Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Reciclaveis PNRS: um olhar sobre a luta por direitos de catadores e catadoras de recicláveis PATRICIA CARLOS MAGNO
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis PROPOSTA DO BATE-PAPO: Ø identificar o alcance e sentido das noções de inclusão social e cidadania; Ø foco no sujeito de direitos prioritário da PNRS: catador(a) e o grupo social ao qual pertence; Ø Lei 12305/10: produto da luta por direitos do MNCR; Ø Desafios na busca pela efetividade da PNRS: outro campo de batalha. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis ESTADO DE DIREITO E CIDADANIA: RELAÇÃO UMBILICAL E INAFASTÁVEL. Ø P. Igualdade e não-discriminação; Ø José Ricardo Cunha: “excluídos para baixo” e “excluídos para cima”. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Cidadania: Ø aptidão para exercer direitos e cumprir deveres (cidadania universal) Inclusão Social: Ø instrumento do acesso à Justiça (# produto pronto) PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis QUAL O CONTEÚDO DE ACESSO À JUSTIÇA? Ø acesso aos Tribunais; Ø acesso aos meios alternativos de solução de litígios; Ø acesso ao exercício pleno e pacífico de direitos. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA PROMOVE INCLUSÃO SOCIAL E PERMITE O EXERCÍCIO DA CIDADANIA = FINALIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis PARA QUEM É DIRIGIDA a POLÍTICA da PNRS? QUEM É A CATADORA RECICLÁVEIS? O QUE É O MNCR? PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com DE MATERIAIS
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis A CATADORA É: Ø uma trabalhadora (Código Brasileiro de Ocupações – CBO); Ø uma agente ambiental que exerce função pública; Ø parte de um grupo social organizado no MNCR (Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis); Ø sujeito de direitos prioritário na PNRS. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis MNCR: Ø surgimento: meados de 1999 – Marcha Nacional de Pop Rua + 1 o Encontro Nacional de Catadores de Papéis (Brasília). Ø fundação: junho 2001 – Carta de Brasília (princípios do MNCR) PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Princípios do MNCR (www. mncr. org. br): Ø auto-gestão e organização participativa direta (estímulo ao cooperativismo e associativismo); Ø ação direta popular (protagonismo dos catadores); Ø independência de classe; Ø apoio mútuo e solidariedade de classe (dir. à cidade) PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Grupo Social Características (OWEN FISS): Ø Entidade: o grupo possui existência distinta da dos seus membros e identidade própria. Ø Condição de interdependência: inter-relação sobre a identidade e o bem-estar dos membros do grupo e a identidade e o bem-estar do grupo. (Grupos y La Cláusula de La Igual Protección, 1999) PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Catadores e MNCR: Ø catador(a): pessoa em situação de vulnerabilidade, “excluído para baixo”. Ø MNCR: representa grupo social vulnerável que demanda por acesso a justiça. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis “Excluídos para baixo” e 100 Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade: (3) Consideram-se em condição de vulnerabilidade aquelas pessoas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justiça os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. (4) Poderão constituir causas de vulnerabilidade, entre outras, as seguintes: a idade, a incapacidade, a pertença a comunidades indígenas ou a minorias, a vitimização, a migração e o deslocamento interno, a pobreza, o gênero e a privação de liberdade. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis POBREZA: Ø fator de vulnerabilidade (conceito heterodoxo); Ø motor da luta por direitos, especialmente o direito a acesso a trabalho e renda (perspectiva histórica do MNCR e a PNRS). PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Carta de Brasília (2001) Conscientes da nossa cidadania e da importância do trabalho que desenvolvemos e das tecnologias por nós elaboradas, já qualificadas em mais de cinco décadas de atuação cotidiana, tomamos a iniciativa de apresentar ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que regulamenta a profissão catador de materiais recicláveis e determina que o processo de industrialização (reciclagem) seja desenvolvido, em todo o país, prioritariamente, por empresas sociais de catadores de materiais recicláveis. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Carta de Caxias (2003) Esta luta não começou agora. Ela é fruto de uma longa história de mulheres e homens que, com seu trabalho de Catadores, garantiram a sobrevivência a partir do que a sociedade descarta e joga fora. É uma história em que descobrimos o valor e o significado do nosso trabalho: coletando e reciclando materiais descartados, somos agentes ambientais e contribuímos com a limpeza das cidades. A organização de associações e cooperativas criou a possibilidade de trabalho e renda para os setores mais excluídos da sociedade. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Carta de S Leopoldo (2005) 12. Lutar para que a erradicação dos lixões aconteça só depois de garantir infra-estrutura de trabalho para os Catadores/as e implantação de programas de coleta seletiva com sua participação. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis PNRS: produto da luta por direitos MNCR Ø é medida afirmativa de política pública destinada a enfrentar a DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL que sofre o grupo social vulnerável de catadores; Ø v. itens 18 e 19 da Expo. Motivos; Ø v. Lei 11 445/07 (PNSB); PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis PNRS: produto da luta por direitos MNCR Ø integra e articula questões voltadas a preservação ambiental e a redução das desigualdades sociais (erradicação do trabalho infantil), promovendo a inclusão social de catadores e catadoras. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis PNRS Ø PRINCÍPIO (por quê? ) Ø OBJETIVOS (para quê? ) Ø INSTRUMENTOS (como? ) Ø DIRETRIZES (em que direção? / qual o mapa? / qual o plano? ) PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Princípios da PNRS (por quê? ): Ø reponsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, ampliado pela ação dos catadores (6 o, VII); Ø reciclagem como bem gerador de renda e promotor da cidadania (6 o, VIII). PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Objetivos da PNRS (para quê? ): Ø proteção da qualidade ambiental (7 o, I); Ø reciclagem e incentivo (7 o, II e VI); Øcooperação técnica e financeira (7 o, VIII) – financiamento de cooperativas de catadores; Ø ponte com a Lei 11445/07 (7 o, X) – previsão contratação prioritária de catadores para serviços de limpeza urbana; PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Objetivos. . . Ø CATADORES SÃO PROTAGONISTAS NA PNRS: integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (7 o, XII); PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Instrumentos da PNRS (como? ): Ø planos (8 o, I); Ø coleta seletiva, logística reversa (8 o, III); Ø incentivo ao cooperativismo popular (8 o, IV); Ø cooperação técnica e financeira para reciclagem (8 o, VI); Ø educação ambiental (8 o, VIII); Ø acordos setoriais (8 o, XVI). PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Diretrizes da PNRS (qual o plano? ): Ø Regra da Ordem de Prioridade na Gestão (9º, caput): não geração – redução – reutilização – reciclagem – tratamento dos resíduos sólidos – disposição final adequada de rejeitos. É UM DESRESPEITO A ESTA REGRA A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS COMO SE REJEITOS FOSSEM, SEM A PRÉVIA RECICLAGEM!!!! PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis Diretrizes. . . Ø META DE ELIMINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LIXÕES ASSOCIADA À INCLUSÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES (15, V; 16, V); Ø coleta seletiva é DEVER (35, II e par. 1 o); Ø incentivo ao cooperativismo popular com infra estrutura física e equipamentos (42, III)!! PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis DESAFIO da PNRS: luta pela efetividade dos direitos reconhecidos Ø parcerias interinstitucionais (MPE, MPT, DP, ONGs, Conselhos, Comitês, Casas Legislativas, universidades, setor privado); Ø LITÍGIO ESTRATÉGICO. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis CASO PARADIGMA Ø é o que exemplifica uma situação violatória de DH, ampla e reiterada (demonstra um padrão), cuja causa principal são os problemas estruturais do Estado, que lhe impedem de cumprir com suas obrigações de respeito e garantia dos DH. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis LITÍGIO ESTRUTURAL Ø objetiva produzir impacto para promover mudanças na estrutura do Estado e das políticas públicas, para além do caso individual; Ø pretende resolver problemas típicos do processo político; Ø cuidado com o precedente negativo! PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis LITÍGIO ESTRUTURAL – aspectos: Ø seleção do caso e estudo de sua viabilidade; Ø alcance dos objetivos do litígio estratégico; Ø forma de definição dos objetivos (individual ou coletivo); Ø solidez das bases jurídicas e sociais da estratégia; Øhistoricidade – oportunidades e obstáculos jurídicos e sociais; Ø ponderação de recursos (escassez versus tempo litígio). PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis ATUAR ESTRATEGICAMENTE significa REALIZAR INCIDËNCIA na busca pela EFETIVIDADE dos direitos previstos na PNRS. A incidëncia legislativa não é um fim em si mesma. É um dos aspectos do litígio estratégico. PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
Semana Mundial do Meio Ambiente e Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis “Pelo fim dos lixões! Reciclagem feita pelos catadores, já!” (Carta de Brasilia) “A única luta que se perde é a que se abandona” (frase da camisa dos familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia) PATRICIA MAGNO patymagno@gmail. com
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