tica e Legislao A formao de uma sociedade

Ética e Legislação A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa. Qual o caminho ? Como se proteger ?

A Vida e o DIREITO Professor: – Walter Pereira de Carvalho – 42 anos • Formação Acadêmica: (Mackenzie): – Física; – Administração de Empresas; – Direito. • Ocupação: – Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas; – Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA – na FASP.

Conteúdo • Estrutura do Direito: – Direito e Justiça; – Estado e sua formação; – Constituição; • Fundamentos de Direito Civil e Penal: – Sujeitos de direito; – Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos. – Crimes • Direito Informático: – Liberdades individuais; – Responsabilidades.

Preliminares • Caso de uso – Viver bem - sozinho 2 pessoas Coletivamente

Direito e Justiça • Filosofia do Direito – Essência de Valor: • Transcendente; • Externo ao Homem; • Substrato => Justiça. – Idéia de Valor: • Especialização da Essência; • É função do Homem => f(homem); • Substrato => Direito. • Cavernas de Platão

Ser Função do Homem • Entes Primitivos: – Moral • Conjunto de valores aceitos por uma comunidade. – Ética • Essência, Característica do indivíduo. • Desempenho: – Individual – Coletiva

Direito • Conseqüência da fusão: – Moral; – Ética. • Objeto cultural: – É função da formação cultural do homem. • Disciplina normativa: – Definido por normas; – Sanção no descumprimento.

Relação MORAL e DIREITO • Situação ideal Situação real

O Conjunto de Pessoas • Ubi homus, Ibi societas • O que é a sociedade ? – Elementos constituintes – Regras de convivência • Harmonia • Solidariedade • Paz

Estado e sua Formação • Questões preliminares: – Como definir as regras de conduta ? – Quem deve definir as regras ? – Quem deve fiscalizar as regras ? – Quem deve custear a “máquina” ? – Como organizar a sociedade ?

Estado • Elementos constituintes – Território – Povo – Organização jurídica

Movimento Iluminista • Era das luzes – Buscava o fim da monarquia absolutista – Nova ordem social – Influência da burguesia francesa • Principais Lideres – Diderot – Rouseau – Montesquieu

Rouseau • Obra – Capital Social • Modelo de Sociedade – Sociedade Contratualista – O ESTADO é um contrato social • O contrato social do Estado – Constituição • Instrumento que define o Estado

Montesquieu • Obra – O Espírito das Leis • Liberdade – “É o direito de poder cumprir a lei” • Tese Fundamental – Tripartição de Poderes do Estado • Poder Legislativo • Poder Executivo • Poder Judiciário

Poderes do Estado • Poder Legislativo – Elaborar as leis • Poder Judiciário – Zelar da Constituição – Fazer cumprir as Leis • Poder Executivo – Zelar do patrimônio público – Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado

Conceitos de Estado • O que são: – Forma de Estado – Forma de Governo – Sistema de Governo

Conceitos de Estado • Forma de Estado – Monarquia – República • Forma de Governo – Monocrático – Democrático • Sistema de Governo – Parlamentarista – Presidencialista

Exercício de Poder • Poder Executivo – Presidencialismo => Presidente – Parlamentarismo • Chefia de Estado => • Chefia de Governo • Poder Judiciário – STF ( Supremo Tribunal Federal ) – Suprema Corte de justiça • Poder Legislativo – Congresso Nacional • Câmara dos Deputados • Senado Federal

Constituição • Criação – Assembléia Nacional Constituinte • Poderes – Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do estado • Objetivos – Definir o Estado – Definir esferas de competência dos poderes – Definir o modelo de sustentação do Estado – Definir os direitos fundamentais do cidadão

Constituição Ideal • Fundada em princípios • Pouco detalhista no âmbito de atuação • Pouca mutação ao longo do tempo – Emendas constitucionais • Pequeno número de artigos • Clareza no seu texto – Uso de termos objetivos e unívocos • Legitimidade junto ao povo

Constituição Ideal • Exemplo: – Estados Unidos da América • Criada em 1776 • 7 artigos • 27 emendas • Última emenda em 1951

Constituição Brasileira • • • Criada em 1988 Inovadora pontualmente Ampla nos temas abordados Detalhista Difícil de ser mudada para se adaptar ao momento: politico e econômico do país e do mundo. • Apresenta atualmente 32 emendas

Claúsulas Pétreas • São condições impostas no texto constitucional que não podem ser objeto de emendas constitucionais. • São elas: – Modelo de Estado – Voto secreto e universal – Direitos e Garantias Individuais ( art. 5 )

Problemas gerados • Exemplo: – Pena de morte – É possível no Brasil de hoje ?

