SEJAM BEM VINDOS COORDENADORIA GERAL COMPONENTE ESPECIALIZADO DA
SEJAM BEM VINDOS
COORDENADORIA GERAL COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF “O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde. ” Regulamentado pela Portaria MS/GM 1. 554/2013 e pela Resolução Estadual 009/2014.
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF Os medicamentos do CEAF somente são autorizados para as doenças descritas na Classificação Estatística Internacional de Problemas e Doenças Relacionadas à Saúde - 10ª revisão (CID-10), constantes do Anexo IV da Portaria rigorosamente indicação, MS/GM os 1554/2013, critérios inclusão, observando-se de exclusão, diagnóstico, esquemas terapêuticos, monitoramento e demais parâmetros contidos nos respectivos PCDT.
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF - Grupo 1 A – M S - Aquisição e distribuição às SES e DF- programação, armazenamento, distribuição e dispensação; - Grupo 1 B – M S - transferência de recursos financeiros às SES e DF- aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação. - Grupo 2 - responsabilidade das SES e do DF o financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação - Grupo 3 - Municípios: aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação (itens inseridos no Componente Básico).
MEDICAMENTOS DO CEAF COM PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS Com a publicação da Portaria MS/GM nº 1. 554/2013, o Grupo 1 passou a ser composto por 84 fármacos em 154 apresentações farmacêuticas, sendo que destes, 47 fármacos em 77 apresentações são adquiridos pelo Ministério da Saúde. O Grupo 2, cujos medicamentos devem ser adquiridos, financiados e dispensados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, passa a ser composto por 54 fármacos em 119 apresentações farmacêuticas.
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF • Os documentos padronizados para acesso ao CEAF poderão ser oriundos de serviços privados de saúde, desde que, tanto o serviço quanto o médico solicitante, estejam com o cadastro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e respeitando as instruções de preenchimento do LME, contidas no anexo 5 da Portaria 1554/13.
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF Os pacientes residentes no interior do Estado deverão ter suas solicitações de medicamentos do CEAF encaminhadas, via ofício, pela Secretaria de Saúde de seu município de residência, devidamente cadastrados no sistema informatizado em operação, ao respectivo Núcleo Regional de Saúde, que encaminhará toda a documentação pertinente para avaliação e/ou autorização, à Casa da Saúde/SES/MS, de acordo com a legislação vigente.
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF Os pacientes residentes nos municípios que compõem a Microrregião de Campo Grande (exceto Campo Grande) deverão ter suas solicitações de medicamentos do CEAF encaminhadas, via ofício, pela Secretaria de Saúde de seu município de residência, devidamente cadastradas no sistema informatizado em operação, para avaliação/autorização da Casa da Saúde/SES/MS, de acordo com o que preconiza a Portaria GM/MS 1554/2013. Os munícipes de Campo Grande deverão ter toda documentação de instrução da solicitação de medicamentos protocolizada diretamente no Setor de Medicamentos do CEAF da Casa da Saúde/SES /MS.
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF CAFE – Farmácia Especializada Endereço: Avenida Afonso Pena, 3547 (fundos) CEP: 79002072 Telefones: 3322 7101 - Geral 3322 7149 - Marina 3322 7127 - Edilson 3322 7115 – Rodrigo (ação judicial) edilson. silva@saude. ms. gov. br marina-freitas@uol. com. br www. saude. ms. gov. br – Casa da Saúde
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