Tribunal de Contas da Unio TCU DILOGO PBLICO
Tribunal de Contas da União – TCU DIÁLOGO PÚBLICO João Pessoa, 8 de outubro de 2004
Tribunal de Contas da União Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado da Paraíba
Universidade de Brasilia - Un. B Núcleo de Pesquisa em Políticas Publicas - NP 3 Instituto de Ciência Política – IPOL Carlos M. Batista
DIÁLOGO PÚBLICO w. A democracia w. O processo democrático w. O aprimoramento da democracia w. A democracia participativa
democracia waceitação do pluralismo, watenção aos direitos das minorias wampliação do espaço de discussão coletiva
DIÁLOGO PÚBLICO A ESFERA PÚBLICA
DIÁLOGO PÚBLICO A participação cidadã
PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Formulação de políticas públicas com participação cidadã
Diálogo social – fundamentos manter o diálogo e a discussão constantes para aperfeiçoar políticas, n desenvolver parcerias para a gestão administrativa, n obter respaldo da sociedade para políticas e/ou gestão administrativa, n construir consenso em momentos n
Quando não há uma forma clara de diálogo público a sociedade acompanha a gestão pública de maneira informal, não institucionalizada. A definição da política ou da gestão administrativa torna-se então prerrogativa apenas do governante.
w A participação social na administração pública tem sido estimulada como uma forma de permitir a permeabilidade do aparelho administrativo e de evitar o isolamento do governo na tomada de decisão.
governo e sociedade civil w Muito se tem discutido sobre a participação da sociedade nas decisões de governo. Aceita-se cada vez mais a hipótese de que governos isolados, fundamentados no seu aparato burocrático ou tecnocrático, alheios à esfera política, são contraproducentes.
wresponsabilização do governo e responsabilização da sociedade civil
gestão fiscal responsável Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
formas de diálogo mais observadas w criação e funcionamento de conselhos, fóruns, assembléias, manifestações, debates. w manifestação da sociedade por meio de seus representantes no legislativo. w em manifestações de ordens diversas a sociedade supervisiona, monitora, questiona, decide, avalia, sobre políticas
DIÁLOGO PÚBLICO Prerrogativa para a existência de governabilidade e participação cidadã = Canais de comunicação livres entre cidadãos e governo
participação e governabilidade w há governabilidade quando um governo é capaz de responder a tempo às necessidades da comunidade, otimizando recursos na implementação de soluções políticas e apresenta efetividade nas suas ações, tudo resultando em uma boa aceitação por parte dos cidadãos e na redução de tensões políticas.
w A governabilidade está fortemente correlacionada com o exercício da transparência e da visibilidade das ações de governo de forma que se possa identificar, fiscalizar e responsabilizar os atores comprometidos nas ações governamentais
Diálogo Público Canais de comunicação livres com a utilização das tecnologias de informação
A existência de canais livres w Fluidifica o acesso à informação pública w Permite a visibilidade das contas públicas w Garante a compreensão dos procedimentos administrativos w Garante a possibilidade da apresentação das demandas sociais
A existência de canais livres w Garante a possibilidade de interferência: ü no planejamento público ü na agilização dos trâmites públicos ü na redução dos custos transacionais ü na vigilância cidadã sobre os negócios públicos e na garantia de “accountability”
DIÁLOGO PÚBLICO w Governabilidade w TIC – tecnologias de informação e comunicação w Participação w Transparência
PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Principais fatores: w participação cidadã w descentralização w transparência w “accountability” – prestação de contas
PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – e as possibilidades de aumento da participação cidadã TIC
Instrumentos da democracia que podem ser aprimorados na era digital w Júris políticos w Foco em grupos – consultas e reuniões em rede w Iniciativas populares em rede w Programação financeira participativa em rede
Instrumentos da democracia w Plebiscito e referendo w Fóruns de discussão na rede w Bônus de representação pela web w Conselhos de gestão em rede w Pesquisa de opinião pública em rede sobre temas de interesse político, social e econômico
Pergunta w. Qual a vinculação entre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC e a melhoria da participação cidadã (no nível local) ?
TIC e relacionamento político w A introdução das TIC representa uma nova forma de relacionamento político na qual os indivíduos na sociedade, seus representantes, grupos sociais, organizações políticas, grupos de pressão, entre outros, podem atuar diretamente sobre o
TIC e demandas sociais A sociedade tem demandado aos governos mais transparência, mais descentralização, maior independência para a especificação de suas necessidades, desejos, prerrogativas e prioridades.
