Tpicos Especiais em Economia e Gesto da Sade

Tópicos Especiais em Economia e Gestão da Saúde Camila Rocha Miranda Economista e Residente em Gestão Hospitalar residecoadm. hu@ufjf. edu. br Tel. 4009 -5172

Ementa 2) A estrutura do setor saúde brasileiro 2. 1) Modelo Hospitalocêntrico X Atenção Primária 2. 2) Indústria farmacêutica e de Equipamentos 2. 3) A Judicialização da Saúde 2. 4) Regulação em saúde

A Estrutura do Setor Saúde Brasileiro Modelo Assistencial: Forma de organização das unidades de prestação de serviços de saúde, incluindo: estabelecimento; redes; sistemas. Ø Modelo assistencial consiste na organização das ações para a intervenção no processo saúdedoença, articulando os recursos físicos, tecnológicos e humanos, para enfrentar e resolver os problemas de saúde existentes em uma coletividade. (MERPHY, MALTA, SANTOS, 2010)

A Estrutura do Setor Saúde Brasileiro No Brasil, há uma sobrecarga de demanda, muito evidente nos serviços de urgência/emergência, mas que também já é sentida nos ambulatórios e enfermarias; Modelo centrado na oferta de serviços - dificuldades de reversão do modelo hospitalocêntrico para aquele organizado a partir da atenção básica;

Modelo Hospitalocêntrico É o modelo assistencial onde o hospital funciona como o centro do sistema de saúde. E o médico é o principal tomador de decisão. Dificuldades: Elevação dos custos (incorporação tecnológica e reorganização do processo de trabalho); Redução de eficácia e da efetividade (mudança do perfil demográfico e epidemiológico da população); Insatisfação dos profissionais com as condições de trabalho e remuneração (assalariamento, sindicalização, greves); Insatisfação da população com as dificuldades de acesso, a baixa qualidade e a (des) humanização do atendimento. Ø

Modelo Hospitalocêntrico Há evidências que apontam que uma redução de cerca de 6 a 12 meses na expectativa de vida da população dos Estados Unidos pode ser creditada à iatrogenia médica, sendo essa a terceira causa de óbito neste país (STARFIELD, 2000; KAWASHI apud Dubot, 2006).

Atenção Primária Ø Atenção Primária à Saúde: “. . . É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. ” (Declaração de Alma-Ata) Ø Características da Atenção Primária à Saúde (APS): § É o primeiro recurso a ser buscado pelo paciente; § Continuidade do cuidado; § Integralidade; § Coordenação da assistência; § Capaz de influir nos indicadores de saúde; § Grande potencial regulador da utilização dos recursos de alta densidade tecnológica.

Atenção Primária Objetivos: § Maior equidade; § Maior satisfação dos usuários; § Menores custos para o sistema de saúde. Ø Ø § § Diferentes Termos para APS: APS (proposta pela Alma Ata); AP Seletiva; AP Orientada para a comunidade; AP Renovada.

Atenção Primária Ø Desafios: § § § Valorização política e social da APS; Recursos Humanos; Duplicação das redes de atenção; Prática das equipes; Financiamento; Avaliação e instrumentos de gestão.

Complexo do Setor de Saúde Brasileiro O complexo de Saúde representa 4, 34% do PIB brasileiro, e é composto: o Indústria farmacêutica, equipamentos médicos e insumos, setores hospitalares e ambulatorial; Ø PIB do complexo de saúde: Ø o 80% setor de serviços; o 20% setor industrial. Ø O Brasil é o nono maior mercado de fármacos e medicamentos do mundo e conta com importantes indústrias do setor em seu território.

Complexo do Setor de Saúde Brasileiro

Indústria Farmacêutica Farmacoeconomia: Faz a análise dos custos e das conseqüências da farmacoterapia para o paciente, o sistema de saúde e a sociedade.

