SIOPS Sistema de Informaes sobre Oramentos Pblicos em

SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde Maria Eridan Pimenta Neta Departamento de Economia, Desenvolvimento e Investimentos (DESID) Secretaria Executiva Ministério da Saúde

Contexto Histórico 1988 Constituição Federal: Nascimento do SUS 1992 Crise do financiamento do SUS. Quanto o Poder Público aplica em saúde? 1999 Nasce o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) 2000 Promulgação da EC Nº 29 (Estabelece obrigação de aplicação mínima em saúde) 2012 Promulgação da Lei 141/2012 (Define o que são ações e serviços públicos de saúde) 2014 Aplicação das Penalidades previstas na LC 141/12

Características do SIOPS • Onde está o SIOPS na estrutura do Ministério da Saúde? Ministro da Saúde Consultoria Jurídica (CONJUR) Secretaria Executiva (SE) Departamento de Economia, Desenvolvimento e Investimentos (DESID) Coordenação do SIOPS Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) Secretaria de Vigilância em Secretaria Especial de Saúde (SVS) Indígena Fonte: Portal Saúde * Este organograma não contempla toda a estrutura do Ministério. Versão completa disponível em portal. saude. gov. br. Demais secretarias

Características do SIOPS • Qual é a finalidade do SIOPS? Manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referente aos orçamentos públicos da União, Estados, DF e dos Municípios, garantindo acesso público às informações. (LC. 141/2012 Art. 39) • Quais são os objetivos específicos do SIOPS? ü Subsidiar o planejamento, gestão e a avaliação dos gastos públicos de saúde nas três esferas de governo ü Fortalecer o controle social ü Dar visibilidade às informações sobre o financiamento e gastos em saúde ü Participar da padronização das informações contábeis ü Dimensionar a participação da União, Estados e Municípios no financiamento da saúde pública.

Características do SIOPS • Qual é a natureza do SIOPS? Declaratória. O Ministério da Saúde não tem responsabilidade pelos números declarados. (Não certifica o dado). • A alimentação do SIOPS é obrigatória? Sim. A Lei Complementar Nº 141/2012 trouxe essa obrigatoriedade. 1999 2005 Nasce o SIOPS (FACULTATIVO) O CAUC passa a usar as informação do SIOPS (Ares de obrigatoriedade) 2012 O SIOPS tornase obrigatório.

Características do SIOPS • O que acontece se o ente não alimentar o SIOPS? A LC 141 prevê a aplicação de medidas administrativas, são elas: Ø Suspensão das Transferências Voluntárias; Ø Redirecionamento de parte dos Recursos das Transferências Constitucionais para a Conta do Fundo de Saúde; Ø Suspensão das Transferências Constitucionais. Obs. : Essas medidas foram regulamentas pelo Decreto 7. 827/2012 e Decreto 8. 201/2014.

Características do SIOPS • Qual é o prazo para alimentação? 30 dias após o encerramento de cada bimestre. (LRF – art. 52) BIMESTRAL LRF 101/2000 RREO LC 141/2012 • Obrigatoriedade de publicação do RREO • Relatório Resumido de Execução Orçamentária • Anexo 12 - Saúde • Anexo 12 – Saúde por meio do SIOPS

Características do SIOPS • Qual é o fluxo de Declaração de dados no SIOPS? Sistemática semelhante à Declaração de Imposto de Renda. Download dos módulos bimestrais Preenchimento Transmissão Homologação Somente com Certificado Digital

Certificação Digital no SIOPS • O que é Certificado Digital? Por que o SIOPS adotou essa tecnologia? É a assinatura eletrônica. Dentro dela constam o nome completo, data de nascimento e número de CPF do usuário. Art. 18 da Portaria GM/MS nº 53/2013 – “Será adotada a certificação digital em todo processo de interface dos usuários com o SIOPS, à exceção dos técnicos autorizados pelo gestor do SUS, como meio de garantir a segurança dos procedimentos no sistema. ”

Certificação Digital no SIOPS • Quem precisa ter Certificado Digital? Chefes do Executivo e Secretários de Saúde (e respectivos substitutos). • Fluxo de Cadastramento dos Usuários do SIOPS. TSE • Envia ao SIOPS a listagem dos Prefeitos e Governadores eleitos. Prefeito / Governador • Cadastra o Secretário de Saúde; • Cadastra seu Substituto (opcional). Secretário de Saúde • Cadastra o técnico responsável pelo envio de dados; • Cadastra seu Substituto (opcional).

