Semana Trabalhista CRCCE Seminrio sobre FGTS Contedo Programtico

Semana Trabalhista – CRC/CE Seminário sobre FGTS

Conteúdo Programático ü Retificação Cadastral no FGTS ü Transferência de Contas do FGTS ü Devolução de Valores do FGTS ü Pagamento do FGTS

50 anos do FGTS vídeo

Retificação Cadastral no FGTS

Critérios para Localização e Cadastramento de Contas Vinculadas de FGTS No Primeiro Recolhimento Inscrição CNPJ/CEI NIS(PIS/PASEP/CI) Data de Admissão Conta não localizada Será cadastrada uma Conta Vinculada Categoria

Critérios para Localização e Cadastramento de Contas Vinculadas de FGTS A partir do segundo recolhimento Inscrição CNPJ/CEI PIS/PASEP Data de Admissão Conta localizada Valor creditado na Conta Vinculada Categoria

Critérios para Localização e Cadastramento de Contas Vinculadas de FGTS A partir do segundo recolhimento Caso algum dado seja enviado com inconsistência Inscrição CEI/CNPJ PIS/PASEP Data de Admissão Conta Não Localizada Categoria Esta situação gera a necessidade de retificação Será cadastrada nova Conta Vinculada cadastral no FGTS

Retificação Cadastral Ferramentas disponíveis: • Conectividade Social; Para o Empregador • SEFIP; 1º do a d o r i g i rr o lha C o – F o de Pass • Formulários Retificadores. n a m e t o Sis

Retificação Cadastral Ferramentas disponíveis: • Conectividade Social; Para o Empregador • SEFIP; • Formulários Retificadores.

Retificação Cadastral via Conectividade Social

Retificação Cadastral via Conectividade Social

Retificação Cadastral via Conectividade Social

Retificação Cadastral via Conectividade Social 2 1

Relatório de Inconsistências Cadastrais ra a a p ncia stro! ê d i rov o cada p a eir od Prim lificaçã qua Disponibiliza no Conectividade Social a relação de contas vinculadas que apresentam as seguintes divergências cadastrais: Nome NIS (PIS/PASEP) Data de Nascimento As divergências cadastrais entre as bases FGTS e PIS têm como reflexo: Não emissão de extrato para o trabalhador Não visualização da conta pelo empregador no Conectividade Social Não emissão de extrato para fins rescisórios Impedimento à comunicação da movimentação

Serviço Retificação de Dados do Trabalhador RDT online O empregador pode retificar por meio do Conectividade Social: Contas Não Batidas com o SIISO: Nome NIS (PIS/PASEP) Data de Nascimento Contas Batidas com o SIISO – PIS NÃO ATIVO: NIS (PIS/PASEP) Data de Nascimento Contas Batidas com o SIISO – PIS ATIVO: Data de Admissão Carteira de Trabalho (Número e Série) 15

Alteração Cadastral via SEFIP O empregador possui acesso à alteração dos seguintes dados: Na Conta Empresa • Endereço • CNAE Preponderante • Razão Social Na Conta do Empregado • • CTPS (número e série) Nome PIS/PASEP/CI Matrícula Data de admissão CBO Data de nascimento Endereço

Alteração via Formulários Retificadores RDT – Retificação de dados do Trabalhador RDE – Retificação de Dados do Empregador RRR - Retificação do Recolhimento Rescisório PTC PARCIAL – Pedido de Transferência de Conta Vinculada PTC TOTAL – Pedido de Transferência de Conta Vinculada RDF – Retificação com Devolução de FGTS Os Formulários Retificadores podem ser obtidos no site da CAIXA na internet – opção Downloads > FGTS – Extrato e Retificação de Dados

Preenchimento para desmembramento de competências entre contas de vínculos diferentes de um mesmo trabalhador ou entre contas de trabalhadores diferentes. DE (contrato anterior) PARA (contrato devido)

Exclusão de Afastamento – Exemplo 1 O trabalhador teve seu contrato de trabalho encerrado em 01/04/2016 – código Afastamento i 1. No entanto, a empresa errou ao informar a data de afastamento como 09/03/2016 - i 1. Data de Afastamento Correta: 01/04/2016 - i 1 Data de Afastamento Informada: 09/03/2016 - i 1 Retificação do Rescisório - RRR Como retificar E D N E P DE Retificação de Dados Trabalhador - RDT Devolução do Rec. Rescisório - RDF Reposição do Saque indevido - GRP QUAL A ORIGEM DO ERRO ? HÁ RECOLHIMENTO RESCISÓRIO ? HOUVE SAQUE ?

