Sucesses no Novo CPC 1 BASE PRINCIPIOLGICA CC02

Sucessões no Novo CPC 1 BASE PRINCIPIOLÓGICA CC/02: ETICIDADE, OPERALIDADE, SOCIALIDADE CPC/15: ESTABELECE LINHA PRINCIPIOLÓGICA SIMILAR

Sucessões no Novo CPC 2 ART. 1º: INTERPRETAÇÃO CONFORME OS VALORES E AS NORMAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO ART. 2º IMPULSO OFICIAL; ART. 3º INAFASTABILIDADE; ART. 4º DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO; ART. 7º IGUALDADE DE PARTE E ISONOMIA PROCESSUAL;

Sucessões no Novo CPC 3 ART. 5º AQUELE QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPA DO PROCESSO DEVE COMPORTAR-SE DE ACORDO COM A BOA-FÉ. ART. 8º AO APLICAR O ORDENAMENTO JURÍDICO, O JUIZ ATENDERÁ AOS FINS SOCIAIS E AS EXIGÊNCIA DO BEM COMUM, RESGUARDANDO E PROMOVENDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Sucessões no Novo CPC 4 CPC/73 CPC/15 ART. 987. A QUEM ESTIVER NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO INCUMBE, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 983, REQUERER O INVENTÁRIO E A PARTILHA. ART. 615. O REQUERIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA INCUMBE A QUEM ESTIVER NA POSSE E NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO, NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 611. ART. 993. DENTRO DE 20 DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTOU COMPROMISSO, FARÁ O INVENTARIANTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DAS QUAIS SE LAVRARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADO. NO TERMO, ASSINADO PELO JUIZ, ESCRIVÃO E INVENTARIANTE, SERÃO EXARADOS: ART. 620. DENTRO DE 20 DIAS CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTOU COMPROMISSO, O INVENTARIANTE FARÁ AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DAS QUAIS SE LAVRARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADO, ASSINADO PELO JUIZ, PELO ESCRIVÃO E PELO INVENTARIANTE, NO QUAL SERÃO EXARADOS:

Sucessões no Novo CPC 5 CPC/73 CPC/15 ART. 1015. O HERDEIRO QUE RENUNCIOU À HERANÇA OU O QUE DELA FOI EXCLUÍDO NÃO SE EXIME, PELO FATO DA RENÚNCIA OU DA EXCLUSÃO, DE CONFERIR, PARA O EFEITO DE REPOR A PARTE INOFICIOSA, AS LIBERALIDADE QUE HOUVE DO DOADOR ART. 640. O HERDEIRO QUE RENUNCIOU À HERANÇA OU O QUE DELA FOI EXCLUÍDO NÃO SE EXIME, PELO FATO DA RENÚNCIA OU DA EXCLUSÃO, DE CONFERIR, PARA O EFEITO DE REPOR A PARTE INOFICIOSA, AS LIBERALIDADE QUE OBTEVE DO DOADOR ART. 1021. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 674, É LÍCITO AOS HERDEIROS, AO SEPARAREM BENS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, AUTORIZAR QUE O INVENTARIANTE OS NOMEIE À PENHORA NO PROCESSO EM QUE O ESPÓLIO FOR EXECUTADO. ART. 646. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 860, É LÍCITO AOS HERDEIROS, AO SEPARAREM BENS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, AUTORIZAR QUE O INVENTARIANTE OS INDIQUE À PENHORA NO PROCESSO EM QUE O ESPÓLIO FOR EXECUTADO.