Indústria Farmacêutica “Como a demanda por medicamentos é inelástica, isto é, sofre pouca alteração quando há variações no preço, pois é relativa a produtos cuja utilização traz retornos insubstituíveis ao consumidor, em geral, a compra dos mesmos não é cancelada após um aumento de preço. ” (MIRANDA; OLIVEIRA JÚNIOR, 2011)

Indústria Farmacêutica

Indústria Farmacêutica O mercado farmacêutico movimenta anualmente R$ 28 bilhões e a tendência é de expansão (Ministério da Saúde, 2010); § Atualmente, existem cerca de 540 indústrias farmacêuticas cadastradas no Brasil, sendo 90 delas, produtoras do medicamento similar. § Tipos de Políticas Públicas: Política de saúde: intervenções para aumentar o bem -estar do paciente Política industrial: voltadas para aperfeiçoar a eficiência econômica e a competitividade do setor Ø

Indústria Farmacêutica Política industrial – Os medicamentos genéricos Três tipos de medicamentos: Ø Referência; § Similar; § Genérico. § Ø Lei 9. 787 de fevereiro de 1999, define os genéricos: § É um medicamento com a mesma substância ativa e com a mesma indicação que o medicamento original, de marca. E principalmente, são intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, a troca pelo genérico é possível;

Indústria Farmacêutica: Genéricos § Já tiveram sua proteção patentária expirada; § O objetivo principal dessa política foi a redução do poder de mercado decorrente dessa diferenciação dos produtos de marca para, assim, obter um menor preço ao consumidor final. § Os genéricos são submetidos a testes de bioequivalência pela ANVISA § Exemplo de preços:

Indústria Farmacêutica

Indústria Farmacêutica

Indústria Farmacêutica: Genéricos Em 2010 os genéricos corresponderam a 20, 6% das vendas em unidades no conjunto do mercado farmacêutico brasileiro. A produção dos medicamentos de referência ainda se sobrepõe sobre os genéricos e similares: grandes investimentos em pesquisa de alta tecnologia por parte destas empresas.

Indústria Farmacêutica Ø Política industrial – licenciamento compulsório de medicamentos § Em maio de 2007 foi assinado um decreto que oficializou o licenciamento compulsório de uma patente, mais especificamente do anti-retroviral Efavirez (expira em 2016 apenas); § Licença para exploração mediante pagamento de royalties; § Justificativa: Quando o titular exerce seus direitos de forma abusiva (abusos do direito econômico); Nos casos de emergência nacional ou interesse público; (600 mil portadores de HIV, ou seja 0, 85% da população brasileiro > Gasto excessivo com coquetéis antirretrovirais);

Indústria Farmacêutica

Indústria de equipamentos médicos e Insumos

Indústria de equipamentos médicos e Insumos Brasil apresenta-se como um dos maiores importadores do segmento. As principais características do setor são: ◦ Indústria baseada em tecnologia; ◦ Depende fortemente das forças de oferta (complexidade e sofistificação crescente); ◦ Baixa elasticidade de substituição dos produtos (amplia a oferta); ◦ As empresas são grandes, diversificadas quanto aos seus campos de atividade industrial e internacionalizadas em termos de estratégias de vendas;

Indústria de equipamentos médicos e Insumos Cenário: Nas últimas décadas, tem-se vivenciado um nova revolução na área de diagnóstico por imagem. ◦ ◦ ◦ Ultra-sonografia; Tomografia computadorizada; Medicina nuclear; Radiologia intervencionista; Ressonância magnética.

Indústria de equipamentos médicos e Insumos

Setor hospitalar e ambulatorial

Setor hospitalar e ambulatorial Ênfase na atenção hospitalar ◦ Gasto hospitalar representa a maior parte: 67% (SUS 70%); Em torno de 30% das internações não requerem cuidado hospitalar; ◦ % maior que outros países (OCDE < 55%)

Setor hospitalar e ambulatorial Composição do gasto por elemento de despesa

Setor hospitalar e ambulatorial Composição do quadro de pessoal: ◦ Predomina pessoal de nível intermediário e básico; ◦ Alto % de pessoal administrativo.

