STALKING ASSDIO PERSECUTRIO Thiago Pierobom Diversas formas de

STALKING (ASSÉDIO PERSECUTÓRIO) Thiago Pierobom

Diversas formas de violência psicológica Art. 7 o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação

Limitações atuais do sistema penal Contravenção penal de perturbação da tranqüilidade (LCP, art. 65): 15 dias a 2 meses. Contravenção penal de perturbação do trabalho (LCP, art. 42) Ameaças em continuação delitiva (CP, art. 147, c/c art. 71) Desobediência à MPU (CP, art. 330) Coação no curso do processo (CP, art. 344) Possível ação cível de indenização por danos morais

Conceito CEJ-PT: O stalking é um padrão de comportamentos de assédio persistente, que se traduz em formas diversas de comunicação, contacto, vigilância e monitorização de uma pessoa-alvo. O stalking consiste na vitimação de alguém que é alvo, por parte de outrem (o stalker), de um interesse e atenção continuados e indesejados (vigilância, assédio, perseguição). Definição adaptada da Lei Maria da Penha: Stalking é uma forma de violência psicológica, praticada mediante constrangimento, vigilância constante, perseguição contumaz ou limitações ao direito de ir e vir, que cause à mulher dano emocional, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações e comportamentos.

Projeto de Código Penal Perseguição obsessiva ou insidiosa Art. 147. Perseguir alguém, de forma reiterada ou continuada, ameaçando-lhe física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena: 2 a 6 anos de reclusão. AP condicionada à representação

Código Penal Italiano (leis de 2009 e 2013) Art. 612 -bis – Atos persecutórios Salvo se o fato constituir crime mais grave, é punido com reclusão de seis meses a cinco anos qualquer que, com conduta reiterada, ameace ou perturbe alguém de modo a causar um estado contínuo e grave de angústia ou medo, ou ainda que gere um fundado receio à sua incolumidade própria ou de um familiar ou de pessoa ligada por relações afetivas ou ainda de constranger alguém a alterar os próprios hábitos de vida. A pena é aumentada se o fato é cometido contra o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, ou contra pessoa que é ou foi ligada por relação afetiva com o ofensor ou ainda se o fato for cometido através de instrumentos de informática ou telemática.

Exemplos de Stalking Comunicação indesejada (assédio): condutas sistemáticas de oferecer presentes, telefonar, enviar mensagens de SMS, emails, scraps de redes sociais (cyberstalking), faixas na proximidade da casa. Comunicação intimidatória: visualização agressiva, ameaças reiteradas, agressões verbais reiteradas Vigilância: rondar a casa ou local de trabalho da vítima, esperar em local de passagem da vítima, estar presente sistematicamente em locais onde a vítima estará (viagens, ambientes públicos) Perseguição: seguir em via pública OBS: distinção entre o flerte e o assédio: respeito às expectativas Equilíbrio: risco da pan-criminalização (separar o joio do trigo)

Sentido do Stalking Aviso, perigo, imprevisibilidade Ameaça velada constante Fator de risco de outras formas de violência

Impactos do Stalking Saúde psicológica (ansiedade e medo) Estilo de vida Invasão de privacidade (expectativa de anonimato no espaço público)

Riscos no Stalking Risco de violência: Será que o stalker irá se tornar violento? Risco de persistência: Será que o stalker irá continuar a campanha de assédio? Risco de reincidência: Se o stalker parar, será que irá recomeçar?

Fatores de risco de violência/persistência/reincidência no stalking Ideias suicidas Fraco controle emocional Ideias homicidas Abuso de álcool ou drogas Psicopatia Recusa de tratamento Histórico de violência anterior Recusa em se conformar com ordens judiciais Histórico de stalking Isolamento social Acesso a armas Impulsividade Término da ordem judicial de MPU

Tipos de Stalkers Rejeitado: ex-parceiro íntimo, amigas (risco mais elevado, obsessão) Ressentido: vingança ou retaliação (colegas de trabalho) Em busca de intimidade com desconhecidas (erotomania) Cortejador inadequado: desconhecidas, indiferença ao desinteresse Predador: sexual Midiático: paparazzi OBS: Stalking conjugal: relação de poder e dominação (gênero)

Diferenças com o Bullying Assédio moral (bullying): sofrimento da vítima é o fim Assédio persecutório (stalking): sofrimento da vítima é meio para outro fim

Tendência internacional de criminalização Dinamarca, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Alemanha, Áustria, Itália, EUA, Canadá, Índia, China, Japão. Convenção Europeia para a Prevenção e Combate da Violência contra as Mulheres e da Violência Doméstica (2011), art. criminalização do stalking 34: obrigação de

Importância das MPUs como forma de proteção jurisdicional STJ, 4ª T. , RESP 1. 419. 421/GO, rel. MIn. Luis Felipe Salomão, j. 11/2/2014: MPUs podem estar dissociadas do processo criminal

“A perspectiva de gênero na construção do direito a uma proteção eficiente é uma questão de direitos humanos e de discriminação positiva garantida pela Convenção de Belém, CF/1988 e pela Lei n. 11. 340/2006” Diretrizes: prevenção, proteção, responsabilização

Referências bibliográficas AMIKY, Luciana Gerbovic. Responsabilidade civil pela prática de stalking. Revista brasileira de direito civil, constitucional e relações de consumo, ano 5, v. 17, p. 143169, jan. -mar. 2013. CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o que você precisa saber: identificação, prevenção e repressão. 3ª Ed. , Belo Horizonte: Impetus, 2011. FERNANDES, Plácido Gomes (Org. ). Stalking: abordagem penal e multidisciplinar. Lisboa: CEJ, 2013. HIRIGOYEN, Marie-France. Femmes sous emprise: les ressorts de la violence dans le couple. Paris: Oh! Ed. , 2005. JESUS, Damásio Evangelista de. Stalking. Jus Navegandi, Teresina, ano 13, n. 1655, 12 jan. 2008. ROSA, Alexandre Morais da. Stalking e a criminalização do cotidiano. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 60, p. 72 -79, out. -dez. 2012. SILVA, Lucas Polucarpo Montagner da. A prática de stalking e sua criminalização. Informativo COAD, n. 28, p. 444, 2012. THURLER, Ana Liési; BANDEIRA, Lourdes. Tentativa de separação e inconformidade masculina. In: LIMA, Fausto Rodrigues; SANTOS, Claudiene (Orgs. ). Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 169 -181.