TIC e participação cidadã A participação cidadã tem sido uma das componentes mais presentes em governos locais em que as lideranças estejam efetivamente preocupadas e engajadas na satisfação das
TIC e participação cidadã Expressões como “governos itinerantes”, administrações participativas, “ouvidorias populares”, “gestão e orçamento participativos” passaram a ser bastante
TIC e participação cidadã Verifica-se, atualmente, no Brasil e em diversas partes da América Latina um aumento da participação popular ou de movimentos sociais organizados no processo de tomada de decisões governamentais, ou ainda um esforço para tornar as
TIC e participação cidadã Aceita-se um certo otimismo em relação à introdução das TIC para a melhoria da participação cidadã. Admite-se que a presença das TIC trará novo alento às relações na política permitindo a participação direta dos cidadãos nos sistemas de governo evitando intermediações e assim otimizando o processo representativo ou ampliando o processo participativo.
TIC e participação cidadã A participação fica então assegurada na medida em que os processos de governo sejam transparentes, os indivíduos possam se organizar e manifestar suas prioridades e demandas às instâncias
TIC e governabilidade A governabilidade manifesta-se na medida em que ha interação entre a população e os poderes constituídos – Legislativo e Executivo, o primeiro principalmente – e, também, quando existe descentralização das
Fases de incorporação das TIC ao setor publico w Utilização das TIC como ferramentas computacionais para a gestão w Implantação do governo eletrônico (e-government) w Utilização das TIC para a melhoria da participação cidadã
TIC A introdução das TIC representa um passo decisivo no processo de democratização da informação pública e na interação cidadão-governocidadão. A interação cidadão-governo é a grande garantia e o reconhecimento do atendimento das prioridades e demandas públicas pelos
A introdução das TIC representa uma nova forma de relacionamento político na qual os indivíduos na sociedade, seus representantes, grupos sociais, organizações políticas, grupos de pressão, entre outros,
TIC, democracia digital e interação w. A introdução das TIC representa um passo decisivo no processo de democratização da informação pública e na interação cidadão-governocidadão
TIC e governabilidade w A interação cidadão-governo é a grande garantia e o reconhecimento do atendimento das prioridades e demandas públicas pelos governantes, além da melhoria dos múltiplos aspectos operacionais que
Relatos
Estudo de municípios w Municípios no Brasil w Municípios no Uruguai w Municípios e comunidades no Peru w Municípios e comunidades no Equador w Municípios e comunidades no México
Participação da sociedade civil wassociações locais, comitês gestores, instituições de ensino, conselhos escolares, secretarias municipais, comissões de trabalho voluntário, organizações comunitárias
Participação da sociedade civil w Comissões locais de tecnologia, comissão de tecnologia nos legislativos, Líderes comunitários (interessados na “inclusão digital” ou “exclusão digital”), Comissões ou comitês de atuação comunitária (grupos de “pressão”, “comitês de demanda”, grupos locais de serviços), diversos atores/agentes.
Indicadores de participação cidadã estudo em sites de legislativos municipais latino-americanos
TIC – America Latina w Objetivo: w mostrar como a evolução da democracia digital pode ser medida examinando-se indicadores ou fatores de participação cidadã nos sites de legislativos latino-americanos
Número de sites avaliados Sites avaliados por região geográfica e Poder Legislativos Municipais Brasil América Latina Total Legislativos Nacionais Senado Congresso Unicameral Total 101 1 0 102 0 15 3 18 101 16 3 120
variáveis do modelo w informação institucional w (“esfera de poder”, “estrutura, organização e composição”, “lista dos parlamentares”, “regimento interno”, “lei orgânica ou constituição.
variáveis do modelo winformação processual w “ordem do dia”
variáveis do modelo w informação interativa (interação cidadão legislativo) w “consulta a proposição legislativa (íntegra)”, “contato ou denúncias”, “sugestões e críticas”, “lista de partidos, lideranças e acesso”
variáveis do modelo w acesso a comunicação w “publicações, textos técnicos, acervo”; “jornal”, “rádio”, “TV”
variáveis do modelo w informação para a cidadania w “resultado de votação por parlamentar”, “prestação de contas/relatório de gestão fiscal”, “acesso à licitações e contratos”.