Exclusão de Afastamento – Exemplo 1 Data de Afastamento Correta: 01/04/2016 - i 1 Data de Afastamento Informada: 09/03/2016 – i 1 Detalhamento: a data/código de afastamento foi informada incorretamente pelo empregador via Conectividade Social. a data/código de afastamento foi informada corretamente na GRRF. não houve saque. Retificação do Rec. Rescisório - RRR Como Retificar Retificação de Dados do Trabalhador - RDT Devolução do Rec. Rescisório - RDF Reposição do Saque indevido - GRP

Exclusão de Afastamento – Exemplo 2 Data de Afastamento Correta: 20/03/2016 - i 1 Data de Afastamento Informada: 09/03/2016 – i 1 Detalhamento: a data/código de afastamento foi informada incorretamente via Conectividade Social. a data/código de afastamento foi informada incorretamente na GRRF. não houve saque. Retificação do Rec. Rescisório - RRR Como retificar Retificação de Dados do Trabalhador - RDT Devolução do Rec. Rescisório - RDF Reposição do Saque indevido - GRP

Exclusão de Afastamento – Exemplo 3 Data de Afastamento Correta: Não houve demissão Data de Afastamento Informada: 01/04/2016 – i 1 Detalhamento: Recolhimento Rescisório sem a efetiva demissão. Não houve saque. Retificação do Rec. Rescisório - RRR Como retificar Retificação de Dados do Trabalhador - RDT Devolução do Rec. Rescisório - RDF Reposição do Saque indevido - GRP

Exclusão de Afastamento – Exemplo 4 Data de Afastamento Correta: 01/05/2016 - i 1 Data de Afastamento Informada: 09/03/2016 – i 1 Detalhamento: Data/código de afastamento informada incorretamente pelo empregador via Conectividade Social. Data/código de afastamento informada corretamente na GRRF. Houve saque dos valores liberados indevidamente. Retificação do Rec. Rescisório - RRR Como retificar Retificação de Dados do Trabalhador - RDT Devolução do Rec. Rescisório - RDF Reposição do Saque indevido – GRP e RDT

Instrução Normativa nº 15 Na geração da GRRF, a data de movimentação a ser informada, quando aviso prévio indenizado, é aquela constante na página "Anotações Gerais" da CTPS, que corresponde ao último dia efetivamente trabalhado. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 15 de 14/07/2010 "Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser: I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado. "

Instrução Normativa nº 15/2010 CONTRATO DE TRABALHO E ANOTAÇÃO CONFORME IN nº 15 Data considerada como afastamento para o FGTS: 06/04/2011 • Data Projetada em virtude do Aviso Prévio Indenizado: 05/05/2011 • Último dia trabalhado: 06/04/2011

Atualização de Saque na Vigência A atualização de valores sacados da conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho, ocorre até a data da extinção do vínculo empregatício ou até a data corrente no caso de vínculo ainda ativo.

Atualização de Saque na Vigência Quando pode ser solicitada? Quando: • Constam saques por aposentadoria na CAIXA até 09/05/2007. Após essa data os valores são atualizados automaticamente; e/ou • Constam saques em banco depositário anterior à migração para a CAIXA; e/ou • Consta afastamento definitivo incluído indevidamente em conta com saques na vigência ocorridos no período.

Formulário Retificação de Dados do Empregador Identificação da Guia a Retificar Retificação da Razão Social Identificação dos dados a Retificar

Há erro de preenchimento ? CARIMBOS OK EMPRESA FICTICIA 05310800000100 JOÃO LIMA 04 / 2004 CE 099115000500500 CE (85) 3250000 FICTICIA@HOTMAIL. COM 30/11/2004 BRANCO 25, 50 3, 91 29, 41 1 2 Obrigatória a Identificação da Guia a Retificar. Assinatura e Identificação OK

Formulário Retificação do Recolhimento Rescisório Preenchimento conforme a guia original Preenchimento dos dados a retificar

Transferência de Contas do FGTS

Transferência de Contas A Transferência de Contas ocorre entre: ü estabelecimentos com CNPJ distintos ios r ó t ela ais R s ar o adastr x e an s. C o a i i r c ó igat nsistên r b O nco I e d CNPJ 12344444000110 CNPJ 45677777000189 (Base CE) ü estabelecimentos com CNPJ semelhantes em bases do FGTS distintas. CNPJ 12344444000110 (Base CE) (Base MA)