Sucessões no Novo CPC 6 CPC/73 CPC/15 ART. 982. HAVENDO TESTAMENTO OU INTERESSADO INCAPAZ, PROCEDER-SE-Á AO INVENTÁRIO JUDICIAL; SE TODOS FOREM CAPAZES E CONCORDES, PODERÁ FAZER-SE O INVENTÁRIO E A PARTILHA POR ESCRITURA PÚBLICA, A QUAL CONSTITUIRÁ TÍTULO HÁBIL PARA O REGISTRO IMOBILIÁRIO ART. 610. HAVENDO TESTAMENTO OU INTERESSADO INCAPAZ, PROCEDER-SE-Á AO INVENTÁRIO JUDICIAL. § 1º. SE TODOS FOREM CAPAZES E CONCORDES, O INVENTÁRIO E A PARTILHA PODERÃO SER FEITOS, POR ESCRITURA PÚBLICA, A QUAL CONSTITUIRÁ DOCUMENTO HÁBIL PARA QUALQUER ATO DE REGISTRO, BEM COMO PARA LEVANTAMENTO DE IMPORT NCIA DEPOSITADA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Sucessões no Novo CPC 7 CPC/73 CPC/15 ART. 988. TEM, CONTUDO, LEGITIMIDADE CONCORRENTE ART. 616. TÊM, CONTUDO, LEGITIMIDADE CONCORRENTE I- CÔNJUGE SUPÉRSTITE I- O CÔNJUGE E O COMPANHEIRO SUPÉRSTITE VII – O SÍNDICO DA FALÊNCIA DO HERDEIRO IX- O ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALÊNCIA, DO LEGATÁRIO, DO AUTOR DA HERANÇA OU DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE

Sucessões no Novo CPC 8 CPC/73 CPC/15 ART. 983. O PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DEVE SER ABERTO DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS. ART. 611. O PROCESSO DE INVENTÁRIO E DE PARTILHA DEVE SER INSTAURADO DENTRE DE 2 (DOIS) MESES, A CONTAR DA ABERTURA DA SUCESSÃO ART. 984. O JUIZ DECIDIRÁ TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO E TAMBÉM AS QUESTÕES DE FATO, QUANDO ESTE SE ACHAR PROVADO POR DOCUMENTO, SÓ REMETENDO PARA OS MEIOS ORDINÁRIOS AS QUE DEMANDAREM ALTA INDAGAÇÃO ART. 612. O JUIZ DECIDIRÁ TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO DESDE QUE OS FATOS RELEVANTES ESTEJAM PROVADOS POR DOCUMENTO, SÓ REMETENDO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS AS QUESTÕES QUE DEPENDEREM DE OUTRAS PROVAS.

Sucessões no Novo CPC 9 CPC/73 CPC/15 ART. 990. O JUIZ NOMEARÁ INVENTARIANTE: ART. 617. O JUIZ NOMEARÁ INVENTARIANTE, NA SEGUINTE ORDEM: IV- O HERDEIRO MENOR, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL VI- CESSIONÁRIO DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO

Sucessões no Novo CPC Questões: A ordem é taxativa? Pode ser alterada por disposição testamentária? O juiz poderá alterá-la de ofício? 10

Sucessões no Novo CPC/15 ART. 617. O JUIZ NOMEARÁ INVENTARIANTE, NA SEGUINTE ORDEM: IV- O HERDEIRO MENOR, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL VI- CESSIONÁRIO DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO 11

Sucessões no Novo CPC/73 ART. 993. DENTRO DE VINTE DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTOU COMPROMISSO FARA O INVENTARIANTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DAS QUAIS SE LAVRARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADO. NO TERMO, ASSINADO PELO JUIZ, ESCRIVÃO E INVENTARIANTE, SERÃO EXARADOS: 12 CPC/15 ART. 620. DENTRO DE VINTE DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTOU COMPROMISSO O INVENTARIANTE FARÁ AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DAS QUAIS SE LAVRARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADO. NO TERMO, ASSINADO PELO JUIZ, ESCRIVÃO E INVENTARIANTE, SERÃO EXARADOS: II- O NOME, O ESTADO, A IDADE, O ENDEREÇO ELETRÔNICO E A RESIDÊNCIA DOS HERDEIROS, E HAVENDO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE, O REGIME DE BENS DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL. IV- A RELAÇÃO COMPLETA E INDIVIDUALIZADA, INCLUSIVE AQUELES DEVEM SER CONFERIDOS À COLAÇÃO, E DOS BENS ALHEIOS QUE NELE FOREM ENCONTRADOS, DESCREVENDO-SE: § 2º AS DECLARAÇÕES PODEM SER PRESTADAS MEDIANTE PETIÇÃO, FIRMADA POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS, À QUAL O TERMO SE REPORTARÁ.