variáveis do modelo winformação organizacional w “intranet”
Estimadores - em porcentagem Estimador Mediana M de Hämpel Proporção do fator encontrado 35, 00 40, 27 Fonte: dados do autor
Proporção de ocorrências das variáveis estudadas nos sites visitados variável proporção em % 1 Contato ou denúncias 90, 0 elevada 2 Sugestões / críticas 90, 0 ocorrência 3 Lista de parlamentares 89, 2 4 Estrutura e organização 71, 7 5 Lei orgânica / constituição 6 Regimento interno 7 Prestação de contas / Rel. gestão fiscal 52, 5 8 Consulta a proposições legislativas 40, 8 9 Jornal, informativo 35, 0 10 Ordem do dia 30, 8 11 Lista de partidos e Lideranças, Acesso 30, 0 12 Publicações, textos técnicos, acervo 25, 8 13 Acesso às licitações e contratos 14 TV 15, 0 15 Rádio 10, 0 16 Intranet 6, 7 17 Resultado das votações por parlamentar 5, 8 63, 3 quarto superior 53, 3 20, 8 mediana Quarto inferior
Estudo da presença de fatores indicativos de governabilidade nos sites das câmaras municipais brasileiras Aluna: Fernanda Viana Orientador: Carlos Batista
Resultado da consulta aos sites legislativos dos municípios com mais de 50 mil habitantes
variáveis agrupadas w Disponibilidade de informação institucional w Possibilidade de interação virtual ‘cidadão – legislativo’ w Disponibilidade dos ‘meios de informação e comunicação’ w Informação para a cidadania e accountability
categoria ou modalidade das variáveis adotadas não há disponibilidade de informação sobre a variável insuficiente disponibilidade de informação disponibilidade regular de informação institucional elevada disponibilidade de informação total disponibilidade de informação sobre a variável
informação para a cidadania
informação institucional
interação virtual 'cidadão-legislativo'
disponibilidade de “meios de comunicação”
Estudo de contas públicas e fatores indicativos de transparência nos “sites”dos governos municipais latino-americanos Aluno: Paulo Castro Orientador: Carlos Batista
Possibilidade de interação fonte: Paulo Castro
Despesas empenhadas
Receitas realizadas
Recomendações Sugestões e diretrizes para a melhoria da presença de fatores de participação cidadã com o uso de TIC
acréscimo de informações aos sites whá urgência em se incorporar informações sobre as variáveis cujas proporções encontradas se situaram abaixo de 35% (mediana)
incluir nos sites w“ordem do dia das sessões legislativas”
incluir nos sites wlista de partidos e suas respectivas lideranças, mas sobretudo as formas de acesso aos partidos e a seus parlamentares
incluir nos sites w“acesso às licitações e contratos” realizadas no âmbito do setor público
incluir nos sites wacesso aos cidadãos às “publicações, textos técnicos e acervos” das assembléias legislativas
incluir nos sites wacesso aos “resultados das votações por parlamentar” - estender a toda a sociedade
incluir nos sites winformações sobre a existência de rádios, TVs, jornais e informativos dos legislativos e implementação desses meios de comunicação
Recomendações Sugestões e diretrizes para a melhoria da presença de fatores de participação com o uso das TIC
irreversibilidade do processo wha um processo irreversível e há uma forte tendência à criação generalizada de sites no Brasil e municípios latinoamericanos
diretrizes para a implantação w diretrizes que contemplassem a uniformidade das novas tecnologias w garantissem que seu desenvolvimento incorporasse as informações de relevância para a sociedade w e que realmente permitissem um elevado grau de interação entre cidadãos e governo
otimizar as informações contidas nos sites w otimizar as informações contidas nos sites, elevando a participação das ocorrências dos fatores de participação para um patamar bastante superior ao da mediana atual, bastando para isso incorporar informações aos sites já existentes
redes intranet w estimular a criação de redes “intranet” como forma de melhoria do funcionamento administrativo interno das assembléias legislativas e por conseguinte também melhorar sua capacidade de interação com a sociedade
informações simultâneas w estimular a inserção de informações simultâneas nos diversos sites de maneira que se possa incrementar o grau de associação entre as variáveis, isto é, os sites devem passar a incorporar informações sobre participação e governabilidade nos diferentes níveis
Padronização de informações w os gestores dos sites deveriam ser incentivados a padronizarem suas informações de maneira a, não só, incorporar claramente fatores como transparência, participação cidadã, descentralização e atuação de movimentos sociais de base, como também permitir a inclusão de elementos de comparabilidade
interação com os sites wos sites deveriam necessariamente incluir uma seção de “perguntas e respostas” e “propostas ao legislativo” w dinâmica e realmente interativa
Diálogo Público . . . em prol da cidadania João Pessoa, 8 de outubro de 2004
Diálogo Público João Pessoa, 8/outubro 2004 Fim Muito obrigado!
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