SPED SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL TRex um

SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL “T-Rex”, um supercomputador montado nos Estados Unidos, que leva o nome de Tiranossauro Rex. Software “Harpia”, que nada mais é do que um software desenvolvido por engenheiros do ITA e da Unicamp e batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país, que garante a velocidade e eficácia na busca por sonegadores. É um equipamento capaz de cruzar informações com rapidez e precisão, de um número de contribuintes equivalente ao do Brasil, dos EUA e da Alemanha juntos.

SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL O SPED é um novo conceito entre o contribuinte e o Fisco, com a simplificação das obrigações acessórias e um controle muito mais efetivo sobre a arrecadação tributária por parte de União, Estados e municípios. Construído por várias mãos, entre elas a Receita Federal do Brasil, Secretarias Fazendárias Estaduais, Representantes do Setor Privado e por uma série de entidades, o sistema tem cumprido, na prática, todas as expectativas geradas em torno de sua implantação.

SPED – EVOLUÇÃO HISTÓRICA

SPED – EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, determinando que, às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

SPED – EVOLUÇÃO HISTÓRICA Para atender o disposto Constitucional, foi realizado, em julho de 2004: I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários em Salvador, ENAT com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de governo, dando início ao cadastro sincronizado. Em agosto de 2005: II ENAT em São Paulo onde foi assinado os Protocolos de Cooperação nº ENAT 02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.

SPED – EVOLUÇÃO HISTÓRICA Em novembro de 2006: III ENAT em Fortaleza, ocorreu a assinatura dos Protocolos de Cooperação para o desenvolvimento da NF-e e do CT-e e a Resolução CMN nº 3. 430, estabelecendo linha de financiamento do BNDES para os Estados. Por meio do Decreto nº 6. 022/2007 foi instituído o Sistema Decreto nº 6. 022/2007 Público de Escrituração Digital – SPED.

CONSTRUÇAO COLETIVA

SPED - IMPACTO Infra. Estrutura Sistemas Pessoas Processos Comunicação Legislação

UNIVERSO DE ATUAÇÃO NF-e e-LALUR SPED Contábil CT-e SPED Fiscal (ICMS/IPI) NFS-e Contribuições Central de Balanços EFD-Social EFD

SPED – CERTIFICAÇÃO DIGITAL

SPED: Big Brother Fiscal

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI

EFD ICMS/IPI - LEGISLAÇÃO Nacional Convênio ICMS 143/2006 – Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD; Convênio ICMS 143/2006 Ajuste SINIEF 02, de 3 de abril de 2009 – Dispõe sobre a EFD; Ajuste SINIEF 02, de 3 de abril de 2009 Ato Cotepe 9/2008 – Dispõe sobre o novo Layout e sua validade; Ato Cotepe 9/2008 Protocolo ICMS 77/2008 - com as Empresas Obrigadas. Protocolo ICMS 77/2008 Protocolo ICMS 03 de Abril de 2011 – fixa prazo a obrigatoriedade da EFD Protocolo ICMS 03 de Abril de 2011 – Paulista Portaria CAT 147/09 – Procedimentos adotados para a EFD. Portaria CAT 147/09 Artigo 250 -A do RICMS/SP – Emissão e a escrituração de documentos e Artigo 250 -A do RICMS/SP livros fiscais por processamentos de dados.

EFD ICMS/IPI - O QUE É? Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Convênio ICMS 143/2006

EFD - ABRANGÊNCIA Art. 2° - a Escrituração Fiscal Digital - EFD deverá ser efetuada pelo contribuinte mediante o registro eletrônico, em arquivo digital padronizado, de todas as operações, prestações e informações sujeitas a escrituração: I - nos seguintes livros fiscais: a) Registro de Entradas; b) Registro de Saídas; c) Registro de Inventário; d) Registro de Apuração do IPI; e) Registro de Apuração do ICMS; II - no “Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP”, de que trata a Portaria CAT 25/01, de 2 de abril de 2001.

EFD ICMS/IPI Contribuinte Leiaute SEFAZ RFB Banco de Dados Santa Catarina Procuração Eletrônica Arquivo Texto RIS SPED Representante Legal Programa Java Minas Gerais Recepção Validação Rio de Janeiro . . . Importar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir . Arquivo Original. Banco de Dados. Download São Paulo Internet (Receita. Net)

EFD – OBRIGATORIEDADE Conforme disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, a EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). . A partir de 1º de janeiro de 2009, sendo facultada a cada uma das unidades federadas, em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, estabelecer esta obrigação para determinados contribuintes durante o exercício de 2008. Convênio ICMS 143/2006

EFD – OBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO Previsão: Portaria CAT 147, de 27/07/09 Apresentação da EFD ICMS IPI a partir de 2009 O contribuinte relacionado no Protocolo ICMS (Protocolo nº 77/2008) previsto no artigo 5º deverá efetuar a Escrituração Fiscal Digital - EFD, de que trata o artigo 250 -A do Regulamento do ICMS, de acordo com o disposto nesta portaria. A partir de 2010 o Fisco Paulista estabeleceu a obrigatoriedade para diversos contribuintes, mediante Comunicados DEAT´s Comunicado DEAT nº 05/2010 o Fisco Paulista incluiu contribuintes na obrigatoriedade, a qual iniciou-se a partir de janeiro de 2011. Comunicado DEAT nº 05/2012 o Fisco Paulista incluiu contribuintes na obrigatoriedade relacionados no Anexo I a VI

EFD – OBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO Relação de contribuintes obrigados a EFD- Fiscal pelo Comunicado CAT nº 05/2012 : Anexo I - – a partir da referência outubro/2012 Anexo II - a partir da referência janeiro/2013 Anexo III – a partir da referência março/2013 Anexo IV– a partir da referência julho/2013 Anexo V a partir da referência outubro/2013 Anexo VI – a partir da referência janeiro/2014

DO PRAZO DE ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL DA EFD O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o dia 25 do mês subseqüente ao período a que se refere (artigo 10 Port. CAT 147/09) No caso do inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD, no segundo mês subsequente ao evento. Exemplo: o inventário realizado em 31/12/11 deverá ser apresentado na EFD de período de referência fevereiro de 2012

DO PRAZO DE ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL DA EFD Porém, o contribuinte deverá incluir o Registro de Inventário, do último dia do mês anterior ao do início da obrigatoriedade, no arquivo digital da EFD relativo: 1 – ao primeiro período de referência, contado a partir do mês de início da obrigatoriedade da escrituração digital; 2 – ao mês de fevereiro, quando o início da obrigatoriedade da escrituração digital ocorrer no mês de janeiro. § 4º , artigo 3º da Portaria CAT nº 147/2009

EFD - GUARDA Artigo 17 - O contribuinte deverá, observados os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, conservar pelo menos uma cópia do arquivo digital da EFD regularmente recepcionado pela Secretaria da Fazenda pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS. Port. Cat 147, de 27/07/09

EFD - RETIFICAÇÃO Artigo 15 - O contribuinte poderá retificar a EFD relativa ao período de referência para o qual a Secretaria da Fazenda já tenha recepcionado regularmente o respectivo arquivo digital. § 2º - O contribuinte poderá, observado os procedimentos previstos no § 1º, retificar a EFD relativa ao período de referência, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda, em até 60 (sessenta) dias após o vencimento do prazo de entrega do arquivo digital da EFD de que trata o artigo 10. Port. Cat 147, de 27/07/09

A EFD substitui alguma obrigação acessória existente? O contribuinte obrigado à EFD, a critério da unidade federada, fica dispensado das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95 e Portaria CAT nº 32/96 (Sintegra) Convênio ICMS 143/2006

EFD - ESTRUTURA Tabela Blocos Bloco Descrição 0 Abertura, Identificação e Referências C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) E Apuração do ICMS e do IPI G Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP H Inventário Físico 1 Outras Informações

Bloco 0 Blocos C e D - Entradas Blocos C e D Saídas

Bloco E Blocos G Blocos H Bloco 1

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE N. Campo Descrição Tipo Tam Dec 01 REG Texto fixo contendo “ 0150”. C 004 - 02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo. C - - 03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C - - 04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3. 2. 1 N 005* - 05 CNPJ do participante. N 014* - 06 CPF do participante. N 011* - 07 IE Inscrição Estadual do participante. C - - 08 COD_MUN Código do município, conforme a tabela IBGE N 007* - 09 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa. C 008* - 10 END Logradouro e endereço do imóvel C - - 11 NUM Número do imóvel C - - 12 COMPL Dados complementares do endereço C - - 13 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - -

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 01 REG Texto fixo contendo "0200" C 004 - 02 COD_ITEM Código do item C - - 03 DESCR_ITEM Descrição do item C - - 04 COD_BARRA Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver C - - 05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última informação apresentada. C - - 06 UNID_INV Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques. C - - 07 TIPO_ITEM Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços: 00 - Mercadoria para Revenda; 01 - Matéria-Prima; 02 - Embalagem; 03 - Produto em Processo; 04 - Produto Acabado; 05 - Subproduto; 06 - Produto Intermediário; 07 - Material de Uso e Consumo; 08 - Ativo Imobilizado; 09 - Serviços; 10 - Outros insumos; 99 – Outras N 2 - 08 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul C 008 - 09 EX_IPI Código EX, conforme a TIPI C 003 - 10 COD_GEN Código do gênero do item, conforme a Tabela 4. 2. 1 N 002* - 11 COD_LST Cód. do serv. conforme lista do Anexo I da Lei Compl Federal nº 116/03. N 004 12 ALIQ_ICMS Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas N - 02

