SISTEMAS SERVIOS E POLTICAS DE SADE 2 Semestre

SISTEMAS, SERVIÇOS E POLÍTICAS DE SAÚDE 2º Semestre 2017 Professora responsável: Aylene Bousquat,

Tópicos de hoje • Proteção Social • Sistemas de Saúde • Serviços de Saúde • Arcabouço teórico do Sistema de Saúde Brasileiro

Proteção Social

Rede de Solidariedade Proteção social é uma “rede de solidariedade” A solidariedade institucionalizada tanto pode abranger a noção de cidadania social quanto limitar-se a categorias ocupacionais ou, ainda, ao âmbito familiar e local

Rede de Solidariedade Antigos sistemas de proteção social • família; associações da comunidade; instituições religiosas e filantrópicas Modernos sistemas de proteção social • categorias profissionais; Estado

Dimensões da Proteção Social • Ação de proteger indivíduos contra os riscos inerentes à vida e/ou assistir necessidades geradas em diferentes momentos históricos e relacionadas com múltiplas situações de dependência • Riscos relacionados a fatores naturais e/ou ambientais (sociedades tradicionais) • Riscos relacionados a fatores econômicos, políticos e sociais (sociedades modernas)

Modalidades básicas de atuação do Estado • Assistência social • Seguro social • Seguridade social

Modalidades básicas de atuação do Estado • Distribuição de benefícios • Assistência social para camadas específicas da população; Ações são do tipo focalizado, residuais e seletivas

Modalidades básicas de atuação do Estado • Seguro social • Benefícios são distribuídos a categorias ocupacionais específicas (geralmente trabalhadores do mercado formal de trabalho)

Modalidades básicas de atuação do Estado • • Seguridade social Distribuição de benefícios a todos os cidadãos de uma determinada unidade territorial

Modelos de proteção social tipos ideais O processo histórico de constituição de direitos sociais resultou em diferentes modelos de proteção nos países mobilização da classe trabalhadora, força partidos de esquerda, capacidade em estabelecer alianças – setores rurais (na origem), classes médias (pós 2. GM)– legados institucionais. Diversos autores - diferentes tipologias Tipo-ideais gerais: não tem correspondência direta com a realidade, não são tipos puros – características normativas (deve ser) Programas sociais em um mesmo país seguem diferentes modelos Não correspondem a estágios progressivos: não são variações de mais e menos Importantes para discutir concepções das reformas

Modelos tipo ideais de proteção social em saúde Fleury / Titmuss / Esping-Andersen Assistência social / residual / liberal – saúde sistema de mercado Seguro social / meritocrático-corporativo /conservador – seguro social de saúde Seguridade social / institucional redistributivo / social-democrata – serviço nacional de saúde

Na saúde, as modalidades de intervenção estatal tem sido tipificadas em: serviços nacionais de saúde (National Health Service – NHS) seguro social de saúde (National Health Insurance) sistemas de mercado (Immergut, 2002; Lobato e Giovanella, 2008, Almeida 2008)

Fleury, 1994

Fleury, 1994

Fleury, 1994

Sistemas de proteção e atenção à saúde • Sistemas de proteção e atenção à saúde hoje existentes são resultado de longo processo histórico • resultam de um emaranhado de iniciativas nem sempre coerentes • arqueologia de como se constituíram os diversos serviços • Efeitos de difusão de experiências para outros países

Sistemas de proteção e atenção à saúde resultado de longo processo histórico – arqueologia Hospitais: disputas entre igreja e Estado para impor o poder secular e separar Estado e Igreja; em parte estatizados ainda na idade média - Reforma protestante Sindicatos, partidos políticos, mov sociais: criaram sociedades de ajuda mútua para prover ajuda financeira a seus membros em caso de morte e doença: base organizacional para os movimentos nascentes de trabalhadores e os benefícios ofertados era incentivo para atrair filiados e possibilitar lutas políticas/ deram origem aos sindicatos/ burlar legislação que proibia a organização dos trabalhadores As primeira leis regularam estas Mútuas: inicialmente ênfase no registro e após 1850 subsídios financeiros Relação partidos políticos com Mútuas e Caixas (Bélgica: socialistas, católicos e liberais); Posição contrária dos partidos socialistas na origem: forma do governo se contrapor ao movimento socialista Controle do executivo sobre mútuas – “ordem social” Final de 1800 no RU havia 27 mil friendly societies

