TCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL TCNICA DE ABORDAGEM POLICIA

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIA

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL Ø CONCEITO É o ato de aproximar-se de pessoas, coisas, veículos ou edificações quando houver fundada suspeita da prática de delito ou a eminência da prática deste, com o objetivo de confirmar ou não a suspeição. FIQUE POR DENTRO!!!! (. . . ) A “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP, não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. como: A denúncia feita por terceiro de que a pessoa porta o instrumento usado para o cometimento do delito, bem como pode ele mesmo visualizar uma saliência sob a blusa do sujeito, dando nítida impressão de se tratar de um revólver, como também informação repassada pelo COPOM, etc.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL AMPARO LEGAL DA ABORDAGEM POLICIAL ØArt. 144, § 5º da CF. Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Ø Art. 161, caput, primeira parte, Constituição Estadual. Ø PODER DE POLÍCIA ( Art. 78 do Código Tributário Nacional) Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, restringi e condiciona, dentro dos parâmetros da lei, o exercício dos direitos individuais em nome do interesse coletivo.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL ATRIBUTOS DE PODER DE POLÍCIA Ø DISCRICIONARIEDADE Significa que a administração dispõe de certa margem de liberdade de atuação, podendo valorar a conveniência e oportunidade, ou seja, a administração pode estabelecer o motivo e escolher o conteúdo, dentro dos limites fixados pela lei. Ex. Autoridade de trânsito, que resolve alterar o sentido de tráfego de uma grande avenida da cidade, para melhor fluir o trânsito dos veículos ao término de um jogo de futebol. Ex. 2. Realização de uma blitz em uma determinada avenida.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL ATRIBUTOS DE PODER DE POLÍCIA Ø AUTO EXECUTORIEDADE Reporta-se ao fato de que a Administração não precisa de autorização de outro poder (no caso o judiciário) para executar suas atividades de poder de policia. EX. 1. Realização de abordagem. Ex. 2. Realização de Blitz.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL ATRIBUTOS DE PODER DE POLÍCIA Ø COERCIBILIDADE O ato de polícia é imperativo aos seus destinatário, que devem acatar, sob pena de a execução do ato ser realizada, inclusive, com emprego de força física.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL ATRIBUTOS DE PODER DE POLÍCIA EM RESUMO: O policial militar é autoridade administrativa de polícia, uma vez que é um agente da Administração Pública incumbido da atividade de polícia de manutenção da ordem pública. Assim, quando o policial militar aborda alguém, está utilizando o poder administrativo de polícia (poder discricionário de polícia). Porém, encontrando alguma irregularidade penal, o policial militar não poderá liberar o infrator, mas conduzi-lo ao Distrito Policial da área, pois a partir deste momento estará agindo vinculadamente ao que determina os preceitos processuais penais, principalmente ao Art. 301, caput, CPP, que trata da prisão em flagrante.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL Considerado o momento mais crítico do serviço policial, a abordagem, possui alguns princípios que se seguidos diminuem consideravelmente os riscos para o policial. ØSEGURANÇA A segurança da abordagem policial é obtida através da aplicação das Técnicas Individuais de Segurança: - Redução da silhueta, - Aproximação, - Zonas de responsabilidade, - Abrigo, - Posicionamento da viatura e dos policias, - Contato e cobertura e coordenação das ações.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL Ø SURPRESA O fator surpresa contribui decisivamente para segurança dos executores da abordagem.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL Ø RAPIDEZ Uma ação rápida contribui para eliminar possíveis resistências. Portanto a Surpresa é conseqüência de uma ação rápida.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL Ø AÇÃO VIGOROSA É a atitude firme, o que é externado através de sua POSTURA, ENTONAÇÃO DE VOZ E DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL Ø UNIDADE DE COMANDO Pelo princípio da unidade de comando há uma definição nítida de funções durante a abordagem, ou seja, há um único comandante que determinará como será procedida a abordagem. DICA:

