Seminrio de Meio Ambiente Gesto Ambiental e do

Seminário de Meio Ambiente – Gestão Ambiental e do Desenvolvimento Responsável Brasília-DF, março de 2012 Código Florestal Reforma da Lei e Campanha Popular do Veto Presentation to Company name Março 14/03/2012

Histórico da Legislação Histórico da Lei - RL Reserva Legal Versão 1934 78 anos 25% Brasil Versão 1965 47 anos 20% (geral) Atualização Projeto 1986 2001 Câmara 26 anos 20% (geral) 11 anos 20% (geral) Anistia 4 Semelhante módulos 08 a Câmara Averbação CAR Melhora 50% 35% e 80% técnica (Amazônia) legislativa Anistia auto Disposições -compr Transitórias retrô até 78 an Presentation to Company name Projeto Senado retrô até 78 an 16 -Dec-21 / 2

Histórico da Legislação Histórico da Lei - APP Área de Preservação Permanente – APP (Rios < 10 m) Versão 1934 78 anos Conservar regime de águas Versão 1965 47 anos 5 m Atualização Projeto 1986 2001 Câmara 26 anos 30 m 11 anos 30 m Anistia agrosilvipas toris altera medida Recompõe 15 m retrô + 27 anos Presentation to Company name Projeto Senado Semelhante a Câmara Inclui Disposições Transitórias retrô + 27 anos 16 -Dec-21 / 3

Histórico da Legislação Histórico da Lei - APP Área de Preservação Permanente – APP (Rios > 10 m) Versão 1934 78 anos Conservar regime de águas Versão 1965 47 anos 5 ~ 25 m >10 < 50 25 ~ 100 m > 50 < 200 Atualização Projeto 1986 2001 Câmara 26 anos 11 anos 50 m 30 m >10 < 50 100 m > 50 < 200 100 ~ 150 m 200 m > 50 < 200 > 200 < 600 500 m > 600 Anistia Disposições agrosilvipas Transitórias altera medida Não Recompõe Retrô 78 anos Presentation to Company name Projeto Senado Recompõe metade rio Min 30 m Max 100 m Retrô 26 e 47 a 16 -Dec-21 / 4

Histórico da Legislação Histórico da Lei - APP Área de Preservação Permanente – APP (Nascentes – olho d’água) Versão 1934 78 anos Versão 1965 47 anos Atualização 1986 2001 Conservar o Protege Regime de especificam Águas ente mas 50 m sem raio definido Presentation to Company name 26 anos 11 anos 50 m Projeto Câmara Projeto Senado Anistia agrossilvipa ecoturismo tur. rural Não Recompõe raio 30 m Retrô 78 anos Retrô 26 e 47 an 16 -Dec-21 / 5

Histórico da Legislação Histórico da Lei - APP Área de Preservação Permanente – APP (Encostas acima de 45° e Topo de Morro acima 1. 800 m) Versão 1934 78 anos Versão 1965 47 anos Evitar a erosão das APP em terras pelos toda a agentes extensão naturais Atualização Projeto 1986 2001 Câmara 26 anos APP em toda a extensão 11 anos APP em toda a extensão Anistia atividades florestais, lenhosas, infra, agrossilvipa storis Retrô 78 anos Presentation to Company name Projeto Senado Semelhante a Câmara Inclui Disposições Transitórias Retrô 78 anos 16 -Dec-21 / 6

9/mar/12 / 7 © WWF-Brasil / adriano Gambarini

© WWF-Brasil / adriano Gambarini Consequencia dos projetos de Código Florestal 14 março/ 2012

Seminário de Meio Ambiente Conteúdo Reforma da Lei 4. 771 Cinco grandes blocos de impactos: 1. Áreas Úmidas 2. Manguezais 3. Mercado de Terras (conversão do uso do solo) 4. Regularização Ambiental (insegurança jurídica) 5. Legislação comparada Presentation to Company name 16 -Dec-21 / 9

Áreas Úmidas 1. Entre 8 e 10 milhões Km 2 da Terra (Mitsch et all, 2009), 30% regiões tropicais 2. Todos os biomas (20% do Brasil), em 4 áreas: alagáveis (grandes rios), baixios (igarapés terra firme), interflúvios (campos, campinas, veredas, brejos) e estuário (mangues, lagoas costeiras). 3. Na Amazônia (30%) 1, 8 milhões Km 2 (Junk, et all, 2011). Só rio Amazonas 400 mil Km 2. No Pantanal cobre 160 mil Km 2 (85% da área é brasileira). 4. “Áreas periodicamente ou episodicamente inundadas pelo transbordamento lateral do rio, precipitação ou afloramento”. Na Amazônia é o palco onde se reproduz a vida (Piedade, 2012). 5. Biota responde ao ambiente físico-químico com adaptações morfológicas, anatômicas, fisiológicas e etológicas que geram estruturas específicas. 6. Mudança do critério de mensuração (Leito Maior/ Leiro Regular ou Calha) da APP ciliar. Presentation to Company name 16 -Dec-21 / 10

Manguezais Seminário de meio Ambiente 1. Anistia aquicultura até 15 módulos fiscais (hidronegócio) e atinge ribeirinhos, pescadores, caiçaras, praianos, catadores caranguejo. Estimativa Km 2 entre U$ 200 e 900 mil/ anual bens e serviços ecossistêmicos. 2. Estende por 16 Estados litorâneos (Oiapoque-AP a Laguna-SC). Apenas RS não possui cobertura vegetal típica de manguezal. Brasil possui 3ª maior área de manguezal do mundo. 3. Elimina serviços ecossistêmicos dos mangues como drenagem dos substratos por ocasião das vazantes e preamares, estabilização de sedimentos, aprisionamento de poluentes e constituem a base alimentar de teias alimentares costeiras. 4. Primeiro Congresso da Pesca (1934): resolução pela preservação do mangue pela importância para a atividade. 5. Incorreções conceituais graves salgado e marismas tropicais / apicum como parte integrante do ecossistema salgado. Perdas 50 mil ha últimos 25 anos (FAO) / restaura 10 a 50 anos. Reserva 10% manguezais AP, PA e MA e 35% demais/ carnicicultura Presentation to Company name 16 -Dec-21 / 11

Terras e cadeias rurais 1. Mercado de terras na Amazônia últimos 11 anos adquiriu com base no desmatamento/ conversão de floresta originária: Terra para Lavoura: 5, 4 milhões ha Terra para Pastagem: 8, 2 milhões hectares/ R$ 11, 4 bi (produtos do capital fixo rural). Terra com Mata: 0, 5 milhões ha/ R$ 3, 4 bi T 1 Campon cultura permanent e leite T 2 Campon convergem agroflorest 171 130 109 27 4 3 propriedad / mil 27% 21% 19% 25% 6% 2% PIB participaç 38% 26% 22% 10% 1% 0, 2% pess ocupa 16% 5% 12% 59% 3% 2% Terra 11% 2% 12% 70% 2% 0% Emissões CO 2 Presentation to Company name T 3 Campon T 4 Patronal T 5 Patronal T 6 Patronal pecuária de culturas silvicultura corte permanent aproprip 16 -Dec-21 / 12

Regularização Ambiental 1. Indefinição na divisão de responsabilidades entre os entes federativos quanto aos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Conflito com Lei 140/11 que dispõe sobre a cooperação. Estrutura dos Órgãos ambientais. 2. PRA se resume ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ficam em branco as regras e limites dos PRA para flexibilização das normas ambientais. (guerra entre estados/municípios). 3. Não prevê participação do MP no termo de adesão e compromisso (TAC) para suspensão de penalidades ambientais. (inconstitucional). Presentation to Company name 16 -Dec-21 / 13

Seminário de Meio Ambiente Legislação comparada 1. Não apenas o Brasil possui problemas com a legislação florestal 2. Rússia alterou sua lei florestal e sofreu graves impactos. 3. Reino Unido, Holanda e China perderam elevadas taxas de florestas início séc. XX (algum sucesso programas reflorestamento, mas baixa proporção florestas nativas). 4. França, Alemanha e Japão foram melhor sucedidos na manutenção das coberturas vegetais (sempre mantiveram + reflorestamento). 5. Semelhante APP: Paraguai, Chile, Panamá, Venezuela, Bolívia, Costa Rica, Equador, México, República Dominicana, Belize, Austrália e vários Estados norte-americanos. Presentation to Company name 16 -Dec-21 / 14

Campanha Veta, Dilma! Código Florestal Brasileiro 2012 Fórum Social Mundial 9/março/12 / 15

Seminário de Meio Ambiente Campanha Veta, Dilma! Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sust CNBB, OAB, CUT, ABI, Via Campesina (MST, MAB MMC, MPA), FETRAF, Comitê Intertribal, GTA, ABONG, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, WWF-Brasil, IDS, ISA, IPAM, IBASE, FASE, CONIC e outras Ato Nacional 29 Nov 2011. Entrega 1, 5 milhão de assinaturas. Brasília-DF Mesa Redonda/ Atos Fórum Social Temático. 26 Jan 2012. POA Seminário Código Florestal e a Ciência: 28 Fev 2012. Brasília-DF Manifestações em 25 Estados. 06 Março 2012. Todo o Brasil Ato Nacional em Brasília. 07 Março 2012. Brasília-DF Inundar Brasil com mais de 1 milhão cartazes do “Veta, Dilma!” Presentation to Company name 16 -Dec-21 / 16

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Código Florestal Brasileiro Veta, Dilma! PAC do Código Florestal © WWF-Brasil / Adriano Gambarini Alternativa aos projetos do Congresso Nacional SAÍDA PARA O IMPASSE É REGULAMENTAR A LEI E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO 9/março/2012

Código Florestal Brasileiro 2012 Regulamentação da Lei 4. 771 Implementar um “PAC Código Florestal” 1. Decretos de Regulamentação do Código Florestal 2. Políticas Públicas e financiamento para recomposição e compensação 3. Programa de Regularização 4. PP e crédito para agricultura familiar e produção sustentável 5. Pacote de medidas contundentes para o setor rural sustentável e florestal 9/março / 2012

Código Florestal Brasileiro 2012 • Muito Obrigado Kenzo Jucá Ferreira Especialista em Políticas Públicas/ WWF-Brasil kenzoferreira@wwf. org. br 9/março / 2012