TRABALHADORES E A PREVIDNCIA SOCIAL NO BRASIL ORIGENS

TRABALHADORES E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

ORIGENS • Luta dos trabalhadores ferroviários e constituição de caixas de socorro mútuo

ORIGENS • 1888: Império foi obrigado a criar lei que determinava que as estradas de ferro estatais mantivessem a Caixa de socorro • 1889: regulamentação do montepio e fundo de pensão para funcionários dos Correios e da Imprensa Régia

CONQUISTAS GRADATIVAS • Ampliação de benefícios: aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, assistência médica e abrangência de outras categorias (1923) – Lei Eloy Chaves • Fonte tríplice de custeio e proteção a maternidade (1932 -1934) • Auxílio reclusão, auxílio natalidade (1960)

CONQUISTAS GRADATIVAS • Proteção ao trabalhador rural (1971) • Constituição de 1988: Acesso à saúde independente de contribuição, benefícios previdenciários de no mínimo o valor do salário mínimo, pensão por morte para homens, redução da idade para aposentadoria de trabalhadores rurais.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 • Seguridade Social: Previdência + Saúde + Assistência Social • Filiação obrigatória para a Previdência (direito social – art. 6º da CF)

PROTEÇÃO SOCIAL OUTRAS FORMAS SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MILITARES SAÚDE PRIVADA SAÚDE PÚBLICA REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Regime Próprio e Regime Geral Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Regime dos servidores públicos Regime dos trabalhadores estatutários celetistas, domésticos, avulsos, autônomos, facultativos, segurado especial IPMC no Município de Curitiba INSS Critérios definidos no art. 40 da Critérios definidos na Constituição Federal e Emendas Constituição Federal e leis Constitucionais. federais (8. 212/91, 8. 213/91)

Regime Próprio e Regime Geral • Benefícios para servidores públicos e para trabalhadores do setor privado são os mesmos: Proteção a eventos de doença, invalidez, idade avançada, proteção a maternidade, salário família, auxílio reclusão, pensão por morte

REFORMAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIAS • Governo FHC e Governo Lula • Emendas Constitucionais n. º 19/1998, 20/1998 e 41/2003 • Equilíbrio financeiro e atuarial dos Sistemas Previdenciários

REFORMAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIAS • Substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição • Fim da integralidade • Fim da paridade e isonomia

REFORMAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIAS • Contribuição de inativos e pensionistas • Instituição de teto e previdência complementar R$ 4663, 75 (2015)

Só com a reorganização dos trabalhadores (públicos e privados) conseguiremos combater as perdas de direitos e manter os direitos já conquistados !