Seminrio 5 Planejamento e Gesto Implementao monitoramento e

Seminário 5 – Planejamento e Gestão Implementação, monitoramento e avaliação do Plansab Marcelo de Paula Neves Lelis Gerente de Projetos Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Lei 11. 445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico Art. 52. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades: I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB que conterá: a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no território nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União; b) as diretrizes e orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza políticoinstitucional, legal e jurídica, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos; c) a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico, com identificação das respectivas fontes de financiamento; d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico; e) os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações executadas; . . § 1 o O PNSB deve: I - abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda; . . . Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

2008 2013 “Pacto pelo Saneamento” Aprovação e publicação do Plansab Aprovação pelo CONCIDADES e homologação pelo Ministro das Cidades 2013 Aprovação da Proposta do PLANSAB pelos Conselhos Nacionais: CNS, CONAMA, CNRH e CONCIDADES 2013 Revisão e aprovação da versão consolidada pelo GTI PLANSAB 2009 – 2011 Elaboração do PLANSAB processo participativo Elaboração da proposta Participação ativa do GTI/PLANSAB Representantes de 12 Órgãos do Gov. Fed. + CONCIDADES 131 emendas analisadas 2011 2012 Consulta Pública à proposta do PLANSAB Via internet 649 contribuições 2009 Levantamento dos problemas e construção da visão estratégica 05 Seminários 2009 -2010 Regionais Primeira rodada de 489 participantes discussão com Conselhos Nacionais: CNS, CONAMA e CNRH 2011 Apresentação e discussão da proposta do PLANSAB 02 Audiências Públicas 171 participantes Aprovação da Proposta do Apresentação e PLANSAB pelo GTI e discussão da proposta pelo Pleno do do PLANSAB CONCIDADES 2011 05 Seminários Secretaria Nacional de Regionais Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Aprovação do Plansab Aprovação em 15 dias por Portaria Interministerial; Criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI/PLANSAB. Aprovação Final. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: ATENDIMENTO E DÉFICIT COMPONEN TE ATENDIMENTO ADEQUADO DEFICIT Atendimento precário Sem atendimento (x 1. 000 hab) % Abastecimen to de água 112. 497 59, 4 64. 160 33, 9 12. 810 6, 8 Esgotamento sanitário 75. 369 39, 7 96. 241 50, 7 18. 180 9, 6 Manejo de resíduos sólidos 111. 220 58, 6 51. 690 27, 2 26. 880 14, 2 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

PLANSAB: metas para abastecimento de água (%) INDICADOR ANO A 1. % de domicílios urbanos e rurais 2010 SANEAMENTO BÁSICO NO 2018 abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização 2023 interna 2033 A 2. % de domicílios urbanos 2010 2018 abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização 2023 2033 interna 2010 A 3. % de domicílios rurais abastecidos 2018 por rede de distribuição e por poço ou 2023 nascente com canalização interna 2033 A 4. % de análises de coliformes totais 2018 2023 na água distribuída em desacordo com o padrão de potabilidade (Portaria nº 2033 2. 914/11) 2010 A 5. % de economias ativas atingidas 2018 por paralisações e interrupções 2023 sistemáticas no abastecimento de água 2033 2010 A 6. % do índice de perdas na 2018 distribuição de água 2023 2033 2008 A 7. % de serviços de abastecimento de 2018 2023 água que cobram tarifa BRASIL N NE SE S CO 90 71 79 96 98 95 99 100 61 67 71 80 84 94 82 96 100 38 43 46 52 89 97 91 98 100 42 53 60 74 99 100 97 99 100 85 91 95 100 99 100 98 100 100 94 96 98 100 96 99 100 79 88 93 100 BRASIL: ATENDIMENTO E DÉFICIT 93 79 85 98 99 Redução dos valores de 2010 em desconformidade com a Portaria nº 2. 914/2011, do Ministério da Saúde, em 15%, 25% e 60% nos anos 2018, 2023 e 2033, respectivamente. 31 29 27 25 39 36 34 31 94 96 98 100 85 86 73 77 65 60 50 51 51 45 44 41 41 33 33 85 90 92 Nacional 95 de Secretaria Saneamento Ambiental 95 97 23 20 18 14 34 33 32 29 95 Ministério 99 das Cidades 100 9 8 8 7 35 33 32 29 99 100 8 8 7 6 34 32 31 29 96 99 100

