Social Rights PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS 1

#Social. Rights PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS 1 #Social. Rights

#Social. Rights PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS “Chegou a altura de tomar medidas concretas. As pessoas estão cansadas de nos ouvir falar teoricamente sobre uma Europa social. Gostariam de ver ações concretas. " Jean-Claude Juncker durante a Conferência sobre o Pilar Europeu de Direitos Sociais, 23 de janeiro de 2017 2 2

#Social. Rights PILAR EUROPEU O que é o Pilar Europeu dos Direitos Sociais? DOS DIREITOS SOCIAIS Um enquadramento de referência para uma convergência ascendente 20 princípios e direitos Um painel de indicadores sociais e de emprego 3 Com base na lei social da UE existente Várias iniciativas concretas

#Social. Rights PILAR EUROPEU Elementos do pacote social de 26 de abril de 2017 DOS DIREITOS SOCIAIS O Pilar • Comunicação preliminar • Recomendação da Comissão com 20 princípios • Projeto idêntico para uma Proclamação Conjunta do Parlamento, Conselho e Comissão • SWD: ficha breve sobre cada princípio • SWD: um painel que mostrao progresso nos indicadores sociais e do emprego • SWD: um relatório de consulta 4 Iniciativas de acompanhamento de • Equilíbrio entre vida profissional e pessoal • Acesso a Proteção Social • Diretiva Declaração Escrita • Diretiva relativa ao Tempo de Trabalho Outros elementos • Investimento na Recomendação de Crianças: SWD sobre implementação • Recomendação sobre a Inclusão Ativa: SWD sobre implementação Documento de reflexão sobre o desenvolvimento da dimensão social da Europa 4

#Social. Rights PILAR EUROPEU Os 20 princípios e direitos em revista DOS DIREITOS SOCIAIS Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho • Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida • Igualdade de género • Igualdade de oportunidades • Apoio ativo ao emprego 5 Condições de trabalho justas • Emprego seguro e adaptável • Salários • Informação sobre condições de trabalho e proteção em caso de despedimento • Diálogo social e envolvimento dos trabalhadores • Equilíbrio entre vida profissional e pessoal • Ambiente de trabalho saudável, seguro e bem adaptado Proteção social adequada e sustentável • Assistência e apoio à infância • Proteção Social • Subsídio de desemprego • Rendimento mínimo • Rendimento e pensões de velhice • Cuidados de saúde • Inclusão de pessoas com deficiência • Cuidados continuados • Alojamento e assistência a sem-abrigo • Acesso a serviços essenciais 5

#Social. Rights PILAR EUROPEU Colocar o Pilar em funcionamento: um esforço conjunto DOS DIREITOS SOCIAIS Atualizar a legislação da UE, acelerar a aplicação 6 Financiamento Semestre Europeu Diálogo Social Sociedade Civil 6

#Social. Rights PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS Primeiras iniciativas Equilíbrio entre vida profissional e pessoal: • Diretiva + medidas políticas Acesso a proteção social: • Consulta aos parceiros sociais Direitos de informação aos trabalhadores: Tempo de Trabalho: 7 • Consulta dos parceiros sociais à Diretiva Declaração Escrita (91/533/CEE) • Orientação Legal sobre a Diretiva 2003/88/CE 7

#Social. Rights PILAR EUROPEU 1. Equilíbrio DOS DIREITOS SOCIAIS 8 entre vida pessoal e profissional: medidas legislativas • Licença de paternidade: 10 dias úteis, compensados ao nível de subsídio de doença • Licença parental: 4 meses, não transferível entre pais, compensados ao nível de subsídio de doença, adaptação flexível, até a criança ter 12 anos • Licença de cuidador: 5 dias úteis/ano/trabalhador para tomar conta de criança ou familiar dependente, compensado ao nível de subsídio de doença, no mínimo • Acordo de trabalho flexível: Direito para pais de crianças até 12 anos ou cuidadores a solicitarem um acordo de trabalho flexível • Proteção contra despedimento/anti discriminação: para licenças e acordos de trabalho flexível 8

#Social. Rights PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS 2. Acesso a proteção social • Precisamos de novos regulamentos? • Acordos de trabalho mais flexíveis facultam oportunidades de trabalho adicionais • Mas existe o risco de nova precariedade e desigualdades • Como facultar ao máximo de pessoas possível cobertura de segurança social? 9 9

#Social. Rights PILAR EUROPEU 3. Diretiva Declaração Escrita (91/533/CEE) DOS DIREITOS SOCIAIS • Assegura que os trabalhadores têm acesso a informação essencial sobre as suas condições de trabalho • A eficiência pode ser melhorada • As condições de trabalho não sempre confirmadas ou suficientemente explicadas em tempo oportuno • Oportunidade de encetar um debate sobre garantias mínimas em trabalhos muito flexíveis e/ou precários 10 10

#Social. Rights PILAR EUROPEU 4. Diretiva relativa ao Tempo de Trabalho DOS DIREITOS SOCIAIS A Comunicação Interpretativa - Orientação Jurídica Os objetivos: • oferta de maior segurança e clareza às autoridades nacionais; • ajudar a uma melhor aplicação das disposições da Diretiva no contexto de acordos de trabalho novos e flexíveis; • assegurar a execução eficaz das normas mínimas da UE existentes e, por conseguinte, apoiar uma melhor proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. 11 11

#Social. Rights PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS Monitorização de progresso social 12 áreas em três dimensões de "progresso social": Para servir como enquadramento de referência para monitorizar os desempenhos social e do desemprego dos Estados-Membros numa forma holística • Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho • Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas • Apoio público, proteção social e inclusão Painel Social 14 indicadores principais e 21 secundários Com base nos dados existentes provenientes de, por exemplo, EU-LFS, EU-SILC, Inquérito sobre Estrutura dos Ganhos e inquérito PISA da OCDE 12 Para ser utilizado no enquadramento do Semestre Europeu, nomeadamente no Relatório de Emprego Conjunto

#Social. Rights PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS Modelação da dimensão social da Europa O futuro das finanças da UE O futuro da segurança da Europa Livro Branco sobre o Futuro da Europa Fazer bom uso da globalização 13 Desenvolvimen to da dimensão social da Europa Aprofundamento da União Económica e Monetária • Reflexões sobre as principais tendências e as suas implicações • Cinco cenários para o caminho a seguir até 2025

#Social. Rights PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS Março de 2017 Livro Branco sobre o Futuro da Europa E agora? 15 de junho de 2017 Conselho da UE (EPSCO) 17 de novembro de 2017 Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento 26 de abril de 2017 23 de outubro de 2017 Proposta para o Pilar Conselho da UE (EPSCO) + Documento de reflexão sobre a Europa social 14 14 -16 de dezembro de 2017 Conselho Europeu