SISTEMA DA DVIDA NO BRASIL com foco na

SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL com foco na Dívida Interna do Estado do Rio de Janeiro MPRJ – Muda Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018

DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

CUSTO DA POLÍTICA MONETÁRIA PROVOCOU A CRISE ATUAL 2015: ü Juros elevadíssimos ü Prejuízos com Swap Cambial ü Emissão excessiva (R$480 bi) de títulos da dívida interna üRemuneração da sobra de caixa dos bancos (R$1 Trilhão) Dívida Interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses de 2015 Investimento Federal em 2015: R$ 9, 6 bilhões O Que provocou a crise atual? https: //goo. gl/Hdg. D 1 q

Crise Fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida • EC 95 (PEC 55 ou 241): congela por 20 anos as despesas primárias para destina recursos para a dívida e para empresas estatais não dependentes (https: //goo. gl/B 2 L 1 p. T ) • EC 93 (PEC 143/2015 e 31/2016): aumento da DRU para 30% e criação da DREM, representam a morte do SUS (http: //goo. gl/3 X 9 LVf) • LC 159/2017 (PLP 343/2017) drástico ajuste fiscal nos estados em troca de moratória no pagamento da dívida dos estados à União • PEC 287/2016 contrarreforma da Previdência: visa reduzir as despesas primárias para que se dê efetividade à EC-95. Para isso, a PEC 287 inclui dispositivos que adia, reduz ou elimina o direito a benefícios previdenciários e assistenciais (http: //goo. gl/uu 9 Opc); • Lei nº 13. 416/2017 que autoriza a produção da nossa moeda no exterior • Reforma Administrativa: Lei 13341/2016 • PRIVATIZAÇÕES: LEI 13334/2016 • ESQUEMA FINANCEIRO FRAUDULENTO Criação de novas EMPRESAS “ESTATAIS” para Securitização de Créditos: PLP 459/2017 (PLS 204/2016), PL 3337/2015, PLP 181/2015

“Depósito Voluntário Remunerado” para substituir a utilização das “Operações Compromissadas” https: //goo. gl/g. U 6 X 7 E e https: //goo. gl/VWZg. Va

Principais fatores de crescimento da dívida interna e fabricação da crise atual • Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política; • A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros; • A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal • As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa; • Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que já superam R$1, 15 trilhão em 2017; • Emissão excessiva de títulos para formar “colchão de liquidez”; • Emissão de títulos para comprar dólares e aplicar em Reservas Internacionais, e para repassar ao BNDES; • Reclassificação estatística de títulos dívida interna como se fosse dívida externa, com assunção de obrigação financeira adicional; • Pagamento de títulos antigos, da década de 1940 apesar do Plano Brady.

Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA” • Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados • Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES Salvamento FEDERADOS BRASILEIROS Bancário • Dívidas sem contrapartida • Maior beneficiário: Setor financeiro Mecanismos que Geram Dívida Interferênc ia do FMI Sistema da Dívida Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro

2015: Lucro de R$ 96 bilhões + Provisão de R$ 187 bilhões Fonte: http: //www 4. bcb. gov. br/top 50/port/top 50. asp

BREVE PANORAMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS ORIGEM: • Décadas de 70 e 80: a maioria das Resoluções do Senado que autorizaram endividamento dos estados sequer mencionam o Agente Credor e diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo EVOLUÇÃO: • Década de 90: Transformação em Dívida Interna. Emissão de Títulos. Impacto da política monetária federal, principalmente juros altos. REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO: • Lei 9. 496/97: • Saldo devedor inicial inflado pelo PROES • Condições abusivas: juros nominais IGP-DI + 6 a 9% • Ilegalidades, ilegitimidades e desrespeito ao Federalismo CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA: • Empurrou estados à contratação de dívida externa • Abriu espaço para a prática de negócios ilícitos: criação de Estatais Não Dependentes para emitir debêntures, gerando dívida pública

Relevância do Valor do PROES no Valor Refinanciado pela União VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112, 18 bilhões • Empréstimos do PROES R$ 61, 92 bilhões 55% • Dívida dos Estados R$ 50, 25 bilhões 45% Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central

DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999 a 2014 VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112, 18 bilhões PAGAMENTOS EFETUADOS R$ 246 bilhões SALDO DEVEDOR EM 2014 R$ 422 bilhões Fontes: Saldo inicial obtido da Tabela fornecida pelo Tesouro Nacional à CPI. Pagamentos efetuados e Saldo devedor obtidos do Balanço Geral da União.