PLANSAB: metas para esgotamento sanitário (%) INDICADOR ANO BRASIL E 1. % de domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários E 2. % de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários E 3. % de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários 2010 2018 2023 2033 2008 2018 2023 2033 67 76 81 92 75 82 85 93 17 35 46 69 53 69 77 93 89 93 96 100 49 65 73 90 E 4. % de tratamento de esgoto coletado E 5. % de domicílios urbanos e rurais com renda até três salários mínimos mensais que possuem unidades hidrossanitárias E 6. % de serviços de esgotamento sanitário que cobram tarifa N NE 33 45 52 59 63 68 87 85 41 57 56 66 68 73 89 86 8 11 24 28 34 39 55 61 62 66 75 77 81 82 94 93 70 81 82 89 89 93 100 48 31 62 51 70 61 de Secretaria Nacional Saneamento Ambiental 84 81 SE 87 90 92 96 91 94 95 98 27 49 64 93 46 63 72 90 98 99 99 100 53 70 78 Ministério das Cidades 95 S CO 72 81 87 99 78 84 88 96 31 46 55 75 59 73 80 94 97 98 99 100 51 69 77 95 52 63 70 84 56 69 77 92 13 40 53 74 90 92 93 96 97 98 99 100 86 90 92 96

PLANSAB: metas para resíduos sólidos (%) INDICADOR ANO 2010 R 1. % de domicílios urbanos atendidos por 2018 coleta direta de resíduos sólidos (1) 2023 2033 2010 R 2. % de domicílios rurais atendidos por 2018 coleta direta e indireta de resíduos sólidos 2023 2033 2008 R 3. % de municípios com presença de 2018 lixão/vazadouro de resíduos sólidos 2023 2033 2008 R 4. % de municípios com coleta seletiva de 2018 resíduos sólidos domiciliares 2023 2033 2008 2018 R 5. % de municípios que cobram taxa de lixo 2023 2033 BRASIL N NE 90 84 80 94 90 88 97 94 93 100 100 27 14 19 42 28 33 51 37 42 70 55 60 51 86 89 0 0 0 0 0 18 5 5 28 12 14 33 15 18 43 22 28 11 9 5 39 30 26 52 40 36 Secretaria Nacional de 80 Saneamento 61 Ambiental 56 SE 93 99 100 41 58 69 92 19 0 0 0 25 36 42 53 15 49 66 Ministério das Cidades 100 S CO 96 99 100 46 62 71 91 16 0 0 0 38 48 53 63 15 49 66 100 92 95 97 100 19 37 49 72 73 0 0 0 7 15 19 27 12 34 45 67

PLANSAB: meta para drenagem (%) INDICADOR ANO BRASIL N 2008 D 1. % de municípios com inundações 2018 e/ou alagamentos ocorridos na área 2023 urbana, nos últimos cinco anos(1) 2033 NE SE S CO 41 33 36 51 43 26 -- -- -- 11 6 5 15 17 5 O indicador D 1 adotado é o único em que se dispõe de série histórica capaz de orientar a projeção de metas. Na avaliação, monitoramento e revisões do Plano, deverão ser progressivamente incorporados elementos do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. (1) Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

PLANSAB: metas para a gestão dos serviços (%) INDICADOR G 1. % de municípios com estrutura única para tratar da política de saneamento básico G 2. % de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (abrange os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) G 3. % de municípios com serviços públicos de saneamento básico fiscalizados e regulados G 4. % de municípios com instância de controle social das ações e serviços de saneamento básico (órgãos colegiados) ANO BRASI L N NE SE S CO 2011 30 42 19 31 37 46 2018 43 48 32 46 50 51 2023 52 52 41 58 60 54 2033 70 60 60 80 80 60 2011 5 4 2 6 8 4 2018 32 28 27 36 37 28 2023 51 45 44 57 58 45 2033 90 80 80 100 80 2018 30 20 20 40 40 20 2023 50 40 40 60 60 50 2033 70 60 60 80 80 60 2011 11 8 9 11 11 15 2018 36 31 32 40 39 36 2023 54 47 48 60 59 50 2033 90 80 80 100 80 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Fontes: 1) Censos – IBGE (1991 – 2010) 2) PLANSAB (extrapolação para 2020 e meta para 2033) Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Fontes: 1) Censos – IBGE (1991 – 2010) 2) PLANSAB (extrapolação para 2020 e meta para 2033) Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

