDISTRIBUIR RENDA, O GOVERNO DEVERÁ REDUZIR O VALOR LIMITE DE ISENÇÃO DE Y* E, ASSIM, INDUZINDO A TODOS QUE ESTAVAM COM Y* A GANHAR O NOVO VALOR DE ISENÇÃO MAIS BAIXO E ASSIM POR DIANTE, ATÉ QUE NINGUÉM MAIS ESCOLHA TRABALHAR E A RENDA SERÁ A MÍNIMA ACIMA DA POBREZA

• • • DEFINIÇÕES DE RENDA A TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENVOLVE DOIS PASSOS INICIAIS, QUAIS SEJAM, O DE DEFINIR ECONOMICAMENTE A RENDA E SEU PERÍODO DE APROPRIAÇÃO E O DE DEFINIR O CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL DA RENDA. EM TERMOS ECONÔMICOS, A RENDA É USUALMENTE VISTA COMO UMA MEDIDA DO PODER DE COMPRA SOBRE BENS E SERVIÇOS QUE UM INDIVÍDUO TEM EM DADO ANO. • NA DEFINIÇÃO DE HENRY SIMONS, A RENDA É UM INDICADOR DO EXERCÍCIO DE CONTROLE SOBRE O USO DOS RECURSOS ESCASSOS DA SOCIEDADE. • A RENDA TEM DOIS USOS DISTINTOS: ELA PODE SER GASTA E, POR ESTE INTERMÉDIO, CONVERTE PODER DE COMPRA EM CONSUMO E OUTROS GASTOS (COMO IMPOSTOS E DONATIVOS & PRESENTES), OU ELA PODE SER POUPADA PARA USOS FUTUROS. • • • A RENDA PODE SER MENSURADA DE ACORDO COM AS FONTES E, ALTERNATIVAMENTE, COM OS USOS: AS FONTES DE RENDA SÃO OS RENDIMENTOS COM VENDA DE SERVIÇOS DE FATORES, TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO E INDIVÍDUOS, E AUMENTOS DOS VALORES DE ATIVOS POSSUÍDOS PELO INDIVÍDUO (AUMENTOS DE POSSE DE ATIVOS - EXIGIBILIDADES E DE ATIVOS REAIS, REPRESENTANDO AUMENTO NA RIQUEZA LÍQUIDA DO INDIVÍDUO E INCLUI GANHOS E PERDAS DE CAPITAL SOBRE O VALOR DE MERCADO DOS MESMOS). • • • OS USOS DA RENDA INCLUEM O CONSUMO (OU COMPRA DE BENS E SERVICOS), OS IMPOSTOS, DONATIVOS, E A POUPANÇA (OU RENDA NÃO GASTA). AUMENTOS DE ATIVOS (SOBRE EXIGIBILIDADES) REPRESENTA POUPANÇA, A QUAL, POR SUA VEZ, “ACUMULA RENDA” PARA USOS FUTUROS E REPRESENTA AUMENTO DA RIQUEZA LÍQUIDA PESSOAL (“∆NW > 0”) OU SEJA, A RIQUEZA LÍQUIDA PESSOAL É O VALOR DE SEUS ATIVOS MENOS AS SUAS EXIGIBILIDADES (OU DÍVIDAS) EM DADO MOMENTO DO TEMPO.

• • • DEFINIÇÃO DE RENDA ABRANGENTE EM TERMOS DE SEUS USOS: É O GASTO TOTAL QUE SE CONSTITUI DO DISPÊNDIO DE CONSUMO (TOTAL DE DESPESAS VOLUNTÁRIAS DE CONSUMO, INCLUSO DONATIVOS, DOAÇÕES, E PRESENTES) E A VARIAÇÃO NA RIQUEZA LÍQUIDA PESSOAL (∆NW = POUPANÇA/DESPOUPANÇA): POUPANÇA/DESPOUPANÇA) PORTANTO: RENDA ABRANGENTE: Y = C + ∆NW A RENDA ABRANGENTE TAMBÉM PODE SER DEFINIDA EM TERMOS DE SUAS FONTES. NESTE CASO, A RENDA ABRANGENTE CONSTITUI-SE DE QUALQUER PAGAMENTO OU AUMENTO NA RIQUEZA LÍQUIDA DO INDIVÍDUO QUE O CAPACITE A COMPRAR OU UTILIZAR BENS E SERVIÇOS. AS TRÊS MAIORES FONTES SÃO: (1) RENDIMENTOS DA VENDA DE SERVIÇOS PRODUTIVOS (“RENDAS DO TRABALHO E RENDAS DO CAPITAL”), (2) RECEBIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DO GOVERNO/OUTROS, E (3) GANHOS DE CAPITAL SOBRE ATIVOS QUE SE POSSUI. • • A RENDA DO TRABALHO É MENSURADA POR SALÁRIOS E ORDENADOS RECEBIDOS PELA VENDA DOS SERVIÇOS DO FATOR TRABALHO: (“YL”). • • A RENDA DO CAPITAL REPRESENTA A SOMA DOS RECEBIMENTOS DE JUROS, DIVIDENDOS E OUTRAS RENDAS DE ATIVOS (EX. : ALUGUÉIS), ALÉM DE GANHOS DE CAPITAL SOBRE ATIVOS POSSUIDOS, INDEPENDENTEMENTE DE ELES TEREM SIDO REALIZADOS OU NÃO: (“YK”). • • AS TRANSFERÊNCIAS SÃO PAGAMENTOS RECEBIDOS SEM A EXIGÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE CONTRAPARTIDA: (“Trf”). A DEFINIÇÃO APROPRIADA DE RENDA ABRANGENTE : DEDUZ OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO INCORRIDOS NO GANHO DA RENDA PORTANTO, CUSTOS DE CORRETAGEM, CUSTOS DE FERRAMENTAS DE TRABALHO, UNIFORMES, VIAGENS E OUTROS CUSTOS INCORRIDOS NA OBTENÇÃO DA RENDA SERIAM AS ÚNICAS DEDUÇÕES LEGÍTIMAS PARA DEFINIR O CONCEITO DE RENDA ABRANGENTE: FONTES: (YL + YK + Trf) - DEDUÇÕES: (CUSTOS DE AQUISIÇÃO) = YABRANGENTE = USOS: (C + ∆NW)

TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO TRABALHO • • HÁ DUAS QUESTÕES ENVOLVIDAS NA TRIBUTAÇÃO DA RENDA-TRABALHO: A PRIMEIRA QUESTÃO É O EFEITO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A OFERTA DE TRABALHO, POIS A TRIBUTAÇÃO ALTERA A ESCOLHA ENTRE RENDA-LAZER DOS INDIVÍDUOS. NESSE SENTIDO, UMA QUESTÃO IMPORTANTE É SOBRE SE UM AUMENTO NA TAXA TRIBUTÁRIA NECESSÁRIAMENTE REDUZ A OFERTA DE TRABALHO. EM CASO AFIRMATIVO, A TRIBUTAÇÃO DA RENDA-TRABALHO DEVERIA SER MANTIDA BAIXA PARA ATENDER AS QUESTÕES DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA. • • POR EXEMPLO, TEM SIDO SUGERIDO QUE UM TRIBUTO PROPORCIONAL SOBRE RENDA ABRANGENTE (I. E. , SOBRE TODAS AS RENDAS INDEPENDENTEMENTE DE SUA FONTE OU USO), TAL COMO O “FLAT TAX” (DE ALÍQUOTA ÚNICA) SOBRE A RENDA, É MAIS EFICIENTE. A RAZÃO DISTO É QUE NÃO AFETA O PREÇO RELATIVO ENTRE BENS E SERVIÇOS, PORQUE O TRIBUTO É O MESMO INDEPENDENTE DO USO DA RENDA, ASSIM COMO NÃO AFETA O PREÇO RELATIVO ENTRE TRABALHO E CAPITAL, PORQUE O TRIBUTO É O MESMO PARA TODAS AS FONTES DE RENDA. OU SEJA, ESSE TRIBUTO NÃO DISTORCE AS ESCOLHAS DE OBTENÇÃO DE RENDA ENTRE ATIVIDADES PRODUTIVAS E NEM DISTORCE O PADRÃO DE CONSUMO DOS CONTRIBUINTES. • ENTRETANTO, MESMO QUE PERDAS DE EFICIÊNCIA NÃO SEJA INCORRIDAS NO MODO QUE OS INDIVÍDUOS DISPENDEM OU GANHAM SUA RENDA, UM TRIBUTO (ÚNICO) QUE SEJA PROPORCIONAL À RENDA COMO O FLAT TAX, ELE AINDA ASSIM GERA DISTORÇÕES QUE AFETAM AS ESCOLHAS ENTRE RENDA E LAZER E ENTRE CONSUMO PRESENTE E FUTURO (I. E. , ENTRE CONSUMO E POUPANÇA OU INVESTIMENTO PRODUTIVO), EMBORA NÃO AFETE OS PREÇOS RELATIVOS DE BENS E SERVIÇOS E ENTRE TRABALHO E CAPITAL. OU SEJA, UM “FLAT TAX” SOBRE RENDA ABRANGENTE PODE IMPEDIR QUE OS MERCADOS DE TRABALHO E DE INVESTIMENTO ALCANCEM A EFICIÊNCIA. • • • A SEGUNDA QUESTÃO É A DA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL ÓTIMO DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA E ELA SÓ PODE SER RESPONDIDA POR UM MODELO COM UM DILEMA PLAUSÍVEL ENTRE EFICIÊNCIA E EQUIDADE.