Transferência de Contas Condições para a realização da transferência O formulário PTC deve apresentar a assinatura dos responsáveis pelas empresas de origem e de destino. As contas vinculadas devem apresentar os dados consistentes tanto no cadastro do FGTS como do PIS Apresentação do Relatório de Inconsistências Cadastrais sem ocorrências para as contas optantes

Transferência de Contas Na mudança de local de trabalho entre filiais para contas abrigadas em uma mesma base de processamento do FGTS não se aplica a solicitação por meio do PTC. EMPRESA FICTICIA 01/05/2011 O Ã N SE AP A C LI C T P MESMO CNPJ BÁSICO E MESMA BASE DA CONTA 02222222000105 CE 09911501001001 CE 02222222000127 CE 09911501001001 CE Neste caso, a regularização ocorre por meio da alocação do trabalhador na nova inscrição, quando do próximo recolhimento ou declaração ao FGTS.

Formulário de Transferência – PTC Parcial Data e Motivo da transferência Dados das empresas de Origem e Destino Dados trabalhadores a serem transferidos É condição para o acatamento do pedido de transferência que o PTC apresente a assinatura dos responsáveis pelas empresas de origem e de destino. Devem ser anexados os Relatórios de Inconsistências Cadastrais sem registro de ocorrências de ambas as empresas.

Formulário de Transferência – PTC Total Dados das empresas de Origem e Destino Data e Motivo da transferência de todos os empregados ativos É condição para o acatamento do pedido de transferência que o PTC apresente a assinatura dos responsáveis pelas empresas de origem e de destino. Devem ser anexados os Relatórios de Inconsistências Cadastrais sem registro de ocorrências de ambas as empresas.

Transferência de Contas – Exemplo 1 A empresa A recolhe FGTS para seus empregados desde 01/2007. Com a expansão dos negócios, seus sócios abriram uma empresa B, que absorveu dois empregados da empresa A, mantendo o contrato trabalhista original. Como solicitar a Transferência do FGTS desses empregados? A empresa B já efetuou recolhimento para os trabalhadores transferidos? SIM PTC PARCIAL Como Transferir PTC TOTAL Devem ser anexados os Relatórios de Inconsistências Cadastrais sem registro de ocorrências de ambas as empresas.

Transferência de Contas – Exemplo 2 A empresa recolheu o FGTS, até a competência 01/2016 em Teresina, passando a recolher, a partir de 02/2016 em Fortaleza. Dessa forma, passou a ter cadastro dos empregados vinculados ao mesmo CNPJ em ambas as bases. A empresa deseja centralizar todos os recolhimentos em Fortaleza, atual sede da empresa. Deve ser assinalado no PTC o motivo “Centralização de Recolhimentos”. PTC PARCIAL Como Transferir PTC TOTAL Devem ser anexados os Relatórios de Inconsistências Cadastrais sem registro de ocorrências para ambas as Filiais.

Onde obter os Manuais do FGTS?

www. caixa. gov. br

www. caixa. gov. br FORMULÁRIOS RETIFICADORES

Qualificação Cadastral para o e. Social

Qualificação Cadastral para o e. Social A validação dos dados do Trabalhador ocorre pela informação dos seguintes dados: Nome/ Data de Nascimento/ CPF / NIS Consistentes entre os cadastros CPF e CNIS

Qualificação Cadastral para o e. Social Regra de Identificação do Administrador do NIS e direcionamento

Qualificação Cadastral para o e. Social

Onde obter orientações sobre o Cadastro NIS Empresa

Onde obter orientações sobre o Cadastro NIS Empresa § Acesso por Certificação Digital § Transmissão de arquivo com leiaute específico via Conectividade Social ICP § Cadastra vários empregados § Necessário cadastramento do responsável legal da empresa em uma agência da Caixa § Disponível também no Conectividade Social § Cadastra um empregado por vez

Cadastro NIS em Lote

Cadastro NIS online

Convênio PIS EMPRESA • Suporte Tecnológico – 3004 1104 (Capital e Região Metropolitana) – 0800 726 0104 (Interior).