PLANSAB: Programas PROGRAM A CONCEPÇÃO PREVISÃO (Ag. AÇÕES Federais) Possíveis ações em: Programa 1: Saneamen to básico integrado Investimento em ações estruturais R$ 212 bilhões abrangendo, preferencialmente, (recursos mais de um componente do onerosos e saneamento básico não-onerosos) Atendimento da população rural, povos indígenas e comunidades tradicionais, no conjunto das Programa necessidades do saneamento R$ 24 bilhões 2: básico, integrados com o (recursos não. Saneamen Programa Territórios da Cidadania onerosos) to rural e com o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, entre outros Programa 3: Saneamen to Áreas metropolitanas; municípios de médio ou pequeno porte Favelas e ocupações espontâneas; áreas de risco e sujeitas a inundações; áreas indutoras do desenvolvimento turístico; bacias hidrográficas críticas Possíveis ações para: População rural Povos indígenas Quilombolas Reservas extrativistas Ações estruturantes de apoio à gestão Apoio à gestão dos serviços com R$ 62 bilhões Ações estruturantes de apoio à vistas à sustentabilidade para o (principalment prestação de serviços adequado atendimento e com Secretaria Nacional de Ministério das olhar para o território municipal e Ambiental Ações estruturantes de capacitação Cidades Saneamento recursos não-

PLANSAB: Necessidades de investimentos Abastecimento de água: - 2014 a 2018: R$ 34. 938 milhões - 2014 a 2023: R$ 73. 457 milhões - 2014 a 2033: R$ 122. 149 milhões Esgotamento sanitário: - 2014 a 2018: R$ 52. 528 milhões - 2014 a 2023: R$ 94. 736 milhões - 2014 a 2033: R$ 181. 893 milhões Resíduos sólidos: - 2014 a 2018: R$ 16. 602 milhões - 2014 a 2023: R$ 18. 865 milhões - 2014 a 2033: R$ 23. 361 milhões Drenagem Urbana: - 2014 a 2018: R$ 21. 400 milhões - 2014 a 2023: R$ 42. 203 milhões - 2014 a 2033: R$ 68. 705 milhões Gestão: - 2014 a 2018: R$ 10. 963 milhões - 2014 a 2023: R$ 42. 116 milhões - 2014 a 2033: R$ 112. 345 milhões Agentes Federais: - 2014 a 2018: R$ 88. 434 milhões - 2014 a 2023: R$ 167. 046 milhões - 2014 a 2033: R$ 299. 899 milhões Outros agentes: - 2014 a 2018: R$ 47. 997 milhões - 2014 a 2023: R$ 104. 332 milhões - 2014 a 2033: R$ 208. 554 milhões TOTAL (2014 a 2033): milhões Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades R$ 508. 453

Implementação, monitoramento e avaliação do Plansab Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - GTI-Plansab Espaço de articulação dos órgãos do governo federal e dos Conselhos Nacionais para o acompanhamento da implementação, do monitoramento, da avaliação e da revisão do Plano. Composição do GTI-Plansab (nomeação por meio da Portaria MCidades Nº 171, de 9 de Abril de 2014) Governo Federal Ministério das Cidades; Casa Civil da Presidência; Ministério da Fazenda; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Integração; Caixa Econômica Federal; BNDES; Fundação Nacional de Saúde; Agência Nacional de Águas. Órgãos Colegiados Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional do Meio Ambiente; Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Conselho Nacional das Cidades: • Trabalhadores; • Poder Público Municipal; • Poder Público Estadual; • Organizações Não Governamentais; • Movimento Popular; • Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; • Empresários. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Implementação do Plansab PPA 2016 -2019 Programa Saneamento Básico Objetivos: Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestaçãodosserviçospúblicosdesaneamentobásico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos com a inclusão sócio econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico. Implementar medidas estruturais em áreas urbanas, por meio de ssso do ações e oferta que ampliação da assegurem a Ministério das Secretaria Nacional de Cidades Saneamento Ambiental públicos de saneamento básico.

