TEORIA DA TRIBUTAO OBJETO DAS FINANAS PBLICAS Por

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO

OBJETO DAS FINANÇAS PÚBLICAS • Por Política Fiscal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e gastos públicos.

POLÍTICA TRIBUTÁRIA: ESTRUTURA DA ANÁLISE I. CARACTERÍSTICAS DESEJÁVEIS PARA UM SISTEMA TRIBUTÁRIO • ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS II. ESTRUTURA TRIBUTÁRIA – FORMAS DE INCIDÊNCIA • Impostos Diretos e Indiretos • Imposto em Cascata e Imposto sobre Valor Adicionado • Imposto “por dentro” e “por fora”

Imposto vs Contribuição: IMPOSTO É um tributo cobrado pelo governo, sem um fim específico pré-definido (como contrapartida). Exemplo: O governo arrecada o imposto de renda sem assumir compromisso específico em usar os recursos para financiar um projeto A ou B. Compõe uma “GRANDE CONTA” que financia as mais diversas formas de gasto público.

Imposto vs Contribuição CONTRIBUIÇÕES: São figuras legais que concedem às partes tributadas o direito a alguma contrapartida. OU SEJA, O GOVERNO SÓ PODERIA UTILIZAR ESSA ARRECADAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO.

CARACTERÍSTICAS DESEJÁVEIS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO O SISTEMA TRIBUTÁRIO PODE SER AVALIADO QUANTO A UMA FORMA “IDEAL” CONSIDERANDO-SE: 1. EQUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO DEVE SER EQUITATIVA ENTRE OS INDIVÍDUOS DA SOCIEDADE (segundo o princípio do benefício e segundo o princípio da capacidade de pagamento). 2. PROGRESSIVIDADE – PRINCÍPIO QUE ESTABELECE QUE SE DEVE TRIBUTAR MAIS QUEM TEM RENDA MAIS ALTA (RENDA vs RIQUEZA). 3. NEUTRALIDADE – OS IMPOSTOS DEVEM SER IDEALIZADOS DE FORMA A MINIMIZAR POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A EFICIÊNCIA ECONÔMICA; E 4. SIMPLICIDADE – SISTEMA TRIBUTÁRIO DEVE SER DE FÁCIL COMPREENSÃO PARA O CONTRIBUINTE E DE FÁCIL ARRECADAÇÃO PARA O GOVERNO.

CARACTERÍSTICAS DESEJÁVEIS DE UM SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO O SISTEMA TRIBUTÁRIO PODE SER AVALIADO QUANTO A UMA FORMA “IDEAL” CONSIDERANDO-SE: 1. EQUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO DEVE SER EQUITATIVA ENTRE OS INDIVÍDUOS DA SOCIEDADE (CADA INDIVÍDUO DEVE CONTRIBUIR COM UMA PARCELA “JUSTA” PARA COBRIR OS CUSTOS DO GOVERNO). Critérios para a definição: Princípio do Benefício: cada indivíduo deveria contribuir com uma quantidade proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público. (Exemplo clássico – imposto sobre combustível CIDE aplicado à manutenção das estradas) Princípio da Capacidade de Pagamento: (Ao contrário do critério anterior, permite formular uma regra geral) – A renda pode ser uma referência adequada.

CARACTERÍSTICAS DESEJÁVEIS DE UM SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO 2. PROGRESSIVIDADE – PRINCÍPIO QUE SE DEVE TRIBUTAR MAIS QUEM TEM RENDA MAIS ALTA. • Ideia: quem recebe mais renda deve pagar uma proporção maior de impostos relativamente às pessoas de mais baixa renda.

CURVA DE LAFER: A CURVA DE LAFER Ilustra um limite para o aumento de alíquotas de imposto pelo governo sem comprometer a receita com arrecadação. PRINCÍPIOS BÁSICOS: Com alíquota tributária nula, a receita é nula; com alíquota de 100%, a receita também é nula, pois ninguém irá trabalhar para que o governo se aproprie de toda a renda. PORTANTO HÁ UM NÍVEL DE ALÍQUOTA QUE MAXIMIZA A RECEITA.

