TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ SEMINÁRIO “CONTROLE EXTERNO E AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS” Prof. Dr. ENRIQUE SARAVIA Coordenador, Núcleo de Estudos de Regulação FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS / RJ Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010
Agências Reguladoras Federais ANEEL - 1996 ANATEL - 1997 ANP - 1997 ANVISA - 1999 ANS - 2000 ANA – 2000 ANTT - 2001 ANTAQ – 2001 ANCINE - 2001 ANAC - 2005.
Agências Reguladoras Estaduais (20) • • AGEAC (Acre) ARSAM (Amazonas) ARCON (Pará) ADASA (Distrito Federal) AGR (Goiás) AGER (Mato Grosso) AGEPAN (Mato Grosso do Sul) • ATR (Tocantins) • AGERGS (Rio Grande do Sul) • AGESC (Santa Catarina) • • • ARSAL (Alagoas) AGERBA (Bahia) ARCE (Ceará) AESA, ARPB e AGEVISA (Paraíba) ARPE, APEVISA (Pernambuco) ARSEP (Rio Grande do Norte) ARSAE (Minas Gerais) ASPE (Espírito Santo) AGENERSA e AGETRANSP (Rio de Janeiro) ARSESP e ARTESP (São Paulo)
PROBLEMAS ÊNFASE INICIAL NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS DE ARTICULAÇÃO EXTERNA LENTA DESCENTRALIZAÇÃO DIMENSÃO INTERNACIONAL FALTA DE POLÍTICAS CLARAS COMPETÊNCIA TÉCNICA DOS DIRETORES LEGITIMAÇÃO e TRANSPARÊNCIA GARANTIAS REAIS DE INDEPENDÊNCIA CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA REGULATÓRIA.
COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
FRANÇA - Autoridades de regulação Autorité de régulation des télécommunications - ART (1997) Autorité de Régulation des Communications Electroniques et des Postes - ARCEP (2005) Commission des opérations de bourse (COB) + Conseil des marchés financiers (CMF) + Conseil de discipline de la gestion financière (CDGF) Autorité des marchés financiers - AMF (2003) Commission de régulation de l’énergie - CRE (2000).
REINO UNIDO – Autoridades de regulação OFGAS-OFFER OFGEM (Gás e Eletricidade) 1999 OFTEL (Telecomunicações) 1984 + Broadcasting Standards Commission + Independent Television Commission + Radio Authority +Radiocommunications Agency OFCOM 2003
ALEMANHA – Autoridade de Regulação Bundesnetzagentur (Bonn, 2005): Agência Federal de Redes de Eletricidade, Gás, Telecomunicações, Correios + Estradas de Ferro (2006: mercado de infra -estrutura ferroviária) + autoridade de certificação raiz (Lei de assinatura eletrônica).
COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS DE ARTICULAÇÃO EXTERNA DIMENSÃO INTERNACIONAL
AGÊNCIAS EUROPÉIAS • Agência Européia para a Segurança da Aviação –EASA (2002 -3) http: //www. easa. eu. in • Agência Européia de Segurança Alimentar – EFSA (2002) (http: //www. efsa. europa. eu • Agência Européia de Segurança Marítima – EMSA (2002) http: //www. emsa. europa. eu • Grupo de Reguladores Europeus de redes e serviços de comunicação eletrônica – BEREC (2003 -2009) http: //www. erg. eu. int/ • Grupo Europeu de Reguladores de Eletricidade e Gás – ERGEG (2003) http: //www. energy-regulators. eu • Plataforma Européia de Autoridades de Regulação - EPRA Broadcasting (1995) http: //www. epra. org/content/english/index 2. html
LEGITIMAÇÃO TRANSPARÊNCIA
EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS • AGERGS (Rio Grande do Sul) Controle social • AGERBA (Bahia) Projeto Crescendo • ARCE (Ceará) Seleção dos Diretores • ARSESP (CSPE) (São Paulo) Sistema de qualidade • ANA (Agência Nacional de Águas) Arquitetura organizacional • TCU (Secretaria-Geral de Controle Externo) Projeto de Aperfeiçoamento de Controle Externo da Regulação
Razões para a autonomia ----O que é autonomia? Política Decisória Financeira Gerencial Técnica Contrapartida Prestar contas Transparência
E AS ESTATAIS? A REGULAÇÃO BRASILEIRA FOI PENSADA PARA UM ESTADO SEM EMPRESAS INSTRUMENTOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL -ASPECTOS SOCIAIS -EXECUÇÃO DE POLÍTICAS -REGULAÇÃO DO MERCADO
As autoridades independentes de regulação estabelecem uma nova forma de relacionamento entre Estado e sociedade O sistema de avaliação deve considerar a experiência e a maturidade mostrada pelas agências no tratamento dos problemas As agências constituem um avanço no processo de consolidação de uma democracia de consenso e de participação da sociedade civil na elaboração e implementação das políticas públicas.
Muito obrigado ! esaravia. fgv@gmail. com
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