TCNICA DE SERVIO POLICIAL Tempo escolar 3 EXPLOSIVOS

TÉCNICA DE SERVIÇO POLICIAL Tempo escolar - 3 EXPLOSIVOS 1

TÉCNICA DE SERVIÇO POLICIAL LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Ø D/L 376/84 de 30 NOV c/ a redacção do D/L n. º 474/88 22 DEC Ø Portaria 637/05 de 04 AGO c/ a redacção da portaria 1165/07 de 13 SET Ø Circular 01/DRF/09 de 24 ABR 09 2

TÉCNICA DE SERVIÇO POLICIAL ● Objectivos específicos: Análise dos diplomas enunciados Licença policial para lançamento de fogo de artifício 3

TÉCNICA DE SERVIÇO POLICIAL Circular n. º 5/07 – P 17 AGO 07 3. ª REP 2. OBJECTIVOS d. Atribuições de autorizações (1) A utilização de artigos pirotécnicos, a sua montagem ou a realização de espectáculos, só pode ser feita mediante licença, concedida pela autoridade policial da área; 4

TÉCNICA DE SERVIÇO POLICIAL Circular n. º 1/DRF/09 de 24 ABR 09 ASSUNTO: Cobrança de Taxas de Licenças Assim sendo, a GNR pode emitir 2 licenças: - Licença para lançamento de bombas de arremesso e de fogo de artifício [ alínea i) do art. º 9 do RFPE aprovado pelo D/L n. º 376/84] - Autorização de compra e emprego de artifícios pirotécnicos luminosos, fumígenos ou sonoros destinados a sinalização [D/L n. º 303/90] 5

Técnicas de Serviço Policial EXPLOSIVOS Resumo da Aula -Análise dos diplomas enunciados -Competências da GNR na fiscalização de produtos explosivos - Procedimentos a tomar aquando da presença de uma infracção 6

TÉCNICA DE SERVIÇO POLICIAL PERGUNTAS: 1 - Quais os tipos de licenças que a GNR pode emitir no âmbito dos explosivos? Licença para lançamento de bombas de arremesso e de fogo de artifício Autorização de compra e emprego de artifícios pirotécnicos luminosos, fumígenos ou sonoros destinados a sinalização 7

TÉCNICA DE SERVIÇO POLICIAL FIM 8