SIASS Sntese e Procedimentos DIGPE COAPEQ GTSIASSIFRN SIASS

SIASS Síntese e Procedimentos DIGPE – COAPEQ GTSIASS/IFRN

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Objetivo: Coordenar e integrar ações e programas, para os servidores da Administração Pública Federal, nas áreas de: • • • 19/12/2021 Investidura em Cargo Público; Assistência à saúde; Perícia oficial; Promoção da saúde; Prevenção em Saúde; e Acompanhamento da saúde. SIASS - Ação de Sensibilização 2

Assistência à Saúde Exames Periódicos Investidura em Cargo Público Vigilância em Saúde Perícia Oficial Promoção da Saúde 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 3

PERÍCIA OFICIAL

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Perícia Oficial em Saúde: Avaliação técnica presencial, realizada por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado, designado destinada a fundamentar as decisões da Administração Pública, no tocante ao disposto na Lei 8. 112/90. § Perícia Oficial Singular em Saúde: • Realizada por apenas um médico ou um cirurgiãodentista. § Junta Oficial em Saúde: • Realizada por grupo de três ou médicos ou cirurgiõesdentistas. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 5

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Licenças por Motivo de Saúde (Lei 8. 112/90): • Licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 83); • Licença para tratamento de saúde (arts. 202, 203, 204); • Licença à gestante (art. 207); • Licença por acidente em serviço (art. 211 e 212). * Serão sempre considerados os somatórios dos períodos concedidos dentro da mesma espécie de licença. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 6

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Atestados Médico e Odontológico: § Somente são aceitos quando possuírem: • • Identificação do servidor ou do dependente legal; Local, Data e Tempo de afastamento sugerido; CID ou diagnóstico (quando autorizado pelo paciente) Identificação do profissional com CRM ou CRO. § Serão entregues diretamente à USIASS quando houver dispensa de perícia ou; § Serão apresentados no momento da perícia. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 7

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Atribuições Gerais da P. O. S: § Licença para tratamento de saúde do servidor (art. 202, 203 e 204); § Licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 81, inciso I § 1º, arts. 82 e 83, alterados pela MP 479/2009); § Licença à gestante (art. 207); § Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional (arts. 211 e 212); § Aposentadoria por invalidez (artigo 40, § 1º, inciso I, da CF); § Constatação de invalidez de dependente ou pessoa designada (art. 217, inciso II, alíneas a e d) e constatação de deficiência do dependente (art. 217, inciso I, alínea e); 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 8

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Atribuições Gerais da P. O. S: § Remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa de sua família (art. 36, inciso III, alínea b); § Horário especial para servidor portador de deficiência e para o servidor com familiar portador de deficiência (art. 98, §§ 2º e 3º); § Constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência (arts. 3º e 4º, do Decreto 3. 298/1999, alterado pelo Decreto 5. 296/2004); § Avaliação de sanidade mental do servidor para fins de Processo Administrativo Disciplinar (art. 160); 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 9

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Atribuições Gerais da P. O. S: § Recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada à conta dos recursos públicos (art. 213); § Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral (art. 24); § Reversão de servidor aposentado por invalidez (art. 25, inciso I e art. 188, § 5º); § Avaliação de servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada no § 1º dos arts. 186 e 190; § Aproveitamento de servidor em disponibilidade (art. 32); § Exame para investidura em cargo público (art. 14); § Pedido de reconsideração e recursos (arts. 106, 107 e 108); 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 10

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Atribuições Gerais da P. O. S: § Avaliação para isenção de imposto de renda (art. 6º, inciso XIV e XXI da Lei nº 7. 713/1988, alterada pela Lei nº 11. 052/2004); § Avaliação de idade mental de dependente para concessão de auxílio pré-escolar (Decreto 977/1993); § Comunicação de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 11

SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº 6. 833 de 29 de abril de 2009 • Legislação Aplicada à Perícia em Saúde: § § 19/12/2021 Lei nº 7. 713, de 1988 (IR); Lei nº 8. 112, de 1990, e suas alterações; Decreto 3. 298/1999 (PNE); Decreto nº 7. 003, de 2009 (LTS). SIASS - Ação de Sensibilização 12

1º Passo: Servidor Comunicar o afastamento à chefia imediata no prazo de 24 horas contados a partir do início da ausência. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 13

2º Passo: Servidor • Apresentar à unidade SIASS: (Em Natal, Santa Cruz ou Mossoró) § Atestado médico ou odontológico ORIGINAL § Prazo máximo: § 5 (cinco) dias contados a partir do início do afastamento. IMPORTANTE: exames complementares, caso existentes, devem ser levados, evitando-se assim transtorno com retornos. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 14

3º Passo: Unidade SIASS O atestado será avaliado quanto à necessidade de perícia oficial em saúde. Esta poderá ser realizada no momento da entrega do atestado ou agendada para outro dia. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 15

4º Passo: Unidade SIASS A unidade SIASS emitirá documento comprobatório do afastamento. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 16

Importante: Decurso de prazo A não apresentação do atestado no prazo especificado, salvo por motivo justificado, caracteriza falta ao serviço. A justificativa deverá ser apresentada em formulário específico, com parecer da chefia imediata e entregue na unidade SIASS, juntamente com o atestado. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 17

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Importante: Declaração de comparecimento Encaminhar para apreciação e parecer da chefia imediata, ficando a critério desta a compensação do horário. 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 19

FLUXOGRAMA DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOENÇA DO SERVIDOR Tem CID Até 5 dias consecutivos Maior que 5 dias consecutivos PERÍCIA SINGULAR Não tem CID < ou = a 14 dias nos últimos 12 meses > 14 dias e < 120 dias nos últimos 12 meses DEFERIDO 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização PERÍCIA SINGULAR PERICIA SINGULAR > 120 dias nos últimos 12 meses JUNTA MÉDICA 20

FLUXOGRAMA DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOENÇA DE PESSOA DA FAMILIA SERVIDOR Tem CID Maior que 3 dias consecutivos PERÍCIA SINGULAR Não tem CID Até 3 dias consecutivos < ou = a 14 dias nos últimos 12 meses DEFERIDO 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização PERICIA SINGULAR > 14 dias e < 120 dias nos últimos 12 meses PERÍCIA SINGULAR 21

www 2. siapenet. gov. br/saude 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 22

DÚVIDAS / APOIO • Portal SIASS: § https: //www 2. siapenet. gov. br/saude § SIASS-UFRN (84) 3215 -3280 • DIGPE: § (84) 4005 -0793 / 0893 § siass@ifrn. edu. br 19/12/2021 SIASS - Ação de Sensibilização 23