Sucessões no Novo CPC 13 CPC/73 CPC/15 Art. 995. O inventariante será removido Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:

Sucessões no Novo CPC 14 CPC/73 CPC/15 ART. 996. REQUERIDA A REMOÇÃO COM FUNDAMENTO E QUALQUER DOS NÚMEROS DO ARTIGO ANTECEDENTE, SERÁ INTIMADO O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEFENDER-SE E PRODUZIR PROVA. ART. 623. REQUERIDA A REMOÇÃO COM FUNDAMENTO E QUALQUER DOS INCISOS DO ART. 622, SERÁ INTIMADO O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEFENDER-SE E PRODUZIR PROVA.

Sucessões no Novo CPC 15 CPC/73 CPC/15 ART. 998. O INVENTARIANTE REMOVIDO ENTREGARÁ IMEDIATAMENTE AO SUBSTITUTO OS BENS DO ESPÓLIO, DEIXANDO DE FAZÊ-LO SERÁ COMPELIDO, MEDIANTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, OU DE IMISSÃO DE POSSE, , CONFORME SE TRATAR DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL ART. 625. O INVENTARIANTE REMOVIDO ENTREGARÁ IMEDIATAMENTE AO SUBSTITUTO OS BENS DO ESPÓLIO, E, CASO DEIXE DE FAZÊ-LO SERÁ COMPELIDO, MEDIANTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, OU DE IMISSÃO DE POSSE, CONFORME SE TRATAR DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL, SEM PREJUÍZO DA MULTA A SER FIXADA PELO JUIZ EM MONTANTE NÃO SUPERIOR A TRÊS POR CENTO DO VALOR DOS BENS INVENTARIADOS.

Sucessões no Novo CPC/73 CITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES ART. 999. FEITAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, O JUIZ MANDARÁ CITAR, PARA OS TERMOS DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA, O CÔNJUGE, OS HERDEIROS E OS LEGATÁRIOS, A FAZENDA PÚBLICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER HERDEIRO INCAPAZ OU AUSENTE, E O TESTAMENTEIRO, SE O FINADO DEIXOU TESTAMENTO. 16 CPC/15 CITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES ART. 626. FEITAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, O JUIZ MANDARÁ CITAR, PARA OS TERMOS DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA, O CÔNJUGE, O COMPANHEIRO, OS HERDEIROS E OS LEGATÁRIOS E INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER HERDEIRO INCAPAZ OU AUSENTE, E O TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO.

Sucessões no Novo CPC 17 CPC/73 CPC/15 § 1º. CITAR-SE-ÃO, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 224 A 230, SOMENTE AS PESSOAS DOMICILIADAS NA COMARCA POR ONDE CORRE O INVENTÁRIO OU QUE AÍ FOREM ENCONTRADAS; E POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 A 60 DIAS, TODAS AS DEMAIS, RESIDENTES, ASSIM NO BRASIL COMO NO ESTRANGEIRO. § 1º. O CÔNJUGE OU O COMPANHEIRO, OS HERDEIROS E OS LEGATÓRIOS SERÃO CITADOS PELO CORREIO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 247, SENDO, AINDA, PUBLICADO EDITAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 259. § 3º. O OFICIAL DE JUSTIÇA, AO PROCEDER À CITAÇÃO, ENTREGARÁ UM EXEMPLAR A CADA PARTE. § 3º. A CITAÇÃO SERÁ ACOMPANHADA DE CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

Sucessões no Novo CPC/73 ART. 1000. CONCLUÍDAS AS CITAÇÕES, ABRIR-SE-Á VISTA AS PARTES, EM CARTÓRIO E PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA DIZEREM SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. CABE À PARTE: I- ARGUIR ERROS, OMISSÕES; II RECLAMAR CONTRA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE; III-CONTESTAR A QUALIDADE DE QUEM FOI INCLUÍDO NO TÍTULO DE HERDEIRO. 18 CPC/15 ART. 627. CONCLUÍDAS AS CITAÇÕES, ABRIRSE-Á VISTA AS PARTES, EM CARTÓRIO E PELO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INCUMBINDO ÀS PARTES: I- ARGUIR ERROS, OMISSÕES E SONEGAÇÃO DE BENS; II RECLAMAR CONTRA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE; III-CONTESTAR A QUALIDADE DE QUEM FOI INCLUÍDO NO TÍTULO DE HERDEIRO.