Sistemas de proteção e atenção à saúde: origem Na origem, legislações aprovadas estiveram condicionadas por circunstâncias políticas, econômicas e culturais de cada época e de conflitos específicos em cada país: constelações de atores setoriais (trabalhadores organizados, seguros privados, partidos, médicos) instituições políticas que moldam a atuação dos atores: regras do jogo força dos movimentos dos trabalhadores, dos partidos de esquerda e suas capacidades em estabelecer alianças legados das políticas e iniciativas anteriores (sociedades de ajuda/socorro mútuo, movimento trabalhadores) médicos: formas de organização e modos como conquistam o monopólio do exercício da medicina, associações médicas (generalistas e especialistas) seguros privados – $ pecúlio por morte, funeral

Sistemas de proteção e atenção à saúde: origem Três ondas de legislação de constituição e desenvolvimento de sistemas ampliados de proteção à saúde na Europa: Primeiras iniciativas governamentais na forma de legislação regulando as atividades das sociedades de ajuda mútua No século XIX muitas nações aprovaram subsídios governamentais às mútuas voluntárias: exigiam registro e controlavam parcialmente as mútuas – controle movimento/organização trabalhadores, controlar a ordem social No início do século XX criação de sistemas de seguros sociais compulsórios, em geral iniciados com categorias de menor renda. Legislações decorrentes de greves gerais e conseqüentes à extensão do direito ao voto depois da 1ª GM Depois da 2ª GM maioria dos países europeus universalizou seus programas incluindo a maioria da população. Em alguns países transformação em serviços nacionais de saúde (SNS) financiados com recursos fiscais

Países Alemanha Áustria Bélgica Dinamarca Espanha França Apoio a sociedades voluntárias de ajuda mútua Sec 18 e 19 1849, 1898 Serviço Nacional de Saúde NHS Social Health Insurance National Health Service 1883 1888, 1939 1944 1892 1973 1839, 1859 1942 1834, 1852, 1898 1928, 1945 Holanda Itália Seguro Social de Saúde SHI 1986 1913, 1929, 1943 1978 Portugal 1944 1979 Noruega 1909, 1953, 1956 1969 1793, 1815, 1850, 1898 1911 1946 Suécia 1891, 1910, 1931 1946 (1969) Suíça 1911, 1964 Brasil 1888 Reino Unido 1886 1923, 1933, 1966 1988 Immergut, 1992

Public health care coverage, per cent of total population, 1960 -2000 Cobertura sistema público Países 1960 1970 1980 1990 2000 Austria 78. 0 91. 0 99. 0 Belgium 58. 0 97. 8 99. 0 97. 3 99. 0 Denmark 95. 0 100. 0 Finland 55. 0 100. 0 France - 95. 6 99. 1 99. 4 99. 9 Germany 85. 2 89. 2 92. 3 88. 8 90. 9 Greece 44. 0 55. 0 88. 0 100. 0 Italy 87. 0 93. 0 100. 0 Netherlands 71. 0 74. 6 73. 9 75. 6 Norway 100. 0 Portugal 18. 0 40. 0 100. 0 Spain 54. 0 61. 0 83. 0 99. 8 Sweden 100. 0 United Kingdom 100. 0 24. 5 24. 7 United States Fonte: extraído de Docteur E, Oxley H. Health-Care Systems: Lessons from the Reform Experience OECD HEALTH WORKING PAPERS (2003)9. Organisation for Economic Co-operation and Development.

Sistemas de saúde • não há concordância entre os autores sobre definição e limites dos sistemas de saúde • as definições, conceitos e categorias usadas para analisar SS variam: • segundo valores, princípios e concepções existentes sobre o que é saúde e • qual a responsabilidade do Estado em relação à saúde das populações que vivem em seu território (Viacava et al, 2004). • Sistema de saúde (SS) X sistema de serviços de saúde (SSS)

O que é sistema? Sistema é um conjunto de partes interrelacionadas e interdependentes que têm como objetivo atingir determinado fim. Sistema de saúde é uma combinação de recursos, organização, financiamento e gerenciamento que culmina na prestação de serviços de saúde para a população. (Roemer, M. 1985) q Sistemas de saúde são respostas sociais organizadas para responder às necessidades, demandas e representações das populações [em relação à saúde], em determinada sociedade e determinado tempo. (Mendes, EV. 2003)