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI) Registro C 100: Nota Fiscal, Nota Fiscal Avulsa, de Produtor e NF-e Nº Campo Descrição Tip o Tam Dec 01 REG Texto fixo contendo "C 100" C 004 - 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0 - Entrada; 1 - Saída C 001* - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0 - Emissão própria; 1 - Terceiros C 001* - 04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas C - - 05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4. 1. 1 C 002* - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4. 1. 2 N 002* - 07 SER Série do documento fiscal N 003 - 08 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - 09 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* - 10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - 11 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* - 12 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 13 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento: 0 - À vista; 1 - A prazo; 9 - Sem pagamento. C 001* -

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI) Registro C 100: Nota Fiscal, Nota Fiscal Avulsa, de Produtor e NF-e Nº Campo Descrição Tip o Tam Dec 14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 15 VL_ABAT_NT Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS N - 02 16 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal N - 02 17 IND_FRT Indicador do tipo do frete: 0 - Por conta de terceiros; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por conta do destinatário; 9 - Sem frete C 001* - 18 VL_FRT Valor do frete indicado no documento fiscal N - 02 19 VL_SEG Valor do seguro indicado no documento fiscal N - 02 20 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias N - 02 21 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 22 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 23 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02 24 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 25 VL_IPI Valor total do IPI N - 02 26 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 27 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02 28 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por substituição tributária N - 02 29 VL_COFINS_ST Valor total da COFINS retido por substituição tributária N - 02

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI) REGISTRO C 140: FATURA Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 01 REG Texto fixo contendo "C 140" C 004 - 02 IND_EMIT Indicador do emitente do título: 0 - Emissão própria; 1 - Terceiros C 001* - 03 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: 00 - Duplicata; 01 - Cheque; 02 - Promissória; 03 - Recibo; 99 - Outros (descrever) C 002* - 04 DESC_TIT Descrição complementar do título de crédito C - - 05 NUM_TIT Número ou código identificador do título de crédito C - - 06 QTD_PARC Quantidade de parcelas a receber / pagar N - - 07 VL_TIT Valor original do título de crédito N - 02 Tipo Tam Dec REGISTRO C 141: VENCIMENTO DA FATURA Nº Campo Descrição 01 REG Texto fixo contendo "C 141" C 004 - 02 NUM_PARC Número da parcela a receber/pagar N - - 03 DT_VCTO Data de vencimento da parcela N 008* - 04 VL_PARC Valor da parcela a receber/pagar N - 02

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI) REGISTRO C 170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1 B, 04 e 55) Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 01 REG Texto fixo contendo "C 170" C 004 - 02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - - 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - 04 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal C - - 05 QTD Quantidade do item N - 03 06 UNID Unidade do item(Campo 02 do registro 0190) C - - 07 VL_ITEM Valor total do item N - 02 08 VL_DESC Valor do desconto comercial N - 02 09 IND_MOV Movimentação física do ITEM / PRODUTO: 0. SIM 1. NÃO C 001* - 10 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4. 3. 1 N 003* - 11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* - 12 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400) C - - 13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI) REGISTRO C 170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1 B, 04 e 55) Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 14 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02 15 VL_ICMS Valor do ICMS creditado / debitado N - 02 16 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N - 02 17 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino N - 02 18 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02 19 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI: 0 – Mensal; 1 – Decendial C 001* - 20 CST_IPI Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4. 3. 2. C 002* - 21 COD_ENQ Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4. 5. 3. C 003* - 22 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 02 23 ALIQ_IPI Alíquota do IPI N - 02 24 VL_IPI Valor do IPI creditado / debitado N - 02

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI) REGISTRO C 170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1 B, 04 e 55) Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 25 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS. N 02 26 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS N 02 27 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em percentual) N - 02 28 QUANT_BC_PIS Quantidade - Base de cálculo PIS N 03 29 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em reais) N 04 30 VL_PIS Valor do PIS N - 02 31 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente ao COFINS. N 02 32 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N 02 33 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual) N - 02 34 QUANT_BC_COFINS Quantidade - Base de cálculo COFINS N 03 35 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em reais) N 04 36 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 37 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - -

SPED – EFD Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS PIS/PASEP Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) Lei Complementar N. 7/1970 instituiu o PIS Lei Complementar N. 8/1970 instituiu o PASEP Lei N. 10637/2002 Instituiu a Não Cumulatividade para o PIS COFINS Contribuição para financiamento da Seguridade Social Lei Complementar N. 70/1991 institui a COFINS Lei N. 10. 833/2003 Instituiu a Não Cumulatividade para a COFINS