DÍVIDA INTERNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nota Técnica 1/2017 https: //goo. gl/am. JVTA • R$ 15, 246 bilhões reduzido para R$13, 207 bilhões, devido ao pagamento à vista da quantia de R$ 2, 039 bilhões. • Em 2017, apesar de o Estado do Rio de Janeiro ter pago ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 29, 142 bilhões (até março/2017, conforme Tabela “Parcelas Pagas do Contrato” enviada com Ofício SEFAZ/SGAB NO. 468/2017), o estoque dessa dívida alcançou R$ 61, 645 bilhões de reais em junho/2017.

DÍVIDA INTERNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nota Técnica 1/2017 https: //goo. gl/am. JVTA Dados do “Plano de Recuperação Fiscal – RJ”

DÍVIDA INTERNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nota Técnica 1/2017 https: //goo. gl/am. JVTA Dados do “Plano de Recuperação Fiscal – RJ” Partiu do valor refinanciado de R$ 18, 536 bilhões • Não deduziu o valor do Subsídio Inicial de R$ 3, 290 bilhões • Não considerou o valor de R$ 2, 039 bilhões pagos à vista • Considerou duplamente o valor de R$ 3, 879 bilhões, que já estava embutido no valor refinanciado

DÍVIDA INTERNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nota Técnica 1/2017 https: //goo. gl/am. JVTA PRIVATIZAÇÕES: BANERJ e diversas empresas estaduais, dentre elas: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ); Companhia Estadual de Gás (CEG); Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (METRÔ); Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (CONERJ); Companhia Fluminense de Trens Urbanos (FLUMITRENS) e o Terminal Garagem Menezes Cortes (TGMC). O “Plano de Recuperação” imposto ao Estado do Rio de Janeiro não somente parte de um valor inicial exacerbado como exige mais privatizações, a começar pela CEDAE. O “Plano de Recuperação” imposto pelo governo federal ao Estado do Rio de Janeiro indica, adicionalmente, a Securitização da Dívida Ativa para o cumprimento do ajuste fiscal, na medida em que iria significar ingresso estimado de R$ 200 milhões em 2017 e R$ 600 milhões em 2018.

NOVELA DA DÍVIDA DOS ESTADOS Lei 148/2014 üApesar de representar uma redução ínfima para os estados e municípios, o Governo Federal anunciou em 24/março/2015, que não iria cumprir a Lei Complementar 148/2014. üO projeto que originou a referida LC foi de autoria do próprio governo, sob discursos de que tal lei resolveria o problema das dívidas dos estados. üAGU declarou que o governo tem razão em não reduzir os juros, utilizando o argumento de que a lei é apenas autorizativa. üGoverno editou Decreto 8. 616/2015 para regulamentar a LC 148. üEstados impetraram Mandados de Segurança junto ao STF. üSTF chegou a conceder 12 liminares favoráveis aos estados. üSTF suspendeu o julgamento para que União, Estados e Congresso Nacional negociassem. üA negociação resultou no avanço PL 257/2016. üPressões resultaram na aprovação de apenas parte de PLP 257. üTemer vetou parte do PLP 257 e apresentou o PLP 343/2017 = Lei Complementar 159/2017

Lei Complementar 159/2017 “Recuperação Fiscal dos Estados e DF” MORATÓRIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS ÀS CUSTAS DE DANOS AOS SERVIDORES E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO https: //goo. gl/xp. R 3 Q 6 • Privatização de empresas • Regras federais para o Regime Próprio de Previdência Social • Regime de Previdência Complementar de contribuição definida e sem garantia estatal • Proibição de concursos, reajustes etc • PDV • Monitoramento: desrespeito ao Federalismo üImplementação do esquema de Securitização de Créditos

Novo ESQUEMA FRAUDULENTO da chamada “Securitização de Créditos” escancara o desvio de recursos para bancos privilegiados PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado)

NOVO MECANISMO GERADOR DE DÍVIDA PÚBLICA “Montagem de engenharia financeira complexa e peculiar” “Cessão de direitos como lastro de garantia para captação de recursos no mercado”