Sistemas de saúde x sistemas de serviços de saúde • sistemas de saúde: concepção abrangente – referem-se à saúde em sentido amplo, como manifestação objetiva das condições de vida de uma população, resultante da ação intersetorial e de articulação de políticas econômicas e sociais • “Conjunto de relações políticas, econômicas e institucionais responsáveis pela condução dos processos referentes à saúde de uma dada população e que se concretizam em organizações, regras e serviços que visam alcançar resultados condizentes com a concepção de saúde prevalecente na sociedade” (Lobato e Giovanella, 2008)

Sistema de saúde • Sistema de Saúde 01 • conjunto de todas as atividades que objetivam promover, restabelecer e manter a saúde da população de uma determinada sociedade

• Atividades que integram os sistemas de saúde – Atividades de saúde pública em sua dimensão coletiva, próprias do Estado – Serviços de atenção individual, públicos e privados

Sistema de serviços de saúde • Objetivo: aliviar o sofrimento e melhorar a saúde da população • Envolve objetivos intermediários e ações intersetoriais • Difícil responder qual a contribuição do SSS para a saúde da população – investigar o impacto dos serviços na saúde da população • Acesso a serviços de saúde de boa qualidade de acordo com as necessidades: um dos determinantes sociais da saúde

• Ordem • Desordem • Conflito • Caótico

• Os Sistemas de Saúde, como conhecemos hoje (estruturas públicas e privadas de assistência à saúde) são recentes na história. • Meados do século XX

Sistemas de Saúde- Elementos similares • Instituições responsáveis por determinadas atividades • Rede de Serviços • Financiamento

• Os sistemas de saúde não podem ser separados da sociedade; ao contrário, eles fazem parte da dinâmica social.

• Proteção a saúde mais • Entendimento da ampla. . saúde como problema coletivo

Sistemas nacionais de saúde, várias respostas Tipo de instituição responsável pelas demandas de saúde ( Estado, empregadores, planos privados de saúde) Modo de organização da oferta da assistência (o lugar dos hospitais públicos e privados, o papel da atenção primária, a prática dos profissionais de saúde, dos médicos) Prioridades assumidas: universalidade, manutenção da medicina liberal, espaço dado ao mercado, regulação estatal. Mesmos desafios : sociais (de garantir o acesso a todos); organizacionais (melhorar a eficiência do sistema);

Sistemas nacionais de saúde (Beveridgianos): Inglaterra, Itália, Espanha, Canadá . . . Financiados por impostos, cobertura universal gratuita, gestão pública estatal Sistemas de seguros sociais (Bismarckianos): Alemanha, Japão Áustria , Bélgica, França. . . Financiados por contribuições de empregadores e empregados, adesão obrigatória. Apenas públicos ou público/privado. Estado cobre desempregados e vulneráveis. Sistemas liberais de saúde: Estados Unidos, Europa Central, AL Predomínio do mercado privado, planos e seguros. Financiado pelos empregadores ou indivíduos, sistema público é residual Três grandes tipos de sistema Na Europa, tendência de diminuição das diferenças entre os pa

O Brasil tem um sistema misto Um sistema universal. . . . com uma estrutura de gastos liberal

Fonte OECD 2012

http: //apps. who. int/gho/data/node. m ain. 78? lang=en

Componentes dos sistemas de saúde Recursos (humanos, econômicos, rede de serviços, insumos, tecnologias, conhecimento) Organizações (instituições e agências públicas e privadas) Coberturas (população alcançada e serviços ofertados) (Giovanella, L. e Lobato, L. 2008)*

Funções dos sistema de saúde Funções são as condições que propiciam um melhor desempenho do sistema de saúde. Um conjunto de ações e responsabilidades que devem ser desenvolvidas para a realização da finalidade do sistema de saúde Financiamento Planejamento Avaliação Regulação e Controle Informação

Rede de Serviços • Serviços coletivos • Serviços de assistência médica/ individual

Serviços coletivos Dirigem à prevenção, promoção e controle de ações que tem impacto sobre o conjunto da população Vigilância Epidemiológica; Vigilância Sanitária; Controle ambiental Quem faz? ◦ Rede de assistência individual ◦ Órgãos especificos

Rede de Assistência Individual Pode variar com o país Todos os sistemas possuem: serviços ambulatoriais; hospitais; de atenção a doenças específicas e de atenção delonga duração. Podem ser públicos ou privados

