Seminrio Polticas de Informao FIOCRUZ Comit de Informao

Seminário Políticas de Informação - FIOCRUZ Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO Subcomitê de Governança da Informação em Saúde - SGIS Rio de Janeiro -RJ, 04 de junho de 2012.

O BRASIL É O ÚNICO PAÍS COM MAIS DE 100 MILHÕES DE HABITANTES QUE ASSUMIU O DESAFIO DE TER UM SISTEMA UNIVERSAL, PÚBLICO E GRATUITO DE SAÚDE. 2

Dimensão do SUS 1 milhão de internação/mês Mais de 100 milhões cobertos pela Atenção Básica 1 milhão de consultas médicas/dia na Atenção Básica 3, 2 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano 500 milhões de consultas médicas /ano Maior rede de banco de leite humano do mundo

Dimensão do SUS Mais de 90% das hemodiálises Maior número de transplantes de órgãos públicos do mundo 90% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS 50% do mercado de equipamentos hospitalares 80% investimentos em Câncer no Brasil

Estabelecimentos de Saúde por Esfera Administrativa TOTAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CADASTRADOS: 237. 215 Unidades Básicas de Saúde Privada Municipal Estadual Hospitais Gerais e Especializados Federal Privada Municipal Estadual Federal 2. 77% 0. 55% 1. 29% 1. 16% 0. 12% 23. 42% 73. 26% 97. 43% Privada Municipal Estadual Federal Postos e Centros de Saúde 491 CNES - Dezembro de 2011 41. 264 548 50 Privada Municipal Estadual Federal Total 42. 353 Hospitais Gerais e Especializados 4. 213 13. 179 499 99 Total 17. 990

Fluxos de Recursos x Informações Bloco - Atenção Básica Unidade Básicas de Saúde Bloco - Média e Alta Complexidade Informações: SIM; SIH; SIA; SINASC Bloco - Vigilância em Saúde Informações: SINAN; INFLUENZA; SISAGUA; SISSOLO; SIES Bloco - Assistência Farmacêutica Estados e Municípios Ministério da Saúde Informações: SIAB; PMAQ; PROVAB Hospitais e Unidades Especializadas VISAS Medicamentos e Insumos Estratégicos Informações: HORUS; Farmácia Popular Bloco - Gestão Informações: SARGSUS; IDSUS (Portal; Mapa); CNS; SISREG Secretarias

CIINFO § Portaria MS nº 2. 072, de 31 de Agosto de 2011 Redefine o Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) no âmbito do Ministério da Saúde. § São membros do CIINFO: todos os Secretários do MS e Presidentes ou Diretores Presidentes da FUNASA, FIOCRUZ, HEMOBRÁS, ANVISA e ANS. § As reuniões são ordinariamente, de forma trimestral e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente do Comitê. § O apoio técnico e administrativo ao CIINFO/MS é de responsabilidade do DEMAS/SE/MS e do DATASUS/SGEP/MS.

CIINFO Estrutura SGTES SAS SVS FUNASA FIOCRUZ Apoio Técnico DEMAS e DATASUS CIINFO PRESIDÊNCIA SE SCTIE SGEP ANVISA ANS SESAI

Algumas das competências do CIINFO § Instituir Subcomitês para o tratamento de temas específicos; § Apreciar e aprovar, anualmente, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Saúde - PDTI-MS e dos diversos órgãos diretamente a ele vinculados ; § Promover a organização do Sistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS), conforme estabelecido pelo art. 47 da lei nº 8. 080, de 1990; § Rever e traçar novas diretrizes gerais e promover o fortalecimento da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) no âmbito Ministério da Saúde; § Promover a racionalização do desenvolvimento e do uso dos recursos de Tecnologia da Informação;

Algumas das competências do CIINFO § Emitir orientações, normas e padrões técnicos de interoperabilidade de informações em conformidade com a política de informação e informática em saúde de âmbito do Ministério da Saúde e demais órgãos diretamente a ele vinculados; § Propor diretrizes básicas para a política de recursos humanos na área de Tecnologia da Informação e Informática no âmbito do MS e órgãos vinculados, em conjunto com as respectivas áreas de recursos humanos; § Definir padrões essenciais de informação em saúde para suportar o registro eletrônico de saúde, interoperável e compartilhado no território nacional, sem prejuízo das competências institucionais e legais dos demais órgãos e entidades que integram a Administração Pública federal.

