SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUO CIVIL UM PANORAMA DOS DISPOSITIVOS

SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: UM PANORAMA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES E DAS PRÁTICAS ADOTADAS NA CIDADE DO RECIFE-PE. Ana Karla Batista da Silva Marcos Antonio Barbosa da Silva Junior Camilla Pires dos Santos Câmara Julho, 2018

1. INTRODUÇÃO ØSegundo os dados obtidos da World Business Council Sustainable Development (WBCSD) e da Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), a construção civil consome 75% dos recursos naturais, gera 30% das emissões dos gases do efeito estufa e produz grandes quantidades de entulhos; ØAs atividades da construção civil geram consideráveis IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS no meio urbano; ØParadigma da construção sustentável: restabelecer e manter a harmonia entre os ambientes natural e construído (CIB, 2002); ØCONSELHO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL (CBCS);

1. INTRODUÇÃO ØDiretrizes e práticas de desenvolvimento sustentável; ØSistema eficiente de gestão da sustentabilidade; ØIMPLANTAÇÃO DAS PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE implica numa série de desafios para o setor da construção civil; ØA redução e otimização do consumo de materiais e energia; a redução e reutilização dos resíduos gerados; a implantação de regulamentações; a adoção de soluções tecnológicas inovadoras; a conscientização das empresas, dos gestores públicos e de toda a sociedade civil; o crescimento populacional;

1. INTRODUÇÃO ØOs dados do IBGE de 2010 mostram que, no período de 1940 -2010, a população urbana da cidade do Recife foi triplicada; ØCom o crescimento da urbanização, as cidades geram mais impactos; ØMudanças nas políticas urbanas: IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS; ØEm prol de uma infraestrutura urbana cada vez mais sustentável, o Recife participa do “PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS”; ØO SINDUSCON-PE (Sindicato da Indústria da Construção Civil), em parceria com instituições de ensino (UFPE e UPE), implantou o MOVIMENTO VIDA SUSTENTÁVEL.

2. OBJETIVOS ØO presente trabalho apresenta um panorama dos principais dispositivos legais vigentes e das práticas sustentáveis adotadas nas construções da cidade do Recife/PE. 3. METODOLOGIA ØConsistiu na realização de pesquisas bibliográficas que identificaram as principais leis municipais vigentes que subsidiam a adoção de práticas sustentáveis na construção, e apontaram as técnicas construtivas já adotadas na cidade do Recife.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØNBR 15. 575/2013 – Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios; ØCertificações sustentáveis: LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) e a AQUA (Alta Qualidade Ambiental); ØAs legislações municipais auxiliam nas diretrizes e gestão das práticas de sustentabilidade; ØDe acordo com Corrêa (2009), no Brasil, os municípios devem aprovar, em lei, suas diretrizes de desenvolvimento; ØBoa abrangência dos dispositivos legais de municipalidade recifense nos diversos aspectos relacionados à construção civil, visando o enfretamento às mudanças climáticas;

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØEstão sendo apresentadas 05 (Cinco) legislações municipais vigentes que indicam ações sustentáveis para a construção e o desenvolvimento da cidade. 1) Lei nº 17. 511/2008 - Plano Diretor da Cidade do Recife ØEstabelece a Política de gestão urbana; ØDiretrizes: Adoção de tecnologias limpas e utilização de fontes de energia renováveis e o incentivo ao reuso de água nas construções e edificações existentes; ØPromove, incentiva e garante a preservação dos espaços verdes da cidade;

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØPolítica ambiental urbana; ØPromove o gerenciamento da rede hídrica no território municipal. 2) Lei nº 16. 176/1996 - Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) no Recife ØApresenta a divisão territorial do município em zonas, atendendo aos parâmetros urbanísticos do Plano Diretor; ØAs disposições desta lei aplicam-se às obras de infraestrutura, urbanização, construção, reforma de edificações, inclusive aprovação de projetos, concessão de licenças de construção, habite-se , etc.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3) Lei nº 18. 011/2014 - Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife ØIncorpora a sustentabilidade socioambiental aos processos de desenvolvimento da cidade; ØFortalece a integração entre os entes da federação, as instituições públicas e a sociedade civil; ØEstimula a inovação tecnológica no planejamento e controle do desenvolvimento urbano de baixo carbono; ØDesenvolvimento de alternativas de captação e reutilização de água;