Em parte dos sistemas, os serviços são organizados em níveis de atenção Rede básica Rede especializada

• Políticas de Saúde

3 dimensões das políticas de saúde DIMENSÕES Proteção Social • Saúde como direito • Estado de Bem-Estar Social • Aspectos conceituais: proteção x risco • Aspectos históricos: proteção x capitalismo Econômico. Industrial • Saúde como espaço de acumulação capital • Estado capitalista • Tecnologia e trabalho • Indústrias e mercados Política 03 • Saúde como objeto de conflito • Estado democrático • Atores, interesses, relações de poder • Pontos de veto e coalizões de apoio (Freeman e Morgan, 2002)

Diagnóstico dos Sistemas de Saúde 12 • Aumento das despesas e do custo da assistência à saúde • Limites à expansão dos gastos • Limites à melhoria das condições de saúde • Sistemas ineficientes e com baixa resolutividade • Queda na qualidade dos serviços • Maiores exigências dos usuários

BRASIL Políticas de Saúde

Política de Saúde no Brasil • Até 1988 – Acesso aos serviços públicos de saúde condicionado à situação de trabalho do usuário (vínculo contributivo) • Após 1988 – Acesso universal às ações e serviços públicos de saúde, independentemente da condição sócioeconômica do usuário 17

PLANO BÁSICO Trajetórias e Principais Pontos de Inflexão IAPI IAPB CAPS IAPS MS MPAS INAMPS INPS 1923 1933 1953 1974 1930 1940 MES AUTOGESTÃO 1966 INPS Seguridade Social SUS NOB 96 1988 1987 SUDS 1996 1993 NOB 01 -93 NOAS 01 PACTO 2001 2006 1997 PAB PSF 2002 NOAS 02

Organizações no Sistema de Saúde Brasileiro • Imensa variedade organizações pública e privadas estabelecidas em diferentes momentos históricos

Reforma do Sistema de Saúde Brasileiro Reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma simultânea ao processo de democratização, tendo sido liderada por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil.

Constituição Federal de 1988 15 • Deslocamento em direção a uma forma mais universalista e igualitária de organização da proteção • Adensamento do caráter redistributivo da política social • Ampliação e extensão dos direitos sociais • Universalização do acesso e expansão da cobertura

• Tentativa de reduzir o vínculo contributivo como vínculo único • Recuperação e redefinição de patamares mínimos dos valores dos benefícios sociais • Maior comprometimento do Estado e da sociedade no financiamento de todo o sistema • Noção de seguridade social como forma mais abrangente de proteção

Fundamentos da Política de Saúde “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à (i) redução do risco e da doença e de outros agravos e ao (ii) acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” • (Constituição Federal, Artigo 196) •

Fundamentos da Política de Saúde • “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Lei 8080/1990, Artigo 2º)

Fundamentos da Política de Saúde “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada” (Constituição Federal, Artigo 199) • • “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS” (CF, Artigo 199)

Fundamentos da Política de Saúde • “Os serviços privados de assistência à saúde caracterizamse pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde” (Lei 8080/1990, Artigo 20)

Princípios éticos / doutrinários do SUS • Universalidade • Equidade • Integralidade

Princípios éticos / doutrinários do SUS • Universalidade Acesso universal e gratuito a toda a população Saúde como direito de cidadania e dever do Estado (em seus três níveis de governo) • Equidade Tratamento desigual para situações desiguais (a cada um segundo suas necessidades) Política de saúde deve ser redistributiva • Integralidade Atendimento integral, por meio de um conjunto articulado de ações e serviços, em todos os níveis de complexidade do sistema

Diretrizes de organização do SUS • Descentralização • Regionalização / hierarquização • Participação social

Diretrizes de organização do SUS • Descentralização Redistribuição de responsabilidades e recursos para os estados e municípios Os três níveis de governo são gestores do SUS • Regionalização / hierarquização Distribuição espacial dos serviços, de modo a atender as necessidades da população em todas as regiões do país e em todos os níveis de complexidade Ações articuladas entre União, estados e municípios • Participação social Participação dos usuários e demais segmentos da sociedade, por meio da constituição e funcionamento dos conselhos de saúde nos três níveis de governo

ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA DO SUS Gestor Comissão Intergestores Colégiado Participativo Nacional Ministério da Saúde Comissão Tripartite Conselho Nacional Estadual Secretarias Estaduais Comissão Bipartite Conselho Estadual Municipal Secretarias Municipais Conselho Municipal

