SEF SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SEF S

SEF SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SEF S E C R E T A R I A D E E S T A D O D E F A Z E N D A Carros Elétricos Tributação Veículos, Combustíveis e Energia Elétrica

União: TRIBUTOS – Veículos a) IPI (Imposto sobre produtos Industrializados): incide na fabricação – alíquota atual = 27%; Divisão do produto da arrecadação; b) II (Imposto de Importação): incide na importação de veículos trazidos do exterior c) IR e CSLL (Tributos indiretos): incide no Lucro aferido pelas empresas = alíquota variável. Estados: a) ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços): incide na comercialização = 12%; b) IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) incide sobre a propriedade = 4%. Divisão do Produto da arrecadação. Municípios: a) Recebe repartição de receitas na arrecadação dos tributos da União e Estaduais.

TRIBUTOS – Combustíveis União: a) CIDE (Contribuição de Intervenção do domínio econômico): incide na fabricação – alíquota atual = 27%; Divisão do produto da arrecadação; b) PIS/CONFIS (Contribuições Federais): incide sobre o faturamento bruto as empresas – variável. c) IR e CSLL (Tributos indiretos): incide no Lucro aferido pelas empresas = alíquota variável. Estados: a) ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços): incide na comercialização: Alíquotas MG: Gasolina 32%, Solventes 31%, Álcool 16, Óleo Diesel 15% e Lubrificantes 18%.

Royalties Estados: a) Royalties do Petróleto (conceito): é uma palavra em inglês que significa regalia ou privilégio. Consiste em uma quantia que é paga por alguém ao proprietário pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno, etc. https: //www. significados. com. br/royalties/ O Rio de Janeiro seria o Estado mais exposto neste caso, pois depende muito dos royalties do petróleo, que devem garantir US$ 2, 6 bilhões ao cofres cariocas este ano - cerca de 10% da arrecadação total. https: //epocanegocios. globo. com/Economia/noticia/2018/03/epoca-negocios-incentivos-a-carro -eletrico-podem-prejudicar-arrecadacao-dos-estados-diz-fitch. html

https: //epocanegocios. globo. com/Economia/noticia/2018/03/epoca-negocios-incentivos-a-carro -eletrico-podem-prejudicar-arrecadacao-dos-estados-diz-fitch. html

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Tributação combustível http: //www. fecombustiveis. org. br/revendedor/tributacao/

Tributação Combustível http: //www. fecombustiveis. org. br/revendedor/tributacao/

Tributação Combustível http: //www. fecombustiveis. org. br/revendedor/tributacao/

Arrecadação MG Combustível http: //www. fazenda. mg. gov. br/governo/receita_estado/evolucao_anual/evolucao_anos_anterioresef. htm l

Tributação – Gasolina x Energia Elétrica Com uma conta bem superficial, considerando que todo o combustível consumido fosse gasolina, o Estado de Minas gerais diminuiria em 10 x sua receita de ICMS, de R$ 10 bilhões para R$ 1 bilhão ano.

INCENTIVOS União – Veículos IPI (Imposto sobre produtos Industrializados): incide na fabricação – alíquota atual = 27%; ROTA 2030: Proposta redução de 27% para 7% a alíquota do IPI para carros elétricos.

INCENTIVOS União – Veículos https: //carros. uol. com. br/noticias/redacao/2018/01/17/rota-2030. htm

INCENTIVOS União – Veículos https: //carros. uol. com. br/noticias/redacao/2018/01/17/rota-2030. htm

INCENTIVOS União – Veículos https: //carros. uol. com. br/noticias/redacao/2018/01/17/rota-2030. htm

INCENTIVOS União – Veículos https: //carros. uol. com. br/noticias/redacao/2018/01/17/rota-2030. htm

INCENTIVOS Estados e Municípios – Veículos Municípios: Não há incidência de tributo direto na fabricação ou comercialização. Estados: Não há programa de incentivos para comercialização de carros elétricos. ICMS sobre veículo Automotor arrecadação (Estados) 51/00 – Venda Direta Consumidor Final – Dependendo do IPI a Alíquota varíável: de 15, 86% a 24, 95% 199/17 – Venda ST para concessionária Alíquota 12%. https: //carros. uol. com. br/noticias/redacao/2018/01/17/rota-2030. htm

SEF S E C R E T A R I A D E E S T A D O D E F A Z E N D A Guilherme Fantauzzi Alves Gerente de Área Guilherme. fantauzzi@fazenda. mg. gov. br