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Tipos de regimes de Apuração Cumulativa e Não-Cumulativa

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Pessoa jurídica no regime cumulativo F Pessoas Jurídicas com base de tributação no Lucro Presumido Lei nº 9. 718/98

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Exclusões da Base de Cálculo no Regime Cumulativo Para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: (Lei nº 9. 718, de 1998, art. 3º, § 2º, com alterações da MP 2. 158 -35/2001; IN SRF nº 247, de 2002, art. 23): F das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); F das vendas canceladas; F dos descontos incondicionais concedidos; F do IPI;

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Exclusões da Base de Cálculo no Regime Cumulativo F do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; F das reversões de provisões; F devoluções de vendas de mercadorias sujeitas à incidência cumulativa F das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de novas receitas; F dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido;

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Exclusões da Base de Cálculo no Regime Cumulativo F dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; F das receitas não-operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente.

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Pessoa jurídica no Regime Não-Cumulativo F Pessoa Jurídica com base de tributação no Lucro Real (regra geral) F Direito de Créditos da Cofins e do Pis, conforme disposto no artigo 3º da Lei 10. 833 e 10. 867/03 Mas por que regra geral? Pessoas jurídicas quem tem atividades relacionadas no artigo 10 da Lei 10. 833/03 apuram Pis e Cofins no Regime Cumulativo.

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Exemplos de algumas receitas excluídas disposto no artigo 10º da Lei 10. 833/2003: - receitas decorrentes de prestação de serviços de telecomunicações - receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros - receitas de prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas - receitas decorrentes de diálise, raios X, radiodiagnóstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue - receitas decorrentes de prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior.

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Exclusões da Base Cálculo no Regime Não Cumulativo Em relação as exclusões para base de cálculo no regime não Cumulativa são as mesmas do regime cumulativo, exceto as devoluções de vendas, incluindo as seguintes: F das receitas de revenda de bens em que a contribuição já foi recolhida pelo substituto tributário; F das receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa, constantes do art. 10 da Lei nº 10. 833, de 2003.

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Apuração dos Créditos Os créditos só podem ser apurados em relação a custos, despesas e encargos vinculados a receitas sujeitas à incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Observação: No caso de custos, despesas e encargos vinculados às receitas sujeitas à incidência não-cumulativa e àquelas submetidas ao regime de incidência cumulativa, os créditos serão determinados, a critério da pessoa jurídica, pelo método de:

ASPECTOS GERAIS DO PIS E DA COFINS Apropriação direta, aplicando-se ao valor dos bens utilizados como insumos, aos custos, às despesas e aos encargos comuns, adquiridos no mês, a relação percentual entre os custos vinculados à receita sujeita à incidência não-cumulativa e os custos totais incorridos no mês, apurados por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou Rateio proporcional, proporcional aplicando-se ao valor dos bens utilizados como insumos, aos custos, às despesas e aos encargos comuns, adquiridos no mês, a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não-cumulativa e a receita bruta total, auferidas no mês.

MUDANÇAS!!! A Receita Federal renomeou a EFD Pis/Cofins para EFD-Contribuições

Acresce à EFD-PIS/Cofins, agora denominada "EFD-Contribuições", o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela Medida provisória nº 540/2011, especifica das empresas de Tecnologia da Informação, fabricantes de vestuário, calçados, artigos de couro, etc. , para os fatos geradores a partir de 1 de março de 2012. A IN RFB nº 1. 252/2012 não alterou a obrigatoriedade de entrega, o conteúdo da escrituração, o PVA a se utilizado (versão 1. 07 do PVA da EFD -PIS/Cofins) ou o prazo de transmissão da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins. No caso das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, a escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins, obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2012, deve ser transmitida até o dia 14 de março de 2012, utilizando o Programa Validador e Assinador (PVA), versão 1. 07, disponível no portal do Sped, página "EFD-PIS/Cofins"

A EFD PIS-Pasep/Cofins, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1. 052, de 5 de julho de 2010, passa a denominar-se Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), a qual obedecerá ao disposto na presente Instrução Normativa, devendo ser observada pelos contribuintes da: I - Contribuição para o PIS/Pasep; II - Cofins; e III - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12. 546, de 14 de dezembro de 2011

LEGISLAÇÃO HISTÓRICA DO EFD-CONTRIBUIÇÕES üDecreto nº 6. 022, de 2007 - Institui o SPED. Decreto nº 6. 022, de 2007 üInstrução Normativa RFB nº 1. 252, de 2012 – Revogou a IN RFB nº 1. 052/10 Instrução Normativa RFB nº 1. 252, de 2012 üDispndo agora sobre a EFD-Contribuições üAto Declaratório Cofis nº 20, de 2012 - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins. üManual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/COFINS Ajustado e atualizado EFD-PIS/COFINS pelo ADE Cofis nº 20/2012 üInstrução Normativa RFB nº 1. 009, de 2010 - Adota Tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) de PIS/Pasep e da Cofins. üInstrução Normativa RFB nº 1. 280, de 13 de julho de 2012 – Altera a Instrução 2012 Normativa RFB nº 1. 052 de 2012.

