SISTEMA TRIBUTRIO BRASILEIRO TEORIA DISTORES AJUSTES 1 ESTRUTURA

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TEORIA - DISTORÇÕES - AJUSTES 1. ESTRUTURA DO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 2. TEORIA MICROECONÔMICA DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO 3. DISTORÇÕES DO SISTEMA TRIBUÁRIO BRASILEIRO 4. PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA 5. DIMENSÃO MACROECÔNOMICA DO DESAJUSTE FISCAL 6. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101 DE 2000 7. A PEC 214/2016 DOS GASTOS

CARGA E ESTRUTURA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

J. Rizzieri.

J. R. 2015

FONTE : SRF

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CARGA/PIB (%) TOTAL CAPITAL (R+L+GC) SALÁRIOS PROPRIEDADE CONSUMO OUTROS BR OCDE 32, 4 35, 3 5, 9 12 8, 4 9, 7 1, 4 1, 9 16, 3 11, 4 0, 5 0, 3 2014 FONTE : SRF

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PRINCÍPIOS MICROECONÔMICOS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO

Os formuladores de políticas têm dois objetivos quando desenham um sistema tributário. . . ÊEficiência Ë Eqüidade LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

Impostos e Eficiência u. Um sistema tributário é eficiente se coleta um determinado montante de receita a um custo menor para os contribuintes. u. Um sistema tributário eficiente é o que impõe o menor peso morto e o menor custo administrativo possível. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

O Custo dos Impostos para os Contribuintes u. O pagamento do imposto propriamente dito u. Os custos administrativos u. O peso morto LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

O custo administrativo O cumprimento da legislação tributária cria pesos mortos adicionais. u. Os contribuintes gastam tempo e dinheiro para documentar, para calcular e para reorganizar suas vidas de forma a reduzir o imposto devido. (no Brasil = 2. 600 hs/ano) u. O custo administrativo de qualquer sistema tributário é parte da ineficiência que ele cria. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

Peso Morto e Tributação u. Como os impostos distorcem os incentivos, eles criam um peso morto. u. O peso morto de um imposto é a redução do bem-estar econômico dos contribuintes que excede a quantia de recursos arrecadada pelo governo. Os impostos provocam perdas (peso morto) porque impedem compradores e vendedores de obter uma parte dos ganhos do comércio. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

Excedente do Consumidor e do Produtor no Equilíbrio de Mercado Preço A OFERTA OU CUSTO DE PRODUÇÃO Excedente do consumidor Preço de equilíbrio E Excedente do produtor DEMANDA OU DISPOSIÇÃO A PAGAR PELOS CONSUMIDORES C 0 CUSTO DE PRODUÇÃO D Quantidade de equilíbrio Quantidade

Receita Tributária = Cunha Fiscal Preço Oferta Preço pago pelos compradores Tamanho do imposto (T) Receita Tributária (T x Q) Preço recebido pelos vendedores Demanda Quantidade vendida (Q) 0 Quantidade com imposto Quantidade sem imposto Quantidade LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

Como o Imposto Afeta o Bem-Estar. . . O imposto reduz o excedente do consumidor em (B+C) e o excedente do produtor em (D+E) Preço pago pelos = PC compradores Preço sem = imposto Receita tributária = (B+D) A B C P 1 Preço = PV recebido pelos vendedores 0 Peso morto do imposto = (C+E) E D Oferta F Demanda Q 2 Q 1 Quantidade LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária quando os impostos variam Qando a alíquota aumenta, o peso morto aumenta mais rapidamente, ou mais que proporcional, que o tamanho do imposto.

O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária. . . (a) Imposto pequeno Preço Oferta Peso Morto PC PV Receita tributária Demanda 0 Q 2 Q 1 Quantidade

O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária. . . (b) Imposto médio Price Oferta Peso Morto PB Receita Tributária PS Demanda 0 Q 2 Q 1 Quantidade

O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária. . . (c) Imposto grande Preço Oferta Receita Trivbutária PC Peso Morto Demanda PV 0 Q 2 Q 1 Quantidade

O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária u. Para impostos pequenos, a receita tributária é pequena. uÀ medida que o imposto aumenta, a receita tributária cresce. u. Mas se o tamanho do imposto continua a crescer, a receita tributária cai, pois impostos grandes reduzem muito o tamanho do mercado.

