Sistemas dos Regimes Prprios de Previdncia Social SRPPS

Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO 1

Banco de Dados do Servidores Públicos Motivação para Criação • Cada ente federativo detém a gestão dos dados seus servidores públicos • Ainda não há interface entre os diversos bancos de dados • Por força da Constituição Federal somente cargos efetivos de médico e professor são acumuláveis entre si ou com outros cargos técnicos, mesmo que em entes públicos diferentes • A Constituição Federal exige a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS 2

Banco de Dados do Servidores Públicos Motivação para Criação • Para a reconhecimento do direito a algumas aposentadorias há que considerar tempo de contribuição, idade, tempo no serviço público, no cargo e na carreira do servidor • Há exigência de homologação dos benefícios previdenciários dos servidores pelo Tribunais de Contas • A Constituição Federal faculta a compensação financeira entre os diversos regimes de previdência, atualmente efetivada somente entre o RGPS e os RPPS, tendo como suporte técnico o COMPREV - Sistema de Compensação Previdenciária 3

Siprev/Gestão Banco de dados Local CNIS/RPPS Banco de dados nacional INFORME/CNIS/RPPS Informações gerenciais 4

Transmissão do SIPREV e Carga no CNIS-RPPS Análise de dados do Ente e Cruzamento RPPSx. RGPS Semana 04 Novembro Semana 03 Semana 02 Semana 01 Março Fevereiro Janeiro Todos os processos anteriores e Cruzamento RPPSx. RGPSx. RPPS Dezembro 5

Exemplos de informações que serão disponibilizadas no Informe/CNISRPPS 6

PRODUTO 1 CRUZAMENTO RPPS X RPPS 7

Quantidade de Servidores com Indicativo de acúmulo de Cargo no Ente. 8

Quantidade de Servidores com indicativo de acúmulo em mais de um Ente Federativo. 9

Relações de Vínculos do Servidor 10

Produto 2 Cruzamento RPPS X RGPS 11

Disponibiliza a quantidade de Servidores e Pensionistas com indicativo de Óbito e Vinculo ou Benefício no RGPS. 12

Quantidade de Servidores com Informação de Óbito: Esta consulta apresenta o total dos Dependentes distribuído por tipo de dependência 13

Divergências de dados RPPS x RGPS 14

Produto 3 Cruzamento RPPS X RGPS X RPPS 15

Quantidade de servidores com indicativo de acúmulo apenas no Ente Analisado e no RGPS. 16

Quantidade de Servidores com indicativo de acúmulo em mais de um Ente Federativo e no RGPS. 17

Relação de Servidores que recebe Remuneração acima do teto. 18

Produto 4 Remuneração X Contribuição 19

Soma do valor da remuneração bruta, por exercício e mês de pagamento da remuneração 20

Soma total da remuneração bruta acima do valor do teto nacional, por situação funcional, mês e exercício da remuneração. 21

Base de Cálculo do Ente e do Servidor por situação previdenciária, mês/ano da remuneração. 22

Relação de remunerações 23

Remunerações superior ao valor do teto remuneratório 24

Quantidade de benefícios ativos comparado ao Subteto Remuneratório. 25

Quantidade de benefícios por tipo de benefício e situação Previdenciária, para competência selecionada 26

Produto 5 Tempo de Contribuição 27

Servidores com tempo em outro RPPS Comprovado 28

Servidores sem tempo em outro RPPS Comprovado 29

Produto 6 Benefícios ( Aposentados , Pensão , Auxilio Reclusão , Salário Maternidade , Salário Famílias e outros 30

Quantidade de benefícios por tipo de benefício e situação Previdenciária, por competência 31

Quantidade de benefícios ativos comparado ao Subteto Remuneratório. 32

Quantidade de benefícios por tipo de benefício e situação Previdenciária, por competência 33