Temas para discussão no CIINFO GOVERNANÇA EM TIC PNIIS GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO S O IV T E J B • O PDTI GOVERNO ELETRÔNICO PADRÕES

Regimento Interno do CIINFO § A portaria nº 188, de 15 de março de 2012, torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) e define competências para 3 Subcomitês: Ø Subcomitê de Segurança da Informação e Comunicações (SGSIC) Ø Subcomitê de Governança das Tecnologias da Informação e Comunicação (SGTIC) Ø Subcomitê de Governança da Informação em Saúde (SGIS)

Algumas das competências do Subcomitê de Governança da Informação em Saúde (SGIS) § propor as diretrizes para a produção de informações estratégicas que visem subsidiar a análise, o planejamento e a tomada de decisões; as atividades de monitoramento e avaliação de ações, equipes, serviços, e sistemas de saúde, a melhoria da qualidade das informações, assim como a geração de conhecimentos; § contribuir para o desenvolvimento do Registro Eletrônico em Saúde (RES) com propostas de conjunto de dados, regras, modo de funcionamento e padrões adequados para compor uma base nacional de Registros Eletrônicos em Saúde; § propor critérios para disponibilização de informações constantes nas bases de dados do MS, respeitando a privacidade e confidencialidade dos usuários do SUS

Agenda do Subcomitê de Governança da Informação em Saúde (SGIS) - 2012 Principais desafios § Rever e traçar novas diretrizes gerais da PNIIS; § Propor as diretrizes para a produção de informações estratégicas que visem subsidiar a análise, o planejamento e a tomada de decisões; as atividades de monitoramento e avaliação de ações, equipes, serviços, e sistemas de saúde, a melhoria da qualidade das informações, assim como a geração de conhecimentos; § Propor critérios para disponibilização de informações constantes nas bases de dados do MS, respeitando a privacidade e confidencialidade dos usuários do SUS e considerando a Lei nº 12. 527 de 18/11/2011 que regula o acesso a informações. O acesso a informação é a regra. O sigilo é a exceção.

Agenda do Subcomitê de Governança da Informação em Saúde (SGIS) - 2012 O papel da SAGE no apoio à gestão das informações estratégicas § Portaria MS n° 406, de 8 de março de 2012, institui a sala de apoio à gestão estratégica (SAGE) e redefine o fluxo para a gestão das informações estratégicas no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas. § Art. 2º Os órgãos do Ministério da Saúde (MS) e as entidades a ele vinculadas disponibilizarão, de forma sistemática, as informações e os dados solicitados pelo DEMAS/SE/MS.

Agenda do Subcomitê de Governança da Informação em Saúde (SGIS) - 2012

Agenda do Subcomitê de Governança da Informação em Saúde (SGIS) - 2012 Instrumentos para a gestão das informações estratégicas do MS § Art. 3º São objetivos da SAGE: § I - obter e sistematizar dados e informações produzidas pelos órgãos do MS e entidades a ele vinculadas e por outras instituições de saúde, com vistas a contribuir para o processo decisório e para o acompanhamento das políticas públicas de saúde; § II - disponibilizar, por intermédio da internet e quaisquer outros meios definidos pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), informações e análises de caráter executivo e gerencial, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão, a gestão e a produção de conhecimento; Portal atual ; Portal novo; Mapa IDSUS ; Portal Saúde com Mais Transparência

Agenda do Subcomitê de Governança da Informação em Saúde (SGIS) - 2012 Alguns obstáculos a serem superados para a gestão das informações estratégicas § As bases de dados existentes das informações de âmbito nacional são amplamente disseminadas, existindo uma multiplicidade de instrumentos de captura e de processamento de dados e grande fragmentação dos mesmos, além de dificuldades de integração das informações sobre um mesmo objeto territorial (município, estado, região etc. ); § Novas Políticas/Programas sendo criados sem sistemas de informação informatizados de suporte; § Múltiplas fontes de informação gerando múltiplos e divergentes valores de indicadores de avaliação dos programas para o mesmo período.

PNIIS – proposta de estrutura do documento preliminar ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONTEXUALIZAÇÃO HISTÓRICA 3. REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA 4. ATUALIZAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS 5. PROPÓSITO 6. PRINCÍPIOS 7. DIRETRIZES 8. SUSTENTABILIDADE E GOVENANÇA DA POLÍTICA 9. USOS DA INFORMAÇÃO 10. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

PNIIS – proposta de estrutura do documento preliminar Princípios norteadores § Promover a democratização do acesso às informações em saúde entendido como um direito fundamental do cidadão visando à preservação e defesa de sua autonomia, sua integridade física, moral e igualdade da atenção à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; § Considerar como de relevância pública as informações em saúde cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua gestão e regulamentação garantindo o direito de acesso às informações sobre sua própria saúde às pessoas assistidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS; § Assegurar a confidencialidade, o sigilo e a privacidade dos dados e das informações individualmente identificadas em saúde, viabilizando sua disponibilidade com garantias de autenticidade, integridade e preservação dos preceitos éticos; § Considerar como informações em saúde aquelas que envolvem determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais;

PNIIS – proposta de estrutura do documento preliminar Princípios norteadores § As informações em saúde devem ser capazes de abranger o universo da população sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde – considerando todas as pessoas que vivem no território nacional; § As informações em saúde devem ser capazes de abranger o conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS – contemplando diferentes níveis de complexidade, densidade tecnológica e diferentes recortes geográficos – visando a subsidiar processos de tomada de decisão referentes à gestão da rede de atenção e à gestão da integralidade do cuidado; § Promover a produção e disseminação de informações em saúde de forma a atender tanto às necessidades de usuários, profissionais, gestores, prestadores de serviços e controle social, quanto ao intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa, com outros setores governamentais, da sociedade e instituições internacionais; § Promover a descentralização dos processos de produção e disseminação de informações em saúde preservando as necessidades de compartilhamento nacional de dados e informações em saúde e respeitando as especificidades regionais e locais;

PNIIS – proposta de estrutura do documento preliminar Princípios norteadores § As informações devem ser capazes de desmascarar as desigualdades regionais tendo como referencial o saber epidemiológico visando o estabelecimento de prioridades e contribuindo para a alocação equitativa dos recursos do SUS; § Promover a educação permanente dos trabalhadores e gestores de saúde voltada para gestão, qualificação e uso das informações em saúde nos processos; § Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico de metodologias e ferramentas para gestão, qualificação e uso das informações em saúde; § Fortalecer as áreas de informação e informática em saúde nas três esferas de governo, apoiando sua organização e desenvolvimento através da implementação de mecanismos de gestão com vistas à integração das informações em saúde no âmbito do SUS; § Contribuir para qualificação dos processos de trabalho em saúde – considerando atividades de gestão do sistema de saúde e de gestão do cuidado – com destaque para implementação de soluções de tecnologia de informação e comunicação que estimulem o protagonismo dos trabalhadores na organização do seu processo de trabalho

PNIIS – Etapas a serem cumpridas em 2012 Etapas § Versão preliminar elaborada e aprovada no CIINFO – Julho/2012 § Versão preliminar em Consulta Pública – Julho/2012 § Segunda versão com as contribuições da Consulta Pública aprovada no CIINFO – Setembro/2012 § Pactuação na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e apresentação no Conselho Nacional de Saúde - Outubro 2012 § Lançamento da PNIIS/2012 em Novembro/2012

Paulo Eduardo Guedes Sellera Coordenador-Geral de Gestão da Informação Estratégica Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed. Sede 3º andar, sala 356, 70058 -900, Brasília-DF Fone: (61) 3315 -3510 / Fax: (61) 3315 -2089 paulo. sellera@saude. gov. br