Direitos Fundamentais • Contemplados no artigo 5. – Direito a vida – Direito a propriedade – Direito a julgamento justo – Direito ter toda lesão ou ameaça a direito assistida pelo Poder Judiciário

DIREITO • Quanto ao agir do sujeito – Público • Age o Estado • Estado tutela os bens jurídicos fundamentais – Privado • Age o particular • Princípio da Livre Estipulação Negocial

Direito • Direito Material ou Substantivo – Conjunto de normas que definem o Direito do cidadão. – Ex. : Direito de Propriedade • Direito Formal ou Adjetivo – Conjunto de normas que definem as ações a serem interpostas para defesa do Direito Material. – Ex. : Reintegração de Posse

Ramos do Direito • Civil • Penal • Processual – Civil – Penal • Tributário • Trabalhista • Comercial • Internacional

Codificação • O que são: – Código – Consolidação – Compilação

Código • Reunião de todas as leis esparsas num único diploma, no qual inclue-se modificações no anteriormente definido.

Consolidação • União de todas as leis esparsas num único diploma legal • Não há inclusão de modificações ou adequações.

Compilação • Agrupamento das mudanças incorridas na legislação em seu próprio texto com o intuito de facilitar as consultas.

Requisitos da Lei • Formais – Legitimidade do orgão – Competência sobre a matéria – Devido processo legal ( dwo process of law ) • Materiais – Validade – Vigência – Eficácia

Hierarquia das Leis • Estrutura normativa – Consiste em organizar o modelo legislativo – Busca responder: Quem vale sobre quem ? • O modelo brasileiro apresenta hierarquia na legislação

Estrutura Normativa • Constituição Federal – Emendas – Leis Complementares • Leis Ordinárias / Decretos Legislativos • Medidas Provisória • Lei Delegada • Portarias • Circulares

Legislações Estaduais • No limite da competência poderá ter status de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo que supre a lacuna da Lei Federal.

Lei Municipal • Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas no limite da Constituição Estadual. • Não pode o município legislar sobre matéria federal ( ainda queira, as vezes )

Direito Civil • Direito das gentes • Atua sobre o cidadão e sua relação com o Estado. • Envolve questões ligadas a: – Personalidade – Coisas ( bens ) – Liberadade de negociar – Família e Sucessão

Personalidade • Todo ser tem direito a um nome • Distintivo da personalidade • Formação do nome – Pré Nome ( simples / composto ) – Nome de familia – Alcunha • Exemplo: – Luis Inácio Lula da Silva

Sujeito de Direito • Todo ser humano devidamente registrado é sujeito de direito e pode exercer todos os atos da vida civil. • Exceção – Nascituro, que tem expectativa de direito, assegurada pela Lei • Limitação – A limitação é imposta por Lei e diz respeito a capacidade jurídica.

Capacidade Jurídica • Limitação por lei imposta a Personalidade do sujeito de direito, no exercício dos atos civis. • Pode ser: – Absoluta => maior ou igual a 18 anos – Relativa => entre 16 e 18 anos – Incapacidade => menores de 16 anos • Emancipação – Relativamente capaz se torna capaz

Capacidade Jurídica • Ainda que seja absolutamente CAPAZ o sujeito de direito ainda sofre outras limitações. • Exemplo: – Mandato de vereador – Mandato de Deputado estadual / federal – Mandato de Presidente da República

Fatos e Atos • Fato é todo acontecimento, podendo ser natural ou volitivo. • Ato é o elemento motivador do fato, da mesma forma pode ser natural ou volitivo.

Fatos Jurídicos • São fatos que a ordem jurídica atribui uma valoração. – Ex: Queda de uma árvore • Fato natural • Fato volitivo • Se natural => exime deveres • Se volitivo => gera consequências jurídicas

Atos jurídicos • São atos que dependem da vontade humana. • Sua formação depende de: – Agente capaz – Objeto lícito – Forma prescrita e não defesa em lei • Conceitos acessórios: – Manifestação da vontade – Declaração da vontade

Obrigação • Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita ao cumprimento de uma prestação de caráter patrimonial em favor da outra.

Elementos da Obrigação • Sujeitos – Credor – Devedor • Objeto – Prestação - Sujeito ATIVO Sujeito PASSIVO

Fontes das Obrigações • Lei – Obrigação tributária • Principal => Pagar Tributos • Acessória => Declarações / Escriturações – Parentesco • Contratos – Emana da declaração de vontade das partes

Espécies de Obrigações • Positivo – De dar – De fazer • Negativa – De não fazer

Obrigações Tributárias • Características – Compulsoriedade – Anualidade – Legalidade – Não confiscatório – Não cobrança entre os membros da federação

Desobrigação • Ficam desobrigados ( credor / devedor ) – Caso fortuito – Força maior – Perecimento da coisa – sem culpa – Deterioração da coisa – sem culpa

Extinção das Obrigações • Põe fim a um vínculo obrigacional – Pagamento – Dação em pagamento – Compensação – Consignação em pagamento – Imputação do pagamento – Remissão – Novação – Transação – Confusão

Contratos • Ato jurídico bilateral • É uma espécie do gênero negócio jurídico (ato jurídico) • É o acordo de 2 ou + vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de promover aquisição, a modificação, ou extinção de direitos

Classes de Contratos • • Unilateral ou bilateral Gratuito ou oneroso Comutativo ou aleatório Típicas ou atípicos (nomeando ou anonimato) Formais, convencionais ou reais Paritótio e de adesão De execução imediata ou de execução continuada.