PRODUTO 7 VISÃO VINCULOS 34

Quantidade por Situação Funcional 35

Quantidade de Ativos por Situação Previdenciária x Tipo de Vínculo 36

Quantidade de Ativos com Dedicação Exclusiva 37

Quantidade de Ativos com Função Gratificada 38

Quantidade de Ativos por Faixa Etária x Sexo 39

Quantidade de Ativos por Faixa de Jornada de Trabalho 40

Quantidade de Ativos em Cargo Acumulável 41

Quantidade de Ativos com Abono de Permanência 42

VARIÁVEIS CPF Servidor Cargo Contagem Tempo Especial Jornada Trabalho Semanal Dedicação Exclusiva (Func Grat) Dt Nascimento Servidor Cargo Servidor Matrícula Servidor Descrição Função Dt Óbito Servidor Carreira Servidor Situação Funcional Dt Dispensa Estado Civil Servidor Dedicação Exclusiva (S/N) Situação Previdenciária Dt Nomeação Faixa Etária Servidor Dt Desligamento Técnico/Científico Ente Origem Idade Servidor Órgão Tempo no Órgão (Dias) Função Gratificada (S/N) Dt Fim Cargo Tempo no Órgão Em Aberto Órgão Origem Nome Mãe Servidor Dt Fim Carreira Tempo no Serviço Público Requisitado Nome Servidor Dt Ingresso Órgão Tipo Servidor Sigla Função Órgão Emissor RG Dt Ingresso Serviço Público Tipo Vínculo Capital PASEP/PIS/NIT Dt Início Abono Permanência Dt Extração Estado/Distrito Federal RG Dt Início Cargo Ente Federativo Município-Loc Sexo Servidor Dt Início Carreira Esfera Política Região UF RG Duração Cargo (Dias) Órgão UF Ente Federativo. Abono Permanência (S/N) Duração Cargo Em Aberto Poder Ente Federativo - Hierarquia Ativo/Aposentado Duração Carreira (Dias) Regime Previdenciário Total Brasil Cargo Acumulável (S/N) Duração Carreira Em Aberto Unidade Gestora (S/N) Cargo Acumulável Descrição Fx Jornada de Trabalho CNPJ Origem Identificador Servidor 43

PRODUTO 8 VISÃO PENSIONISTA 44

Pensionista com término de pensão previsto, em função do tipo de dependência 45

Quantidade de pensionista, Duração da Pensão (dias) e Previsão fim pensão (dias), por tipo de dependência 46

Quantidade de Pensionistas por tipo de dependência e Sexo 47

Quantidade pensionistas por faixa etária e sexo. 48

Produto 9 Dependentes 49

Quantidade de Dependentes por Tipo de Dependência 50

Quantidade de Dependentes por Motivo de Dependência 51

Duração média da dependência 52

Quantidade de Dependentes Fx de Maioridade – 18 anos 53

Quantidade de Dependentes Fx de Maioridade – 21 anos 54

Quantidade de Dependentes Fx de Maioridade – 24 anos 55

Quantidade de Dependentes – Dt. Nascimento Posterior a Dependência por Tipo e Motivo de Dependência 56

Quantidade de Dependentes com mais de uma dependência 57

VARIÁVEIS 1 CPF Dependente 22 Qtd Dependência 2 Dt Nascimento Dependente 23 Tempo Fim Dependência- 18 Anos 3 Estado Civil Dependente 24 Tempo Fim Dependência- 21 Anos 4 Idade Dependente 25 Tempo Fim Dependência- 24 Anos 5 Identificador Dependente 26 Tipo Dependência 6 Identificador Servidor 27 Ente Federativo 7 Nome Dependente 28 Ente Federativo - Hierarquia 8 Nome Mãe Dependente 29 Esfera Política 9 PASEP/PIS/NIT 30 Órgão 10 RG Dependente 31 Poder 11 RG Órgão Emissor 32 Unidade Gestora (S/N) 12 Sexo Dependente 33 Fx Etária Dependente 13 UF RG 34 Fx Tempo Maioridade - 18 Anos 14 Dt Extração 35 Fx Tempo Maioridade - 21 Anos 15 Dt Fim Dependência 36 Fx Tempo Maioridade - 24 Anos 16 Dt Início Dependência 37 Capital 17 Duração Dependência (Dias) 38 Estado e Distrito Federal 18 Duração Dependência (Anos) 39 Município-Loc 19 Duração Dependência em Aberto 40 Região 20 Motivo Fim Dependência 41 Total Brasil 21 Motivo Início Dependência 42 Análise Valores Dependente 58

Qualificação de Dados 59

Qualificação de Dados 60

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