Esquema de Geração de Dívida Pública e Subtração de receitas ainda na Rede Bancária LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL • Operação de crédito não autorizada • Custos elevados • Pagamento de juros exorbitantes • Consultorias e custos financeiros • Remuneração • Sequestro de receitas que sequer alcançarão o orçamento: • Receitas de multa e juros pagos por contribuintes • Remuneração extraordinária de 1% ao mês sobre a totalidade dos próprios créditos • Obrigação de indenização e garantias exorbitantes

Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

EC 95: Escancara o favorecimento ao setor financeiro e o dano ao Estado “§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (. . . ) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes. ” Novas empresas estatais estão sendo criadas para operar esquema financeiro fraudulento (PBH Ativos S/A, CPSEC S/A, Mgi Investimentos S/A etc. )

PAGAMENTO DISFARÇADO DA DÍVIDA, POR MEIO DE SEQUESTRO DE RECURSOS AINDA NA REDE BANCÁRIA, ANTES DE CHEGAR AO ORÇAMENTO https: //goo. gl/vo 9 Bys

CPI DA PBH ATIVOS S/A RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 https: //goo. gl/Dy. T 28 V As operações com debêntures realizadas pela PBH ATIVOS S/A envolvem, ao mesmo tempo: (1)a realização de operação de crédito disfarçada, extremamente onerosa e não expressamente autorizada; (1)o desvio do fluxo de arrecadação de créditos pagos pelos contribuintes, durante o seu percurso na rede bancária, e, adicionalmente, (1)a cessão fiduciária de créditos públicos, de tal forma que grande parte da arrecadação tributária sequer alcançará os cofres públicos.

PREJUÍZO DE R$ 70 MILHÕES AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 https: //goo. gl/Dy. T 28 V Em pouco mais de 3 (três) anos de funcionamento, essa perversa “engenharia financeira” possibilitou, inicialmente, a realização de uma operação de crédito disfarçada que ingressou R$ 200 milhões nos cofres do Município, porém, já provocou (1) uma perda efetiva ao Município de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milhões; (2) o desvio dos recursos correspondentes aos créditos cedidos arrecadados na rede bancária (R$ 531 MILHÕES), e (3) o sequestro de cerca de 50% desses recursos em favor do banco BTG Pactual S/A (R$ 270 milhões) , conforme quadro comparativo das entradas e as saídas de recursos na PBH ATIVOS S/A no período de abril/2014 a junho/2017, elaborado com base em dados recebidos pela CPI.

ANÁLISE DOC. RJ DISPONIBILIZADOS em 18/09/17 üFaltam páginas • Minuta da CFSEC inicia do Anexo I • Minuta do Pregão inicia na página 2 e está sem os Anexos üFaltam documentos mencionados como integrantes das minutas: • Termo de Referência • Instrumento convocatório (a “OPERAÇÃO”) • Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo • Termo de Contrato üLegislação citada: • Decreto no 44. 780/2014 e alterações • Convênio ICM no 128/2013 • Resolução Conjunta SEFAZ/PGE no 176/2014 • Decreto no 42. 301/2010 e alterações • Lei Ordinária no 7. 040/2015 • Decreto no 45. 408/2015

PARTE INTEGRANTE, “como se nele estivessem inscritos: ”

Contratação de serviços de: • SECURITIZAÇÃO DO FLUXO DE CRÉDITOS • ESTRUTURAÇÃO, REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES COM GARANTIA REAL E SUBORDINADAS

CESSÃO DO FLUXO DE PAGAMENTOS (PÁG. 2) CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS, PARCELADOS, CONFESSADOS R$ 2, 264 BILHÕES

REMUNERAÇÃO QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERÁ QUE ARCAR Incidentes sobre todas as debêntures üComissão de Coordenação üComissão de Colocação em Regime de Melhores Esforços üComissão de Colocação em Regime de Garantia Firme üPrêmio de Performance üTODOS OS CUSTOS • Devidos à CVM • Emolumentos • Publicações legais • Despesas com Cartórios • Taxas de registro na ANBIMA • Custos dos prestadores de serviços, tais como agente fiduciário, banco • Mandatário • Escriturador • Agências de risco • CETIP

OPERAÇÃO DE CRÉDITO DISFARÇADA O que está sendo “cedido” é somente o FLUXO DA ARRECADAÇÃO. Se algum recebimento falhar, o Estado terá que recompor ou indenizar. Cessão de créditos líquidos e certos, parcelados e com confissão irretratável!