Sucessões no Novo CPC/73 PARÁGRAFO ÚNICO. JULGANDO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO REFERIDA NO NO I, O JUIZ MANDARÁ RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. SE ACOLHER O PEDIDO, DE QUE TRATA O NO II, NOMEARÁ OUTRO INVENTARIANTE, OBSERVADA A PREFERÊNCIA LEGAL. VERIFICANDO QUE A DISPUTA SOBRE A QUALIDADE DE HERDEIRO, A QUE ALUDE O NO III, CONSTITUI MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO, REMETERÁ A PARTE PARA OS MEIOS ORDINÁRIOS E SOBRESTARÁ, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO, NA ENTREGA DO QUINHÃO QUE NA PARTILHA COUBER AO HERDEIRO ADMITIDO. 19 CPC/15 § 1º JULGANDO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO REFERIDA NO INCISO I, O JUIZ MANDARÁ RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. § 2º SE ACOLHER O PEDIDO DE QUE TRATA O INCISO II, O JUIZ NOMEARÁ OUTRO INVENTARIANTE, OBSERVADA A PREFERÊNCIA LEGAL. 2º. VERIFICANDO QUE A DISPUTA SOBRE A QUALIDADE DE HERDEIRO A QUE ALUDE O INCISO III DEMANDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, O JUIZ REMETERÁ A PARTE ÀS VIAS ORDINÁRIAS E SOBRESTARÁ, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO, A ENTREGA DO QUINHÃO QUE NA PARTILHA COUBER AO HERDEIRO ADMITIDO.

Sucessões no Novo CPC/73 AVALIAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO ART. 1007. SENDO CAPAZES TODAS AS PARTES, NÃO SE PROCEDERÁ À AVALIAÇÃO, SE A FAZENDA PÚBLICA, INTIMADA NA FORMA DO ARTIGO 237, I, CONCORDAR EXPRESSAMENTE COM O VALOR ATRIBUÍDO, NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AOS BENS DO ESPÓLIO. 20 CPC/15 DA AVALIAÇÃO E DO CÁLCULO DO IMPOSTO ART. 633. SENDO CAPAZES TODAS AS PARTES, NÃO SE PROCEDERÁ À AVALIAÇÃO, SE A FAZENDA PÚBLICA, INTIMADA PESSOALMENTE, CONCORDAR DE FORMA EXPRESSA COM O VALOR ATRIBUÍDO, NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AOS BENS DO ESPÓLIO.

Sucessões no Novo CPC 21 CPC/73 CPC/15 ART. 1009. ENTREGUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, O JUIZ MANDARÁ QUE SOBRE ELE SE MANIFESTEM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS, QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO. ART. 635. ENTREGUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, O JUIZ MANDARÁ QUE AS PARTES SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO.

Sucessões no Novo CPC 22 CPC/73 NCPC/15 DAS COLAÇÕES ART. 1014. NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 627, O HERDEIRO OBRIGADO À COLAÇÃO CONFERIRÁ POR TERMO NOS AUTOS OU POR PETIÇÃO A QUAL O TERMO SE REPORTARÁ OS BENS QUE RECEBEU, OU, SE JÁ NÃO OS POSSUIR, TRAR-LHES-Á O VALOR. ART. 639. NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 627, O HERDEIRO OBRIGADO À COLAÇÃO CONFERIRÁ POR TERMO NOS AUTOS OU POR PETIÇÃO A QUAL O TERMO SE REPORTARÁ OS BENS QUE RECEBEU, OU, SE JÁ NÃO OS POSSUIR, TRAR-LHES-Á O VALOR. PARÁGRAFO ÚNICO: OS BENS QUE DEVEM SER CONFERIDOS NA PARTILHA, ASSIM COMO AS ACESSÕES E AS BENFEITORIAS QUE O DONATÁRIO FEZ, CALCULAR-SE-Á PELO VALOR QUE TIVEREM AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO.

Sucessões no Novo CPC/73 DAS COLAÇÕES ART. 1016. SE O HERDEIRO NEGAR O RECEBIMENTO DOS BENS OU A OBRIGAÇÃO DE OS CONFERIR, O JUIZ, OUVIDAS AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, DECIDIRÁ À VISTA DAS ALEGAÇÕES E PROVAS PRODUZIDAS. § 1. DECLARADA IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO, SE O HERDEIRO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, NÃO PROCEDER À CONFERENCIA, O JUIZ MANDARÁ SEQUESTRAR-LHE, PARA SEREM INVENTARIADOS E PARTILHADOS, OS BENS SUJEITOS À COLAÇÃO 23 CPC/15 DAS COLAÇÕES ART. 641. SE O HERDEIRO NEGAR O RECEBIMENTO DOS BENS OU A OBRIGAÇÃO DE OS CONFERIR, O JUIZ, OUVIDAS AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, DECIDIRÁ À VISTA DAS ALEGAÇÕES E PROVAS PRODUZIDAS. § 1. DECLARADA IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO, SE O HERDEIRO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS, NÃO PROCEDER À CONFERENCIA, O JUIZ MANDARÁ SEQUESTRAR-LHE, PARA SEREM INVENTARIADOS E PARTILHADOS, OS BENS SUJEITOS À COLAÇÃO

Sucessões no Novo CPC 24 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART. 2. 004. O VALOR DE COLAÇÃO DOS BENS DOADOS SERÁ AQUELE, CERTO OU ESTIMATIVO, QUE LHES ATRIBUIR O ATO DE LIBERALIDADE. § 1º SE DO ATO DE DOAÇÃO NÃO CONSTAR VALOR CERTO, NEM HOUVER ESTIMAÇÃO FEITA NAQUELA ÉPOCA, OS BENS SERÃO CONFERIDOS NA PARTILHA PELO QUE ENTÃO SE CALCULAR VALESSEM AO TEMPO DA LIBERALIDADE. § 2º SÓ O VALOR DOS BENS DOADOS ENTRARÁ EM COLAÇÃO; NÃO ASSIM O DAS BENFEITORIAS ACRESCIDAS, AS QUAIS PERTENCERÃO AO HERDEIRO DONATÁRIO, CORRENDO TAMBÉM À CONTA DESTE OS RENDIMENTOS OU LUCROS, ASSIM COMO OS DANOS E PERDAS QUE ELES SOFREREM.

Sucessões no Novo CPC 25 CPC/15 CPC/73 DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ART. 1017. ANTES DA PARTILHA, PODERÃO OS CREDORES DO ESPÓLIO REQUERER AO JUÍZO DO INVENTÁRIO O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS VENCIDAS E EXIGÍVEIS. ART. 642. ANTES DA PARTILHA, PODERÃO OS CREDORES DO ESPÓLIO REQUERER AO JUÍZO DO INVENTÁRIO O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS VENCIDAS E EXIGÍVEIS. § 5. SEM CORRESPONDENTE § 5º. OS DONATÁRIOS SERÃO CHAMADOS A PRONUNCIAR-SE SOBRE A APROVAÇÃO DAS DÍVIDAS, SEMPRE QUE HAJA POSSIBILIDADE DE RESULTAR DELAS A REDUÇÃO DAS LIBERALIDADES.

Sucessões no Novo CPC 26 CPC/73 CPC/15 PARTILHA ART. 1022. CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 1017, § 3º, O JUIZ FACULTARÁ ÀS PARTES QUE, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, FORMULEM O PEDIDO DE QUINHÃO; EM SEGUIDA PROFERIRÁ, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DESPACHO DE DELIBERAÇÃO DA PARTILHA, RESOLVENDO OS PEDIDOS DAS PARTES E DESIGNANDO OS BENS QUE DEVAM CONSTITUIR QUINHÃO DE CADA HERDEIRO E LEGATÁRIO. ART. 647. CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 642, § 3º, O JUIZ FACULTARÁ ÀS PARTES QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FORMULEM O PEDIDO DE QUINHÃO; EM SEGUIDA PROFERIRÁ A DECISÃO DE DELIBERAÇÃO DA PARTILHA, RESOLVENDO OS PEDIDOS DAS PARTES E DESIGNANDO OS BENS QUE DEVAM CONSTITUIR QUINHÃO DE CADA HERDEIRO E LEGATÁRIO.

Sucessões no Novo CPC/73 SEM CORRESPONDENTE 27 CPC/15 ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO. O JUIZ PODERÁ, EM DECISÃO FUNDAMENTADA, DEFERIR ANTECIPADAMENTE A QUALQUER DOS HERDEIROS O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE USAR E DE FRUIR DE DETERMINADO BEM, COM A CONDIÇÃO DE QUE, AO TÉRMINO DO INVENTÁRIO, TAL BEM INTEGRE A COTA DESTE HERDEIRO, CABENDO A ESTE, DESDE O DEFERIMENTO, TODOS OS ÔNUS E BÔNUS DECORRENTE DO EXERCÍCIO DAQUELES DIREITOS.

Sucessões no Novo CPC 28 CPC/73 CPC/15 SEM CORRESPONDENTE ART. 648. NA PARTILHA SERÃO OBSERVADAS AS SEGUINTES REGRAS: I- A MÁXIMA IGUALDADE POSSÍVEL QUANTO AO VALOR, À NATUREZA E À QUALIDADE DOS BENS; II- A PREVENÇÃO DE LITÍGIOS FUTUROS; III- A MÁXIMA COMODIDADE DOS HERDEIROS, DO CÔNJUGE OU DO COMPANHEIRO, SE FOR O CASO.

Sucessões no Novo CPC 29 CPC/73 CPC/15 SEM CORRESPONDENTE ART. 649. OS BENS INSUSCETÍVEIS DE DIVISÃO CÔMODA QUE NÃO COUBEREM NA PARTE DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE OU NO QUINHÃO DE UM SÓ HERDEIRO SERÃO LICITADOS ENTRE OS INTERESSADOS OU VENDIDOS JUDICIALMENTE, PARTILHANDO-SE O VALOR APURADO, SALVO SE HOUVER ACORDO PARA QUE SEJAM ADJUDICADOS A UM SÓ.

Sucessões no Novo CPC 30 CPC/73 CPC/15 SEM CORRESPONDENTE ART. 650. SE UM DOS INTERESSADOS FOR NASCITURO, O QUINHÃO QUE LHE CABERÁ SERÁ RESERVADO EM PODER DO INVENTARIANTE ATÉ O SEU NASCIMENTO. (DEVE SER NOMEADO CURADOR? )

Sucessões no Novo CPC 31 CPC/73 CPC/15 ART. 1024. FEITO O ESBOÇO, DIRÃO SOBRE ELE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, E, RESOLVIDAS AS RECLAMAÇÕES, SERÁ A PARTILHA LANÇADA NOS AUTOS. ART. 652. FEITO O ESBOÇO, AS PARTES MANIFESTAR-SE-ÃO SOBRE ESSE NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, E, RESOLVIDAS AS RECLAMAÇÕES, A PARTILHA SERÁ LANÇADA NOS AUTOS.

Sucessões no Novo CPC/73 ART. 1026. PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO A TÍTULO DE MORTE E JUNTA AOS AUTOS CERTIDÃO OU INFORMAÇÃO NEGATIVA DE DÍVIDA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA, O JUIZ JULGARÁ POR SENTENÇA A PARTILHA. PARÁGRAFO ÚNICO CORRESPONDENTE NO CPC/73 SEM 32 CPC/15 ART. 654. PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO A TÍTULO DE MORTE E JUNTADA AOS AUTOS CERTIDÃO OU INFORMAÇÃO NEGATIVA DE DÍVIDA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA, O JUIZ JULGARÁ POR SENTENÇA A PARTILHA. PARÁGRAFO ÚNICO. A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA PARA COM A FAZENDA PUBLICA NÃO IMPEDIRÁ O JULGAMENTO DA PARTILHA, DESDE QUE O SEU PAGAMENTO ESTEJA DEVIDAMENTE GARANTIDA.

Sucessões no Novo CPC/73 CPC/15 ARROLAMENTO ART. 1031. A PARTILHA AMIGÁVEL, CELEBRADA ENTRE PARTES CAPAZES, NOS TERMOS DO ART. 2015 DA LEI 10406 – CÓDIGO CIVIL, SERÁ HOMOLOGADA DE PLANO PELO JUIZ, MEDIANTE A PROVA DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO E ÀS SUAS RENDAS, COM A OBSERV NCIA DOS ARTS. 1032 A 1035 DESTA LEI. 33 ART. 659. A PARTILHA AMIGÁVEL, CELEBRADA ENTRE PARTES CAPAZES, NOS TERMOS LEI, SERÁ HOMOLOGADA DE PLANO PELO JUIZ, COM OBSERV NCIA DOS ARTS. 660 A 663.