O IMPACTO DE TRIBUTO PROPORCIONAL SOBRE RENDA NA ESCOLHA RENDA-LAZER : O CASO TRADICIONAL RENDA Y 1 = W. (24 – L 1 ) E 1 B Y 2(BRUTO) = W. (24 – L 2 ) REC. TRIB. = t. W. (24 – L 2 ) E 2 Y 2(LÍQ. ) = (1 -t)W. (24 – L 2 ) RENDA TRABALHO (COM TRIBUTO): Y = (1 -t) W. (24 – L) RENDA TRABALHO (SEM TRIBUTO): Y = W. (24 – L) INCLINAÇÃO: (d. Y/d. L) = - W INCLINAÇÃO: (d. Y/d. L) = - (1 -t). W L 1 L 2 24 H LAZER

• NO GRÁFICO ACIMA, O EQUILÍBRIO INICIAL (E 1) – SEM TRIBUTAÇÃO - EXPRESSA A CONDIÇÃO DE QUE A ESCOLHA ENTRE RENDA-LAZER GARANTE MAXIMIZAÇÃO DE UTILIDADE FAZENDO COM QUE A TAXA MARGINAL DE SUBSTITUIÇÃO RENDALAZER SEJA: • TMSL, Y = W • COM INTRODUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO, O IMPOSTO DE ALÍQUOTA ÚNICA “t” SOBRE A RENDA-TRABALHO REDUZ O RETORNO DO ESFORÇO DE TRABALHO E MODIFICA A ESCOLHA ÓTIMA DE RENDA-LAZER PARA O NOVO EQUILÍBRIO (E 2), ONDE O NOVO SALÁRIO LÍQUIDO POR HORA TRABALHO É [(1 -t). W] E RESULTANDO QUE A NOVA CONDIÇÃO DE ÓTIMO SERÁ: • TMSL, Y = (1 -t). W

• A IMPOSIÇÃO DE UM TRIBUTO PROPORCIONAL SOBRE A RENDA-TRABALHO COMO REPRESENTADA NO GRÁFICO ACIMA TEM OS SEGUINTES EFEITOS: • • • (1) HÁ UMA REDUÇÃO DA UTILIDADE DE U 1 PARA U 2 (IGNORANDO OS BENEFÍCIOS DO GASTO GOVERNAMENTAL COM A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, A EXEMPLO DE TRANSFERÊNCIAS AO INDIVÍDUO QUE ATUARIAM COMO UMA FORMA DE RENDA COMPENSADA, MAS AINDA ASSIM HAVERIA O EXCESSO DE CARGA DEVIDO AO EFEITO SUBSTITUIÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PREÇO RELATIVO DA RENDA-TRABALHO). • • (2) HÁ UM AUMENTO DAS HORAS DE LAZER DE L 1 PARA L 2 , COMO RESPOSTA À TRIBUTAÇÃO QUE REDUZ O SALÁRIO LÍQUIDO APROPRIADO PELO TRABALHADOR. COMO VEREMOS, ISTO REPRESENTA O CASO TRADICIONAL, NO QUAL O EFEITO SUBSTITUIÇÃO É MAIOR DO QUE O EFEITO RENDA. • • (3) HÁ REDUÇÃO NO RENDIMENTO BRUTO DO TRABALHO DE Y 1 PARA Y 2 (BRUTO), COMO RESULTADO DA REDUÇÃO DE HORAS TRABALHADAS COM A TRIBUTAÇÃO. ALÉM DISSO, A TRIBUTAÇÃO REDUZ O SALÁRIO LÍQUIDO APROPRIADO PELO TRABALHADOR PARA Y 2 (LÍQUIDO). • (4) O GOVERNO ARRECADA UM TOTAL DE IMPOSTO: T = E 2. B = t. W. (24 – L 2).

• FUNDAMENTAÇÃO DO EFEITOS RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO GERADOS PELA TRIBUTAÇÃO DA RENDA TRABALHO O IMPACTO DE UM TRIBUTO SOBRE O ESFORÇO DE TRABALHO DEPENDE DOS EFEITOS RENDA E SUBSTITUIÇÃO INDUZIDOS PELA REDUÇÃO DO SALÁRIO LÍQUIDO RECEBIDO PELO TRABALHADOR. • NOTE QUE UM TRIBUTO SOBRE RENDA-TRABALHO, AO REDUZIR O SALÁRIO LÍQUIDO, PODE SER VISTO COMO REDUZINDO O CUSTO DE OPORTUNIDADE DE UMA HORA DE LAZER. • UM TRIBUTO SOBRE RENDA TRABALHO RESULTA NUM EFEITO SUBSTITUIÇÃO QUE É DESFAVORÁVEL AO ESFORÇO DE TRABALHO, POIS REDUZ O RETORNO DO TRABALHO E, ASSIM, TORNA O LAZER MAIS ATRATIVO. PORTANTO, A TRIBUTAÇÃO DO SALÁRIO GERA UM INCENTIVO QUE ATUA NO SENTIDO DE SUBSTITUIR PARTE DO ESFORÇO DE TRABALHO POR MAIS LAZER. • UM TRIBUTO SOBRE RENDA TRABALHO, AO REDUZIR O SALÁRIO LÍQUIDO, TAMBÉM GERA UM EFEITO RENDA QUE TENDE A SER FAVORÁVEL AO ESFORÇO DE TRABALHO, DESDE QUE LAZER SEJA UM BEM NORMAL. O TRIBUTO SOBRE RENDA TRABALHO REDUZ A RENDA A TODOS OS NÍVEIS DE ESFORÇO DE TRABALHO, O QUE REDUZ A RENDA AO NÍVEL DE TRABALHO INICIAL (L 1). ASSIM SENDO, O EFEITO DA REDUÇÃO DA RENDA RESULTA NUM DECRÉSCIMO DE CONSUMO DE TODOS OS BENS NORMAIS, INCLUSO O LAZER. OU SEJA, O EFEITO RENDA DA TRIBUTAÇÃO DO SALÁRIO INDUZ O AUMENTO DO ESFORÇO DE TRABALHO. PORTANTO, O EFEITO RENDA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA TRABALHO ATUA NO SENTIDO DE AUMENTAR O ESFORÇO DE TRABALHO, DESDE QUE LAZER SEJA UM BEM NORMAL. • EM SUMA, O EFEITO LÍQUIDO DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA TRABALHO SOBRE O ESFORÇO DE TRABALHO DE UM INDIVÍDUO DEPENDE DA MAGNITUDE RELATIVA DO EFEITO SUBSTITUIÇÃO VIS À VIS O EFEITO RENDA. QUANTO MAIOR É O EFEITO SUBSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO AO EFEITO RENDA, TANTO MAIS HAVERÁ UMA REDUÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO EM RESPOSTA À UMA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO TRABALHO. • ALÉM DISSO, A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO É TANTO MAIS INELÁSTICA COM RELAÇÃO À RENDA APROPRIADA PELO TRABALHADOR (“SALÁRIO LÍQUIDO”), QUANTO MAIS OS EFEITOS SUBSTITUIÇÃO E EFEITO RENDA TIVEREM MAGNITUDES EQUIVALENTES.

