Tribunal de Contas do Estado do Piau SAGRESContbil
Tribunal de Contas do Estado do Piauí SAGRES-Contábil 2019 Alterações para a versão de 2019
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES 1. Aprimoramento do mecanismo de captação dos registros de retenções com vistas ao atendimento do MCASP 7ª Edição (p. 299) e da IPC 11 – Contabilizações das Retenções. 2. Inclusão da Tabela “Tipo de Anulação de Empenho”. 3. Discussão de minuta para o aprimoramento da tabela de Fontes de Recursos e de Códigos de Aplicação para aplicação no exercício financeiro de 2019. 4. Inclusão do campo “Número da Nota de Liquidação” nas contas correntes “Inscrição de RP” e “Cancelamento de RP”.
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES 4. Novo ementário da Receita Orçamentária: • Portaria Interministerial Nº 1, de 14 de junho de 2018. • Portaria STN Nº 388, de 14 de junho de 2018. 5. Alterações decorrentes da Portaria Conjunta Nº 2 de 30 de outubro de 2017: • Nova Modalidade Orçamentária; de Aplicação da Despesa • Novo Elemento da Despesa Orçamentária; • Novos subelementos da Despesa Orçamentária.
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES 6. PCASP SAGRES-Contábil 2019: • Baseado no PCASP Estendido 2019, disponível em: http: //www. tesouro. fazenda. gov. br/documents/10180/664026/CPU_PC ASP+2019_Estendido+-+IPC+00+Anexo+3/02245 fac-1 f 5 f-4528 -8 a 608 c 1808050 e 20 • A síntese de alterações do PCASP Estendido de 2019 está disponível em: http: //www. tesouro. fazenda. gov. br/documents/10180/664026/CPU_S% C 3%ADntese+de+Altera%C 3%A 7%C 3%B 5 es_PCASP+2019+ESTEN DIDO/45 dbc 34 d-fc 84 -44 e 7 -8032 -075 a 68 d 357 af 7. Regras de Validação elaboração). SAGRES-Contábil 2019 (Em
RETENÇÕES Aprimoramento do mecanismo de captação dos registros de retenções: 1. Alteração da tabela “Tipo de Origem da Retenção” conforme a seguir: Código Descrição 1 Liquidação/ Pagamento Orçamentários (IPC 11/IPC 01 -Item 21) 2 Recolhimento efetivo da Retenção (MCASP, 7ª Edição, p. 299) 2. Alteração da tabela “Tipo de Conta Bancária” conforme a seguir: Código 9 Descrição Pagamento Orçamentário de Retenções IPC 11 e IPC 01 (Item 21)
RETENÇÕES 3. Alteração a descrição do Código do Banco “ 999” conforme a seguir: Código 999 Descrição Banco para Retenções 4. Criação do campo “CNPJ do Credor da Retenção” no cadastro auxiliar “Retenção”.
AJUSTES NAS CONTAS CORRENTES 5. Inclusão do campo “Número da Nota de Liquidação” na conta corrente “Competência”. Descrição do Campo Obr. Código da unidade orçamentária Não Ano de emissão do empenho Não Número da nota de liquidação Não* Atributo superávit financeiro Indicador da dívida consolidada líquida Sim Não Competência Sim Código da contábil Sim *Obrigatório apenas para as contábeis pertencentes ao grupo 2. 1. 8. 8. 1. 00 que estão associadas à conta corrente “Competência”.
RETENÇÕES 6. Unificação dos Cadastros Auxiliares “Retenção de RP” conforme a seguir: Descrição do Campo “Retenção” e Obr. Código da unidade orçamentária Sim Ano de emissão do empenho Sim Número da nota de liquidação Sim Tipo de origem da retenção Sim Tipo de retenção Sim CNPJ do Credor da Retenção Sim Valor da retenção Sim 7. Limitação de 01 (um) tipo de retenção para cada Credor e, consequentemente, uma Liquidação para cada tipo de retenção e para cada Credor.