Setor hospitalar e ambulatorial Eficiência depende da escala ◦ Eficiência está diretamente relacionada com o tamanho; ◦ A média de eficiência dos hospitais é de 0, 34 ◦ 60% dos hospitais tem menos que 50 leitos.

Setor hospitalar e ambulatorial Cenário: limitações dos arranjos organizacionais tradicionais Gestores têm pouca autoridade para: ◦ RH - recrutamento, sanção, demissão; ◦ Modificações na estrutura de compras, licitações, contratos; ◦ Definição da oferta de serviços. Gestores são pouco responsabilizados: ◦ Performance não exigida adequadamente; ◦ Não utilizam adequadamente as ferramentas de gestão: pouca qualificação; ◦ Falta de vínculo entre financiamento e desempenho.

Setor hospitalar e ambulatorial Falta de informação para gestão ◦ Sistema de informação precário; ◦ Ausência de avaliação de resultados; ◦ Ausência de informação de custos e qualidade. RESULTADO: BAIXA EFICIÊNCIA E QUALIDADE

Judicialização da Saúde Ø Termo comumente utilizado para se referir aos processos judiciais na área da saúde impetrados contra o Estado – a solução para a aquisição de determinado medicamento, tecnologia, cirurgia ou leito hospitalar (WANG, 2009). Os pedidos normalmente são deferidos pelo juiz que pauta sua decisão na CF.

Judicialização da Saúde Disseminação de informações: nº crescente de mandados judiciais; Setor público: mercado cobiçado pelos principais fabricantes e distribuidoras; Especialização em licitações; Problema: gasto exorbitantes com estes processos.

Judicialização da Saúde Em 2005, só o Ministério da Saúde (órgão federal) foi citado em 387 ações, que custaram R$ 2, 4 milhões aos cofres públicos, para atender três centenas de pacientes que impetraram estes processos. Já em 2011, foram 7. 200 ações, que somaram R$ 243 milhões. Sem mencionar os processos contra os estados e municípios (SEGATTO, 2012).

Judicialização da Saúde Estados com maior demanda judicial no Brasil (abril/2011) Fonte: Conselho Nacional de Justiça, 2011.

Judicialização da Saúde

Judicialização da Saúde O poder da Indústria Farmacêutica: demanda induzida. Revista Época (mar/2012): Um paciente entrou com uma ação judicial contra o estado de São Paulo para conseguir o medicamento importado Soliris, que não tem registro na ANVISA e custa cerca de R$ 11 mil cada frasco. Segundo a prescrição médica deste paciente, são necessários três frascos deste fármaco a cada 15 dias. Ou seja, ele custa para a Administração Pública cerca de R$ 70 mil por mês, mais de R$ 800 mil por ano.

Regulação em Saúde Ø A indústria farmacêutica tem características peculiares, que em conjunto sinalizam a necessidade de regulação e até intervenção do poder público, como já levantado anteriormente. Segundo Romano (2005), são elas: Mercados concentrados, com barreiras à entrada de novos concorrentes; Demanda inelástica a variações de preço; Assimetria de informações a respeito de seus produtos; Poder para impor preços; Concorrência imperfeita.

Regulação em Saúde PERÍODO REGULAÇÃO DO SETOR FARMACÊUTICO 2003 Criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e definição de normas para regulação para setor farmacêutico pela Lei nº 10. 742/03, que substitui a CAMED. 2004 Criação do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Farmacêutica (PROFARMA). 2006 Criação do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação (NUREN), Portaria 354. Criação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), aplicado sobre o preço de fábrica, resultando no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 2007 I Seminário Internacional sobre Impacto Regulatório – iniciativa da Anvisa. Criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). 2008 Portaria nº 422 – Institui o Programa de Melhoria de Regulamentação (PMR) da Anvisa.

Regulação em Saúde Órgãos reguladores: Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Secretaria de Atenção à Saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT Ministério da Fazenda.

Questões: 3) Explique, com suas palavras, o conceito dos modelos assistenciais hospitalocêntrico e atenção primária à saúde. 4) Conceitue os dois tipos de políticas públicas aplicados no setor de saúde.