Visão geral do sistema de saúde brasileiro Subsistema público SUS Privado contratado • Federal • Estadual • Municipal Acesso universal • Lucrativo • Não lucrativo / filantrópico Tipo de Operadora Subsistema privado Desembolso direto Saúde suplementar Autogestão Planos de saúde Medicina de grupo Própria Cooperativa Contratada Acesso condicionado a: • capacidade de pagamento • inserção no mercado de trabalho 20 Seguradora Rede de Serviços

A implementação do SUS foi complicada pelo apoio estatal ao setor privado, pela concentração de serviços de saúde nas regiões mais desenvolvidas e pelo subfinanciamento crônico

Conquistas do SUS • Aumento do acesso à AB e a urgência • Cobertura universal de vacinação e assistência pré-natal • Expansão dos recursos humanos • Expansão de tecnologia, incluindo grandes esforços para fabricar os produtos farmacêuticos mais essenciais ao país

Evolução cobertura vacinação

Desafios para consolidação do SUS • Universalização tardia do sistema de saúde brasileiro • Constituição de 1988 40 anos depois do NHS inglês • Num período de reformas dos sistemas de saúde • Na derrocada do projeto nacional-desenvolvimentista e apogeu das políticas liberais • Peso do modelo institucional privado de saúde • Reduzida integração do SUS com políticas públicas de crescimento e desenvolvimento • Política econômica X política social • 21 Gasto social não é visto como eixo promotor de desenvolvimento

Cobertura da APS/AB no Brasil • 72% da população coberta por equipes de atenção básica (saúde da família e equivalentes) • 62%% coberta pela Eq. SF • 39. 000 Eq. SF • 40. 000 Unidades Básicas de Saúde

DESCENTRALIZAÇÃO

• DESCENTRALIZAÇÃO • PREMISSAS DA DESCENTRALIZAÇÃO • MS – Cabe a proposição de políticas, participação no co- financiamento, cooperação técnica, avaliação, controle, regulação e fiscalização; • CIB – instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais; • Deliberações das CIB e CIT por consenso;

Períodos da descentralização • Foco no município • Foco na região

Munícipio Período Principais portarias em vigor 1990 a 1992 NOB 91/92 1993 a 1995 NOB 93 Modelos de Atenção Relações e acordos federativos Negociações em âmbito nacional por meio Ausente dos. CONASS, CONASEMS e CIT Negociações em âmbito Definição de responsabilidade nacional e estadua (CIB) sobre algumas ações programáticas e de vigilância Formalização de acordos (sanitária e epidemiológica) intergovernamentais por para a condição de gestão mais meio do processo de avançada vigente (semiplena) habilitação às condições de gestão do SUS

Munícipio Período 1996 a 2000 Principais portarias em vigor NOB 96 Modelos de Atenção Relações e acordos federativos PACS/PSF Negociações em âmbito nacional e estadual e experiências de negociação regional isoladas (ex: CIB regionais) Programas e projetos prioritários para controle de doenças e agravos (carências nutricionais, Iniciativas isoladas de catarata, varizes, atenção de consórcios urgência/emergência, doenças infecciosas, vigilância sanitária, atenção á população indígena. ) Formalização de acordos intergovernamentais por meio do processo de habilitação às condições de gestão do SUS e da PPI

Resultados do modelo de descentralização implantado no SUS “sistemas locais isolados” • Problemas relativos à desintegração territorial de instituições, serviços e práticas. • Dificuldades para a conformação de arranjos cooperativos entre os governos que garantam o acesso integral à saúde ØA regionalização é fundamental para obtenção de maiores avanços na implantação do sistema público de saúde. 87

Período Principais portarias em vigor Modelos de Atenção Relações e acordos federativos Negociações em âmbito nacional e estadual e Manutenção dos experiências de negociação dispositivos anteriores e: regional isoladas (ex: CIB regionais) Definição das responsabilidades mínimas e conteúdos para a atenção básica 2001 a 2005 NOAS 2001/ 2002 Redefinição de procedimentos da atenção de média complexidade Iniciativas isoladas de consórcios Formalização de acordos intergovernamentais por meio do processo de habilitação às condições de gestão do SUS, da PPI e de experiências de contrato de gestão isoladas Implantação de mecanismos de avaliação de resultados (Agenda da Saúde, Pacto da Atenção Básica)