A CURVA DE LAFER RECEITA 0 100 ALÍQUOTAS (%) A PARTIR DO PONTO DE MÁXIMO, NO “LADO ERRADO DA CURVA” – DIREITO – AUMENTOS NAS ALÍQUOTAS PRODUZEM UMA EVASÃO E/OU DESESTÍMULO ÀS ATIVIDADES FORMAIS QUE SUPERAM O AUMENTO DA ALÍQUOTA, GERANDO PERDA DE RECEITA.

3. NEUTRALIDADE VISA EVITAR QUE O SISTEMA TRIBUTÁRIO PROVOQUE UMA DISTORÇÃO NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS, PREJUDICANDO A EFICIÊNCIA DO SISTEMA. CASO OPOSTO: NO CASO DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE O CONSUMO NÃO HÁ NEUTRALIDADE DO TRIBUTO. PODE LEVAR, POR EXEMPLO, A UMA REDUÇÃO NO CONSUMO. EX: IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, ETC – COMBATE ÀS EXTERNALIDADES NEGATIVAS. IMPOSTO EM CASCATA TENDE A ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO VERTICAL NA PRODUÇÃO.

4. SIMPLICIDADE O IMPOSTO DEVE SER SUFICIENTEMENTE SIMPLES PARA QUE: . O GOVERNO POSSA ACOMPANHAR A ARRECADAÇÃO E TRABALHAR COM OS VALORES A SEREM ARRECADADOS. . O CONTRIBUINTE COMPREENDA O SEU MECANISMO.

Resumindo Quatro critérios para definir um sistema tributário “ideal” • Equidade • Progressividade • Neutralidade • Simplicidade

II. A ESTRUTURA TRIBUTÁRIA - FORMAS DE INCIDÊNCIA IMPOSTOS DIRETOS e INDIRETOS: INCIDEM SOBRE PESSOAS OU ENTIDADES LEGAIS, TAIS COMO FIRMAS (IMPOSTO SOBRE PESSOA FÍSICA e JURÍDICA); ESTANDO, PORTANTO, ASSOCIADOS À CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE CADA CONTRIBUINTE. INDIRETOS: SOBRE CONSUMO, VENDAS DE PROPRIEDADES, INDEPENDENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS INDIVÍDUOS.

EXEMPLOS DE IMPOSTOS DIRETOS IMPOSTO DE RENDA (PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA) INCIDE SOBRE TODAS AS REMUNERAÇÕES GERADAS NO SISTEMA ECONÔMICO: SALÁRIOS, JUROS, DIVIDENDOS E ALUGUÉIS. IRPF – COBRADO EM BASE PESSOAL, COM ISENÇÕES OU ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS, DETERMINADAS PELAS CARACTERÍSTICAS INDIVIDUAIS DO CONTRIBUINTE. ALÍQUOTAS – SÃO DETERMINADAS SEGUNDO AS DIFERENTES CLASSES DE RENDA, ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. FISCALIZAÇÃO: PARA QUE OS ASSALARIADOS/IMPOSTO RETIDO NA FONTE – NÃO FIQUEM COM O ÔNUS DA ARRECADAÇÃO.

IMPOSTOS INDIRETOS SOBRE O CONSUMO: EXEMPLOS NO CASO DA ECONOMIA BRASILEIRA PRINCIPAIS MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: ICMS – IMPOSTO (ESTADUAL) SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS IPI – IMPOSTO (FEDERAL) SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ISS – IMPOSTO (MUNICIPAL) SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PIS/COFINS – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL

IMPOSTOS INDIRETOS IMPOSTOS GERAIS (AMPLITUDE) SOBRE VENDA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (BASE DE CÁLCULO) ESTÃO SUJEITOS ÀS DIFERENTES FORMAS DE APURAÇÃO: n n n A) COBRADOS EM TODOS OS ESTÁGIOS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO, COM BASE NO VALOR ADICIONADO EM CADA ETAPA DO CICLO (IVA – IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO); B) COBRADOS EM TODOS OS ESTÁGIOS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO E COM BASE NO VALOR DAS VENDAS EM CADA ETAPA DO CICLO (IMPOSTO EM CASCATA); C) COBRADOS APENAS NO ÚLTIMO ESTÁGIO DO PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO (VAREJISTA), COM BASE NO VALOR DE VENDA AO CONSUMIDOR FINAL (IVV – IMPOSTO SOBRE VENDAS AO VAREJO).

IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO ADIÇÃO: CALCULA O VALOR ADICIONADO A PARTIR DA SOMA DE TODOS OS PAGAMENTOS A FATORES DE PRODUÇÃO, INCLUSIVE OS LUCROS AUFERIDOS PELA EMPRESA EM DETERMINADO PERÍODO. O IMPOSTO A PAGAR É OBTIDO A PARTIR DA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DEVIDA AO RESULTADO ENCONTRADO PARA O VALOR ADICIONADO.

EXEMPLO – MÉTODO DO CRÉDITO FISCAL

IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO (IVA) CRÉDITO FISCAL: PERÍODO T: IVA DAS VENDAS – IVA DAS COMPRAS = CRÉDITO VANTAGEM DESSE MÉTODO: AUTOFISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, TENDO EM VISTA QUE O DIREITO AO USO DO CRÉDITO FISCAL ESTÁ CONDICIONADO AO LANÇAMENTO DO IMPOSTO RECOLHIDO NA NOTA FISCAL. ICMS – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (Constituinte de 1988 – ICM) – abrangência da base.

AVALIAÇÃO NO QUE TANGE À FORMA DE CÁLCULO: EXEMPLO: 1. IMPOSTOS “EM CASCATA” CRÍTICA AOS IMPOSTOS “EM CASCATA” (Exemplo: PIS/COFINS): - PREJUDICIAIS À EFICIÊNCIA ECONÔMICA, UMA VEZ QUE PROVOCAM DISTORÇÕES NOS PREÇOS RELATIVOS (AUMENTANDO OS CUSTOS) – PODE REDUNDAR EM PROBLEMA DE NEUTRALIDADE – “FORÇA UMA VERTICALIZAÇÃO DO SISTEMA PRODUTIVO E DE COMERCIALIZAÇÃO”. - IMPLICAÇÕES NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, TENDO EM VISTA QUE INTRODUZ UM VIÉS: PRODUTOS COM MAIOR NÚMERO DE ETAPAS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO FICAM SUJEITOS A UMA MAIOR INCIDÊNCIA.

CÁLCULO DO IMPOSTO “POR DENTRO” E “POR FORA”: NO BRASIL, OS IMPOSTOS PODEM SER COBRADO “POR DENTRO” OU “POR FORA”. O CÁLCULO DO IMPOSTO “POR DENTRO” INCLUI O IMPOSTO (t) NA BASE DE CÁLCULO (B) DO VALOR DO IMPOSTO, ENQUANTO O CÁLCULO “POR FORA” EXCLUI O IMPOSTO DA BASE.

CÁLCULO DO IMPOSTO “POR DENTRO” E “POR FORA”: EXEMPLO IMPOSTO CALCULADO “POR DENTRO” : t = 0, 10 (10%); B = 100 (VALOR UNITÁRIO DO PRODUTO) NO CASO DO IMPOSTO CALCULADO “POR DENTRO”, A ALÍQUOTA t INCIDE SOBRE O PREÇO (P) DO PRODUTO E O VALOR DO IMPOSTO É COMPUTADO NA BASE DE CÁLCULO DO VALOR DO TRIBUTO. O VALOR DE P É DADO COMO: P = B + T SENDO T A RECEITA DO IMPOSTO POR UNIDADE DE PRODUTO: T = t. P (t APLICA-SE A P QUE INCLUI O VALOR DE T )