• CARACTERIZAÇÃO GRÁFICA DOS EFEITOS RENDA E SUBSTITUIÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DA RENDATRABALHO • PARA ISOLAR O EFEITO SUBSTITUIÇÃO DO EFEITO RENDA DECORRENTES DE UMA REDUÇÃO DO SALÁRIO LÍQUIDO DEVIDO AO AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA-TRABALHO, DEVEMOS DAR UM INCREMENTO COMPENSATÓRIO DE RENDA (AOS NOVOS PREÇOS) DE FORMA A QUE O INDIVÍDUO ESTEJA COM O MESMO NÍVEL DE BEM-ESTAR QUE TINHA ANTES DA TRIBUTAÇÃO. NESTE CASO, DADO O AUMENTO COMPENSATÓRIO DE RENDA, A RETA DE RENDA AOS NOVOS PREÇOS MOSTRA NA TANGÊNCIA COM A CURVA DE INDIFERENÇA INICIAL O EFEITO SUSBTITUIÇÃO. • • • O EFEITO TOTAL DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA-TRABALHO CONSTITUI-SE DE: EFEITO TOTAL = EFEITO SUBSTITUIÇÃO (INDUZ AUMENTO DE LAZER) + EFEITO RENDA (INDUZ REDUÇÃO DE LAZER). • • OBSERVAÇÃO: NAS DUAS FIGURAS ABAIXO REPRESENTAMOS UMA SITUAÇÃO ESPECIAL, NA QUAL A TRIBUTAÇÃO GERA UM FORTE EFEITO RENDA > EFEITO SUBSTITUIÇÃO, DE FORMA QUE O EFEITO LÍQUIDO (TOTAL) É DE UMA REDUÇÃO DO LAZER DA L 1 PARA L 2. OU SEJA, ESTE CASO (ESPECIAL) É DISTINTO DO CASO TRADICIONAL, NO QUAL O EFEITO SUBSTITUIÇÃO É MAIOR DO QUE EFEITO RENDA, GERANDO A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO POSITIVAMENTE INCLINADA. NO CASO ESPECIAL, ABAIXO REPRESENTADO, A TRIBUTAÇÃO DA RENDA-TRABALHO GERA EFEITO RENDA MAIOR DO QUE O EFEITO SUBSTITUIÇÃO E ELEVA A OFERTA DE TRABALHO, ISTO É, A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO SERIA NEGATIVAMENTE INCLINADA.

DERIVAÇÃO DO EFEITO RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO: CASO ESPECIAL COM EFEITO RENDA > EFEITO SUBSTITUIÇÃO (DERIVAÇÃO (I): PELO MODO PREÇO COMPENSADO, I. E. , A RENDA REAL DE REFERÊNCIA É A INICIAL, MAS OS PREÇOS SÃO OS FINAIS) Y = W. (24 – L) RENDA E 1 Y = (1 -t). W. (24 – L) EEFEITO SUBSTITUIÇÃO E 2 Y COMP EN. EFEITO RENDA L 2 L 1 LSUBS. EFEITO SUBSTITUIÇÃO SUB ST. = (1 -t). W . (24 – L) 24 HORAS LAZER

MODO ALTERNATIVO DE DERIVAÇÃO DO EFEITO RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO: CASO ESPECIAL COM EFEITO RENDA > EFEITO SUBSTITUIÇÃO (DERIVAÇÃO (II): PELA VARIAÇÃO EQUIVALENTE, I. E. , A RENDA REAL DE REFERÊNCIA É A FINAL, MAS OS PREÇOS SÃO OS INICIAIS) RENDA YINICIAL = W. (24 – L) E 1 YFINAL = (1 -t). W. (24 – L) EEFEITO RENDA E 2 EFEITO RENDA YEF. RENDA = W. (24 – L) L 2 EFEITO SUBSTITUIÇÃO L 1 24 HORAS LAZER

O EXCESSO DE CARGA E A OFERTA DE TRABALHO • ASSIM COMO PARA QUALQUER TRIBUTO, O EXCESSO DE CARGA GERADO PELA TRIBUTAÇÃO (DISTORCIVA) DA RENDA-TRABALHO DEPENDE DO EFEITO SUBSTITUIÇÃO QUE ELA GERA AO REDUZIR O SALÁRIO LÍQUIDO APROPRIADO PELO TRABALHADOR. • PORTANTO, A DISTORÇÃO INDUZIDA PELO TRIBUTO NA ESCOLHA RENDA-LAZER A SER UTILIZADA PARA MENSURAR O EXCESSO DE CARGA DO TRIBUTO DEVE ESTAR BASEADA SOMENTE NO EFEITO SUBSTITUIÇÃO CAUSADO PELA TRIBUTAÇÃO. • ASSIM SENDO, A OFERTA DE TRABALHO DE MERCADO DEVE SER AJUSTADA PARA REMOÇÃO DO EFEITO RENDA GERADO COM A ALTERAÇÃO DE SALÁRIO LÍQUIDO INDUZIDA PELA TRIBUTAÇÃO. • A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO RESULTANTE DESTE AJUSTAMENTO É CHAMADA DE OFERTA DE TRABALHO COMPENSADA E REFLETE SOMENTE OS EFEITOS SUBSTITUIÇÃO DECORRENTES DE ALTERAÇÕES NO SALÁRIO.

• • • DISTO CONCLUIMOS QUE, MESMO QUE A OFERTA DE TRABALHO DE MERCADO (I. E. , NÃO COMPENSADA) SEJA PERFEITAMENTE INELÁSTICA (E, PORTANTO, EFEITO RENDA = EFEITO SUBSTITUIÇÃO), ISTO NÃO IMPLICA QUE O EXCESSO DE CARGA SEJA ZERO, POIS A OFERTA DE TRABALHO COMPENSADA, POR REFLETIR SOMENTE O EFEITO SUBSTITUIÇÃO, É SEMPRE POSITIVAMENTE INCLINADA. A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO COMPENSADA, POR REFLETIR SOMENTE O EFEITO SUBSTITUIÇÃO, MOSTRA REDUÇÃO DE ESFORÇO DE TRABALHO COM A REDUÇÃO DO SALÁRIO LÍQUIDO APROPRIADO PELO TRABALHADOR. OU SEJA, É SEMPRE POSITIVAMENTE INCLINADA NO PLANO W x TRABALHO. EM SUMA, SEMPRE HÁ EXCESSO DE CARGA GERADO PELA TRIBUTAÇÃO, INDEPENDENTE DA FORMA DA OFERTA DE MERCADO (I. E. , SE POSITIVAMENTE INCLINADA , OU SE INELÁSTICA: VERTICAL). O CASO DE OFERTA DE TRABALHO PERFEITAMENTE INELÁSTICA APENAS MOSTRA QUE TODA A CARGA DO TRIBUTO INCIDE SOBRE O TRABALHADOR, O QUAL EXPERIMENTA UMA REDUÇÃO DO SALÁRIO LÍQUIDO NA EXATA MAGNITUDE DO TRIBUTO IMPOSTO SOBRE A RENDA-TRABALHO: [W(BRUTO) – W(LÍQ) = t. W(BRUTO)]. OFERTA DE MERCADO INELÁSTICA W (MERCADO) = W (LÍQUIDO) ANTES DA TRIBUT. T = t. WMERC. W(LÍQ. ) = (1 -t)WMERC. EXCESSO DE CARGA DEMANDA MERCADO DEMANDA PERCEBIDA: W(LÍQ) = (1 -t)W TRABALHO (HT) OFERTA COMPENSADA REDUÇÃO SALÁRIO PELO TRIBUTO EFE. SUBST. = (HT 2 – HT 1 ) < 0 HT 2 HT 1