Requisitos do Contrato • São requisitos essenciais – Acordo de vontades – Objeto lícito – Agentes capazes – Forma prescrita e não defesa em lei

Formação do Contrato • Fases: – Proposta • Obriga o ofertante – Pré-contrato • Não obriga nenhuma das partes – Contrato • Obriga a ambos • “Pacta sunt servanda”

Exceção de Contrato • “Exceptio non adimplet contractus” – Não pode a parte que não cumpriu sua parte, exigir que a outra assim o faça.

Direito Penal • Ramo do direito que elege bens jurídicos a serem protegidos e aplica punição quando de sua violação. • Bens jurídicos – Vida – Propriedade – Honra e etc. . .

Princípios Penais • Legalidade – Não há crime sem prévia lei que o defina • Anterioridade – Não pena sem prévia cominação legal

Crime • É fato típico, antijurídico • Pena – É razão da culpabilidade – Culpabilidade • Medida do grau intencional ou não da conduta do agente

Espécies de Crime • Material – Exige o resultado da conduta • Formal – Apenas a conduta já é razão para a incidência no crime

Dolo e Culpa • Dolo => Vontade livre e consciente de produzir a conduta incriminada. • Espécies – Dolus Bonus => Culpa • Negligência, Imprudência e Imperícia – Dolus Malus

Crimes contra a Pessoa • Atingem diretamente o homem • São eles: – Homicídio – Lesão Corporal – Estupro – Atentado violento ao pudor – Etc. . .

Crimes contra o Patrimônio • Atingem os bens da pessoa • São eles: – Estelionato – Furto – Roubo – Apropriação indébita

Crimes na Internet • São os crimes cometidos através da Rede. Via de regra implicam em violação de comunicação, segundo a CF, e tem seus resultados apurados segundo o crime em espécie cometido. ( Ex. Estelionato ) • Não há o tipo penal definido, o que dificulta a punição em alguns casos.

Crimes na Internet • Modalidades – Span – Cookies – Instalação de plug. Ins maliciosos – Redirecioanmento de IP – Apropriação de Senhas – Captura de click do teclado

Crimes contra a Honra • São crimes que ferem o sentimento do homem, em si ( subjetivo) ou perante a sociedade ( objetivo ) • São eles: – Calúnia – Injúria – Difamação

Fiscalizar EMail • Uma corrente – Invasão de privacidade – Violação de correspondência • Outra corrente – Propriedade da empresa – Objeto de trabalho • Maioria=> Outra corrente

Fraudes em ECommerce • Em geral ligadas a fraudes no meio de pagamento. – Clonagem de cartão de crédito- Cliente – Cartões de crédito fantasmas -Fornecedor • Estatisticas ( USA ) – 39% sobretaxa com custos não informados – 32% temem fraudes – 21% CIAs não são idôneas

Agentes da WEB • Depende do tipo de ação ( fraude ) – Fraudes • Advance Free • Capital Vanice – Ataque a boa fé – Ataque tecnológico – Hackers, Crackers e Cards

Cards • Agentes especializados em fraudes com cartão de crédito – Prejuizo de aproximadamente: US$ 150 milhôes/ano – Investimento maior em segurança por parte das operadoras

Crackers • Agentes especializados em quebrar segurança de sistemas com o intuito de destruir informações e/ou furta-las – Prejuizos de milhôes de dólares – Perda de propriedade intelectual • Ex. : Kevin Mitnick => Motorola / 1995

Hackers • Uma espécie de Robin Hood da WEB • Prazer por quebrar a segurança e deixar “recadinhos” para os WEB Master • Grande conhecimento de protocolos de comunicação ( TCP-IP ) e de telefonia • Quando regenerados, trabalham como consultor de segurança.

Agradecimentos • • Pode não ter sido direito, mas é o DIREITO Pode não corresponder aos nossos anseios Pode não ser realmente o que deveria ser Poderia ser melhor – Cabe a cada um de nós a mudança, primeiro no comportamento como cidadão, depois na urna, escolhendo cada vez melhor. – “Tu és responsável por aquele que cativas” » ( Pequeno Principe )