Adesão ao Serviço SMS em Lote

Devolução de valores ao empregador agosto/2016

BASE LEGAL: • Lei 8. 036/1990, de 11/05/1990 • Circular CAIXA nº 500/2009 e 618/2013 • Manual de Retificação* *Disponível em www. caixa. gov. br >DOWNLOAD >FGTS >Extrato e Retificação de Dados

SITUAÇÕES PASSÍVEIS DE DEVOLUÇÃO: São passíveis de devolução os valores recolhidos de forma indevida ao FGTS, sendo as maiores ocorrências : recolhimento de competências em duplicidade; cancelamento de rescisão; recolhimento posterior à data de afastamento do empregado;

Outras SITUAÇÕES PASSÍVEIS DE DEVOLUÇÃO: • • • recolhimento realizado com CNPJ incorreto; informação de depósito ou remuneração a maior; recolhimento realizado competência incorreta; informação incorreta do motivo da rescisão; informação incorreta do Aviso Prévio; informação incorreta ou alteração de categoria do trabalhador. ATENÇÃO: Os motivos de devolução estão descritos no CAMPO 19 do RDF:

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES: • Inexistência de débitos junto ao FGTS; E 202 C 022905 FGE - SUBSISTEMA OCORRENCIAS 04/10/2007 CEF-FGE CONSULTA DEBITOS DO EMPREGADOR #20 13: 07: 04 Tipo Inscricao : 1 Inscricao : 33980855/0002 -66 UF : BA Razao Social/Nome : B A ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Data Atualizacao : 04 / 10 / 2007 Sel Ocorrencias Qtde Valor Total GRDE Emitido _ ADMINISTRATIVO 0, 00 _ INSCRITO 0, 00 _ AJUIZADO 0, 00 _ DEBITO CONFESSADO 0, 00 _ PARC. EM ATRASO 0, 00 _ PARC. RESCINDIDO 0, 00 _ DIFERENCA NO RECOLHIMENTO 0, 00 _ DEBITO NAO PARCELADO 0, 00 TOTAL GERAL . . 0, 00 CRF VALIDO ATE: Prox. Trans. Ambiente: CPR 2 FGEN 2626 - Empregador nao possui debito. ENT=PROCESSA F 01=HELP F 03=RETORNA F 04=MENU F 06=CONSEMPR F 09=LIMPA F 12=FIM

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES: • Ausência de pendências de individualização no extrato empresa do FGTS; FGC 2706. 1442 --------- EXTRATO DE EMPRESA ---------- FGCMB 437 PB / CE C 022905 ==> GRE <== 04/10/2007 12: 57: 48 PAG: 00001 DE 00021 INSCRICAO : 04472126001000 NOME : B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA DADOS DA SELECAO : DATA : 00/00/0000 COMPETENCIA : CODIGO : S DATA HISTORICO COMPET CTA S BCO/AGENC. DEPOSITO+13. SAL J A M CONTR SOCIAL MULTA QTD. SALDO ATUAL 71, 78 0, 16 0, 00 17/05/2007 INDIVIDUALIZACAO GFIP RECOLHIDA EM ATRASO 04/2007 D H 237/3423 -8 -457, 55 0, 00 17/05/2007 GFIP 115 RECOLHIMENTO FGTS 04/2007 D H 237/3423 -8 457, 55 0, 00 25, 45 05/04/2007 INDIVIDUALIZACAO GFIP RECOLHIDA NO PRAZO 03/2007 D H 237/3423 -8 -440, 82 0, 00 10 PF 2 -TOPO PF 3 -RETORNA PF 5 -ESTORNA PF 6 -RETIF/CANC PF 7 -PAG. ANT PF 8 -PAG. POS PF 9 -COMPLEMENTO PF 10 -GRE PF 11 -GRR PF 12 -ENCERRA ENTER-PROCESSA SELECIONE, OU TECLE OPCAO DESEJADA

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES: • Ausência de lacunas de recolhimento para os empregados envolvidos no pedido de devolução; • Regularidade com os empréstimos lastreados com o FGTS, âmbito nacional; • Existência de valores a serem devolvidos na conta vinculada e/ou na conta da empresa; Na ausência do saldo total na conta vinculada, constatado o mérito, a empresa faz jus à devolução parcial do valor de depósito/JAM recolhido de forma indevida, assim como dos valores totais de encargos e contribuição social, se houver.

PROCEDIMENTOS INICIAIS PARA A DEVOLUÇÃO DE VALORES: • A empresa solicita orientações para a solicitação de devolução numa agência da CAIXA; • A agência identifica se a situação apresentada pela empresa é passível de devolução, e • A agência entrega o folder com as orientações.

FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO 1) A empresa apresenta o RDF juntamente com a documentação listada no FOLDER de Orientações numa agência da CAIXA; 2) O empregado da agência faz as conferências e recepciona a documentação. A seguir veremos como se dá o preenchimento do RDF pela empresa.

CONSEQUÊNCIAS DO BLOQUEIO • O bloqueio da conta vinculada impede o acesso dessa conta no sistema Conectividade Social assim como o bloqueio da Conta Empresa impossibilita o acesso aos dados das contas vinculadas de todos os seus empregados no referido sistema; • O bloqueio da conta vinculada também impede o acesso às informações do FGTS pelo trabalhador, titular da conta, via correio e nos “Serviços On-line do FGTS”, disponíveis no endereço http: //www. caixa. gov. br/fgts ou http: //www. fgts. gov. br/.

CONTA BLOQUEADA POR DEVOLUÇÃO COM PLEITO DE SAQUE • A existência de bloqueio por devolução, seja na conta empresa ou na conta vinculada do trabalhador, impossibilita a informação da movimentação pelo empregador via Conectividade Social. • Neste caso, o trabalhador formaliza a solicitação de saque do FGTS, quando cabível, em uma Agência da CAIXA. • A Agência recepciona o pedido de saque do FGTS e encaminha à GIFUG de vinculação, solicitando análise e o desbloqueio da conta vinculada, se for o caso. • A GIFUG comunica a regularização da conta vinculada, em até D+4 e a Agência efetua o DÉBITO.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Você sabia. . . O prazo para atendimento do pedido de devolução é de até 30 dias úteis, contados da recepção dos anexos no SIFAG pela GIFUG; . . O formulário RDF (Retificação com Devolução de FGTS) está disponível no sítio da CAIXA: www. caixa. gov. br, downloads, RDF; . . Indeferido o processo, a conta empresa/empregador é desbloqueada após 30 dias.

Individualização de Valores do FGTS

Individualização de valores • As individualizações são de inteira responsabilidade do Empregador e são promovidas com a utilização dos aplicativos SEFIP, versão atual, SEFIP 5. 4 e REMAG 4. 2. 2, disponibilizados pela CAIXA.

Individualização de valores – REMAG 422 • Para as competências de 01/1967 a 12/1998, enviar arquivo gerado pelo programa REMAG (obtido pelo email: gifugfo 14@caixa. gov. br) contendo os mesmos valores da guia paga e código de recolhimento 027 (optante pelo FGTS) ou 043 (não optantes pelo FGTS). • O REMAG deve ser instalado pelo DOS. • A mídia usada é o pendrive. • O REMAG não comporta informação da remuneração. • O arquivo validado (FGTSCR. RE) deve ser encaminhado através do Conectividade Social.

Individualização de valores – SEFIP 5. 4 • Para competências a partir de 01/1999 e recolhimento até 20/02/2003, enviar arquivo gerado pelo SEFIP, versão 5. 4, considerando a mesma data de recolhimento, a mesma remuneração e código de recolhimento constantes na guia paga. • A empresa deverá enviar um segundo arquivo na versão atual do SEFIP (8. 4), na modalidade nove, para a Previdência Social. • O aplicativo SEFIP 5. 0 e seu atualizador 5. 4 estão disponíveis no site da CAIXA. • Suporte através do telefone 3004. 1104.

Individualização de valores –SEFIP 8. 4 • Para as competências a partir de 01/1999 e recolhimento posterior a 20/02/2003, enviar arquivo SEFIP, na versão atual, informando: a data de recolhimento da guia, a mesma remuneração e código de recolhimento constantes na guia paga, com os empregados na MODALIDADE BRANCO e utilizando a opção de individualização (no prazo ou em atraso).

Individualização de valores - Dicas • GRDE – Guia de Regularização de Débitos do FGTS Deve ser individualizada com a maior brevidade. • Código de recolhimento 736 (apenas diferença no JAM) Para as competências até 12/1999 – REMAG 422. Para as competências a partir de 01/2000 –DERF papel. • Os códigos de Parcelamento 307 e 327 Individualização para o FGTS, não vai informação para Previdência Social.