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL PREPARO MENTAL ØÉ o processo de pré-visualizar e ensaiar mentalmente os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial e as possibilidades de respostas. IMPORTANTE FRIZAR: Freqüentemente, policiais são lesionados fisicamente por algo que não anteciparam, não viram ou não estavam mentalmente preparados para enfrentar, pois suas atenções estavam desligadas para os sinais de perigo.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL ESTADO OU NÍVEL DE ALERTA Diz respeito ao nível ou grau de atenção em que se encontra o policial antes e durante a abordagem policial. O estado de alerta deve ser utilizado em conjunto com a preparação mental. Ø NÍVEL 0 (RELAXADO): Há dispersão total da atenção. Ø NÍVEL 1 (ATENTO): Estado em que o policial militar está atento, mas não tenso, mantendo constante vigilância das pessoas, coisas e ações que ocorrem ao seu redor. Ø NÍVEL 2 (ALERTA): Estado em que o policial militar tem ciência da existência do perigo, embora ainda não tenha identificado a ameaça, mas sabe que o confronto é provável.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL NÍVEIS DE ALERTA Ø NÍVEL 3 (ALARME): Estado em que há a identificação da ameaça e o perigo é real e iminente, a reação deve ser instantânea para controlar a ameaça, assim, o policial militar deverá utilizar a intervenção verbal e demonstração de força, força física e em último caso uso da força letal, conforme a circunstância. Ø NÍVEL 4 (P NICO): Estado em que o policial militar encontra-se em descontrole emocional generalizado em virtude da ameaça encontrada, nesse estado, seu organismo entra em processo de sobrecarga e, embora consiga visualizar a ameaça, ele não consegue reagir adequadamente. IMPORTANTE FRIZAR: O Policial deve evitar encontrar-se nos Estados RELAXADO E P NICO, pois estando nesses níveis de alerta, ao se deparar com uma ameaça, não saberá dar resposta satisfatória a mesma.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL FASES DA ABORDAGEM POLICIAL 1º FASE - MEDIDAS QUE ANTECEDEM A ABORDAGEM POLICIAL I- Motivação da abordagem policial O policial militar somente realizará uma abordagem quando houver fundada suspeita. II- Planejamento mental Havendo a necessidade da realização da abordagem, o policial militar deverá fazer um planejamento mental para a execução da abordagem, ou seja, avaliar todas as informações, como: Quantos são? Estão armados? Que tipo de armas possuem? Possuo efetivo suficiente? É necessário solicitar reforço? , etc.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL FASES DA ABORDAGEM POLICIAL III- Plano de ação Após avaliação dos aspectos relacionados ao planejamento mental, o comandante da guarnição deverá elaborar um plano de ação para a realização da abordagem, em seguida, irá repassá-lo aos demais policiais militares. 2º FASE – EXECUÇÃO DA ABORDAGEM Diz respeito a aplicação de todo conhecimento repassados ao longo desta apostila, os quais são aplicáveis em todos os tipos e situações de abordagem, devendo apenas ser adaptados e utilizados conforme a situação apresentada.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL FASES DA ABORDAGEM POLICIAL 3º FASE – DESFECHO DA ABORDAGEM Após a execução da abordagem teremos, logicamente, o desfecho desta, que se dará, basicamente, de duas maneiras: I – Ratificação da suspeita Será feita a condução do abordado até o Distrito Policial da área, onde será confeccionado o TCO ou Autuação em Flagrante do infrator. II – Inexistência de ilícito Não sendo encontrado nenhum delito, o policial deverá liberar o abordado, e informando que a abordagem é um serviço rotineiro da Polícia Militar visando à segurança de todos, inclusive do próprio abordado.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL IDENTIFICAÇÃO E RESPOSTA A REAÇÃO DO ABORDADO A ação-resposta da polícia esta condicionada a reação do abordado, cabendo o policial ter pleno conhecimento da lei, esta equipado adequadamente ( com cassetetes, tonfas, armas de menor potencial ofensivo, armas de fogo, etc. ) e esta preparado tecnicamente. O uso da força deve está pautada nos princípios da Legalidade, Necessidade, Proporcionalidade e Conveniência.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL IDENTIFICAÇÃO E RESPOSTA A REAÇÃO DO ABORDADO Com a finalidade de orientar os policiais, na identificação e resposta à reação do abordado flagrado cometendo um delito, ou até mesmo em atitude suspeita quando questionada. Foram elaborados diversos modelos de uso progressivo da força. Vejamos apenas o Modelo básico do uso Progressivo da Força.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL IDENTIFICAÇÃO E RESPOSTA A REAÇÃO DO ABORDADO

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL BUSCA OU REVISTA PESSOAL 1. CONCEITO É o contato físico do policial com pessoas, coisas, veículos ou edificações quando houver FUNDADA SUSPEITA da prática de delito ou na sua eminência. 2. FUNDAMENTOS LEGAIS Dentre outros temos: Art. 244. do CPP: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver FUNDADA SUSPEITA de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. Art. 249 do CPP. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL BUSCA OU REVISTA PESSOAL 3. POSIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA BUSCA PESSOAL A posição que ficará o abordado para a realização da busca pessoal dependerá da avaliação ( grau de periculosidade da abordagem) da situação pelo comandante da guarnição, e convenientemente da disponibilidade do terreno. Temos, as seguintes posições para a busca: I – Em pé sem anteparo; II - Em pé com anteparo; III – Joelho sem anteparo; IV – Joelho com anteparo V – Deitado.

TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL USO DE ALGEMA FUNDAMENTO LEGAL: O uso da algema esta regulamenta pela SUMULA VINCULANTE DO STF nº 11, com o seguinte Texto: “ Só é lícito o uso de algemas em CASO DE RESISTÊNCIA E DE FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA OU ALHEIA, POR PARTE DO PRESO OU DE TERCEIROS, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.