Seminrio de Gestores Pblicos Municipais RS PROGRAMA BPC

Seminário de Gestores Públicos Municipais RS PROGRAMA BPC NA ESCOLA Porto Alegre, 20 de maio de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

PROGRAMA BPC NA ESCOLA Ø Programa do Governo Federal voltado aos beneficiários com deficiência, de 0 a 18 anos, do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, instituído por meio da Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH-PR nº 18 de 24 de abril de 2007. Ø Objetivo: Objetivo promover o acesso e a permanência na escola dos beneficiários com deficiência do BPC por meio das ações articuladas entre as políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos, com gestão compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

EIXOS DE ATUAÇÃO § Identificação dos beneficiários matriculados e não matriculados na escola por meio do pareamento anual entre as bases de dos dados do BPC e do Censo Escolar; § Identificação, por meio de visitas domiciliares, as principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola; § Desenvolvimento de estratégias intersetoriais conjuntas para a superação das barreiras identificadas; § Realização do acompanhamento sistemático das ações, programas e projetos desenvolvidas pelos entes federados que aderirem ao Programa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

DIAGNÓSTICO INICIAL EM 2008 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

SITUAÇÃO EM 2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

OBJETIVOS DA ADESÃO 2011 -2014 Ø Objetiva a participação de novos Municípios no Programa e possibilita que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos assumidos em relação ao Programa BPC na Escola. Ø Portanto todos os entes federados devem participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola até 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011 -2014 Ø Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) Prefeitos (as) deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no Sistema BPC na Escola (http: //aplicacoes. mds. gov. br/bpcnaescola). Ø Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão 2011 -2014 ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1. 205, de 08 de setembro de 2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal do MDS (http: //www. mds. gov. br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO Ø Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http: //aplicacoes. mds. gov. br/bpcnaescola). q O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva; q O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social. Ø Capacitar a equipe técnica para aplicação dos Questionários; Ø Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema; Ø Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos Questionários; Ø Inserir os Questionários no Sistema Informatizado. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Ø MDS transfere aos Municípios e ao DF recursos por meio do FNAS para aplicação do Questionário. Ø O valor repassado é de R$ 40, 00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa. Ø A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário. Ø A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos Municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário. Ø Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MDS A PARTIR DOS RESULTADOS QUESTIONÁRIOS q Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias pelos CRAS: Ø Esse módulo já está disponível no Sistema BPC na Escola e possibilita o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, pelos técnicos dos CRAS, no âmbito municipal, por meio de: • Situações/Barreiras Diagnosticadas a partir do Questionário; • Plano de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias com registro de ações para a eliminação das barreiras identificadas; • Acompanhamento das Ações realizadas. Ø É importante destacar que Informe Técnico nº 03, com as instruções para operacionalização do Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias do Sistema BPC na Escola, está disponível na Rede. SUAS (http: //mds. gov. br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MDS A PARTIR DOS RESULTADOS QUESTIONÁRIOS q Módulo de Acompanhamento das Ações Intersetoriais pelo Grupo Gestor Local Ø Esse módulo, também já está disponível no Sistema BPC na Escola, e possibilita ao Grupo Gestor Municipal e do Distrito Federal o registro das ações intersetoriais implementadas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola a fim de favorecer a inclusão educacional e social dos beneficiários do Programa, por meio de: • Situações/Barreiras Intersetoriais Diagnosticadas no Município / Distrito Federal; • Plano de Acompanhamento das Ações Intersetoriais para a superação das barreiras identificadas ; • Acompanhamento das Ações Intersetoriais diagnosticadas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MEC A PARTIR DOS RESULTADOS QUESTIONÁRIOS Ø Transporte Escolar Acessível: • Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível. • Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola. Ø Publicação de Cartilha com orientações para as Famílias dos beneficiários sobre o Programa BPC na Escola. Ø Serão realizados Seminários de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores e Técnicos dos estados, Distrito Federal e municípios, ao longo do ano de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

VÍDEOS AULA Ø Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar. Ø Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas: ü As vídeos aula estão disponíveis nos endereços: http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=17432& Itemid=817 http: //www. mds. gov. br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc-naescola e postadas no Youtube: www. youtube. com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MS A PARTIR DOS RESULTADOS QUESTIONÁRIOS Ø Articulação com os Coordenadores Estaduais e Municipais das Áreas Técnicas de Saúde da Pessoa com Deficiência para o acompanhamento das necessidades dos beneficiários do Programa BPC na Escola; Ø Pactuação entre os entes federativos (MS; Estado e Município) para o monitoramento do acesso aos cuidados de saúde das beneficiários do BPC no âmbito da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência; Ø Apresentação das ações desenvolvidas e/ou em desenvolvimento na ATSPCD/DAPES/MS que fazem interface com as ações do BPC na Escola: – Pesquisa Realizada sobre o Consumo de medicamentosa e a utilização de Órtese e Próteses pelo público do BPC na Escola; – Produção do Caderno da Atenção Básica - Pessoa com Deficiência - Data prevista: julho de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

METAS - BPC NA ESCOLA Metas até 2014 : ü Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014: • 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS); • 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS); • 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO: • Todos os Estados e o Distrito Federal (DF). • Todas as Capitais. • 1. 864 Municípios renovaram os compromissos com o Programa; • 1. 096 novos Municípios aderiram ao Programa; • Totalizando: 2. 960 Municípios (53, 14%). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Adesão/Renovação a partir de 15/09/2011 U. F RN AC CE DF PI MS SE AP PB RR PE RO AL ES RJ PA BA MA MT GO AM SC MG TO PR SP RS TOTAL BRASIL Total de Municípios 167 22 184 1 224 79 75 16 223 15 185 52 102 78 92 144 417 217 141 246 62 295 853 139 399 645 497 5. 570 Adesão 108 1 76 0 46 26 24 1 83 6 48 8 7 22 27 37 60 32 29 32 16 68 146 28 55 70 40 1. 096 Renovação 59 21 108 1 161 46 44 13 112 7 104 32 71 36 35 51 188 89 47 95 13 64 206 29 78 96 57 1. 863 Percentual de Municípios que Aderiram e Renovaram em relação ao Total de Municípios Total 167 22 184 1 207 72 68 14 195 13 152 40 78 58 62 88 248 121 76 127 29 132 352 57 133 166 97 2. 959 100, 00% 92, 41% 91, 14% 90, 67% 87, 50% 87, 44% 86, 67% 82, 16% 76, 92% 76, 47% 74, 36% 67, 39% 61, 11% 59, 47% 55, 76% 53, 90% 51, 63% 46, 77% 44, 75% 41, 27% 41, 01% 33, 33% 25, 74% 19, 52% 53, 12%

OBRIGADO! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Telefones: (61) 2030 -3225 / 3229 bpcnaescola@mds. gov. br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR