Treinamento Agentes Municipais Set2017 Receitas Municipais Integrao Tributria

Treinamento Agentes Municipais – Set/2017 Receitas Municipais Integração Tributária Caminho para aumentar a arrecadação municipal Subsecretário da Receita Estadual Mário Luis Wunderlich dos Santos Chefe da Divisão de Promoção e Educação Tributária Cláudio Graziano Fonseca Chefe da Seção Programa de Integração Tributária João Carlos Loebens

Ações do PIT Ações PEF, NFG e Prestação de Contas Grupo Universo possível Pontuação de pontos máxima Programa de Educação Fiscal 50 pontos Até 20 pontos Incentivo à Emissão de documentos 63 pontos Até 40 pontos 5 pontos Até 5 pontos 15 pontos Até 15 pontos 20 pontos Até 20 pontos fiscais Comunicação de Verificação de Indícios Gestão de Informações do Setor Primário Programas de Combate à Sonegação Total 100 pontos

Ações do PIT no sistema 20 X 40 X

Contextualizando a Educação Fiscal no PIT

Comprovação das Ações

Educação Fiscal X Educação Financeira Aspecto Atores sociais envolvidos na gestão Área da Política Pública Foco Conciliação de interesses Educação Fiscal Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Secretarias da Educação dos Estados e Municípios, Secretaria de Orçamento e Finanças do Gov. Federal, Controladoria-Geral da União, Organizações da Sociedade Civil Educação Financeira Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Superintendência de Previdência Complementar quatro representantes da sociedade civil: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima); Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa); Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Orçamento (Impostos – Gastos) Sistema Financeiro Interesses coletivos na Interesses individuais na gestão das finanças oferta de bens e serviços pessoais e da família. públicos. Entre Estado e Sociedade Entre clientes do sistema financeiro/previdência privada e operadores desses sistemas

Incentivo à emissão de Doc. Fiscais no PIT

Incentivo à emissão de Documentos Fiscais

Demais Ações - Não precisa comprovar (SEFAZ busca comprovação no sistema): Sorteio NFG SITAGRO Turmas Volantes (CVE, CVS, CVP e RP).

Comprovação – Prestação de contas

Prazos de Comprovação Atividade Comprovação de ações do 1º semestre Prazo Até dia 31 de agosto Janeiro a Junho Pontuação provisória do 1º semestre Até 31 de outubro Prazo de recurso do 1º semestre 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE Comprovação de ações do 2º semestre Julho a Dezembro Pontuação provisória do 2º semestre Até dia 28 de fevereiro Prazo de recurso do 2º semestre 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE Até 30 de abril

Cálculo do valor do ponto Valores pagos em 2016 30. 171. 989. 724, 23 Arrecadação ICMS 2016 24. 137. 591. 779, 38 Descontado 20% FUNDEB 6. 034. 397. 944, 85 25% Municípios 30. 171. 989, 72 0, 5% PIT 26. 179 Total pontos PIT em 2014 1. 152, 53 Valor do ponto pago em 2016 * 0, 5% do PIT dividido pelo total dos pontos de 2014=26. 179 Ano das ações 2016 Apuração dos pontos/ações Pagamento dos pontos - IPM 2017 2018

Cálculo do valor do ponto Valores pagos em 2016 30. 171. 989. 724, 23 Arrecadação ICMS 2016 24. 137. 591. 779, 38 Descontado 20% FUNDEB 6. 034. 397. 944, 85 25% Municípios 30. 171. 989, 72 0, 5% PIT 26. 179 Total pontos PIT em 2014 1. 152, 53 Valor do ponto pago em 2016 Município Pontos PIT 2014 Repasse em 2016 HUMAITA 193 R$ 222. 438, 29 SAO MARTINHO 190 R$ 218. 980, 70 CERRO GRANDE DO SUL 188 R$ 216. 675, 64 DERRUBADAS 182 R$ 209. 760, 46 PALMITINHO 177 R$ 203. 997, 81 IBIRAIARAS 177 R$ 203. 997, 81 SANTIAGO 175 R$ 201. 692, 75

PIT - Percentuais no índice de cada município Para 2016 Para 2017 Divisão de Promoção e Educação Tributária

Benefícios Indiretos • Aumento na arrecadação dos tributos locais. • Aumento na arrecadação de outros tributos, aumentando o repasse ao município. • Aumento do valor agregado do município. • Aumento da formalidade do comércio. • Aumento do controle social. • Melhora na participação cidadã.

Divulgação de notícias e eventos do PIT no site da SEFAZ dpet@sefaz. rs. gov. br

Divulgação de notícias e eventos de Ed. Fiscal - GEFE educacao. fiscal@sefaz. rs. gov. br

Informações Gerais - Consulta Pagamento de Turmas Volantes Divisão de Promoção e Educação Tributária

Cadastramento de E-mail para Recebimento de Informação Divisão de Promoção e Educação Tributária

Treinamento de agentes Municipais Divisão de Promoção e Educação Tributária Programa de Integração Tributária: Estado e Municípios “O maior programa de parceria Estado / Municípios existente no Brasil!!!” Contato dpet@sefaz. rs. gov. br

Treinamento de agentes Municipais Divisão de Promoção e Educação Tributária Perguntas. . Dúvidas? ? ? Comentários. . . sugestões Contato dpet@sefaz. rs. gov. br

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