O Peso Morto e a Receita Tributária Variam com o Tamanho do Imposto (a) Peso Morto 0 Tamanho do Imposto

O Peso Morto e a Receita Tributária Variam com o Tamanho do Imposto (b) Receita Tributária (Curva de Laffer, H. ) Prêmio Nobel Receita Tributária 1 0 Tamanho do Imposto

REPASSE DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO preços p 2 p 1 c 2=c 1+t c 1 q 2 q 1 J. Rizzieri quantidades

Princípios da Equidade u. Princípio $ dos Benefícios u. Princípio da Capacidade de pagar LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

O Princípio dos Benefícios u. O princípio dos benefícios é a idéia de que as pessoas deveriam pagar impostos com base nos benefícios que recebem dos serviços do governo. (semelhante ao bem privado). u. Um bom exemplo é um imposto sobre a gasolina: u. A receita desse imposto é usada para financiar o sistema rodoviário. u As pessoas que mais dirigem são também as que contribuem mais para a manutenção das estradas. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

O Princípio da Capacidade para Pagar u. O princípio da capacidade de pagar é a idéia de que os impostos devem ser cobrados de acordo com a possibilidade que a pessoa tem para suportar o ônus. u. O princípio da capacidade para pagar leva a duas noções de equidade : u Eqüidade Vertical u Eqüidade Horizontal LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

Eqüidade Vertical u. Eqüidade Vertical é a idéia de que os contribuintes com maior capacidade para pagar deveriam pagar maiores montantes de impostos. u. Por exemplo, as pessoas que têm maiores rendas deveriam pagar mais que as pessoas que têm menores rendas. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

Eqüidade Horizontal u. Eqüidade Horizontal é a idéia de que contribuintes com capacidades de pagar semelhantes deveriam pagar montantes semelhantes. u. Por exemplo, duas famílias com o mesmo número de dependentes e a mesma renda, vivendo em diferentes regiões do país deveriam pagar o mesmo montante de impostos federais. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

CALCULO DO IMPOSTO (T) = ALÍQUOTA (a) x BASE (B) => ( T= a. B ) 1. BASE DO FATO GERADOR DO IMPOSTO (B) TIPOS : DIRETOS E INDIRETOS FATO GERADOR = RENDAS + CONSUMO + PROPRIEDADES + VIDA • RENDA = DOMINANTEMENTE IMPOSTO DA UNIÃO • CONSUMO = IMPOSTO FEDERAL- ESTADUAL - MUNICIPAL • PROPRIEDADE = IMPOSTO MUNICIPAL E ESTADUAL • TAXAS = PREÇOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (F+E+M) 2. ALÍQUOTAS (a) • PROPORCIONAL - PROGRESSIVA – REGRESSIVA • SELETIVOS (tabaco, bebidas, energia, combustível, telecomunicações. . . ) J. R.

Eqüidade Vertical e Sistemas Tributários Alternativos u. Imposto proporcional: pessoas com rendas altas e pessoas com rendas baixas contribuem com a mesma proporção da sua renda. u. Imposto regressivo: pessoas com rendas altas contribuem com uma proporção menor de sua renda do que as pessoas com rendas baixas. u. Imposto progressivo: pessoas com rendas altas contribuem com uma proporção maior de sua renda do que as pessoas com rendas baixas. u. PRINCÍPIO = UMg. Rp > UMg. Rr LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

Alíquotas Marginais versus Alíquotas Médias sobre os impostos diretos u. A alíquota média é o total de impostos pagos dividido pela renda total. u. A alíquota marginal é o imposto extra pago sobre um Real de renda adicional. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N. G. – ED CENGAGE – 6ª. ED

PRINCÍPIOS GERAIS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO 1. Eficácia: carga tributária compatível com modos e níveis de extração adequados às condições econômicas e sociais do país. 2. Neutralidade: como regra geral, tributos com alíquotas uniformes e sem exceção 3. Equidade: cada cidadão deve contribuir para o financiamento do Estado na medida de sua capacidade econômica, expressa por sua riqueza 4. Competitividade: sistema tributário nacional não deve constituir obstáculo à capacidade do país concorrer num mundo globalizado 5. Simplicidade: o custo de pagar e arrecadar devem ser os menores possíveis: regras gerais, ausência de exceções e de renúncias fiscais J. R.

DISTORÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO DIMENSÃO MICROECONÔMICA

M. H. ZOKUN - FIPE

Quantidade de normas tributárias Simplificação Em vigor em 5/10/2010 Editadas entre 5/10 de 1988 e 2010 normas 249. 124 18. 409 artigos 2. 797. 659 206. 733 parágrafos 6. 518. 547 481. 688 incisos 20. 842. 563 1. 540. 161 alíneas 2. 741. 706 202. 596 Das normas editadas em 22 anos, estão em vigor apenas 7, 4%. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2010

Simplificação Horas gastas para se pagar impostos em países selecionados Complexidade e custo para pagar tributos Fonte primária: World Bank and Price Waterhouse Coopers, Paying Taxes 2008. Impostos compreendem também contribuições e taxas. 23 dos 177 países pesquisados exigem mais de 500 horas/ano para pagar impostos. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2010