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØAdoção de medidas que reduzam o escoamento das águas pluviais dos lotes na rede de drenagem, bem como a contenção, retardo, captação ou reaproveitamento das águas pluviais neles gerados; ØEstímulo à conservação das unidades protegidas e a arborização das vias públicas; ØO exercício do planejamento, da conservação e do controle do uso e ocupação do solo urbano e de sua infraestrutura; ØPrograma de Premiação e de Certificação em Sustentabilidade Ambiental do Recife.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 4) Lei nº 18. 112/2015 – Dispõe sobre telhado verde e reservatórios de acúmulo e retardo de águas pluviais ØAplica-se a todo empreendimento a ser construído no Recife, que seja enquadrado no Plano Diretor como gerador de impacto; ØEstabelece que os novos projetos de edificações habitacionais multifamiliares, com mais de quatro pavimentos, e não-habitacionais, com mais de 400 m² de área de coberta, deverão prever a implantação de telhado verde para sua aprovação; ØPara os lotes, edificados ou não, com área superior a 500 m² e área impermeabilizada superior a 25% da área total do lote, devem ser construídos reservatórios de águas pluviais, podendo ser de acumulação ou retardo.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 5) Lei nº 17. 072/2005 - Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) ØEstabelece que é proibida a disposição de resíduos da construção civil, em qualquer volume, para a coleta domiciliar regular; ØOs serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos oriundos da construção civil só poderão ser realizados por firmas especializadas; ØSerá considerada uma infração a disposição de resíduos em vias, passeios, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos e corpos d’água;

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØTanto a classificação quanto a destinação final dos resíduos de construção devem estar conforme as Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); ØO gerador de resíduos deverá apresentar o PGRCC ao órgão gestor de limpeza urbana, a EMLURB, para aprovação e consequente obtenção da Licença de Operação; ØA EMLURB deverá manter as instalações para recebimento dos resíduos (PRR – Posto de Recebimento de Resíduo); ØA Prefeitura do Recife poderá cobrar pelo serviço prestado e penalizar as empresas pelo descumprimento dos requisitos desta lei.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØPara auxiliar os empreendimentos no cumprimento das legislações apresentadas, pode-se implantar as tecnologias construtivas sustentáveis; ØAs tecnologias estimulam a racionalização e a criação de obras mais limpas; ØInfluenciam na viabilidade econômica; ØElevam a produtividade e a qualidade. 1) Uso de pavimentos permeáveis ØAtua diretamente no controle dos alagamentos urbanos, na realimentação do aquífero subterrâneo e na redução de erosão;

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØAtende às exigências legislativas quanto à manutenção de áreas permeáveis nos empreendimentos; ØPode ser implantado em galpões, pátios, ruas com tráfego leve, condomínios, praças, calçadas, estacionamentos, etc; ØNo Recife, este pavimento já foi empregado em estudos experimentais nos trechos de estacionamentos do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e da Escola Politécnica (POLI), da Universidade de Pernambuco (UPE). (COUTINHO et al. , 2016; SILVA; PÓVOAS, 2017).

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 2) Implantação de telhados verdes ØAtende à Lei nº 18. 112/2015 e age em consonância com a Lei nº 18. 011/2014; ØMelhora o aspecto paisagístico e absorve parte de escoamento superficial; ØPode diminuir os efeitos de ilha de calor e melhorar o microclima local; ØNo Recife, o telhado verde já foi implantado no Empresarial Charles Darwin (Área de 2, 5 mil m²), e no terraço de uma empresa de tecnologia, o prédio da SOFTEX (400 m²);