MERCADO DE TRABALHO COM A OFERTA DE TRABALHO TRADICIONAL (“POSITIVAMENTE INCLINADA NO PLANO W x TRAB. ”) • • A OFERTA DE TRABALHO DE MERCADO TRADICIONAL É POSITIVAMENTE INCLINADA NO PLANO “W x LAZER” E IMPLICA QUE: EFEITO SUBSTITUIÇÃO > EFEITO RENDA • A TRIBUTAÇÃO ELEVA O SALÁRIO (“BRUTO”) DE EQUILÍBRIO DE MERCADO (MAS NÃO PELO MONTANTE DO TRIBUTO) E REDUZ O SALÁRIO (“LÍQUIDO”) APROPRIADO PELO TRABALHADOR (MAS NÃO PELO MONTANTE DO TRIBUTO). DE FORMA QUE PARTE DA CARGA DO TRIBUTO SOBRE RENDA-TRABALHO É SUPORTADA PELO EMPREGADOR E PARTE PELO EMPREGADO. • A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO COMPENSADA, PORQUE SOMENTE REFLETE O EFEITO SUBSTITUIÇÃO, É MENOS POSITIVAMENTE INCLINADA, ISTO É, É MAIS ELÁSTICA DO QUE A OFERTA DE TRABALHO DE MERCADO (NÃO COMPENSADA), POIS A OFERTA DE MERCADO INCLUI O EFEITO RENDA E O EFEITO SUBSTITUIÇÃO, ENQUANTO QUE A OFERTA COMPENSADA SÓ INCLUI O EFEITO SUBSTITUIÇÃO. • NA FIGURA ABAIXO, A TRIBUTAÇÃO ALTERA O EQUILÍBRIO DE (E 1) PARA (E 2), REDUZINDO A OFERTA DE TRABALHO DE MERCADO DE HT 1 PARA HT 2. O SALÁRIO RECEBIDO (LÍQUIDO) SE REDUZ DE WMERC. (1) PARA WLÍQ. (2) E O SALÁRIO DE MERCADO (BRUTO) SE ELEVA DE WMERC. (1) PARA WMERC. (2) COM: - ∆W RECEBIDO = [WMERC. (1) - WLÍQ. (2) ] < TRIBUTAÇÃO = t. WMERC. (2). ∆W MERCADO = [WMERC. (2) - WMERC. (1) ] < TRIBUTAÇÃO = t. WMERC. (2). • •

• OFERTA DE MERCADO DE TRABALHO SALÁRIO ∆W (MERCADO) > 0 T = t. WMERC. (2) WMERC. (1) = WLÍQ. (1) WLÍQ. (2) OFERTA DE TRABALHO COMPENSADA B E 1 D A C E 2 ∆W (LÍQUIDO) < 0 EFEITO RENDA HTSUBST. EFEITO TOTAL HT 2 HT 1 EXCESSO DE CARGA TOTAL (COM OFERTA COMPENSADA E DEMANDA DE MERCADO): TRI NGULO [A, B, E 1] + TRI NGULO [C, D, E 1] DEMANDA MERCADO (PMg. L) DEMANDA PERCEBIDA: WLIQ = (1 -t)WMERC. HORAS-TRABALHO EFEITO SUBSTITUIÇÃO RECEITA TRIBUTÁRIA = [t. WMERC. (2). HT 2] = RET NGULO: [WMERC. (2) , B, E 2 , WLÍQ. (2) ] INCIDÊNCIA DA CARGA (RECEITA TRIBUTÁRIA) DA TRIBUTAÇÃO : TRABALHADOR: RET NGULO [WMERC. (2) , B, A, WMERC. (1)] EMPREGADOR: RET NGULO [WMERC. (1) , A, E 2 , WLÍQ. (2) ]

• DA FIGURA ACIMA, DO MERCADO DE TRABALHO, PODEMOS CONCLUIR QUE : • • • (1) ESTIMAR O EXCESSO DE CARGA TOTAL COM OFERTA DE MERCADO RESULTA EM : • • • (2) O EXCESSO DE CARGA GERADO PELA TRIBUTAÇÃO E INCIDENTE NA OFERTA COMPENSADA (ISTO É, INCIDENTE AO TRABALHADOR) CORRESPONDE AO TRI NGULO [C, D, E 1], O QUAL É MAIOR DO QUE O TRI NGULO [A, E 1, E 2] (NA OFERTA DE MERCADO). OU SEJA, ESTIMAR O EXCESSO DE CARGA PELA OFERTA DE MERCADO (E NÃO PELA OFERTA COMPENSADA) RESULTA EM SUBESTIMAR O VALOR DO EXCESSO DE CARGA. • • (3) O EXCESSO DE CARGA OU PESO MORTO GERADO PELA TRIBUTAÇÃO E INCIDENTE NA DEMANDA DE MERCADO DE TRABALHO CONSTITUI-SE DO TRI NGULO [A, B, E 1]. • • (4) O EXCESSO DE CARGA TOTAL (OU PESO MORTO TOTAL) GERADO PELA TRIBUTAÇÃO CONSTITUI-SE DA SOMA DOS TRI NGULOS: TRI NGULO (A , B, E 1) + TRI NGULO (C, D, E 1). • • • (5) A RECEITA TRIBUTÁRIA DO TRIBUTO SOBRE A RENDA, OU CARGA DO TRIBUTO , CORRESPONDE AO RET NGULO [WMERC. (2) , B, E 2 , WLÍQ. (2) ] E ESSA CARGA É SUPORTADA PELO TRABALHADOR E EMPREGADOR: • (6) QUANDO A CURVA DE OFERTA DE MERCADO NÃO É PERFEITAMENTE INELÁSTICA, OS TRABALHADORES PODEM DESLOCAR PARTE DA CARGA DO TRIBUTO (I. E. , A RECEITA TRIBUTÁRIA) AO EMPREGADOR, O QUAL, POR SUA VEZ, EVENTUALMENTE CONSEGUE TRANSFERIR PARTE AO CONSUMIDOR FINAL SE CONSEGUE ELEVAR OS PREÇOS DE MERCADO (I. E. , SE TEM ALGUM PODER DE MERCADO). NO CASO BÁSICO COMPETITIVO (I. E. , SEM PODER DE MERCADO), PARTE DESTA RECEITA OU CARGA DO TRIBUTO INCIDE SOBRE O TRABALHADOR: RET NGULO: [WMERC. (2) , B, A, WMERC. (1) ] E PARTE DA CARGA DO TRIBUTO INCIDE SOBRE O EMPREGADOR: RET NGULO: [WMERC. (1) , A, E 2 , WLÍQ. (2) ]. • • • {NA OFERTA DE MERCADO: TRI NGULO (A, E 1 , E 2) + NA DEMANDA DE MERCADO: TRI NGULO (A, B, E 1 )}. OU SEJA, NÃO ESTIMAR O EXCESSO DE CARGA COM A OFERTA COMPENSADA, RESULTA EM SUBESTIMAR O VALOR DO EXCESSO DE CARGA TOTAL. POIS A MENSURAÇÃO DO EXCESSO DE CARGA TOTAL UTILIZANDO A OFERTA COMPENSADA CORRESPONDE A : {NA OFERTA COMPENSADA: TRI NGULO (C, D, E 1) + NA DEMANDA DE MERCADO: TRI NGULO (A, B, E 1)}.