Individualização de valores – Mais Dicas • Deverão ser informados no REMAG os valores de depósito e JAM, expressos na moeda vigente na data do recolhimento da guia cujos valores estão sendo individualizados. • As guias com categoria 1 e 7 deverão ser recolhidas no mesmo dia. • Guia recolhida em um Estado e Arquivo transmitido para outro Estado – atrasa a individualização na conta do trabalhador. • Todos os arquivos (REMAG 422, SEFIP 5. 4 e SEFIP 8. 4) são transmitidos pelo Conectividade Social.

Conectividade Social: Geração da de identificação agosto/2016

Pré-requisitos para localização da conta vinculada no Conectividade Social Para ser localizada, a conta vinculada deve atender as condições abaixo: a) estar vinculada ao CNPJ/CEI da empresa acessada; b) estar batida com o CADASTRO NIS, ou seja, apresentar status de batimento igual a: Batida com o PIS não ativo ou Batida com o PIS ativo; c) constar no cadastro de contas ativas; d) ser do tipo optante ou recursal; e) possuir saldo maior que zero; f) possuir saldo igual a zero, sem registro de data de movimentação; g) possuir saldo igual a zero, com registro de data de movimentação menor que 6 meses; h) não possuir registro de bloqueio de qualquer natureza; i) não possuir registro de retenção, exceto retenção por FMP; j) não estar encerrada por fusão;

Pré-requisitos para localização da conta vinculada no Conectividade Social k) não possuir indicativo de transferência igual a: Encerrada p/ Transferência; l) não pertencer a estabelecimento bloqueado por Fusão, Transferência, CEV, Devolução, Acerto ou Fraude, exceto se a conta estiver com indicativo de pagamento liberado; m) ter código de categoria do trabalhador igual a 01, 02, 03, 04, 05, 06 ou 07. Ao tentar localizar uma conta vinculada que não atenda às condições para localização é retornada a seguinte mensagem em tela do aplicativo WEB do Conectividade Social: “Conta localizada não atende aos critérios estabelecidos para acesso via Internet”.

Mensagens do Conectividade Social: • Se a data do afastamento informado pelo empregador no CSE, for menor que o campo Maior Competência Processada, não é permitido efetuar a movimentação e nem gerar a Guia de Recolhimento Rescisório, e é retornada a seguinte mensagem: “Existem depósitos posteriores à data de movimentação do empregado. Contatar a CAIXA para regularização. ” • A Data de Movimentação não pode ser superior a 30 dias corridos da data da operação; • Se categoria do trabalhador for igual a 05 (Diretor não empregado) a movimentação informada pela Internet não gera débito automático na conta, e é retornada a seguinte mensagem na tela de confirmação da movimentação: “Conta FGTS de trabalhador com categoria 05 – Diretor não empregado não gera pagamento automático. A solicitação de saque do FGTS, se for devida, deverá ser efetuada pelo diretor não empregado em uma agência da CAIXA. ”

Mensagens do Conectividade Social: • Se for informada a existência de pensão alimentícia sobre o FGTS, a movimentação informada pela Internet não gera débito automático na conta, e é retornada a seguinte mensagem: “Conta FGTS com Pensão Alimentícia não gera pagamento automático. A solicitação saque de FGTS, se for devida, deve ser efetuada pelo trabalhador em uma agência da CAIXA. ” • Somente é possível efetivar a comunicação de movimentação de trabalhador que implique em rescisão contratual nos códigos de saque: 01, 02, 03 e 04.

Relatório de contas com Inconsistências Cadastrais: É permitido ao empregador solicitar a geração de relatório com a relação das contas vinculadas dos seus trabalhadores que apresentam divergência cadastral nos dados Nome e/ou NIS (PIS/PASEP/NIT) e/ou Data de Nascimento entre os cadastros do FGTS e CADASTRO NIS. RETIFICAR DADOS DO TRABALHADOR – RDT • É permitido ao empregador promover a retificação de dados cadastrais do trabalhador (Nome, NIS e Data de Nascimento), constantes no cadastro do FGTS, por meio da Internet. VISUALIZAR RETIFICAÇÕES EFETUADAS – RDT • É permitida a visualização das retificações efetuadas nos últimos 45 dias corridos, bem como a reimpressão do formulário RDT relativo à retificação efetuada por meio da internet no mesmo período. VISUALIZADOR DE RELATÓRIOS • Funcionalidade disponível no Conectividade Social que permite a visualização, de uma forma mais amigável, dos arquivos/relatórios gerados e postados a partir de solicitação efetuada através do Conectividade Social: Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais, de Saldo – IS, Extrato para Fins Rescisórios / NIS Rejeitados.