EFD-CONTRIBUIÇÕES A EFD-Contribuições é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6. 022/2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

FORMA DE ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL ü Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/COFINS em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. ü A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. ü O arquivo digital de escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9. 779, de 19 de janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.

PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS Ø I - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real; Ø II - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado; Ø III - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9. 718/98;

PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS Ø IV - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7º e 8º da MP nº 540/2011; Ø V - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de abril de 2012: Demais receitas, incluídas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12. 546/2011;

PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS Ø As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD-PIS/Cofins a partir do mês em que a soma das contribuições para o PIS e a Cofins ultrapassar o valor de R$ 10. 000, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação aos meses seguintes do ano-calendário em curso. Ficou facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às pessoas jurídicas não obrigadas, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011.

DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES Ø as MEs e EPPs do Simples Nacional Ø as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10. 000, 00 (dez mil reais), Ø as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição; Ø os órgãos públicos; Ø as autarquias e as fundações públicas; e Ø as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.

DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES São também dispensados de apresentação da EFDPIS/Cofins, ainda que se encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais I - os condomínios edilícios; II - os consórcios e grupos de sociedades, constituídos na forma dos arts. 265, 278 e 279 da Lei nº 6. 404, de 15 de dezembro de 1976; III - os consórcios de empregadores; IV - os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores, segundo as normas fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen);

DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES V - os fundos de investimento imobiliário, que não se enquadrem no disposto no art. 2º da Lei nº 9. 779, de 19 de janeiro de 1999; VI - os fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas do Bacen ou da CVM; VII - as embaixadas, missões, delegações permanentes, consulados-gerais, consulados, vice-consulados, consulados honorários e as unidades específicas do governo brasileiro no exterior; VIII - as representações permanentes de organizações internacionais; IX - os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a Lei nº 6. 015, de 31 de dezembro de 1973;

DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES X - os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas; XI - os candidatos a cargos políticos eletivos e os comitês financeiros dos partidos políticos, nos termos da legislação específica; XII - as incorporações imobiliárias sujeitas ao pagamento unificado de tributos de que trata a Lei nº 10. 931, de 2 de agosto de 2004;

DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES XIII - as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro de propriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ou utilizados no Brasil; XIV - as comissões, sem personalidade jurídica, criadas por ato internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou mais países, para fins diversos; e XV - as comissões de conciliação prévia de que trata o art. 1º da Lei nº 9. 958, de 12 de janeiro de 2000.

DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES Mas quando a pessoa jurídica com tributação do IRPJ no Lucro Real ou Presumido estiver sem movimento está obrigado a entrega da EFD-Contribuições? A nova Instrução Normativa RFB nº 1. 252/2012 deu um novo tratamento a esta situação

DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFDContribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que: Ø não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero; Ø não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES A dispensa de entrega da EFD-Contribuições, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do anocalendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

ASSINATURA E PRAZO DE ENTREGA Assinatura do arquivo digital A EFD-PIS/COFINS deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da IN RFB nº 944/09, utilizando-se de certificado digital válido de emitido pela ICP-Brasil. Prazo para transmissão do arquivo digital A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

O QUE INFORMAR? Devem ser prestadas as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de: 1. Faturamento mensal (inclusive demais receitas); 2. Operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração de créditos próprios do regime não-cumulativo; 3. Créditos presumidos da agroindústria; 4. Outros créditos previstos na legislação; 5. Valores retidos na fonte em cada período; 6. Outras deduções utilizadas;

EFD-PIS/CONTRIBUIÇÕES- ENFOQUE INFORMANTE As informações referentes aos documentos e operações deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo. No caso das operações relacionadas nos Blocos A, C, D e F, as informações devem ser prestadas sob o enfoque de cada estabelecimento da pessoa jurídica. . Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de aquisições de bens para revenda ou a serem utilizados como insumos, bem como das operações de vendas; Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de aquisições, custos e despesas geradoras de créditos e em relação às receitas auferidas, os códigos de situação tributária de PIS/Pasep e Cofins próprios de cada operação, indicando a modalidade de incidência própria do informante; Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ü Há perspectivas de simplificação/extinção do Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON), todavia, enquanto não houver manifestação formal por parte do fisco prevalecerá a entrega dos dois, isto é, da EFD Contribuições e DACON. ü A apresentação da EFD-Contribuições, supre, em relação aos arquivos correspondentes, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001. ü A dispensa desse arquivo digital (IN 86) abrange apenas os registros contidos na ECD , EFD e EFD-Contribuições. Os demais arquivos continuarão a ser exigidos.

OMISSÃO NA ENTREGA A não-apresentação da EFD-Contribuições no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5. 000, 00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. Atenção: A multa aplicada será sobre a escrituração da pessoa jurídica e não sobre cada estabelecimento da pessoa jurídica.

RETIFICAÇÃO EFD-Contribuições entregue poderá ser retificada, mediante A transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, que substituirá integralmente o arquivo anterior, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

RETIFICAÇÃO O arquivo retificador da EFD-Contribuições poderá ser transmitido até o último dia útil do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída

RETIFICAÇÃO O arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos quanto aos elementos da escrituração, quando tiver por objeto: I - reduzir débitos de Contribuição: a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos; b) cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na escrituração retificada, já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU; ou c) cujos valores já tenham sido objeto de exame em procedimento de fiscalização;

RETIFICAÇÃO O arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos quanto aos elementos da escrituração, quando tiver por objeto: II - alterar débitos de Contribuição em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal; e III - alterar créditos de Contribuição objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação.

ESTRUTURA DO ARQUIVO O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

ESTRUTURA DO ARQUIVO - PVA Bloco 0 Blocos A, C, D, F. Bloco M Bloco 1 Bloco P

Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências Descrição Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Abertura do Bloco 0 Dados do Contabilista Registro 0000 0001 0100 Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito 0110 Tabela de Receita Bruta Mensal para Fins de Rateio de Créditos Comuns 0111 Identificação de Períodos Dispensados da Escrituração Digital Tabela de Cadastro de Estabelecimento 0120 0140 Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta 0145 Tabela de Cadastro do Participante Identificação das Unidades de Medida Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) Alteração do Item Código de Produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) Código de Grupos por Marca Comercial – REFRI (Bebidas Frias) Tabela de Natureza da Operação/ Prestação Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal Plano de Contas Contábeis – Contas Informadas Centro de Custos Encerramento do Bloco 0 0150 0190 0205 0206 0208 0400 0450 0500 0600 0990

Bloco A: Documentos Fiscais Serviços (Não Sujeitos ao ICMS) Bloco A Operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de contratação de serviços (custos e/ou despesas geradoras de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e F.

Bloco A: Documentos Fiscais Serviços (Não Sujeitos ao ICMS)

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS – SERVIÇOS (ISS) REGISTRO A 100: DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE SERVIÇO Nº 01 02 Campo REG IND_OPER Descrição Texto fixo contendo "A 100" Indicador do tipo de operação: 0 - Serviço Contratado pelo Estabelecimento; 1 - Serviço Prestado pelo Estabelecimento. Tipo C C Tam 004* 001* Dec - 03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0 - Emissão própria; 1 - Emissão de Terceiros C 001* - 04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do docto, no caso de emissão de terceiros; - do adquirente, no caso de serviços prestados. C 060 - 05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal: 00 – Documento regular 02 – Documento cancelado N 002* - 06 07 08 09 10 SER SUB NUM_DOC CHV_NFSE DT_DOC Série do documento fiscal Subsérie do documento fiscal Número do documento fiscal Chave/Código de Verific. da nota fiscal de serviço eletrônica Data da emissão do documento fiscal C C N N N 020 009 060 008* -

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS – SERVIÇOS (ISS) REGISTRO A 100: DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE SERVIÇO Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 11 DT_EXE_SERV Data de Execução / Conclusão do Serviço N 008* - 12 VL_DOC Valor total do documento N - 02 13 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento: 0 - À vista; 1 - A prazo; 9 - Sem pagamento. C 001* - 14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 15 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP N - 02 16 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 17 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N - 02 18 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02 19 VL_PIS_RET Valor total do PIS retido na fonte N - 02 20 VL_COFINS_RET Valor total da COFINS retido na fonte. N - 02 21 VL_ISS Valor do ISS N - 02

Bloco C: Documentos Fiscais I Mercadorias (contribuintes ICMS/IPI) Só devem ser escriturados neste Bloco os estabelecimentos que efetivamente tenham realizado aquisição, venda ou devolução de mercadorias, bens e produtos, mediante emissão de documento fiscal definido pela legislação do ICMS e do IPI

Escrituração Consolidada ou Individual ?

Escrituração Consolidada ou Individual ? A escrituração da consolidação de vendas por Nota Fiscal eletrônica (NF-e), no Registro C 180 (Visão consolidada das vendas, por item vendido), dispensa a escrituração individualizada das vendas do período, por documento fiscal, no Registro C 100 e registros filhos. No caso do Cupom Fiscal devem ser escriturados nos registros C 400 (informação por ECF) ou C 490 (informação consolidada).

Opção invidualizada da escrituração da NF-e Exemplo no PVA

Opção consolidada da escrituração da NF-e Exemplo no PVA

Opção de informação por ECF Exemplo no PVA

Opção consolidada de documentos emitidos por ECF Exemplo no PVA

Bloco C: Documentos Fiscais I Mercadorias (Contribuintes ICMS/IPI) Tendo em vista que as operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (código 55), serem escrituradas de forma consolidada nos registros C 180 (vendas) e C 190 (compras e/ou devoluções) da EFD-PIS/Cofins, o registro C 100 (e filhos) não é de preenchimento obrigatório na EFD-PIS/Cofins em relação às referidas operações com NF-e (código 55). Todavia, a EFD-PIS/Cofins permite a escrituração alternativa, por opção da pessoa jurídica, das operações de vendas, compras e/ou devoluções por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com base nos registros C 100, C 110, C 120 e C 170. Neste caso, a empresa optante por escriturar a EFD-PIS/Cofins, na visão de documento, deve utilizar o leiaute destes registros constante nas especificações técnicas de geração da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI);

Bloco D: Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS) Só devem ser escriturados neste Bloco os estabelecimentos que efetivamente tenham realizado as operações especificadas no Bloco D (prestação ou contratação), relativas a serviços de transporte de cargas e/ou de passageiros, serviços de comunicação e de telecomunicação, mediante emissão de documento fiscal definido pela legislação do ICMS.

Bloco D: Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS) Exemplos:

Bloco F: Demais Documentos e Operações Neste bloco serão informadas pela pessoa jurídica, as demais operações geradoras de contribuição ou de crédito, não operações geradoras de contribuição ou de crédito informadas nos Blocos A, C e D.

Bloco F: Demais Documentos e Operações

Bloco M Apuração da Contribuição e Crédito do PIS/Pasep e Cofins Objetivo do Bloco: Apuração das Contribuições Os registros componentes dos Blocos “M” são escriturados na visão da empresa, empresa diferentemente dos registros informados nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F” que são informados na visão de cada estabelecimento da pessoa jurídica que realizou as operações gerados de contribuições sociais ou de créditos.

Finalidades dos Registros M 400 M 410 (Pis/Pasep) M 800 M 810 (Cofins) Para as receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas a alíquota zero ou de vendas com suspensão – Pis e da Cofins deverão ser informada a sua “Natureza da Receita” Somente para CST específicos (04, 05 - com alíquota zero, 06, 07, 08 e 09) Exemplo: Receitas de Transporte de Carga Internacional CST = 07 Logo a Natureza da Receita é: 102 (Tabela 4. 3. 14)

Bloco 1: Complemento da Escrituração Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações Os registros componentes dos Blocos “ 1” são escriturados na visão da empresa, nos quais serão relacionadas informações referentes a processos administrativos e judiciais envolvendo o PIS/Pasep e a Cofins, o controle dos saldos de créditos da não cumulatividade, o controle dos saldos de retenções na fonte, as operações extemporâneas, bem como as contribuições devidas pelas empresa da atividade imobiliária pelo RET.

Bloco 1

EFD-CONTRIBUINÇÕES- PVA A EFD-Contribuições deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA), especificamente desenvolvido para tal fim, a ser disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <http: //www. receita. fazenda. gov. br/sped>, contendo, no mínimo, as seguintes funcionalidades: I - validação do arquivo digital da escrituração; II - assinatura digital; III - visualização da escrituração; IV - transmissão para o Sped; e V - consulta à situação da escrituração.