EFEITOS DE NÍVEL DE ISENÇÃO DE RENDA E DE TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA • ESTE MODELO DE OFERTA DE TRABALHO PELA ESCOLHA ENTRE RENDA E LAZER PODE SER UTILIZADO PARA ABORDAR SISTEMAS TRIBUTÁRIOS MAIS COMPLEXOS. UMA CARACTERÍSTICA PARTICULAR DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA EM MUITOS PAÍSES É DE QUE EXISTE UM NÍVEL DE RENDA Y*, ABAIXO DA QUAL A TRIBUTAÇÃO É ISENTA. A IMPORT NCIA ECONÔMICA DESTE NÍVEL DE ISENÇÃO DE RENDA É QUE A MESMA INSERE UMA “QUINA” NA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO INDIVÍDUO AO NÍVEL: Y* = W. (H – L*), ONDE: W= SALÁRIO/HORA, H = 24 HORAS, L = HORAS-LAZER. RENDA C A ENT IS NÃO = (1 24 – (. -t). W L) INCLINAÇÃO: d. Y/d. L = (1 -t). W < W Y 4– 2 (. W A ENT = YIS L < L* B L) A INCLINAÇÃO: d. Y/d. L = W L* L=H LAZER

• SE CONSIDERARMOS INDIVÍDUOS COM PREFERÊNCIAS DISTINTAS, ALGUNS PODEM ESTAR LOCALIZADOS COMO NO PONTO A (DE ISENÇÃO COMPLETA; UMA SOLUÇÃO INTERIOR) E ALGUNS COMO NO PONTO C (DE NÃO ISENÇÃO; UMA SOLUÇÃO INTERIOR). TODAVIA, ALGUNS ESTARÃO AMONTOADOS NO VALOR LIMITE DE ISENÇÃO, ISTO É, ESTARÃO NA QUINA, COMO O PONTO B COM L* (DE ISENÇÃO COMPLETA; UMA SOLUÇÃO DE CANTO). A ESCOLHA DE SOLUÇÃO DE CANTO L* REFLETE O FATO DE QUE UMA UNIDADE EXTRA DE RENDA RECEBERÁ UM PAGAMENTO LÍQUIDO DE (1 – t). W, ENQUANTO A UNIDADE PRÉVIA DE RENDA RECEBE W. • O INDIVÍDUO CUJA ESCOLHA É UMA SOLUÇÃO INTERIOR E DE NÃO ISENÇÃO (PONTO C), RESPONDERÁ A UMA ALTERAÇÃO DE AUMENTO NA ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA (DE t 1 < t 2) AUMENTANDO O LAZER (I. E. , SE EFE. SUBSTITUIÇÃO > EFE. RENDA), OU SEJA, REDUZINDO A OFERTA DE TRABALHO, TAL COMO É MOSTRADA A ALTERAÇÃO DE C 1 PARA C 2 COM AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO. AO PASSO QUE, UM INDIVÍDUO CUJA ESCOLHA É UMA SOLUÇÃO DE CANTO (PONTO B) OU UMA SOLUÇÃO INTERIOR DE ISENÇÃO (PONTO A) NÃO É AFETADO PELO AUMENTO DA ALÍQUOTA MARGINAL DO TRIBUTO. ENTRETANTO, CASO HAJA UMA ALTERAÇÃO (REDUÇÃO) NO NÍVEL DE ISENÇÃO (DE L 1* PARA L 2*), ISSO, ENTÃO, PODE AFETAR O INDIVÍDUO NA SOLUÇÃO DE CANTO (PONTO B) E, EVENTUALMENTE, PODE AFETAR O INDIVÍDUO COM SOLUÇÃO INTERIOR DE ISENÇÃO, COMO É MOSTRADO DE A 1 PARA A 2, OU NÃO AFETAR COMO EM A 0. Y = (1–t 1)W(24 - L) C 1 C C 2 B B Y = (1 -t 2)W(24 –L), t 2 > t 1 L 1 C L 2 C A 1 A L* L < L* L=H A 2 A 0 L 1* L 1 A L 2*

• DE MODO MAIS GERAL, UM SISTEMA TRIBUTÁRIO SOBRE A RENDA PODE TER VÁRIOS NÍVEIS DE CORTE (“QUINAS”) COM TAXA MARGINAL DE TRIBUTO CRESCENTE A CADA CORTE, BUSCANDO UMA MAIOR PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO. COM PREFERÊNCIAS DISTINTAS ENTRE INDIVÍDUOS, O RESULTADO ESPERADO É O DE QUE HAVERÁ UMA COLEÇÃO DE AMONTOADO DE INDIVÍDUOS EM CADA QUINA (OU PONTO DE CORTE) E INDIVÍDUOS COM SOLUÇÕES INTERIORES DE NÃO ISENÇÃO E DE ISENÇÃO. RENDA Y = (1–t 1)W(24 - L) Y = (1–t 2)W(24 - L) ONDE: t 1 > t 2 > t 3 Y = (1–t 3)W(24 - L) Y = W(24 - L) L 1* L 2* L 3* L=H LAZER

“SUPPLY SIDE ECONOMICS” • OS EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE INCENTIVOS AGENTES ECONÔMICOS TEM ATRAIDO BASTANTE INTERESSE DE ANALISTAS SOBRE A TRIBUTAÇÃO. EM PARTICULAR, ECONOMISTAS DE “SUPPLY SIDE ECONOMICS” TEM ARGUMENTADO QUE UM CORTE NOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA AUMENTARÁ O ESFORÇO DE TRABALHO, EMPREENDIMENTO E POUPANÇA. PARA MUITOS, ESSA INDUÇÃO BENÉFICA AO COMPORTAMENTO GERADA PELO CORTE DE TRIBUTOS É ÓVIA: “SE OS INDIVÍDUOS PASSAM A SE APROPRIAR DE MAIS DA RENDA DO TRABALHO, ISSO TERÁ O EFEITO DE AUMENTAR A DISPOSIÇÃO DOS MESMOS AO TRABALHO, UMA VEZ QUE UM TRIBUTO SOBRE A RENDA NADA MAIS É DO QUE UM CONFISCO DE RENDA QUE REDUZ A DISPOSIÇÃO AO TRABALHO ÁRDUO E REDUZ A PROPENSÃO A POUPAR PARA O FUTURO, POIS O CONSUMO PRESENTE É SEMPRE MAIS BARATO”. DESTE MODO, ESSA VISÃO SUSTENTA QUE UMA REDUÇÃO DOS TRIBUTOS, EM PARTICULAR DO TRIBUTO SOBRE A RENDA, AUMENTARÁ O ESFORÇO DE TRABALHO, AUMENTARÁ OS INCENTIVOS AO EMPREENDIMENTO E POUPANÇA, RESULTANDO EM MAIOR PRODUTO E CRESCIMENTO ECONÔMICO E, POR ISSO, EM MAIOR RECEITA TRIBUTÁRIA. • NOS ANOS 1980, ESSA VISÃO SE TORNOU POLITICAMENTE FORTE NOS EUA E NA INGLATERRA E REFORMAS TRIBUTÁRIAS FORAM INTRODUZIDAS QUE REDUZIRAM EXPRESSIVAMENTE TODA A ESTRUTURA DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTO DE RENDA. POR EXEMPLO, EM 1979 (INÍCIO DO GOVERNO THATCHER), A ALÍQUOTA BÁSICA ERA DE 33% E A MAIS ELEVADA ERA 83%. AO INÍCIO DOS ANOS 1990 A ALÍQUOTA BÁSIA REDUZIU-SE PARA 25% E A MAIS ELEVADA ERA 40%. JÁ NOS EUA, AO FINAL DOS ANOS 1970 A ALÍQUOTA MAIS ELEVADA ERA DE 70% E FOI REDUZIDA NA ERA REAGAN PARA 50% EM 1981 E PARA 28% EM 1986, MAS SENDO NOVAMENTE ELEVADA (UM POUCO) PARA 39, 6% AO INÍCIO DOS ANOS 1990 NO GOVERNO CLINTON. ENTRETANTO, EM 2001 UMA NOVA LEI TRIBUTÁRIA DEMANDOU QUE O TRIBUTO SOBRE A RENDA FOSSE GRADUALMENTE REDUZIDO PARA 35% EM 2010.