Empregado Doméstico

Saque FGTS Doméstico Documentação para Saque: • Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT); • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação pessoal. Não serão exigidos: • CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO; • HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO, e • PIS cadastrado. É devido ao TRABALHADOR o valor recolhido a titulo de indenização compensatória (3, 2%), que foi apropriado na conta Não-Optante, somente para os códigos de saques 01 (100%) e 02 (culpa recíproca: 50%);

Conhecendo a conta do empregado doméstico FGC 1701. 1059 - FGC - SELECAO DE EMPREGADO POR EMPRESA/NOME ----- FGCMB 404 RS / CE C 022905 16/08/2016 15: 30 PAG : 00001 COD EMPRESA : 09930625030336 NOME EMPREGADO : --------------------------------------- SEL NOME DO EMPREGADO CTA CART. TRAB. ADMISSAO PIS/PASEP SR PD MR VERA MARIA AQUINO OLIVEIRA 2 0777301 00050 01/08/2015 10568074325 RS VERA MARIA AQUINO OLIVEIRA 4 0777301 00050 01/08/2015 10568074325 RS

Conhecendo a conta do empregado doméstico - OPTANTE FGC 1404. 1148 ---------- EXTRATO DE CONTA VINCULADA --------- RS / CE C 022905 16/08/2016 15: 20 PAG: 0001 DE 0003 INSCRICAO: 00032455895300 CPF PAULA FARIAS LOSCIO COD. ESTAB: 09930625030336 UNIDADE TRABALHO: COD. EMPRG: 0000113 NOME : VERA MARIA AQUINO OLIVEIRA PIS/PASEP: 16568074625 CART. TRAB: 0777301 -00050 MATRICULA: 000000 ADMISSAO : 01/08/2015 OPCAO: 01/10/2015 AFAST: RETROACAO: 00/00/0000 TIPO CONTA OPTANTE TAXA: 3% VLR BASE RESCIS : 0, 62 DATA HISTORICO V A L O R SALDO ANTERIOR 0, 00 03/12/2015 115 -DEPOSITO NOVEMBRO/2015 67, 20 07/01/2016 115 -DEPOSITO DEZEMBRO/2015 67, 20 10/01/2016 CREDITO DE JAM 0, 004721 0, 31 04/02/2016 115 -DEPOSITO JANEIRO/2016 44, 80

Conhecendo a conta do empregado doméstico – NÃO OPTANTE FGC 1404. 1148 ---------- EXTRATO DE CONTA VINCULADA --------- RS / CE C 022905 17/08/2016 15: 59: 27 PAG: 0001 DE 0003 INSCRICAO: 00032455895300 CPF PAULA FARIAS LOSCIO COD. ESTAB: 09930625030336 UNIDADE TRABALHO: COD. EMPRG: 0000113 NOME : VERA MARIA AQUINO OLIVEIRA PIS/PASEP: 16568074625 CART. TRAB: 0777301 -00050 MATRICULA: 000000 ADMISSAO : 01/08/2015 OPCAO: AFAST: RETROACAO: 00/00/0000 TIPO CONTA NAO OPTANTE TAXA: 3% DATA HISTORICO V A L O R SALDO ANTERIOR 0, 00 03/12/2015 115 -DEPOSITO NOVEMBRO/2015 26, 88 07/01/2016 115 -DEPOSITO DEZEMBRO/2015 26, 88 10/01/2016 CREDITO DE JAM 0, 004721 0, 12 04/02/2016 115 -DEPOSITO JANEIRO/2016 17, 92 10/02/2016 CREDITO DE JAM 0, 003789 0, 20 23/11/2015 115 -DEPOSITO EM ATRASO OUTUBRO/2015 17, 92 04/03/2016 115 -DEPOSITO FEVEREIRO/2016 17, 92 10/03/2016 CREDITO DE JAM 0, 003425 0, 30 3, 2% = 40% de 8%

Saque da Conta Não Optante pelo Empregador Doméstico Motivos de afastamento do empregado doméstico que permitem ao EMPREGADOR sacar a conta “não optante”: - Dispensa por Justa Causa; - Pedido de Demissão; - Término de Contrato por Prazo Determinado; - Falecimento do trabalhador; - Culpa recíproca ou força maior(50%).