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØVários estudos realizados em Recife e no Agreste de Pernambuco mostram benefícios de redução das ilhas de calor e redução do escoamento superficial (COSTA JUNIOR, 2016; SANTOS et al. , 2013). 3) Conservação e uso racional da água em edificações, e aproveitamento de água pluvial ØAtende ao que preconiza as leis de nº 18. 011/2014 e de nº 17. 511/2008; ØNo Recife, a UPE, através do Grupo de Pesquisa “Aqua. POLI – Água nas Cidades”, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, tem desenvolvido projetos de extensão;

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO voltados para a conservação da água em escolas públicas e em prédios públicos administrativos; ØTambém são desempenhadas pesquisas acerca: do consumo da água em canteiros de obras; da viabilidade de implantação de sistemas de aproveitamento de água de chuva; do uso de equipamentos economizadores de água em edificações; e do reuso de água de aparelhos de ar condicionado (MOURA; SILVA; BARROS, 2018; NUNES et al. , 2018);

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØNa área central da cidade, encontram-se localizadas as torres empresariais Isaac Newton e Alfred Nobel, que dispõem de sistemas de aproveitamento de água pluvial. 4) Gerenciamento dos resíduos em canteiros de obras ØAtende ao que preconiza o dispositivo legal nº 17. 072/2005; ØA UPE, através do AMBITEC - Grupo de Pesquisa em Engenharia Aplicada ao Meio Ambiente, desempenha ações relacionadas à gestão e ao reaproveitamento dos Resíduos da Construção Civil (RCC) na Região Metropolitana do Recife/PE.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ØO AMBITEC realiza projetos de gerenciamento dos RCCs (PGRCC); relatórios de acompanhamento e monitoramento das obras, utilizando checklists avaliativos e fotografias; e campanhas educativas visando à segregação do resíduo na fonte e destinação final correta (VIEIRA, 2018; MACEDO, 2013); ØA Ciclo Ambiental que é pioneira no tratamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), oferece ao setor da construção civil uma infraestrutura para a reciclagem de entulhos públicos e privados.

5. CONCLUSÃO ØO setor da construção (gerador de grandes impactos socioambientais nos centros urbanos e grande consumidor de recursos naturais), é fundamental para o desenvolvimento econômico do país, estados e cidades; ØIsto associado à velocidade do processo de urbanização desordenado interferem diretamente de modo negativo na infraestrutura urbana das cidades; ØPara solucionar este embate também verificado na cidade de Recife (PE), observou-se uma boa abrangência dos dispositivos legais nos diversos aspectos relacionados à construção civil na cidade, contemplando as boas práticas no uso e ocupação do solo, a adoção de medidas mitigatórias, visando o enfretamento às mudanças climáticas, programas de gerenciamento de resíduos e implantação de dispositivos de controle de águas pluviais na fonte;

5. CONCLUSÃO ØPercebe-se também parcerias da comunidade acadêmica com órgãos públicos e privados para experimentos de tecnologias construtivas sustentáveis (pavimentos permeáveis, telhados verdes, racionalização e reaproveitamento de água e gerenciamento dos resíduos de construção); ØApesar dos avanços na legislação municipal e da adoção de práticas sustentáveis, percebe-se que ainda há necessidade de maior conscientização e atitude dos gestores públicos, da sociedade civil e do setor da construção sobre o assunto. Só assim a sustentabilidade na construção civil será alcançada.

OBRIGADA ! Contatos: anakarlabatista@hotmail. com marcos 15 barbosa@hotmail. com camillapiress@outlook. com

6. REFERÊNCIAS ØCIB. Agenda 21 for Sustainable Construction in Developing Countries: A discussion document. Pretória, 2002. ØIBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) – 2008. IBGE: Rio de Janeiro, 2010. 219 p. ØCORRÊA, L. R. Sustentabilidade na Construção Civil. 2009. 70 p. Monografia do Curso de Especialização em Construção Civil (CECC) – UFMG, Minas Gerais, 2009. ØRECIFE. Lei nº 17. 511, de 29 de dezembro de 2008: Promove a Revisão do Plano Diretor do Município do Recife. Disponível em: <https: //leismunicipais. com. br/a 1/plano-diretor-recife-pe>. Acesso em: 30 mai. 2018.