• TODAVIA, A ANÁLISE TEÓRICA SOBRE A OFERTA DE TRABALHO QUE EFETUAMOS NÃO FORNECE UMA RESPOSTA A PRIORI CONCLUSIVA SOBRE O EFEITO DA REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO (REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS E AUMENTO DE ISENÇÕES) SOBRE A RENDA COM RELAÇÃO AO ESFORÇO DE TRABALHO. • COMO VIMOS, HÁ O CONFLITO POTENCIAL ENTRE EFEITO RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO QUE TORNA IMPOSSÍVEL PREDIZER UM RESULTADO INEQUÍVOCO PARA AQUELES INDIVÍDUOS NUMA SOLUÇÃO INTERIOR. ASSIM COMO, HÁ AS ‘QUINAS” NA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E QUE TORNAM O COMPORTAMENTO DOS INDIVÍDUOS ALI LOCALIZADOS INSENSÍVEL A ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS (SALÁRIO LÍQUIDO). ENFIM, TUDO DEPENDE DA MAGNITUDE DOS EFEITOS RENDA E SUBSTITUIÇÃO NAS SOLUÇÕES INTERIORES, ENQUANTO AS SOLUÇÕES DE CANTO NÃO REAGEM A ALTERAÇÕES DE PREÇO. A OFERTA DE TRABALHO, PORTANTO, TANTO PODE AUMENTAR, COMO PODE REDUZIR-SE E A EVIDÊNCIA EMPÍRICA É CRUCIAL PARA UMA RESPOSTA FUNDAMENTADA SOBRE ESSA QUESTÃO. • A ANÁLISE ECONÔMICA E EMPÍRICA DOS EFEITOS DAS REDUÇÕES TRIBUTÁRIAS DOS ANOS 1980 SUGERE QUE HOUVE UM AUMENTO NA OFERTA DE TRABALHO, MAS FOI MODESTO. HOUVE AUMENTOS MODESTOS NAS HORAS TRABALHADAS EM RESPOSTA À REDUÇÃO NAS ALÍQUOTAS MARGINAIS DE TRIBUTO: EM MÉDIA O AUMENTO FOI EM TORNO DE 8%. A MAIOR RESPOSTA À REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARECE TER SIDO DE MULHERES CASADAS SUJEITAS ÀS MAIS ELEVADAS ALÍQUOTAS, CUJA OFERTA DE TRABALHO ELEVOU-SE EM TORNO DE 18%. A CONCLUSÃO GERAL É DE QUE AS REDUÇÕES TRIBUTÁRIAS INTRODUZIDAS NOS ANOS 1980 TIVERAM IMPACTO MODESTO SOBRE A OFERTA DE TRABALHO.

• • • A TEORIA DA TRIBUTAÇÃO NOS DIZ QUE A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DEPENDEM DE COMO OS TRIBUTOS AFETAM O COMPORTAMENTO DOS AGENTES ECONÔMICOS. COM RELAÇÃO À OFERTA DE TRABALHO, A TEORIA SUGERE QUE A DECISÃO DE OFERTA DE TRABALHO DEPENDE DE: (A) DE VARIÁVEIS QUE AFETAM A POSIÇÃO E FORMATO (“QUINAS”) DA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E (B) DE VARIÁVEIS QUE AFETAM AS CURVAS DE INDIFERENÇA INDIVIDUAL, TAIS COMO: IDADE, SEXO, ESTADO CIVIL, NÍVEL EDUCACIONAL, SAÚDE PESSOAL, ETC. • OS ESTUDOS ECONOMÉTRICOS SE DIFERENCIAM PELAS TÉCNICAS UTILIZADAS, PELOS PERÍODOS E AMOSTRAS ABORDADAS, PELAS VARIÁVEIS CONSIDERADAS, ENTRETANTO ALGUMAS TENDÊNCIAS IMPORTANTES TEM SIDO OBSERVADAS: • (1) PARA INDIVÍDUOS DO SEXO MASCULINO, DE IDADE ENTRE 20 E 60 ANOS, O EFEITO DE ALTERAÇÕES NO SALÁRIO LÍQUIDO É PEQUENO EM VALOR ABSOLUTO E FREQUENTEMENTE INSIGNIFICANTE EM TERMOS ESTATÍSTICOS, COM VALOR DE ELASTICIDADE EM TORNO DO INTERVALO [0, 05 E 0, 03]. OU SEJA, PARA TODOS OS EFEITOS O EFEITO RENDA É SEMELHANTE AO EFEITO SUBSTITUIÇÃO, RESULTANDO NUMA ELASTICIDADE GERAL DA OFERTA DE TRABALHO A SALÁRIO PRÓXIMA DE ZERO. ISTO É, A OFERTA DE TRABALHO É INELÁSTICA E, PORTANTO, A INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO TRABALHO É SUPORTADA PELO TRABALHADOR COMO REDUÇÃO DE SALÁRIO LÍQUIDO. • (2) EMBORA AS ESTIMATIVAS PARA O SEXO FEMININO VARIEM BASTANTE, A DECISÃO DE OFERTA DE TRABALHO PARA AS CASADAS É SENSÍVEL A ALTERAÇÕES NO SALÁRIO LÍQUIDO, COM UMA ELASTICIDADE EM TORNO DE 0, 4. • (3) ESTUDOS EMPÍRICOS SUGEREM QUE O EFEITO SUBSTITUIÇÃO DECORRENTE DE REDUÇÕES DE SALÁRIO É BASTANTE APRECIÁVEL, MAS SENDO CONTRABALANÇADO POR EFEITO RENDA IGUALMENTE APRECIÁVEL E, PORTANTO, RESULTANDO NUM EFEITO TOTAL PEQUENO E CONSISTENTE COM AS RESPOSTAS DA OFERTA DE TRABALHO A ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS EMPIRICAMENTE VERIFICADAS NAS ECONOMIAS. ENTRETANTO, COMO NA APRECIAÇÃO DO EXCESSO DE CARGA O QUE IMPORTA É O EFEITO SUBSTITUIÇÃO, ISTO IMPLICA QUE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA PROVOCA PERDAS DE EFICIÊNCIA (PESO MORTO TOTAL) IMPORTANTES NO MERCADO DE TRABALHO, MESMO CONSIDERADO QUE A ELASTICIDADE TOTAL DA OFERTA DE TRABLHO À SALÁRIO SEJA PRÓXIMA DE ZERO.

• HINDRICKS E MYLES NOS FONECEM UMA TABELA SUMÁRIO DE ESTIMAÇÕES ECONOMÉTRICAS DE ELASTICIDADES DA CURVA DE OFERTA E QUE FOI ELABORADA POR BLUNDELL (1992): • • OBSERVAÇÕES: AS ESTIMAÇÕES COM RELAÇÃO AO EFEITO SUBSTITUIÇÃO DE UM AUMENTO DE SALÁRIO SÃO TODAS POSITIVAS, TAL COMO PREDITO PELA TEORIA. • QUANTO AO EFEITO RENDA DE UM AUMENTO DE SALÁRIO, QUE PELA TEORIA PODE SER POSITIVO OU NEGATIVO, TODAS AS ESTIMAÇÕES ENCONTRARAM SEMPRE UM EFEITO NEGATIVO. • CONSEQUENTEMENTE, O EFEITO RENDA ESTIMADO (SEMPRE NEGATIVO) SEMPRE SE CONTRAPÕE AO EFEITO SUBSTITUIÇÃO (SEMPRE POSITIVO), LEVANDO A QUE NA MAIOR PARTE DAS VEZES (EXCETO NA UK, PARA HOMENS CASADOS) RESULTE NUMA ELASTICIDADE TOTAL (NÃO COMPENSADA) POSITIVA FRENTE A UM AUMENTO DE SALÁRIOS. ISTO É, EFEITO SUBSTITUIÇÃO QUASE SEMPRE É MAIOR DO QUE EFEITO RENDA. ESSA ELASTICIDADE TOTAL É MAIS SIGNIFICATIVA PARA MULHERES (SOLTEIRAS E CASADAS) DO QUE NO CASO DOS HOMENS CASADOS, REFLETINDO EFEITOS DE DECISÃO DE PARTICIPAÇÃO. JÁ NO CASO DOS HOMENS CASADOS, A ELASTICIDADE TOTAL (NÃO COMPENSADA) NOS EUA ELA É PRÓXIMA DE ZERO E NA UK É NEGATIVA, IMPLICANDO QUE A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO DE HOMENS CASADOS É INELÁSTICA NOS EUA E É NEGATIVAMENTE INCLINADA NA INGLATERRA.

