Seminrio Regional de Educao Fiscal Novo Barreiro 26092019

Seminário Regional de Educação Fiscal Novo Barreiro – 26/09/2019 A Função Social dos Tributos PIT – Programa de Integração Tributária Estado-Municípios João Carlos Loebens Auditor Fiscal da Receita Estadual Chefe da Divisão de Promoção e Educação Tributária - DPET

Educação Fiscal? Educação Fiscal é um processo educativo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. . . objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado

O indivíduo é o pior inimigo do cidadão Alexis de Tocqueville Do grego: Politikós - os politikos eram aqueles que se dedicavam ao governo da polis ("a cidade” ou “o Estado"), colocando o bem comum acima de seus interesses individuais. Significa “cívico” Idiotes - Do grego idios, que significa “privado” ou “pessoal”. Este termo, no entanto, se transformou em idiotes, para designar as pessoas que não exerciam nenhum tipo de trabalho público.

Educação Fiscal Ø Bons modos. . . obediência. . . moralismo O que é “Educação”? Ø Conhecimento . . . ---------------------------------Ø Cobrador de impostos . . . Pagar impostos O que é “Fiscal”? . . . Ø Orçamento. . . Só controlo o que conheço!

Função Social dos Tributos ESAF – Curso Disseminadores de Educação Fiscal - Caderno 3 Imagem Internet

O Estado existe para garantir os direitos e deveres de seus cidadãos. Gastos Impostos

Necessitamos do Estado? O QUE É O ESTADO? Qual Estado? Qual Mercado?

Função social dos Tributos: previsão CF Fonte: Curso PIT Educação Fiscal EAD - EFAZ

Bens Privados Acesso limitado Motivado no lucro Custeado por preços Pertence a alguns Efeito concentrador Bens Públicos Acesso universal Motivado no direito Custeado por tributos Pertence a todos Efeito redistributivo A quantidade de bens públicos é que define o tamanho e o modelo de Estado – Serviço de Educação Impostos são uma espécie de mensalidade de um Clube.

Quem Recebe? Decisão Política

E que tal um dia sem Estado?

Um dia sem impostos / Um dia sem Estado / Um dia sem lucro? ? ? O Mercado se auto regula? O Mercado se auto monopoliza?

Igualdade Qual Igualdade? ? ?

Igualdade de Oportunidades De Oportunidades

Igualdade de Oportunidades ?

Qual Estado? (Gasto = Receita) Progressividade Estado social (do bem-estar) Estado neoliberal (mínimo) Regressividade Está relacionada ao debate sobre o Modelo de Estado Igualdade de Oportunidades no acesso ao mercado de trabalho? Qual Mercado? (Reforma Tr. = simplificação)

OCDE Suécia Alemanha ü Sist Tributário mais justo ü Alinhado com experiência internacional ü Preservação do Estado Social ü Equilíbrio Federativo México África

Ø Gerar Crescimento e desenvolvimento Ø Combater a Concentração de Renda (desigualdade social) - representa uma restrição à eficiência econômica. Ø Brasil vice-campeão mundial em desigualdade social Ø Injustiça fiscal

Livro 156 pág. Download gratuito http: //plataformapoliticasocial. com. br/justica-fiscal-e-possivel-subsidios-para-odebate-democratico-sobre-o-novo-desenho-da-tributacao-brasileira/

www. tomoeditorial. com. b r Livro A Sociedade Justa e seus Inimigos

Injustiça Fiscal (Social) - Sistema Tributário regressivo (consumo) Baixa progressividade nos impostos diretos Não tributação da renda de lucros/dividendos Baixa tributação sobre o patrimônio Privilégios dos sonegadores Intransparência (sigilo) dos gastos tributários Função Social dos Tributos (em vez de acumulação de renda através de benefícios fiscais e sonegação)

Temas macro (quase “invisíveis”) Ø Corrupção! Ø Corrupção Internacional (países) Ø Mineração

Tributos/Receitas x Gastos/Despesas Mitos. . . ou Verdades ? Mitos são assim: Alguém cria, outros repetem e os demais acreditam e passam adiante. . E quanto mais a narrativa é ouvida sem reflexão, mais o mito se torna incontestável e se torna verdade.