TIPO DE ANULAÇÃO DE EMPENHO Criação da Tabela “Tipo de Anulação de Empenho”: Código Descrição 1 Classificação Incorreta da Dotação Orçamentária (exceto para correção da Fonte de Recursos) 2 Classificação Incorreta da Fonte de Recursos 3 Classificação Incorreta do Código de Aplicação 4 Classificação Incorreta do Credor 5 Classificação Incorreta do Ordenador de Despesa 6 Procedimento Licitatório e/ou Modalidade de Licitação Incorretos 7 Erro no Histórico do Empenho 8 Erro no Tipo de Empenho 9 Erro no Valor do Empenho 10 11 Anulação de empenho do exercício corrente devido realização de parcelamento de débitos previdenciários Anulação de empenho do exercício corrente devido realização de parcelamento ou negociação (exceto de débitos previdenciários) 12 Saldo Não Utilizado de Suprimentos de Fundos 13 Saldo Não Utilizado – Demais Casos 14 Cancelamento de Empenho por Insuficiência Financeira (Antes da Inscrição de RP)
FONTES DE RECURSOS E CÓDIGOS DE APLICAÇÃO 2019 1. Discussão da minuta da tabela de Fontes de Recursos para aplicação no exercício financeiro de 2019. 2. Discussão da minuta da tabela de Códigos de Aplicação para aplicação no exercício financeiro de 2019.
AJUSTES NAS CONTAS CORRENTES Inclusão do campo “Número da Nota de Liquidação” na conta corrente “Inscrição de RP”. Descrição do Campo Obr. Código da unidade orçamentária Sim Ano de emissão do empenho Sim Número da nota de liquidação Não* Tipo de resto a pagar Sim Data de inscrição Sim Código da contábil Sim * Obrigatório apenas para os RPs do Tipo 1 (Restos a Pagar - Processados).
AJUSTES NAS CONTAS CORRENTES Inclusão do campo “Número da Nota de Liquidação” na conta corrente “Cancelamento de RP”. Descrição do Campo Obr. Código da unidade orçamentária Sim Ano de emissão do empenho Sim Número da nota de liquidação Não* Tipo de resto a pagar Sim Data do cancelamento Sim Código da contábil Sim * Obrigatório apenas para os RPs do Tipo 1 (Restos a Pagar - Processados).
NOVO EMENTÁRIO DA RECEITA • Portaria Interministerial Nº 1, de 14/06/2018: Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001 para, entre outros, estabelecer o desdobramento do “Tipo de Receita” do código da receita orçamentária para atendimento de peculiaridades contidas em seu texto. • Portaria STN Nº 388, de 14/06/2018. Cria, entre outros, as naturezas valorizáveis a serem utilizadas no 8º dígito do código da receita orçamentária para atender as particularidades estabelecidas por meio da Portaria Interministerial Nº 1, de 14/06/2018.
NOVO EMENTÁRIO DA RECEITA Criação dos seguintes Tipos de Receita (8º Dígito): 1 - Principal da receita; 2 - Multas e Juros de Mora; 3 - Dívida Ativa; 4 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa; 5 – Multas*; 6 - Juros de Mora*; 7 - Multas da Dívida Ativa*; 8 - Juros de Mora da Dívida Ativa* * Usado quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas/ Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora/ Juros de Mora da Dívida Ativa.
NOVO EMENTÁRIO DA RECEITA OBSERVAÇÃO: O registro do ingresso de recursos deverá, prioritariamente, ser efetuado por meio do uso dos Tipos de Receita identificados por "1", "3", "5", "6", "7" e "8", a fim de que o recolhimento das Multas seja efetuado por meio de código específico e em separado do recolhimento dos Juros de Mora das receitas às quais se referem.
NOVO EMENTÁRIO DA RECEITA OBSERVAÇÃO: Excepcionalmente é facultado ao órgão ou entidade efetuar o recolhimento em conjunto das Multas e dos Juros de Mora, sob o mesmo código, por meio do uso dos Tipos de Receita identificados por "2" e "4", apenas e tão somente nos casos em que os recursos tanto das Multas quanto dos Juros de Mora possuam exatamente as mesmas normas de aplicação na despesa. Novo Ementário da Receita SAGRES-Contábil 2019
ALTERAÇÕES NA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Portaria Conjunta Nº 2 de 30/10/2017: • Nova Modalidade Orçamentária: de Aplicação da Despesa 92 – Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização. • Novo Elemento de Despesa: 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
ALTERAÇÕES NA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Portaria Conjunta Nº 2 de 30/10/2017: • Alteração da descrição do Elemento de Despesa: 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. • Apresentação dos Novos Subelementos da Despesa Orçamentária.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí O Tribunal de Contas do Estado do Piauí agradece a presença e a atenção de todos.
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