Período Principais portarias Modelos de Atenção em vigor 2006 a 2010 Negociações em âmbito nacional, estadual e regional, por meio da conformação dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Formalização de acordos entre gestores por meio da PPI, da Definição de assinatura de termos de Pacto pela responsabilidades em compromissos entre os gestores Saúde todos os níveis e no âmbito do Pacto de Gestão e campos de atenção do Pacto pela Vida. Implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação dos compromissos pactuados (conjunto de metas atreladas a indicadores) Relações e acordos federativos

REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA

• REGIONALIZAÇÃO OBJETIVOS Garantir: • Acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde de âmbito regional • Direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade • A integralidade na atenção à saúde Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho de escala nas ações e serviços

92 O Decreto 7508/2011 § Expressa o modo como a regionalização se incorporou na política nacional de saúde: § papel central do Executivo Federal da Saúde na regulamentação da regionalização. § importância dos governos estaduais na condução do processo de planejamento regional. § preponderância da lógica organizativa e setorial enquanto objeto central da regionalização.

Acesso qualidade • Foco no paciente

• Fragmentação dos sistemas de saúde

Pirâmide do Sistema de Saúde Esferas de Atendimento Terciário Secundário Locais de Atendimento Hospitais Especializados Hospitais Gerais e Ambulatórios Especializados Centros de Saúde, UBS e Consultórios Primário Domicilio

Proposta Organização Lord Dawson – Londres 1920

• Regiões de Saúde conformando redes assistenciais • Distintos Níveis de complexidade

Entrada no sistema • Serviços de Atenção Primária • Serviços de urgência e emergência • Serviços de atenção psicossocial • Serviços especiais de acesso aberto

Estratégia das redes de atenção Atenção Primária à Saúde (APS) • Norteador

Funções primeiro nível de atenção As funções do primeiro nível de atenção à saúde podem ser definidas com base em três eixos principais: • � valores • � produção de ações e serviços de distintas naturezas • ordenamento do sistema.

Funções primeiro nível de atenção- Valores � atenção, acolhimento, pertencimento, confiança responsabilização; �

Funções primeiro nível de atenção- Ações � produção de ações e serviços de distintas naturezas: promoção Prevenção diagnóstico tratamento acompanhamento;

Funções primeiro nível de atenção- Ações • Ordenamento do sistema

• A questão central em relação ao primeiro nível de atenção é que, para cumprir estas funções, ele também precisa ser “dotado de complexidade”. Complexidade que não se expressa necessariamente em equipamentos, mas na qualidade dos recursos humanos e pelas articulações • Garantir acesso aos demais níveis do sistema.

cuidado ambulatorial de especialidades

• Hospitais • Novo papel dentro do sistema

• Existencia de serviços por si só não é suficiente. • É necessário que este conjunto de unidades trabalhe de forma articulada, responsabilizando-se pela atenção integral à população de sua região nos seus diversos recortes territoriais (distrito, microrregião, macrorregião). • .

• Resolutividade do sistema • Atenção Primária

• Uma rede de atenção à saúde constitui-se de um conjunto de unidades, de diferentes funções e perfis de atendimento, que operam de forma ordenada e articulada no território, de modo a atender às necessidades de saúde de uma população. •

Os diversos equipamentos e serviços que compõem uma rede de saúde, na prática, funcionam como pontos de atenção ou lugares onde o cuidado à saúde é oferecido

• Tradicionalmente, quando se fala em montagem de redes de saúde, • pensa-se em mecanismos de referência e contrarreferência, compreendidos como as formas pelas quais um paciente “caminha” pelos serviços. No entanto, pela descrição do funcionamento dos serviços em rede aqui estabelecida, fica claro que esses mecanismos não são apenas meras fichas de encaminhamento ou de solicitação de exames que são distribuídas aos pacientes para que estes busquem resolver, por sua própria conta e risco, de que forma serão operacionalizados.

• Os mecanismos de referência e contrarreferência só têm sentido e funcionam como tal na medida em que expressam o compromisso da rede de atenção à saúde com os pacientes, garantindo o acesso ao conjunto de tecnologias necessárias de acordo com os problemas apresentados.

• Expressam, portanto, a definição e um acordo prévio acerca do que cabe a cada unidade de saúde tratar e cuidar, incluindo o número e • tipos de casos a serem atendidos, traduzidos em seu perfil assistencia