CFSEC : Empresa Estatal regida pelo Direito Privado Estado do RJ está privatizando a CEDAE estratégica e lucrativa, atrasando pagamento de servidores e aposentados e comprometendo o funcionamento da UERJ! Mas vai investir R$ 450 Milhões em negócio fraudulento? Vai ceder R$ 2, 264 Bilhões de Créditos Líquidos e Certos?

OPERAÇÃO ILEGAL, MAS MEIRELLES DIZ QUE NÃO X

Mobilização contra o PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) em tramitação na Câmara dos Deputados Visa legalizar esquema fraudulento. • Novo folheto sobre o PLP 459/2017 : https: //goo. gl/sd 1 c. Je • Folheto “Mentiras e Verdades” sobre o PLP 459/2017: https: //goo. gl/BYrn. V 1 • Alerta aos Deputados e Deputadas Federais: Pela Rejeição ao PLP 459/2017 : https: //goo. gl/v. So 9 ZS • Artigo “O ESQUEMA FRAUDULENTO DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” : https: //goo. gl/uf. Uxjd • Artigo “O QUE ESTÁ POR TRÁS DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” : https: //goo. gl/d. FVAj. B • TRAIDORES QUE APROVARAM NO SENADO https: //goo. gl/Bao. B 1 h

Pressionar Deputados(as) Federais pelo Voto NÃO ao PLP 459/2017 https: //goo. gl/rxp. Rvm

Necessidade de Auditoria da dívida pública federal Historicamente, não tem funcionado como instrumento de financiamento: Ø“dívida” herdada de Portugal: o dinheiro nunca chegou aqui ØAuditoria feita por Getúlio Vargas provou que apenas 40% do estoque estava documentado por contratos ØDécada de 70: contratos disponibilizados à CPI (2009/2010) não comprovam nem 20% da evolução do estoque da dívida externa com bancos privados internacionais nessa fase da Ditadura Militar ØDécada de 80: dívidas do setor privado (nacional e internacional instalado no país) foram transferidas a cargo do Banco Central do Brasil Ø 1992: Suspeita de prescrição Ø 1994: Plano Brady em Luxemburgo ØUtilização dos títulos Brady como moeda para comprar empresas privatizadas ØTrocas sucessivas e transformações de dívida externa em interna ØJuros elevadíssimos e mecanismos financeiros que geram dívida: remuneração sobra caixa dos bancos, swap cambial, contabilização de juros como se fosse amortização, anatocismo, prejuízos do Banco Central. . .

NECESSIDADE DE AUDITORIA Dívida dos Estados • Quantas vezes os Estados já pagaram aquela dívida refinanciada pela União desde o final da década de 90? • Qual a origem daquela dívida? • Qual é a parcela da dívida assumida pelos respectivos Estados que na realidade era relativa a passivo de bancos estaduais, no esquema do PROES, completamente ilegítimo? • Qual é a ilegalidade da aplicação mensal e cumulativa de índice de atualização calculado pelo IGP-DI da FGV, instituição privada? • Por que não é aplicada a Lei e a Súmula 121 do STF, que proíbe a aplicação de juros sobre juros? • Quantos investimentos deixaram de ser realizados porque os recursos foram absorvidos pelo pagamento de tal dívida ilegítima e inflada de forma ilegal? Quantos estados recorreram a endividamento externo para pagar a União? Negação de direitos à população, comprometimento do desenvolvimento socioeconômico e CRISE

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www. divida-auditoriacidada. org. br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil queremos • 9ª ECONOMIA MUNDIAL • Pior distribuição de renda do mundo http: //iepecdg. com. br/uploads/artigos/SSRN-id 2479685. pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table • 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada) • Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) (Índice Global de

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO Ø CONHECIMENTO DA REALIDADE Ø MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE Ø AÇOES CONCRETAS • • AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL RECALCULAR A DÍVIDA DESDE O REFINANCIAMENTO REPUDIAR O ESQUEMA FRAUDULENTO DE “SECURITIZAÇÃO” que na prática gera dívida pública de forma disfarçada e paga essa dívida por fora do orçamento, com recursos sequestrados durante o seu percurso pela rede bancária Enfrentar o Sistema da Dívida Federal e seus mecanismos, principalmente a remuneração da sobra de caixa dos bancos (que estão “legalizando” via PL 9. 248/2017) que custou quase meio trilhão de reais em quatro anos e os prejuízos com Swap Cambial

Muito grata Maria Lucia Fattorelli www. auditoriacidada. org. br www. facebook. com/auditoriacidada. pagina