Como se formam as crenças?

Como se formam as crenças? Mídia/TV? ? ? (De)Formação continuada de adultos?

Corrupção!. . . o que é corrupção? Corrupção é o desvio de recursos públicos. Momentos: Ø Depois de ingressado no caixa do Estado Ø Antes de ingressado no caixa do Estado Qual o maior problema: Depois ou Antes? Ø Depois: Corrupção Pública: 60 bilhões (3%) Ø Antes: Corrupção Privada (Sonegação): 600 bilhões (30%) Carga Tributária do Brasil (arrecadação total): 2. 000 bilhões (100%) Renúncias (Bolsa Empresário): 300 bilhões (15%) Empresários: 600 + 300 = 900 bilhões (45%) Arrecadação potencial: 2. 900 bilhões Bolsa Família: 30 bilhões (1, 5%)

Transparência Benefícios Fiscais (Bolsa Empresa) • Deveriam ser divulgados – empresa e valor. (Bolsa Família) • “Caixa preta” - (Guerra Fiscal) • Negativa – sigilo fiscal – CTN art. 198 Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Projeto de Lei 280/2016 – obriga divulgação!

Controle - Administrador Público Ø Ø Ø Conscientização Planejamento Responsabilidade Decisões certas Controle eficaz. . . ØGestão financeira! Não existe controle suficientemente eficaz que faça milagres quando os recursos são insuficientes!

Qual o problema maior, corrupção ou sonegação? Corrupção Privada ou Corrupção Pública? http: //ijf. org. br/? p=3122 Qual é o maior problema: Corrupção Pública ou Privada? Outro mito?

Corrupção dos Países Transparência Internacional Ø Resultado: países ricos são honestos. Ø Base: questionário (respondido pelos ricos. . . ) Tax Justice Network Ø Resultado: países ricos são corruptos. Ø Base: sigilo/opacidade da legislação e fluxos financeiros internacionais.

INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO (Transparência Internacional) O Brasil é o país mais corrupto do mundo!!! Verdade ou mentira? Metodologia de apuração! ? ?

INDICE DE CORRUPÇÃO (Tax Justice Network) Foco do combate à corrupção colocado nas grandes empresas (OCDE/BEPS. . . ) Foco deveria ser nos países http: //www. financialsecrecyindex. com/

Corrupção dos Países https: //corporatetaxhavenindex. org/

Corrupção dos Países

(in)Transparência Internacional Um caso de Intransparência Internacional. . . ou de corrupção?

Diagnóstico do sistema financeiro internacional A Teia da Aranha: Segundo Império Britânico (Documentário) https: //www. youtube. com/watch? v=np_ylvc 8 Zj 8&feature=youtu. be Eu colocaria como título: Paraísos Fisco-Criminais – Inglaterra, Suíça, EEUU. . .

A Função Social dos Tributos da Mineração Gastos Impostos Mineradoras trazem benefícios ao Estado? Mineradoras trazem custos ao Estado? Mineradoras trazem benefícios à sociedade? Profa. Rosa Angela Mineradoras pagam Impostos? Chieza

Tributação sobre mineração Profa. Rosa Angela Chieza

Tributação sobre mineração ØRenúncias Fiscais (Benefícios Fiscais) ØRedução da alíquota do I. Imp. de 16% para 2% ØICMS: mantém o crédito na exportação = pagamento zero! (isenção na exp. ) ØLucros e Dividendos são isentos de IRRF, mesmo quando remetidos ao exterior. ØDesp. Financeiras: Juros s/Capital Próprio. . . Profa. Rosa Angela Chieza

CFEM – Compensação Financeira e Royalties ØProdutos esgotáveis – Contrapartida CFEM (além da tributação) ØCFEM e royalties devem ser cobrados como um direito da cidadania. (Câmara dos Deputados, 2011) ØCFEM apresenta taxas MUITO inferiores às de países concorrentes, como Austrália e Canadá Ø Na Lei Kandir diziam/dizem que “imposto não se exporta”. Profa. Rosa Angela Chieza

CFEM – Países Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral Chile: Cobre - 5%

CFEM – Exceto Petróleo e Gás Brasil – Ferro Ø 4ª maior reserva Ø 3º maior produtor Profa. Rosa Angela Chieza