EFD-CONTRIBUIÇÕES- PVA Base de Cálculo do Crédito CST Tipos de Contribuições Tipos de Créditos Cadastros: CFOP Créditos da Agroindustria PVA Estabelecimentos Clientes Fornecedores Itens Produtos Monofásicos Operações com Suspensão Operações com Isenção Operações Sem Incidência Produtos com ST Produtos com Alíquota 0

EFD-CONTRIBUIÇÕES- PVA Tabela 4. 3. 10 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04): Tabela 4. 3. 11 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04): Tabela 4. 3. 12 – Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05): Tabela 4. 3. 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06): Tabela 4. 3. 14 - Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07): Tabela 4. 3. 15 - Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08): Tabela 4. 3. 16 – Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09): Tabela 4. 3. 17 - Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos as Alíquotas Diferenciadas (CST 02):

Tabela Código de Base de Cálculo do Crédito – 4. 3. 7: utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de ser preenchido registro de documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos). (Art 3º da lei 10. 833/03)

FORMATO DO ARQUIVO ü Formato “txt” ü Gerado eletronicamente conforme a ADE Cofis nº 34/2010 e alterações posteriores. ü Sistematizar de forma mais eficaz a relação Fisco/Contribuinte, no tocante à apuração e controle de créditos de PIS e COFINS.

Meu caro amigo TXT

EXEMPLO DE ARQUIVO TXT Apuração do PIS COFINS (centralizada) Identificação e referência das filiais Identificação e referências da matriz Movimentação Fiscal apenas de PIS COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES- GUARDA A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável. O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da cópia de segurança.

LUCRO PRESUMIDO ADE Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011 (DOU 24/08/2011) Registros das operações simplificadas do Pis/Cofins para o Lucro Presumido, pelos regimes de: a) Caixa, ou b) Competência. Aplica-se aos Fatos Geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.

EFD-CONTRIBUIÇÕES - LUCRO PRESUMIDO ADE Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011 (DOU 24/08/2011) Inclui os registros das operações praticadas pelas empresas tributadas pelo Lucro Presumido Registros pelo Regime Caixa F 500 - Consolidação das Operações F 509 - Processo referenciado F 510 - Apuração da contribuição por Unidade de Medida do Produto F 519 - Processo referenciado F 525 - Composição da Receita escriturada no período - Detalhamento da receita recebida

EFD-CONTRIBUIÇÕES - LUCRO PRESUMIDO ADE Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011 (DOU 24/08/2011) Inclui os registros das operações praticadas pelas empresas tributadas pelo Lucro Presumido Registros pelo Regime de Competência F 550 - Consolidação das Operações F 559 - Processo Referenciado F 560 - Consolidação das Operações - por Unidade de Medida de produto F 569 - Processo Referenciado

EFD-CONTRIBUIÇÕES - LUCRO PRESUMIDO Preenchimento dos Registros Deve ser escriturado um registro para cada CST representativo das receitas recebidas/auferidas no período, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota. Os registros serão disponibilizados pelo Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins, com previsão no mês de Julho de 2012 cuja versão será 2. 1

EFD-CONTRIBUIÇÕES - LUCRO PRESUMIDO ADE Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011 (DOU 24/08/2011) REGIME DE CAIXA (F 500) OU DE COMPETÊNCIA (F 550) Escrituração de receitas de forma consolidada deverá informar o Registro: 1900 - Consolidação dos documentos emitidos no período Poderá proceder à escrituração dos documentos representativos de vendas de bens e serviços efetuadas no período, nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F”.

Parâmetros para Lucro Presumido na EFD-Contribuições Situação Cadastral: Definição no Registro 0110 – Regime de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação dos Créditos Campo: “Código indicador da incidência tributária no período” Opção: 2 – “Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo”

Parâmetros para Lucro Presumido na EFD-Contribuições Campo: “Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período” Opções conforme o caso: 1 – Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica 2 – Apuração da Contribuição a Alíquotas Específicas (Diferenciadas e/ou por Unidade de Medida de Produto

Parâmetros para Lucro Presumido na EFD-Contribuições Campo: Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado, no caso de incidência exclusivamente no regime cumulativo pela pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido: 1 – Regime de Caixa – Escrituração consolidada (Registro F 500); 2 – Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F 550); 9 – Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”. NOTA: As informações do arquivo digital para o Lucro Presumido serão geradas de acordo com a opção 1 , 2 ou 9.

EFD-CONTRIBUIÇÕES - LUCRO PRESUMIDO Exemplo no Registro F 500 – Regime Caixa

EFD-CONTRIBUIÇÕES - LUCRO PRESUMIDO 01 – Clientes 02 – Administradora de cartão de débito/crédito Exemplo no Registro F 525 – Regime Caixa 03 - Título de crédto – duplicata nota 04 – Documento fiscal 05 – Item vendido 99 – Outros

EFD-CONTRIBUIÇÕES - LUCRO PRESUMIDO Exemplo no Registro F 550 – Regime Competência

PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR - PVA

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PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR - PVA

REFERÊNCIAS: Receita Federal - http: //www. receita. fazenda. gov. br/ Guia Prático EFD ICMS IPI – Versão 2. 0. 8 Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1. 0. 7 SPED BRASIL - http: //www. spedbrasil. net/ Jonathan Oliveira – Auditor Fiscal da Receita Federal