Terceiro Setor Repasses ao Terceiro Setor Subvenes Auxlios

Terceiro Setor Repasses ao Terceiro Setor � Subvenções � Auxílios � Contribuições

Estágios das Subvenções e Auxílios 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10) Necessidade do serviço Apresentação do Plano de Trabalho Identificação da modalidade das despesas (auxílio, subvenção) Verificação dos recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura Envio do Projeto de Lei (iniciativa do Prefeito) Repasse do valor aprovado pelo Legislativo Aplicação dos recursos, pela entidade, na modalidade transferida Envio da Prestação de Contas Parecer conclusivo da Prefeitura Auditoria do Tribunal de Contas do Estado As despesas ficam vinculadas à modalidade de repasse (auxílio, subvenção, . . . ) definida em Lei. CLARECIMENTOS

Subvenções Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. . Classificação: 3. 0. 00. 00 3. 3. 50. 43. 00 Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Subvenções Sociais São despesas de custeio (exemplo: despesas com pessoal, material de consumo, serviços de pessoa física e jurídica, . . . ) CLARECIMENTOS

Auxílios Despesas destinadas a atender a despesas de investimentos. . . de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos. . Investimentos Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. “São despesas que passam a compor o Patrimônio da entidade” CLARECIMENTOS Fonte: Portaria 163 Secretaria do Tesouro Nacional

Prestação de Contas � De acordo com as Instruções nº 02/2007 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, toda entidade sem fins lucrativos (Terceiro Setor) que receber recurso da Prefeitura, seja auxílio, subvenção, contribuição, convênio, contrato ou termo de parceria, deverá apresentar ao Setor de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças, até o último dia útil do mês de janeiro do ano subseqüente ao ano em que foram efetuados as transferências, os seguintes documentos: Ofício de encaminhamento em duas vias Cópia da Ata de Eleição e Posse da Diretoria STAÇÃO DE CONTAS

� Atender à entrega do “Termo de Ciência e de Notificação (ANEXO 5)” do Tribunal de Contas STAÇÃO DE CONTAS NOME DA ENTIDADE (AUXÍLIO, SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TERMO PARCERIA) R$ X. XXX, XX XX de XXXX de 2008 PRESIDENTE DA ENTIDADE NOME COMPLETO CPF DO PRESIDENTE RG DO PRESIDENTE E-MAIL PARTICULAR XXXX-XXXX ENDEREÇO RESIDENCIAL DO PRESIDENTE ENDEREÇO COMERCIAL DO PRESIDENTE XXXX-XXXX

� � � Parecer do Conselho Fiscal, ou órgão correspondente do beneficiário, com manifestação expressa sobre a exatidão do montante comprovado, atestando estar depositada em conta bancária de aplicação financeira eventual parcela ainda não aplicada Cópia da Lei de Utilidade Pública Municipal Cópia do Estatuto Social atualizado, de acordo com o Novo Código Civil Registro no Conselho Municipal que guardem relação direta ou indireta com a atividade desenvolvida Balanço Patrimonial e Demonstrativo da Receita e Despesa STAÇÃO DE CONTAS

Relatório de Receitas e Despesas, conforme modelo do Tribunal de Contas(ANEXO VI) STAÇÃO DE CONTAS AUXÍLIO/SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO. Nº LEI MANUT. ENTIDADE E FOLHA PAGTO. , MATERIAL E SERVIÇOS NOME DA ENTIDADE Nº CNPJ ENTIDADE ENDEREÇO DA ENTIDADE NOME DO PRESIDENTE MUNICIPAL VL. PREV. REPASSADO ORDEM PAGTO. DT. RECEBIMENTO Vl. PARC. RECEBIDA RECURSOS ENTIDADE VL. TOTAL RECEBIDO Serviços Pessoa Física Material Consumo 01/01/2008 31/12/2008 Municipal XXXXXX ? ? 2010 (? ) XX XX XXXX

Originais e cópias documentos comprobatórios das despesas (Holerite, RPAs ou Notas Fiscais), indicando no corpo dos documentos originais das despesas, o tipo de repasse obtido e o órgão repassador do Município (ANEXO 7) XX al X. X nicip EI u L ÃO ra M UIÇ itu RIB Prefe nca T N a a CO os d de Fr rs u c Re � XX al X. X nicip I E u OL M IÇÃ tura IBU refei ca R NT a P an CO os d de Fr s r cu Re RECIBOS somente se fizer menção aos destaque dos encargos, bem como comprovantes de recolhimento dos mesmos STAÇÃO DE CONTAS Desconto INSS e ISS XX al X. X nicip EI u L M O IÇÃ tura IBU refei ca R NT a P an CO os d de Fr rs u c Re R XX al X. X icip LEI Mun O Ã ra UIÇ itu RIB Prefe nca T N a a CO os d de Fr rs ecu

STAÇÃO DE CONTAS AUXÍLIO, SUBVENÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO Nº LEI MANUT. ENTIDADE C/ FOLHA PAGTO. , MATERIAL E SERVIÇOS NOME DA ENTIDADE CNPJ DA ENTIDADE ENDEREÇO DA ENTIDADE NOME DO PRESIDENTE VALOR REPASSE ANUAL Dt. NF, Hollerit, RPA Número Documento-Material de Limpeza, MUNICIPAL -Despesas Pessoal, -Contas de Água, Luz, Telefone e Etc. . . Vl. NF, , Hollerit, RPA Vl. Total Despesas Franca-SP XX XXXXX de 2008 Presidente da Entidade

� � Prova de recolhimento dos impostos, no caso de pagamentos a pessoas físicas (RPA) Plano de Aplicação detalhado (programa de trabalho proposto pela beneficiária dos repasses) � Extrato Bancário � CND do INSS e FGTS � Livro Caixa ou Diário � Atestado de Funcionamento � � Comprovante de devolução dos recursos não aplicados, se houver Cópia do CNPJ do Ministério da Fazenda, em vigência STAÇÃO DE CONTAS

� � Na hipótese de aquisição de bens móveis e/ou imóveis com os recursos recebidos, prova dos respectivos registros contábil, patrimonial e imobiliário da circunscrição, conforme o caso Relação dos documentos das despesas pagas, computadas na prestação de contas conforme modelo do Tribunal de Contas Certidão expedida pelo CRC comprovando habilitação profissional do responsável pelas demonstrações contábeis – emitida com o nº do CRC através do site: www. crcsp. org. br – link: Certidões-Emissão Certidão Atender à entrega dos Anexo V, VI e VII da Instrução do Tribunal de Contas STAÇÃO DE CONTAS