• EMBORA AS ELASTICIDADES VARIEM SIGNIFICATIVAMENTE ENTRE GRUPOS E DENTRO DOS GRUPOS, INDICANDO ALGUMA IMPRECISÃO NAS ESTIMATIVAS, ALGUMAS CONCLUSÕES GERAIS PODEM SER EFETUADAS: • (1) A ELASTICIDADE DA OFERTA DE TRABALHO NÃO É UNIFORME ENTRE OS TRÊS GRUPOS IDENTIFICADOS E PROVAVELMENTE TAMBÉM VARIA INTERNAMENTE AOS GRUPOS; • (2) A DESPEITO DESTA VARIAÇÃO, É APARENTEMENTE CLARO QUE A ELASTICIDADE NÃO COMPENSADA DA OFERTA DE TRABALHO DE HOMENS CASADOS É PEQUENA, COM AS ESTIMATIVAS SE AGRUPANDO EM TORNO DE ZERO; • (3) A ELASTICIDADE NÃO COMPENSADA DA OFERTA DE TRABALHO DAS MULHERES É MAIOR E REFLETE EFEITOS DE PARTICIPAÇÃO E MAIOR FLEXIBILIDADE QUE ELAS POSSUEM NA ESCOLHA DE HORAS DE TRABALHO. PARA ELAS, O TRABALHO EM TEMPO PARCIAL É BASTANTE COMUM E ISTO GERA MAIOR FLEXIBLIDADE NA ESCOLHA DE TEMPO DE TRABALHO.

TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DA RENDA • AQUI TRATAREMOS DA QUESTÃO SOBRE COMO FORMULAR A ESTRUTURA DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA. ESPECIFICAMENTE, TRATAREMOS DA QUESTÃO SOBRE QUÃO PROGRESSIVA DEVE SER A TRIBUTAÇÃO DA RENDA. • • • O ECONOMISTA DO SÉCULO 19 JOHN Mc. CULLOCH SE OPUNHA VIGOROSAMENTE À TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DA RENDA, ARGUMENTANDO QUE AO ABANDONAR A TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL “ESTARIAMOS NO OCEANO SEM LEME E COMPASSO E NÃO HÁ MONTANTE DE INJUSTIÇA E DESATINO QUE VOCÊ NÃO POSSA COMETER NESSE TIPO DE SITUAÇÃO”. • O OBJETIVO DA TEORIA DE TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DA RENDA É, JUSTAMENTE, O DE PROVER UM LEME (E COMPASSO), ISTO É, DE PROVER UM MODO DE PENSAR SISTEMÁTICO SOBRE O MONTANTE “CERTO” DE PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA. •

• EDGEWORTH, AO FINAL DO SÉCULO 19 EXAMINOU ESSA QUESTÃO DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DA RENDA MEDIANTE UM MODELO SIMPLES COM OS SEGUINTES SUPOSTOS: • A UTILIDADE DO INDIVÍDUO (i) E A FUNÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL W (ADOTA A • • “FUNÇÃO BEM-ESTAR UTILITARISTA”) DEVEM SER MAXIMIZADAS PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO, COM: W = U 1 + U 2 + U 3 +. . = Ui , ONDE: i = 1, . . . , n • • • OS INDIVÍDUOS TEM A MESMA FUNÇÃO DE UTILIDADE, A QUAL DEPENDE DA RENDA PESSOAL, E ESSA FUNÇÃO APRESENTA UTILIDADE MARGINAL POSITIVA E DECRESCENTE: Ui = U(Yi); COM: d. U/d. Y > 0; d 2 U/d. Y 2 < 0 • O MONTANTE TOTAL DE RENDA DISPONÍVEL É FIXO (ECONOMIA DE DOTAÇÃO) • SEGUNDO ESSES SUPOSTOS , PORTANTO, A MAXIMIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL REQUER QUE A UTILIDADE MARGINAL DE CADA INDIVÍDUO SEJA A MESMA. TODAVIA, QUANDO AS UTILIDADES INDIVIDUAIS SÃO IDÊNTICAS, AS UTILIDADES MARGINAIS SERÃO IGUAIS SOMENTE QUANDO AS RENDAS PESSOAIS SÃO AS MESMAS. A IMPLICAÇÃO ÓBVIA DESTE RESULTADO PARA A POLÍTICA TRIBUTÁRIA É EVIDENTE: OS TRIBUTOS DEVEM SER POSICIONADOS DE FORMA QUE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PÓS-TRIBUTO SEJA PERFEITAMENTE IGUALITÁRIA. EM PARTICULAR, A RENDA DEVERIA SER TOMADA PRIMEIRAMENTE DOS MAIS RICOS, OS QUAIS TEM UMA MENOR PERDA DE UTILIDADE MARGINAL DO QUE OS POBRES. ASSIM SENDO, E SE O GOVERNO PRECISA OBTER AINDA MAIS DE RECEITA TRIBUTÁRIA, APÓS O ALCANCE DA SITUAÇÃO IGUALITÁRIA DE RENDA PÓS-TRIBUTO, ENTÃO A CARGA TRIBUTÁRIA ADICIONAL DEVE SER DISTRIBUIDA IGUALMENTE ENTRE TODOS OS INDIVÍDUOS.

• UM DOS PROBLEMAS MAIS GRAVES DO MODELO DE EDGEWORTH É O SUPOSTO DE RENDA TOTAL FIXA. NESTE CASO, TRIBUTOS CONFISCATÓRIOS (“ 100% DA RENDA”) NÃO TEM QUALQUER EFEITO SOBRE O MONTANTE DE PRODUTO PRODUZIDO. PORTANTO, CONSIDERANDO UMA FORMA MAIS REALISTA, SUPONHA QUE A UTILIDADE DEPENDA NÃO SOMENTE DA RENDA, MAS TAMBÉM DO LAZER. ASSIM SENDO, UMA SOCIEDADE MESMO COM UMA FUNÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL UTILITARISTA TERÁ QUE IRREVOGAVELMENTE ENFRENTAR UM DILEMA: EFICIÊNCIA x EQUIDADE. DE UM LADO, HÁ O DESEJO DE ALOCAR A CARGA DO TRIBUTO DE FORMA A EQUALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA PÓS-TRIBUTO. TODAVIA, NO PROCESSO DESSA EQUALIZAÇÃO DE RENDA, A PERDA DE EFICIÊNCIA PROVOCADA PELA TRIBUTAÇÃO REDUZ O TOTAL DA RENDA DISPONÍVEL. UM SISTEMA ÓTIMO DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA, PORTANTO, DEVE CONSIDERAR OS CUSTOS (I. E. , O EXCESSO DE CARGA) DE SE ALCANÇAR UMA MAIOR IGUALDADE DISTRIBUTIVA. NO MODELO DE EDGEWORTH, O CUSTO DE OBTER A IGUALDADE DISTRIBUTIVA É ZERO, O QUE EXPLICA A SUA PRESCRIÇÃO POR IGUALDADE PERFEITA. • ASSIM SENDO E ADOTADA ESSA NOVA FORMULAÇÃO DA UTILIDADE, COLOCA-SE A QUESTÃO DE QUE FORMA O RESULTADO DE EDGEWORTH SE ALTERA QUANDO OS INCENTIVOS AO TRABALHO SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO? • ESSA QUESTÃO FOI ANALISADA POR STERN (1987), COM BASE NUM MODELO SIMILAR AO DE EDGEWORTH, EXCETO QUE A UTILIDADE DOS INDIVÍDUOS E A SOCIAL CONSIDERA A ESCOLHA ENTRE RENDA E LAZER. ALÉM DISSO, PARA SIMPLIFICAR A ANÁLISE STERN ASSUMIU QUE AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS COLETADAS DE UM INDIVÍDUO (i) SÃO DADOS POR UMA FUNÇÃO LINEAR DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO SEGUINTE TIPO: RECEITA TRIBUTÁRIA (i) = - + t. Yi , ONDE: t = ALÍQUOTA MARGINAL DO TRIBUTO > 0 Yi = RENDA PESSOAL (i) • • •