Comparação com Petróleo e Gás Minério de ferro em Carajás/Pará – ano 2011 Ø Com faturamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, apenas R$ 30 milhões foram convertidos ao erário. Ø Uma taxa de 0, 15%. (L. F. Pinto, 2012) Profa. em Rosa 21 Angela Lucro da Vale anos: 320 bi Chieza

Brasil – Reservas Minerais Profa. Rosa Angela Chieza

Brasil na Produção Mundial Profa. Rosa Angela Chieza

Brasil – Tributação Resumindo. . . Ø Imunidade às exportações Ø Não paga: ICMS, IPI, PIS, COFINS, I. EX Ø Paga CFEM e royalties (baixos) Ø IR e CSL (filial Suíça) Extração e Exportação praticamente Profa. Rosa Angela NÃO paga impostos Chieza

A Função Social do Tributo Gastos Impostos Se Mineradoras praticamente NÃO pagam impostos. . . trazem benefícios ao Estado? trazem benefícios à sociedade? Ou trazem custos ao Estado? Profa. Rosa Angela e custos à sociedade? Chieza

PECULIARIDADES DO SETOR ETRATIVO • Destinação predominante para a exportação. • É de propriedade da sociedade (das pessoas). • São produtos esgotáveis, de colheita única. • A manipulação dos preços de exportação promove a redução também da CFEM e royalties. • Paradoxo da riqueza mineral: o privilegio de possuir reservas de recursos para impulsar o desenvolvimento é também um estigma que impede o desenvolvimento.

Peru – caso Yanacocha ØMineradora: prejuízo em 2013. ØNecessidade de uma revisão da legislação tributária. ØTransferência de lucros paraísos fisco-criminais. ØQuestiona o dogma do investimento. ØMineração fez muito pouco pelo país e região onde atua. ØMaioria da população deseja que as mineradoras saiam do país e que não abram novas Profa. Rosa Angela explorações. Chieza

Diagnóstico da OCDE Ø Normas deficientes – geram a erosão da base tributária e transferência de lucros. Ø Rendimentos gerados por atividades transnacionais não são tributados ou são subtributados Ø É consenso de todos os países que as deficiências dos sistemas tributários determinam a necessidade de uma ação firme. requisitaram o auxílio da OCDE para desenvolver um plano de ação, que foi

Contexto Internacional ü Paraísos Fiscais ( Esconderijos Fisco-criminais): Elemento central da arquitetura econômica – vendem opacidade financeira e proteção ao dinheiro ilegal. ü Grandes corporações: intransparência nas receitas gera tendência a não pagamento de imposto em lugar nenhum do mundo. ü Crise mundial: já é crise estrutural. ü Restringir a utilização dos paraísos fisco-criminais.

Experiências de Mineração Geraram riqueza? ØOuro de Minas Gerais ØExtração do Ferro – Minas Gerais – Pará ØPetróleo Oriente Médio ØÁfrica – minerais diversos ØPeru - Ouro No caso do estudo (Vale do Rio Doce – exportação do ferro brasileiro), gerou riqueza SIM, mas. . Profa. Rosa Angela. . . o resultado positivo foi na SUÍÇA!!!! Chieza

Mineração ØRiqueza para quem? ØTributos para quem? ØBom para quem? (Suíça, . . . ) ØNecessário para quem? ØQuem quer? ØPor quer? Impostos são uma espécie de mensalidade de um Clube. Querem ser “sócios” (em Eldorado do Sul e Charqueadas) e Profa. Rosa Angela não pagar a “mensalidade” (impostos)? Chieza

Experiências de mineração geraram riqueza/desenvolvimento? No Brasil, praticamente não. . . Se for para explorar minério, que seja para gerar riqueza NO BRASIL. A renda da extração mineral deve ter papel crucial nos investimentos para que o País dê um salto de qualidade na educação, na qualificação profissional, na pesquisa científica e na cadeia produtiva. Profa. Rosa Angela Chieza

Experiência do passado nos indica o caminho para o futuro Ø A experiência do ouro das Minas Gerais é um exemplo a ser evitado. Ø A experiência da extração/exportação do ferro brasileiro é um exemplo a ser evitado. Ø A experiência extração/exportação do ouro no Peru é um exemplo a ser evitado. Ø. . . Se agirmos da mesma maneira como agimos no passado, os resultados hoje tendem a ser os mesmos de Profa. Rosa Angela ontem. Chieza

Educação Fiscal Desafios Gastos Impostos 1. Carga Tributária: a mais alta do mundo? 2. Serviços públicos: os piores do mundo? 3. Pagamos MUITO imposto! 4. . ? ?

Brasil tem a mais alta carga tributária do mundo! Verdade ou Mito?

TRIBUTAÇÃO: Brasil e a experiência internacional A mais alta do mundo? ? ? Profa. Rosa Angela Chieza Fonte: CTB 2015 - RFB

O que diz a mídia? “Um absurdo o Brasil com a mais alta carga tributária do mundo e. . . ”. . .

Educação Fiscal Dúvidas Gastos Impostos 1. Carga Tributária: a mais alta do mundo? 2. Serviços públicos: os piores do mundo? 3. Pagamos MUITO imposto! 4. . ? ?

Falta de serviços públicos Brasil cobra impostos de Primeiro Mundo e fornece serviços de Terceiro Mundo! Verdade ou Mito? Imagens Internet

QUANTO CUSTA UMA ESCOLA PÚBLICA? GASTO MÉDIO ESTIMADO POR ALUNO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO (NO ENSINO MÉDIO) R$ 3. 080, 48 R$ 256, 71 por aluno por mês Quanto falta para uma educação pública de qualidade? 88% das crianças estão na rede pública

ARRECADAÇÃO POR HABITANTE Fonte: Heritage Foundation – 2016

Arrecadamos pouco. Carga tributária por habitante Poderíamos dizer que gastamos bem. Fazemos milagres? Serviços públicos baratos! Como aumentar o PIB? ?

Continentes

Riqueza mundial Lista de países por PIB nominal

Como aumentar o PIB Estudo de caso Mineração - Vale do Rio Doce Exportação de Ferro Como diminuir o PIB

Faturamiento Indevido en Brasil

Estimativa de perdas por subfaturamento de preços das exportações de ferro

Além da evasão por subfaturamento. . . Profa. Rosa Angela Chieza https: //www. brasildefato. com. br/node/33203/#. Vib. P 54 a. Go. HJ. twitter

Lei Kandir Ø Desonerações Fiscais RS 2014 Lei Kandir = 6 bilhões 6 x 75% = 4, 5 bilhões Ø Serviços da Dívida 2014 3, 2 bilhões Ø 4, 5 – 3, 2 = 1, 3 bilhões de caixa

Lei Kandir Ø Isenção de ICMS exportação Ø Gera DESINDUSTRIALIZAÇÃO! Ø Diminui o PIB Ø Diminui empregos Ø Gera PIB no exterior ØREVOGAÇÃO!

Evolução do Estoque Preços deflacionados pelo IGP-DI Dívida do Estado do RS R$ 61, 8 bi Billions Plano Real (94 -98) 1998 1º choque do petróleo (73 -74) R$ 2, 0 bi 1976 Crise da dívida brasileira (81 -84) R$ 55, 6 bi Dívidas devem ser pagas! Sempre? E se for Agiotagem? E a dívida da União com o Estado (Lei Kandir) – não precisa pagar? 1982 R$ 14, 6 bi R$ 10, 1 bi 1970 1980 1990 2000 2015

Educação Fiscal Dúvidas Gastos Impostos 1. Carga Tributária: a mais alta do mundo? 2. Serviços públicos: os piores do mundo? 3. Pagamos MUITO imposto! ? ?

Pagamos muito imposto! RENDA / PATRIMÔNIO / CONSUMO

Alíquotas Máximas para Dividendos

REGRESSIVIDADE DO IRPF

PROGRESSIVIDADE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA São

REGRESSIVIDADE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA São

Pagamos MUITO imposto! Todos? Alguns pagam pouco!

Seminário Regional de Educação Fiscal Novo Barreiro – 26/09/2019 Mitos são assim: Alguém cria, outros repetem e os demais acreditam e passam adiante. . E quanto mais a narrativa é ouvida sem reflexão, mais o mito se torna incontestável e se torna verdade.