Sucessões no Novo CPC 34 CPC/73 CPC/15 ART. 1031, § 2º. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO, O RESPECTIVO FORMAL, BEM COMO OS ALVARÁS REFERENTES AOS BENS POR ELE ABRANGIDOS, SÓ SERÃO EXPEDIDOS E ENTREGUES ÀS PARTES APÓS A COMPROVAÇÃO, VERIFICADA PELA FAZENDA PÚBLICA, DO PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS. ART. 659, § 2º. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA OU DE ADJUDICAÇÃO, SERÁ LAVRADO O FORMAL DE PARTILHA OU ELABORADA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E, SEM SEGUIDA, SERÃO EXPEDIDOS OS ALVARÁS REFERENTES AOS BENS E AS RENDAS POR ELE ABRANGIDOS, INTIMANDO-SE O FISCO PARA LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E DE OUTROS TRIBUTOS PORVENTURA INCIDENTES, CONFORME DISPUSER A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 662.

Sucessões no Novo CPC/73 ARROLAMENTO SUMÁRIO ART. 1. 036. QUANDO O VALOR DOS BENS DO ESPÓLIO FOR IGUAL OU INFERIOR A 2. 000 (DUAS MIL) OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, O INVENTÁRIO PROCESSAR-SE-Á NA FORMA DE ARROLAMENTO, CABENDO AO INVENTARIANTE NOMEADO, INDEPENDENTEMENTE DA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO, APRESENTAR, COM SUAS DECLARAÇÕES, A ATRIBUIÇÃO DO VALOR DOS BENS DO ESPÓLIO E O PLANO DA PARTILHA. 35 CPC/15 ARROLAMENTO SUMÁRIO ART. 664. QUANTO O VALOR DOS BENS DO ESPÓLIO FOR IGUAL OU INFERIOR A 1000 SALÁRIOS MÍNIMOS, O INVENTÁRIO PROCESSAR-SEÁ NA FORMA DE ARROLAMENTO, CABENDO AO INVENTARIANTE NOMEADO, INDEPENDENTEMENTE DE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO, APRESENTAR, COM SUAS DECLARAÇÕES, A ATRIBUIÇÃO DE VALOR AOS BENS DO ESPÓLIO E O PLANO DE PARTILHA.

Sucessões no Novo CPC/73 SEM CORRESPONDENTE 36 CPC/15 ART. 665. O INVENTÁRIO PROCESSAR-SE-Á TAMBÉM NA FORMA DO ARTIGO 664, AINDA QUE HAJA INTERESSADO INCAPAZ, DESDE QUE CONCORDEM TODAS AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

Sucessões no Novo CPC 37 CPC/73 CPC/15 INVENTÁRIOS CUMULATIVOS ART. 1043. FALECENDO O CÔNJUGE MEEIRO SUPÉRSTITE AINDA DA PARTILHA DOS BENS DO PRÉ-MORTO, AS DUAS HERANÇAS SERÃO CUMULATIVAMENTE INVENTARIADAS E PARTILHADAS, SE OS HERDEIROS DE AMBOS FOREM OS MESMOS. ART. 672. É LÍCITA A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS PARA A PARTILHA DE HERANÇA DE PESSOAS DIVERSAS QUANDO HOUVER: I- IDENTIDADE DE PESSOAS ENTRE AS QUAIS DEVAM SER REPARTIDOS OS BENS; II- HERANÇAS DEIXADAS PELOS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS; DOIS III- DEPENDÊNCIA DE UMA DAS PARTILHAS EM RELAÇÃO À OUTRA.

Sucessões no Novo CPC 38 CPC/73 CPC/15 ART. 1043, § 1º HAVERÁ UM SÓ INVENTARIANTE PARA OS DOIS INVENTÁRIOS. PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO PREVISTO NO INCISO III, SE A DEPENDÊNCIA FOR PARCIAL, POR HAVER OUTROS BENS, O JUIZ PODERÁ ORDENAR A TRAMITAÇÃO SEPARADA, SE MELHOR CONVIVER AOS INTERESSES DA PARTES OU À CELERIDADE PROCESSUAL. § 2º. O SEGUNDO INVENTÁRIO SERÁ DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA, PROCESSANDO-SE EM APENSO AO PRIMEIRO.