6. REFERÊNCIAS ØRECIFE. Lei nº 16. 176, de 09 de abril de 1996: Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. Disponível em: <http: //www. legiscidade. recife. pe. gov. br/lei/16176/>. Acesso em: 29 mai. 2018. ØRECIFE. Lei nº 18. 011, 28 de abril de 2014: Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade enfrentamento das mudanças climáticas do Recife e dá outras providências. Disponível em: <https: //leismunicipais. com. br /a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/18011/lei-ordinaria-n-18011 -2014 dispoe-sobre-apolitica-desustentabilidade-e-de-enfrentamento-das mudancas-climaticas-do-recife-e-da outras-providencias>. Acesso em: 22 mai. 2018.

6. REFERÊNCIAS ØRECIFE. Lei nº 18. 112, 12 de janeiro de 2015: Dispõe Sobre a Melhoria da Qualidade Ambiental das Edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do "Telhado Verde", e Construção de Reservatórios de Acúmulo ou de Retardo do Escoamento das Águas Pluviais para a Rede de Drenagem e dá outras providências. Disponível em: <https: //leismunicipais. com. br/a 1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/ 18112/lei-ordinaria-n-18112 -2015 -dispoesobre-a-amelhoria-da-qualidadeambiental-das-edificacoes-por-meio-da-obrigatoriedade-de-instalacao-dotelhado-verde-e-construcao-de-reservatorios-de-acumulo-ou-de-retardodoescoamento-das-aguas-pluviais-para-a-rede-de-drenagem-e-da-outrasprovidencias>. Acesso em: 21 mai. 2018.

6. REFERÊNCIAS ØRECIFE. Lei nº 17. 072, de 04 de janeiro de 2005: Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Disponível em: < https: //leismunicipais. com. br/a/pe/r/recife/leiordinaria/2005/17072/lei-ordinaria-n-17072 -2005 -estabelece-asdiretrizes-e-criterios-para-o-programa-de-gerenciamento-de-residuos-daconstrucao-civil>. Acesso em 25 mai. 2018. ØCOUTINHO, A. P. et al. Hydraulic characterization and hydrological behavior of a pilot permeable pavement in an urban center, Brazil. Hydrological Processes, v. 30, p. 4242 -4254, 2016. ØSILVA, A. K. B. ; PÓVOAS, Y. V. . Análise da viabilidade financeira da implantação de estruturas de pavimento intertravado permeável no estacionamento da Escola Politécnica (POLI - UPE). In: XIII FAAP - FÓRUM AMBIENTAL DA ALTA PAULISTA, 2017, Tupã. XIII FAAP, 2017. p. 610 -623.

6. REFERÊNCIAS ØCOSTA JUNIOR, C. R. Conforto térmico em edificações rurais com telhados verdes. 2016. 76 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Agrícola) – Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2016. ØSANTOS, P. T. S. et al. Telhado verde: desempenho do sistema construtivo na redução do escoamento superficial. Ambiente Construído (Online), v. 13, p. 161 -174, 2013. ØMOURA, M. R. F. ; SILVA, S. R. ; BARROS, E. X. R. Análise de implantação de um sistema de aproveitamento de água pluvial em um empreendimento residencial na cidade de Recife-PE. Tecnológica (Santa Cruz do Sul), v. 22, p. 66 -72, 2018. ØNUNES, L. G. C. F. ; SOARES, A. E. P. ; SILVA, J. K. ; SILVA, S. R. Rational water use indicators for public schools in Recife, Brazil. Water Science and Technology-Water Supply, v. 18, p. ws 2018068, 2018.

6. REFERÊNCIAS ØVIEIRA, C. R. Análise da geração dos resíduos da construção civil, consumos de água e energia elétrica nos canteiros de obra da cidade do Recife - PE. 2018. 164 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Escola Politécnica de Pernambuco, Universidade de Pernambuco, Recife, 2018. ØMACEDO, T. F. Análise do desempenho mecânico da mistura agregado reciclado-solo-fibra-cimento para pavimentação. 2013. 162 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Escola Politécnica de Pernambuco, Universidade de Pernambuco, Recife, 2013.