Siconfi e a Matriz de Saldos Mdulo II

Siconfi e a Matriz de Saldos Módulo II

Agenda Matriz de Saldos Contábeis - MSC Atualizações Normativas – LCP 156; CAUC; e RPPS Consultas/Finbra

Agenda Apresentando o Siconfi Matriz de Saldos Contábeis - MSC Atualizações Normativas – LCP 156; CAUC; e RPPS Consultas/Finbra

MSC - O próximo passo Substituímos o sistema anterior por um produto melhor Nossos processos são mais eficientes Temos maior adesão O que ainda precisa melhorar? Excesso de prestações de contas para os entes da Federação Os diversos sistemas não se comunicam e as informações muitas vezes não coincidem Dados de natureza declaratória A qualidade do Siconfi é limitada pela qualidade dos dados nele inseridos.

Como melhorar? Receber a Matriz de Saldos Contábeis! Obter dados mais detalhados Extraídos da contabilidade Converter esses dados em análises e relatórios Sem intervenção humana Compartilhado com outros órgãos de governo.

Bases da Matriz de Saldos Contábeis Mapeamento (regras de negócio) dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais PCASP Estendido Informações Complementares Layout da Matriz de Saldos Contábeis

Estrutura da MSC Devedor ou Credor Pcasp Estendido Saldo Inicial, Saldo Final ou Movimento

MSC - Publicações

Matriz de Saldos Contábeis - Hoje • Siconfi: § Recebe a MSC tanto em XBRL quanto em CSV (convertido em XBRL) § Ferramenta de “De Para”: • Converte códigos distintos para o padrão definido pelo Tesouro Nacional • Ferramenta de Mapeamentos • Descreve as equações que serão aplicadas para gerar relatórios a partir da MSC • Geração de relatórios a partir da MSC

Exemplo de MSC Conta contábil 521100000 521100000 521100000 MSC – Balancete Mensal Informação Complementar 11120200 11120431 11120434 11120800 11130500 11211700 11212500 11212600 11212800 Saldo 53, 000. 00 D 11, 300, 000. 00 D 305, 000. 00 D 13, 100, 000. 00 D 48, 800, 000. 00 D 640, 000. 00 D 6, 000. 00 D 86, 000. 00 D 10, 000. 00 D Mapeando as Receitas Correntes Entrada Exemplo de Mapeamento Regra RECEITAS CORRENTES Critérios (Componentes das informações complementares) PREVISÃO INICIAL Conta Contábil = 521100000 Começa com 1 RECEITA TRIBUTÁRIA Começa com 11 Impostos Começa com 111 Taxas Começa com 112 Exemplo de Relatório – Anexo 1 RREO Tabela 1 - Balanço Orçamentário RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas PREVISÃO INICIAL 133. 241, 00 Saída 10

MSC – Fluxo de funcionamento Prestação de Contas MSC Execução SIM contábil/fiscal padronizada com o Siconfi? Compartilhamento MSC NÃO “De-Para” Atualizar PCASP e/ou Informações Complementares Mapear Contas Obs. : A solução da MSC não pressupõe a extinção dos sistemas de outros órgãos de governo

Alterações do Art. 48 da LRF incluídas pela LC 156/2016 § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público. Onde pretendemos chegar: Formato Matriz de Saldos Contábeis Sistema Siconfi Periodicidade Mensal

Plano de Implantação 156/16 Escopo Obrigatoriedade da MSC Mecanismo para exigência/fortalecimento União Set/2017 Portaria STN 346/2017 – GT MSC União Regime de Recuperação Fiscal Estados e DF Jan/2018 Portaria da Secretaria da Previdência LCP 156/16 Municípios que possuem RPPS 1º Sem. : Facultativo 2º Sem. : Obrigatório Demais municípios Jan/2019 Portaria da Secretaria da Previdência LCP 156/16

Matriz de Saldos Contábeis – Intercâmbio de conhecimentos Acordo de cooperação técnica

Próximos passos A MSC entrou em produção em janeiro de 2017 para a geração automática de três anexos do RREO. Criar um plano de implantação da LCP 156/16 Além do desenvolvimento do sistema, o foco é fortalecer as parcerias com órgãos de governo que utilizarão o sistema e reutilizarão as informações. Viabilizar a integração do Siconfi com outros sistemas. Divulgar e incentivar a utilização do XBRL. 15

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Alterações do Art. 48 da LRF incluídas pela LC 156/2016 17

Alterações do Art. 48 da LRF incluídas pela LC 156/2016 Novo requisito § 6º Todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia. Previsão de um padrão mínimo para SIAFICs III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48 -A. (não foi alterado) 18

Estrutura legal com a definição do padrão mínimo de qualidade de SIAFICs LC 101/2000 - LRF Decreto nº 7185/2010 Portaria MF nº 548/2010 Previsão inicial Aspectos gerais Requisitos Adicionais Siconfi Portaria STN nº 841/2016 19

CAUC • Possui caráter informativo e facultativo; • Espelha registros disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações geridos pelo Governo Federal; Base Legal LC 101/ 2000 (LRF) Portaria Interministerial n° 424/2016 Instrução Normativa STN no 2/2012 Portaria MF nº 841/2016

CAUC – Alterações provocadas pela Portaria Interministerial n° 424/2016 Abrangência do envio das contas anuais passou a compreender os cincos últimos exercícios. A regularidade de publicação do RGF e RREO passou a depender da comprovação da publicação de todos os relatórios dos exercícios em curso e anterior (bianualidade)* *Exceto no primeiro exercício (2017): comprovação de publicação dos relatórios desse exercício.