• NOTE QUE, MESMO QUE A ALÍQUOTA MARGINAL DE TRIBUTAÇÃO LINEAR DA RENDA (“t”) SEJA CONSTANTE E, APESAR DESSA TRIBUTAÇÃO LINEAR À TAXA CONSTANTE TER SIDO POPULARMENTE DENOMINADA DE: “FLAT INCOME TAX”, A TRIBUTAÇÃO DA RENDA É PROGRESSIVA, NO SENTIDO DE QUANTO MAIOR FOR A RENDA DE UM INDIVÍDUO, UMA MAIOR A PROPORÇÃO DE SUA RENDA É PAGA EM IMPOSTO. TODAVIA, O GRAU DE PROGRESSIVIDADE DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DEPENDE DOS VALORES DE ( , t): QUANTO MAIOR (“t”), MAIOR SERÁ A PROGRESSIVIDADE. • O PROBLEMA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DA RENDA É, ENTÃO, ENCONTRAR A MELHOR COMBINAÇÃO ( , t), TAL QUE MAXIMIZE O BEM-ESTAR SOCIAL: W = Ui(Yi, Li), SUJEITO À RESTRIÇÃO DE OBTENÇÃO DE DETERMINADA RECEITA TRIBUTÁRIA. • O RESULTADO QUE STERN ENCONTROU FOI O DE QUE, PERMITINDO UMA PEQUENA SUBSTITUIÇÃO ENTRE RENDA E LAZER E COM O REQUERIMENTO DE O MONTANTE DE RECEITA TRIBUTÁRIA SER IGUAL A 20% DA RENDA, O VALOR DA ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA QUE MAXIMIZA ESSA FUNÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL É: t = 19%. ESSE RESULTADO DE TRIBUTAÇÃO ÓTIMA É CONSIDERAVELMENTE MENOR DO QUE O VALOR DE t = 100%, O QUAL É IMPLICADO PELA ANÁLISE DE EDGEWORTH. ASSIM COMO, ESSE VALOR É BEM MENOR DO QUE AS ALÍQUOTAS MARGINAIS DO TRIBUTO SOBRE A RENDA EM MUITOS PAÍSES DA OCDE. POR EXEMPLO, A ALÍQUOTA MARGINAL MAIS ELEVADA NOS EUA EM 2003 ERA DE 38, 65%, E JÁ CHEGOU A SER 90%. • DE MODO MAIS GERAL, STERN MOSTROU QUE UMA OFERTA DE TRABALHO MAIS ELÁSTICA IMPLICA NUMA ALÍQUOTA ÓTIMA (“t”) MENOR. INTUITIVAMENTE, O CUSTO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA É O EXCESSO DE CARGA QUE A TRIBUTAÇÃO (PARA VIABILIZAR A REDISTRIBUIÇÃO) GERA. ASSIM SENDO, QUANTO MAIS ELÁSTICA FOR A CURVA DE OFERTA DE TRABALHO, MAIOR SERÁ A GERAÇÃO DE EXCESSO DE CARGA PELA TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO, ISTO É, MAIORES SERÃO OS CUSTOS DA REDISTRIBUIÇÃO DA RENDA E, PORTANTO, MENOR DEVE SER A TRIBUTAÇÃO (E REDISTRIBUIÇÃO) DA RENDA DO TRABALHO.

• STERN TAMBÉM INVESTIGOU FUNÇÕES DE BEM-ESTAR ALTERNATIVAS, APLICANDO PONDERAÇÕES DIFERENCIADAS A POBRES E RICOS: W = βi. Ui (Yi, Li), ONDE: βi = PONDERAÇÃO APLICADA AO INDIVÍDUO (i). UM CASO EXTREMO DESSA FORMULAÇÃO CONSISTE DO CRITÉRIO MAXIMIN, SEGUNDO O QUAL, O ÚNICO INDIVÍDUO QUE RECEBE ALGUM PESO NA FUNÇÃO DE UTILIDADE SOCIAL É AQUELE COM A MENOR UTILIDADE (I. E. , A MENOR RENDA), OU SEJA, É A “FUNÇÃO UTILIDADE SOCIAL DE RAWLS”. NESTE CASO EXTREMO, STERN ENCONTROU QUE A ALÍQUOTA MARGINAL ÓTIMA É: t = 80%. OU SEJA, DE FORMA NÃO SURPREENDENTE, SE A SOCIEDADE TEM ASPIRAÇÕES EXTREMAS POR IGUALDADE DISTRIBUTIVA, ISSO REQUER ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS BASTANTE ELEVADAS SOBRE A RENDA. MAS, MESMO NESTE CASO EXTREMO, A ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA ÓTIMA É SIGNIFICATIVAMENTE MENOR DO QUE 100%, PORQUE HÁ GERAÇÃO DE CUSTO (EXCESSO DE CARGA) NA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA. • UMA LIMITAÇÃO IMPORTANTE DA ANÁLISE DE STERN FOI A DE QUE ESTÁ RESTRITA A UMA ÚNICA ALÍQUOTA MARGINAL DE IMPOSTO, COMO DADO PELA FUNÇÃO LINEAR DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA ÚNICA: RECEITA TRIBUTÁRIA (i) = - + t. Yi. GRUBER E SAEZ (2000) UTILIZARAM UM MODELO MAIS GERAL, O QUAL PERMITE QUATRO ALÍQUOTAS MARGINAIS DE TRIBUTO SOBRE A RENDA. O RESULTADO MAIS INTERESSANTE QUE OBTIVERAM FOI O DE QUE OS INDIVÍDUOS NAS FAIXAS DE RENDA MAIS ELEVADA DEVERIAM ENFRENTAR UMA ALÍQUOTA MARGINAL DE TRIBUTO MENOR DO QUE OS INDIVÍDUOS NAS FAIXAS DE RENDA MENORES. A INTUIÇÃO DESTE RESULTADO É QUE, AO REDUZIR A ALÍQUOTA MARGINAL DO TRIBUTO PARA INDIVÍDUOS DE RENDA ELEVADA, ISTO INDUZ AOS MESMOS A UMA MAIOR OFERTA DE TRABALHO E, ASSIM, O AUMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DAÍ DECORRENTE PODE SER UTILIZADO PARA REDUZIR A CARGA DO TRIBUTO DOS INDIVÍDUOS DE MENOR RENDA. TODAVIA, EMBORA AS ALÍQUOTAS MARGINAIS DO TRIBUTO SOBRE A RENDA SE REDUZAM COM O AUMENTO DA RENDA, AS ALÍQUOTAS MÉDIAS SE ELEVAM COM A RENDA, DE MODO QUE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ÓTIMO AINDA É PROGRESSIVO.

BIBLIOGRAFIA • CONNOLLY & MUNRO, CAP. 13 • JOSEPH STGLITZ, CAP. 19, 20 • HARVEY ROSEN, CAP. 13, 14. • JEAN HINDRIKS E GARETH D. MYLES, CAP. 15 • DAVID HYMAN, CAP. 13 • JOHN CULLIS E PHILIP JONES, CAP. 13