Certificação Digital no SIOPS • Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados? Link: siops. datasus. gov. br Passo 1 Com o token conectado ao computador, acesse o endereço do SIOPS e clique no ícone “Funcionalidade Restrita”.

Certificação Digital no SIOPS • Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados? Passo 2 Escolha a opção “Módulo de Gestores”.

Certificação Digital no SIOPS • Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados? Passo 3 Selecione a opção Município ou Estado.

Certificação Digital no SIOPS • Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados? Passo 4 O sistema abrirá uma caixa solicitando a senha PIN (Esta senha foi cadastrada na Certificadora, no momento da emissão do token). Obs. : Caso essa mensagem não apareça, significa que o token não foi instalado no computador. Procure um técnico ou faça as configurações orientadas no site do SIOPS.

Certificação Digital no SIOPS • Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados? Passo 5 Clicar em “Responsável pelo Envio de Dados”.

Certificação Digital no SIOPS • Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados? Passo 6 Após o preenchimento dos dados, clique em “Salvar”.

Certificação Digital no SIOPS • Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados? Passo 7 Para certificar-se que o cadastro foi concluído com sucesso, clique em “Visualizar Comunicação”.

Certificação Digital no SIOPS • Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados? Passo 8 Será aberto um pdf contendo a autorização do Técnico Responsável pelo envio de Dados para declarar os dados no SIOPS.

Certificação Digital no SIOPS • O técnico responsável pelo envio de dados precisa de Certificado Digital? Não. Ele receberá, por e-mail, o login e a senha de acesso ao SIOPS para enviar os dados. • Há prazo de validade para o Certificado Digital? Sim. De 01 a 03 anos, a contar da data da emissão do certificado. Esta informação consta no documento assinado pelo usuário na Certificadora. • Mudou o Secretário de Saúde, precisa emitir um novo Certificado Digital? Sim. O Certificado Digital é pessoal e intransferível, contém todos os dados pessoais do Usuário.

Implicações Legais Linha do tempo dos instrumentos legais EC Nº 29 CF LC 141 DEC. 7827 PORT. MS 53 DEC. 8201 2000 2012 2013 2014 A EC 29 trouxe a obrigatoriedade de aplicação mínima em ASPS* para todos os Entes da Federação. Regulamentou a EC/29, estabelecendo os critérios do que pode ou não ser considerado como ASPS. Tornou o SIOPS obrigatório. *ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde Regulamentou a LC 141 para dar tratamento às medidas administrativas impostas pela lei. Trouxe as diretrizes para funcionamento do SIOPS e estabeleceu os prazos de alimentação. Estendeu o prazo de notificação automática dos entes para 120 dias, possibilitando a alimentação até 30/5/2014 (Exercício de 2013).

Quais são as penalidades? Não homologou os dados do exercício anterior no SIOPS até o término do prazo. 1 Suspensão das Transferências Voluntárias Suspensão das Transferências Restabelece as Transferências Voluntárias Ente homologa dados no SIOPS Restabelece as Transferências Constitucionais Prazo: 30 jan + 30 dias 2 Não aplicou o mínimo em saúde (12 %; 15 % ou Lei Orgânica). Suspensão das Transferências Voluntárias Condicionamento das Transferências Constitucionais Sim Ente comprova a aplicação mínima do montante nos 12 meses seguintes? Não Restabelece as Transferências Voluntárias Recebimento integral em conta única das Transferências Constitucionais Continuam suspensas as Transferências Voluntárias Suspensão das Transferências Constitucionais

Reestabelecimento das Transferências Constitucionais (Desbloqueio do FPM) Município homologa no SIOPS repassa a informação ao BB Em até 72 h úteis Banco do Brasil processa a informação Banco do Brasil libera crédito do FPM

Panorama: Municípios de São Paulo Homologação no SIOPS – Exercício 2014 7% 47 Municípios Homologado Não homologado 93% Fonte: SIOPS em 17/03/2015 às 19 h 07.

Onde encontrar essas informações de forma consolidada? Detalhamento das informações sobre as penalidades da LC 141 Site do SIOPS: siops. datasus. gov. br

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Relatórios Entes que entraram no condicionamento dos recursos

Relatórios Todos os entes federativos que sofreram/sofrem o condicionamento Fonte: Sítio do SIOPS acessado em 10 -11 -2014. Exercício Financeiro

Relatórios Fonte: Sítio do SIOPS acessado em 10 -11 -2014.

Relatórios Entes que tiveram as transferências constitucionais suspensas

Relatórios Todos os entes federativos que sofreram/sofrem em algum momento a suspensão Fonte: Sítio do SIOPS acessado em 10 -11 -2014.

Onde encontrar as informações do condicionamento de forma individual ? Detalhamento das informações sobre as penalidades da LC 141 Site do SIOPS: siops. datasus. gov. br

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Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais Clique aqui!

Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais

Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais 1 Ente federativo com as TC suspensas.

Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais 2 Ente federativo com as TC condicionadas.

Módulo de Controle Externo LC 141 *Previsão de um Módulo específico para utilização por parte dos tribunais de contas. Informações Importantes! → A declaração do TC sobrepõe a do gestor do SUS → As informações do TC ficarão disponíveis na página do SIOPS → O módulo está pronto para receber informações dos TC. *Lei Complementar nº 141/2012, art. 39, V.

SIOPS X CAUC ENVIA 1 2 3 Enviou os dados do exercício anterior + cumprimento do mínimo Enviou os dados do exercício anterior + NÃO cumprimento do mínimo NÃO Enviou os dados do exercício anterior DEMONSTRAÇÃO NO CAUC SIM SIOPS NÃO COMPROVADO CAUC A COMPROVAR

SIOPS X CAUC ATE NÇÃ O [**] ATENÇÃO: a comprovação do item 4. 3 do CAUC, referente à aplicação mínima de recursos próprios em saúde, está temporariamente DESABILITADA na página do CAUC. A consulta referente a este item deve ser realizada no site do siops. datasus. gov. br, no link "DEMONSTRATIVOS".

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO Instrumento de Gestão Fiscal Demonstra a execução orçamentária da receita e despesa Sob diversos enfoques, dentre eles o da Saúde Transparência aos órgãos de controle e sociedade em geral.

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Primeiro Quadro do RREO - Trata das Receitas de impostos e transferências destinados a aplicação em ações e serviços públicos de saúde. RECEITA DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS IMPOSTOS. MULTAS, JUROS DE MORA, E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA. (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, ITR) . RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Segundo Quadro do RREO - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - São receitas que se destinam ao financiamento da saúde, entretanto, não entram na base de cálculo para a comprovação dos limites mínimos constitucionais, uma vez que são em sua maioria recursos repassados por outras esferas de governo (União, Estados e por outros Municípios). Receita de Prestação de Serviços (SIA/SIH) Atenção Básica Atenção MAC Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutic a Gestão do SUS Investimento s na Rede Serviços de Saúde Outras transferência s de Capital Fundo a Fundo Receita de Serviços de Saúde do Estado Transferências Correntes de Convênios para o SUS Transferências de Capital de Convênios para o SUS Transferências Correntes de Recursos dos Estados para programas da Saúde Transferências de Capital de Recursos dos Estados para Programas de Saúde Transferências Correntes do Fundo Estadual de Saúde.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Terceiro Quadro do RREO – DESPESA COM SAÚDE POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - Este quadro demonstra as despesas com saúde por grupo de natureza de despesa, apresentando separadamente as despesas correntes e de capital. DESPESAS CORRENTES As Despesas Correntes são aquelas destinadas à manutenção e custeio das atividades da secretaria/fundo/fundação da saúde, desse modo não contribuem, diretamente, para formação ou aquisição de bens de capital. Dentre estas despesas temos: pagamentos de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida (interna e externa) e as outras despesas correntes (material de consumo, serviços de terceiros, etc. ). DESPESAS DE CAPITAL As Despesas de Capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Dentre estas despesas temos: Investimentos (obras e instalações, equipamentos e material permanente), as inversões financeiras (aquisição de imóveis, participações financeiras, etc. . ) e a amortização da dívida interna e externa.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Quarto Quadro do RREO - Trata das despesas com saúde não computadas para fins de apuração do percentual mínimo. Conforme Art. 4º. – LC n° 141/2012. Apesar de serem contempladas no RREO, não fazem parte da base de calculo do percentual.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Quinto Quadro do RREO - Trata do percentual aplicado em ASPS obtido mediante a utilização da seguinte fórmula: % ASPS = [(Despesas Totais com Saúde (-) Deduções Consideradas para fins de Limite Constitucional = x 100 Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DAS RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VINCULADAS À ASPS – EC N° 29 e LC 141/2012.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Sexto Quadro do RREO - Trata do valor referente à diferença entre o executado (aplicado) e o limite mínimo constitucional. VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL O valor registrado será positivo quando a aplicação no exercício for superior ao limite mínimo estabelecido. Caso o valor obtido estiver com sinal negativo (-) significa que o valor aplicado no exercício é inferior ao limite mínimo estabelecido. Caso o valor registrado seja negativo no último bimestre do exercício, esse valor deverá compor o Quadro “Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não Cumprido em Exercícios Anteriores para Fins de Aplicação dos Recursos Vinculados”.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Sétimo Quadro do RREO - trata da “Execução dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos com Disponibilidade de Caixa”, nele são identificados os valores dos restos a pagar inscritos no exercício de referência e inscritos em exercícios anteriores ao exercício de referência até o limite da disponibilidade financeira, à época, de recursos próprios vinculados à saúde, ou seja, o valor dos restos a pagar referente às despesas com ASPS, inscritos com disponibilidade financeira:

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Oitavo Quadro do RREO – Trata do controle dos restos a pagar cancelados ou prescritos para fins de aplicação da disponibilidade de caixa. Neste campo, o valor corresponde a RP’s cancelados ou prescritos de período(s) anterior(es) que foram considerados no limite; Somente haverá valor, se houver cancelamento e ou prescrição de RP’s que constem na parcela considerada no limite, pois, estará sujeito a controle. Mesmo havendo cancelamento ou prescrição de RP’s na tabela 7, como não foi considerado no limite, não será lançado.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Nono Quadro do RREO - Trata do Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não cumprido em exercícios anteriores para fins de aplicação dos recursos vinculados. • • • Neste campo, o valor corresponde a diferença entre o valor que foi aplicado e o valor mínimo a ser aplicado em ASPS; Caso o valor aplicado em ASPS tenha sido maior que o mínimo a ser aplicado, não haverá valor a ser informado; Caso o valor aplicado em ASPS tenha sido menor que o mínimo a ser aplicado a diferença será automaticamente informada.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO O Décimo Quadro do RREO - Trata das despesas com saúde por subfunção.

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Pensamento “A base da crise é o financiamento. (. . . ) somos mal em gestão. Ninguém aguenta sobreviver se não souber o custo. (. . . )” Gilson Carvalho – Médico e Sanitarista da Saúde Coletiva

Muito obrigada! Maria Eridan Pimenta Neta Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Coordenação Geral de Economia da Saúde (CGES) Departamento de Economia da Saúde, Desenvolvimento e Investimentos (DESID) Secretaria Executiva (SE) Ministério da Saúde siops@saude. gov. br (61) 3315 -3172 / 3173. .