CAUC – Comparativo do cumprimento das obrigações de transparência provocadas pela PIM n° 424/2016 ITEM 3. 3 ITEM 3. 1 ITEM 3. 2 PUBLICAÇÃO DO RGF PUBLICAÇÃO DO RREO DECLARAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS – DCA Antes da Portaria nº 424/2016 Homologação do relatório do último período Homologação de todas as Contas Anuais Após a Portaria nº 424/2016 Homologação de todos os relatórios dos exercícios em curso e anterior * Homologação de todos os relatórios dos exercícios em curso e anterior* Homologação dos cinco últimos exercícios *Exceto no primeiro exercício (2017)

CAUC – Tabela Resumo Regras de Envio e comprovação (apenas no Siconfi) ITEM 3. 1 - PUBLICAÇÃO DO RGF ITEM 3. 2 - PUBLICAÇÃO DO RREO ITEM 3. 3 - DECLARAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS – DCA ITEM 4. 1 - EXERCÍCIO DA PLENA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Periodicidade Observação Quadrimestral ou Semestral Todos os poderes e órgãos do ente devem homologar seu próprio RGF. Alterado pela Portaria Interministerial n° 424/2016 Bimestral Alterado pela Portaria Interministerial n° 424/2016 - Homologação das contas anuais relativos aos últimos 5 exercícios. Anual Alterado pela Portaria Interministerial n° 424/2016 - Atestado de Competência Tributária Anual - Homologação do RGF, ou - Atestado de Publicação assinado pelo Titular do Poder Executivo. - Homologação do RREO, ou - Atestado de Publicação assinado pelo Titular do Poder Executivo.

Portaria 333/2017 - Ministério da Fazenda/Secretaria da Previdência Alterou disposições da Portaria n° 204/2008, e determinou que as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais sejam publicados no Siconfi até o último dia de cada mês, relativamente ao mês anterior. Publicação no Siconfi será obrigatória a partir de janeiro de 2018 para Estados, Distrito Federal e Capitais, e a partir de julho de 2018 para os demais municípios. Portaria n° 204, de 10 de julho de 2008, é a norma específica do Ministério da Previdência Social que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP - Documento que atesta a adequação do regime de previdência social de Estado, Distrito Federal ou de Município aos dispositivos legais pertinentes.

Portaria 333/2017 MF/Previdência - Prazos Estados, DF e Capitais

Portaria 333/2017 MF/Previdência - Prazos Demais municípios

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O Siconfi é fornecedor de informação Cidadãos Órgãos Públicos Tribunais de Contas Siconfi Agentes Financeiros Organismos Internacionais ONGs e Academia Imprensa ÚNICA base de dados contábeis, fiscais e financeiras de setor público que abrange todos os entes públicos brasileiros! (FINBRA)

Siconfi e comparabilidade – análise de dados ü Como está o endividamento dos Estados? ü Qual região do país investe menos em educação? ü Como estão as finanças dos municípios com mais de 1 milhão de habitantes? ü Quais capitais investem mais em saúde? ü Quais municípios gastam mais com pessoal? ü Quais municípios dependem exclusivamente de repasses? ü E os investimentos per capita?

Consultar Dados FINBRA – Contas Anuais Download de banco de dados no formato. CSV 31

O Siconfi promove sinergia O caso do Tribunal de Contas de Pernambuco: Resolução TC 20/2015 Oficializa o Siconfi como meio de envio de informações para o TC-PE. Homologação das Declarações Siconfi Divulgação Externa (Controle Social) XBRL Sinergia Redução de Custos Desoneração dos municípios Extração das Informações TCE - PE Auditoria Divulgação Externa (Controle Social)

Aplicação dos Dados Prestação de Contas Alertas de Limites (LRF) Auditoria Processo de Gestão Fiscal Divulgação Externa (Controle Social)

Consultar Declaração Download de declarações 34

Consultar Declaração Download de declarações 35

Consultar Participantes de Consórcios Pesquisa por consórcio ou por ente participante 36

Consultar Histórico das Declarações É possível consultar: Declarações homologadas Declarações não homologadas 37

Consultar Histórico das Contas Anuais 38

Consultar Quantidade de Declarações

Consultar Dados FINBRA – Contas Anuais Download de banco de dados no formato. CSV 40

Obrigado! tesouro. fazenda. gov. br cconf. df. stn@tesouro. gov. br Twitter: @_tesouro Acesse o Fórum da Contabilidade: www. tesouro. gov. br/forum Acesse o Siconfi: www. siconfi. tesouro. gov. br Eventos: casp. cfc. org. br Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF Núcleo de Consolidação Contas -Públicas Núcleo de Informações Contábeis e Fiscais dadas Federação NUCOF - NUCOP