Simplificação § “Uma empresa média precisa seguir 3. 422 normas tributárias, que envolvem: 38. 429 artigos, 89. 540 parágrafos, 286. 296 incisos e 37. 660 alíneas: são 5, 9 km de papel impresso em formato A 4 e letra Arial 12. ” (IBPT 2010) § “No Brasil, uma empresa média gasta 2. 600 horas/ano para cumprir suas obrigações com o Fisco, o maior tempo entre 183 países. ” (Banco Mundial, 2011) § “as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação tributária” (IBPT 2010) § Nossa posição na facilidade de fazer negócios piorou: entre 183 países, passamos do 113º em 2006 para o 129º lugar em 2009: na facilidade de pagar impostos ocupamos a 150ª posição. (Ban. Mundial, 2010). Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2010

Transparência Exemplo do que é do que parece ser: (1): percentual utilizado pela maioria dos estados. J. R. - cni

Acréscimo de custo pela tributação Fonte: IBPT, 2010. Informalidade

Informalidade Acréscimo de custo pela tributação Fonte: IBPT, 2010.

Pesados encargos trabalhistas 1. Salário mensal HELIO ZYLBERSTAJAN

A tecnologia da fiscalização O objetivo é coibir a sonegação e a guerra fiscal, por meio da: § Adoção universal da NF-e § Escrituração contábil e fiscal pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) § Substituição Tributária (ST) J. R.

DISTORÇÕES E RAZÕES PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA 1. ALÍQUOTAS MUITO ELEVADAS 2. SONEGAÇÃO = INFORMALIDADE =BAIXA TRANSPARÊNCIA 3. REDUZIR A GUERRA FISCAL 4. REDUZIR A CUMULATIVIDADE 5. REDUZIR A REGRESSIVIDADE 6. ELIMINAR TRIBUTO SOBRE EXPORTAÇÃO 7. REDUZIR TRIBUTO SOBRE INVESTIMENTO 8. REDUZIR CUSTO DO CAPITAL 9. REDUZIR CARGA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS 10. AUMENTAR A NEUTRALIDADE SETORIAL DA CARGA 11. SIMPLIFICAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO: BUROCRACIA. . . J. R.

PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS INDIRETOS 1. PEC 175 – A/1995 – IPEA 2. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1997 3. GOVERNO LULA 2004 4. PROPOSTA DO SENADO – DORNELLES/JEREISSATI 2010 5. PROPOSTA DO GOVERNO TEMER 2017/8 J. R.

DIMENSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA 1. IMPOSTOS INDIRETOS : FUSÃO IPI + ICMS + ISS + PIS + COFINS = IVA-F 2. PREVIDÊNCIA SOCIAL = INSS+RGPS J. R.

A QUESTÃO FISCAL NO CONTEXTO MACROECONÔMICO

CELSO MARTONE

COM PEC 241 TETO DOS GASTOS

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101 DE 4/MAIO/2000

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LIMITES PARA DESPESAS COM PESSOAL % Receita Corrente Líquida ESFERA DE GOVERNO / PODER UNIÃO Executivo GDF e Ex-territórios Demais MPU Legislativo Judiciário ESTADOS Executivo Ministério Público Legislativo Judiciário MUNICÍPIOS Executivo Legislativo Nova Lei Camata 50, 0 60, 0 LRF 50, 0 40, 9 3, 0 37, 9 0, 6 2, 5 6, 0 60, 0 49, 0 2, 0 3, 0 60, 0 54, 0 6, 0

LIMITES PARA A DÍVIDA CONSOLIDADA (RESOLUÇÃO Nº 40 DO SENADO FEDERAL) ESFERA DE GOVERNO Limite (/ RCL) UNIÃO 3, 5 ESTADOS 2, 0 MUNICÍPIOS 1, 2 Trajetória de 15 anos --Reduz 1/15 do excedente inicial a cada ano. CONCEITO DE DÍVIDA CONSOLIDADA (art. 29, inciso I da LRF): • Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses

PEC 241 PEC DO S GA STOS CONHECIDA COMO PEC DO TETO DO GASTO PÚBLICO DETERMINA O CHAMADO “NOVO REGIME FISCAL” QUE LIMITA O CRESCIMENTO DAS DESPESAS TOTAIS DO GOVERNO FEDERAL À VARIAÇÃO DO INFLAÇÃO DO ANTERIOR, O QUE SIGNIFICA CRESCIMENTO REAL ZERO PARA OS PRÓXIMOS 20 ANOS, MAS PODENDO ESSA REGRA SER REVISTA A PARTIR DO DÉCIMO ANO DE VIGÊNCIA.

FIM E-mail : rizzieri@usp. br PROF. JUAREZ RIZZIERI – FEA/USP GRATO PELA ATENÇÃO SP set 2017