Saque da Conta Não Optante pelo Empregador Doméstico Formalização do pedido de saque da conta não optante: • TQRCT, ou • Certidão de aposentadoria do empregado, ou • Cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho caracterizando a rescisão por culpa recíproca, ou • Certidão de óbito do empregado doméstico ou relação de dependentes emitida pelo órgão de Previdência Oficial, e • Indicação de Banco, Agência e Conta Bancária, de titularidade do empregador e comprovante da titularidade da conta bancária para crédito do valor do saque;

Contrato com recolhimento anterior a 10/2015 – Como identificar o saldo para cálculo dos 40% do período anterior ao e. Social: FGC 1404. 1148 ---------- EXTRATO DE CONTA VINCULADA --------- CE / CE C 022905 (Conta anterior ao e. Social) 16/08/2016 16: 40: 54 PAG: 0006 DE 0006 INSCRICAO: 00512194798701 CEI FRANCISCA FRANCILENE TEIXEIRA LIMA COD. ESTAB: 09910403790860 UNIDADE TRABALHO: COD. EMPRG: 0000169 NOME : LAURISSANDRA SILVA CAETANO PIS/PASEP: 13518061193 CART. TRAB: 6471930 -00010 MATRICULA: 000000 ADMISSAO : 01/04/2013 OPCAO: 01/04/2013 AFAST: RETROACAO: 00/00/0000 TIPO CONTA OPTANTE TAXA: 3% VLR BASE RESCIS : 0, 00 DATA HISTORICO V A L O R 10/02/2016 CREDITO DE JAM 0, 003789 7, 56 10/03/2016 CREDITO DE JAM 0, 003425 6, 86 10/04/2016 CREDITO DE JAM 0, 004639 9, 33 10/05/2016 CREDITO DE JAM 0, 003773 7, 62 10/06/2016 CREDITO DE JAM 0, 004003 8, 12 10/07/2016 CREDITO DE JAM 0, 004514 9, 19 29/07/2016 AC TRANSFERENCIA EXPEDIDA DEP EM 29/07/2016 -1. 874, 84 29/07/2016 AC TRANSFERENCIA EXPEDIDA JAM EM 29/07/2016 -171, 64

Contrato com recolhimento anterior a 10/2015 – Como identificar o saldo para cálculo dos 40% do período anterior ao e. Social: FGC 1404. 1148 ---------- EXTRATO DE CONTA VINCULADA --------- RS / CE (Conta aberta após o Social) 04/08/2016 15: 53: 10 PAG: 0001 DE 0003 INSCRICAO: 00009225544391 CPF FRANCISCA FRANCILENE TEIXEIRA LIMA COD. ESTAB: 09930619243064 UNIDADE TRABALHO: COD. EMPRG: 0000172 NOME : LAURISSANDRA SILVA CAETANO PIS/PASEP: 18518061193 CART. TRAB: 6471930 -00010 MATRICULA: 000000 ADMISSAO : 01/04/2013 OPCAO: 02/05/2013 AFAST: RETROACAO: 00/00/0000 TIPO CONTA OPTANTE TAXA: 3% VLR BASE RESCIS : 2. 046, 56 DATA HISTORICO V A L O R SALDO ANTERIOR 0, 00 30/06/2016 115 -DEPOSITO JUNHO/2016 70, 40 10/07/2016 CREDITO DE JAM 0, 004514 2, 83 29/07/2016 AC TRANSFERENCIA RECEBIDA DEP EM 29/07/2016 1. 874, 84 29/07/2016 AC TRANSFERENCIA RECEBIDA JAM EM 29/07/2016 171, 64 01/08/2016 115 -DEPOSITO JULHO/2016 70, 40 SALDO DISP DEP 2. 635, 44 SALDO DISP JAM 183, 44 TOTAL SALDO DISPONIVEL 2. 818, 88

Canais de Suporte ao Empregador • GIFUGFO 14@caixa. gov. br – canal de comunicação com empresas para esclarecimento de dúvidas e divulgação de eventos, mudanças normas e legislação dos produtos do FGTS. • SAC – 0800 726 0101 – para esclarecimento de dúvidas relativas ao FGTS e demais produtos e serviços da CAIXA; • Suporte Tecnológico – 3004 1104 (Capital e Região Metropolitana) 0800 726 0104 (Interior) – para esclarecimento de dúvidas relativas ao GRRF, Cadastro NIS, Conectividade Social, SEFIP, etc.