Implementação do Plansab PPA 2016 -2019 Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Objetivo: Apoiar a redução do risco de desastres naturais em municípios críticos a partir de planejamento e de execução de obras. Programa Segurança Alimentar Objetivo: Acesso à Água Programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Objetivo: Saúde e Saneamento Indígena Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Monitoramento e avaliação do Plansab Relatório de avaliação anual Cinco dimensões de monitoramento e avaliação deverão ser consideradas no Plansab: 1ª Cenário; 2ª Metas; 3ª Indicadores auxiliares; 4ª Macrodiretrizes e estratégias; 5ª Programas. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Monitoramento e avaliação do Plansab Monitoramento e avaliação do Cenário: v Tal monitoramento possibilitará aferir se a evolução do ambiente de planejamento confirmará a ocorrência do Cenário 1 ou se será deslocado em direção ao Cenário 2, ao Cenário 3 ou a uma eventual outra situação (considera-se improvável que as características de cada um dos cenários se apresentem exatamente como o projetado). v O esforço esperado é a capacidade de avaliar se a mudança de ambiente é suficientemente robusta para assumir o desvio do cenário de planejamento. Esta decisão será tão mais segura quanto maior o período de planejamento. v É recomendável que decisões sobre ajustes mais estruturais no Plano, incluindo alteração de estratégias, metas e investimentos, sejam tomadas apenas por ocasião das revisões quadrienais determinadas pela Lei nº 11. 445/2007, não impedindo contudo a introdução de ajustes menores no decorrer de cada período. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Monitoramento e avaliação do Plansab Monitoramento e avaliação das Metas: v A evolução das metas estabelecidas para os 23 indicadores exercerá papel central no acompanhamento do Plansab. Com base nas fontes de informação indicadas e na sua atualização, será possível traçar curvas evolutivas das metas, desde 2014, podendo-se inicialmente compará-las com os valores projetados. v Dificuldades de alcance das metas previstas sinalizarão possíveis ineficiências na execução dos programas ou inconformidades no estabelecimento das metas, devendo se avaliar qual o fator preponderante e proceder aos ajustes, quando pertinentes. FIGURA 10. 2 Metas para acesso ao esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais (E 1), por macrorregiões e no País em 2015, 2020 e 2030 (em %) Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Monitoramento e avaliação do Plansab Monitoramento e avaliação dos Indicadores auxiliares : v Articulação e integração entre os diferentes sistemas e bases de dados, visando gerar um expressivo conjunto de indicadores de natureza operacional e gerencial, de monitoramento, de resultado e de impacto para os quatro componentes do saneamento básico. v Uma cuidadosa seleção desses indicadores poderá gerar um conjunto auxiliar e complementar de elementos de monitoramento, que poderão oferecer importante poder explicativo sobre possíveis desconformidades do alcance de metas estabelecidas. v Será importante estabelecer metas regionais e locais de caráter estruturante, relativas, por exemplo, à capacitação de gestores, de prestadores e de conselheiros de órgãos colegiados com atuação no setor. v Desenvolvimento de estudos e a consolidação de metodologia que possibilitem caracterizar e avaliar a situação de salubridade ambiental no território nacional, por bacias hidrográficas e por municípios, v Construção de indicadores vinculados ao conceito do direito humano à água e ao esgotamento sanitário, atrelados ao compromisso assumido pelo País perante as Nações Unidas (com a desagregação dos indicadores cabíveis segundo renda, gênero, cor da pele e escolaridade, bem como segundo o nível de desenvolvimento, porte e localização regional dos municípios. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Monitoramento e avaliação do Plansab Monitoramento e avaliação das Macrodiretrizes e Estratégias: Os relatórios periódicos devem apontar o cumprimento das diretrizes e estratégias estabelecidas e recomendarem eventuais ajustes e mudanças na operacionalização da política, sintetizados nos cinco blocos relativos aos seguintes temas: a. Ações de coordenação e planejamento no setor e às articulações intersetoriais e interinstitucionais para efetiva implementação da Política Nacional de Saneamento Básico; b. Prestação, gestão, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, de forma participativa e integrada, com vistas à sua universalização; c. Desenvolvimento tecnológico e ações de saneamento básico em áreas especiais; d. Investimento público e cobrança dos serviços de saneamento básico; e. Monitoramento e avaliação sistemática do Plansab. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Monitoramento e avaliação do Plansab Monitoramento e avaliação dos Programas: Como uma das referências para a avaliação, as orientações relativas à elaboração do PPA estabelecem que, na avaliação de programas, a resposta a um conjunto de questões deve ser considerada, dentre as quais: 1. Principais resultados obtidos e impactos verificados no período; 2. Avaliação do alcance para cada indicador do programa permitindo informar ou alterar os índices apurados nos anteriores e apontar medidas corretivas necessárias; 3. Grau de cobertura do público-alvo ou segmento da sociedade ao qual o programa se destina; 4. Satisfação dos beneficiários, ou seja, a parcela do público-alvo atendida pela execução do programa identificando o mecanismo utilizado; 5. Existência de mecanismos no programa que promovem o controle e a participação social (debates e audiências públicas, consultas públicas, conferências das cidades, discussão em conselhos setoriais ou órgãos colegiados, outros); 6. Avaliação da concepção do programa com indicação dos aperfeiçoamentos necessários (denominação do programa, definição do objetivo, caracterização do público-alvo, regionalização, seleção dos indicadores, inclusão ou exclusão de ações, adequação do produto/serviço esperado, outros). Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Diretoria de Articulação Institucional www. cidades. gov. br Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades