Siscoserv Sistema Integrado de Comrcio Exterior de Servios

Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio 1

Histórico Cenário do comércio exterior de serviços: Déficits na balança de serviços do Brasil; Crescimento das importações e das exportações de serviços do Brasil superiores aos índices mundiais. Entretanto, havia uma carência de dados detalhados sobre o comércio exterior de serviços, o que dificulta: A consecução de políticas públicas para o setor; A visibilidade econômica do setor; As negociações internacionais em serviços; A consecução de políticas tributárias; A fiscalização e cobrança de tributos. 2

O que é o Siscoserv? Sistema para registro das operações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, envolvendo serviços, intangíveis e outras operações. Assim, como regra geral, devem registrar no Siscoserv, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil que presta ou toma serviço do Exterior. O registro no Siscoserv contempla: 1. Dados do Vendedor/Adquirente no Exterior; 2. Dados do Negócio – descrição do negócio com exterior, incluindo os mecanismos de apoio/fomento público recebidos naquela operação; 3. Dados do Faturamento/Pagamento – dados relativo ao recebimento ou ao pagamento do negócio. 3

Tributos Envolvidos • • • Cide Remessa; IRF; IOF; PIS e Cofins na Importação de Serviços; IRPJ e CSLL – operações sujeitas ao ajuste de preços de transferência. 4

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