PORTANTO: CÁLCULO DO IMPOSTO “POR DENTRO” E “POR FORA”: P = B + t. P P – t. P = B B = (1 – t)P P = B/(1 – t) P = 111, 11 IMPOSTO “POR FORA”: T = t. B DADO P = B + T PORTANTO: P = B (1 + t) P = 110, 00

IMPOSTOS DIRETOS QUEM PAGA? A QUESTÃO DA TRANSFERÊNCIA A RESPOSTA DO MERCADO ÀS MUDANÇAS CAUSADAS NOS PREÇOS – DEVIDO À INTRODUÇÃO DO IMPOSTO – É O QUE DETERMINA, DE FATO, QUEM PAGARÁ O TRIBUTO. - ELASTICIDADES–PREÇO DA OFERTA E DA DEMANDA; - ESTRUTURA DO MERCADO; EXEMPLO: IMPOSTO COBRADO SOBRE A FOLHA SALARIAL – O EMPREGADOR PODERÁ AGIR DE DUAS FORMAS: REDUZIR A DEMANDA POR EMPREGADOS – TRANSFERINDO, PORTANTO, O ÔNUS PARA OS ASSALARIADOS - OU REPASSAR O IMPOSTO PARA O PREÇO DO SEU PRODUTO, O QUE TRANSFERE O ÔNUS PARA O CONSUMIDOR FINAL.

IMPOSTOS DIRETOS QUEM PAGA OS IMPOSTO DIRETO? A QUESTÃO DA TRANSFERÊNCIA CONCLUSÃO: QUANTO MAIS ELÁSTICA A CURVA DE DEMANDA E MENOS ELÁSTICA A CURVA DE OFERTA, MAIOR A PARCELA DOS IMPOSTOS QUE RECAI SOBRE OS PRODUTORES. QUANTO MENOS ELÁSTICA A CURVA DE DEMANDA E MAIS ELÁSTICA A CURVA DE OFERTA, MAIOR SERÁ O ÔNUS TRIBUTÁRIO PARA OS CONSUMIDORES.

A EXISTÊNCIA DE DILEMAS – TRADE-OFFS O GOVERNO DEVE ESCOLHER IMPOSTOS QUE RESPEITEM OS CONCEITOS DE EQÜIDADE, PROGRESSIVIDADE, NEUTRALIDADE E SIMPLICIDADE. MAS NEM SEMPRE É POSSÍVEL DEIXAR DE SACRIFICAR UM DESSES CONCEITOS. EXEMPLOS: 1. ADOÇÃO DE UM IMPOSTO ÚNICO SOBRE TODAS AS TRANSAÇÕES – SIMPLIFICARIA A ARRECADAÇÃO, NO ENTANTO, COMO É “EM CASCATA” TERIA IMPLICAÇÕES SOBRE A EFICIÊNCIA DO SISTEMA; TAMBÉM PODERIA TORNAR-SE REGRESSIVO - O IMPOSTO A SER PAGO SERIA O MESMO INDEPENDENTE DA CLASSE DE RENDA.

A EXISTÊNCIA DE DILEMAS – TRADE-OFFS 2. IVA – RESPEITARIA O CONCEITO DE NEUTRALIDADE, MAS POR SER UMA TRIBUTAÇÃO INDIRETA, APRESENTA UM CERTO GRAU DE REGRESSIVIDADE. 3. IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO – SIMPLICIDADE NA ARRECADAÇÃO DADA PELA IMOBILIDADE DA BASE TRIBUTÁRIA, MAS PODE TORNARSE REGRESSIVO DEVIDO AO REPASSE DO IMPOSTO PARA UM INQUILINO, POR EXEMPLO. 4. IRPJ – PODE GERAR MAIOR RECEITA MAS, TAMBÉM, CONTRARIAR OS PRINCÍPIOS DE EQÜIDADE E PROGRESSIVIDADE, POIS NÃO HÁ A CERTEZA SOBRE A INTENSIDADE DE REPASSE PARA O CONSUMIDOR.