SECRETARIAGERAL DO EXRCITO Apresentar orientaes gerais acerca dos

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Apresentar orientações gerais acerca dos assuntos relacionados a Gestão de Documentos de Arquivo.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO RUE CERIMONIAL MEDALHÍSTICA B ADM QGEx CPADEx SEGURANÇA HTO/HTS CLUBES SISLEG

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 1. INTRODUÇÃO - O que é o SIGA (Histórico) 2. DESENVOLVIMENTO - O que é a SSIGA/MD - Gestão documental – definição e objetivos - Estrutura de arquivamento - Tabelas de temporalidade - Fluxograma de eliminação de documentos - Tramitação do Documento Eletrônico 3. CONCLUSÃO - Considerações finais

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 1. INTRODUÇÃO O que é o SIGA – O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade: • garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; • disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO • integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; • racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; e • preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Histórico Instituição do SIGA: - 12 de dezembro de 2003. O Decreto nº 4. 915 cria o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, organizando, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 1. INTRODUÇÃO - O que é o SIGA (Histórico) 2. DESENVOLVIMENTO - O que é a SSIGA/MD - Gestão documental – definição e objetivos - Estrutura de arquivamento - Tabelas de temporalidade - Fluxograma de eliminação de documentos - Tramitação do Documento Eletrônico 3. CONCLUSÃO - Considerações finais

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 2. DESENVOLVIMENTO O que é a SSIGA/MD A Portaria nº 256 -MD, de 10 de março de 2004, instituiu a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SSIGA), composta de representantes: • da Administração central do MD; • dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Diretivas - Próxima reunião: 11 a 13 de novembro de 2014 - Agenda: • continuação das tarefas atinentes à elaboração do Vocabulário Controlado das Forças Armadas; e • proposta do novo calendário para 2015.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos técnicos e operacionais referentes às atividades de produção, tramitação, classificação, avaliação e arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento ao Arquivo Permanente.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO • Orientar e coordenar o processo de arquivamento, análise, avaliação e seleção da documentação elaborada e acumulada no âmbito do Exército, com vistas à destinação final. • Estimular a implantação de uma mentalidade de manutenção e preservação de documentos, em especial dos que devem compor o acervo histórico-cultural da Força.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO • Arquivo Corrente: arquivos Setoriais da OM; • Arquivo Geral da OM: - Arquivo Intermediário; e - Arquivo Permanente.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO - A gestão dos documentos não classificados do Exército está regulada na -EB 10 -IG-10. 012. (Separata ao BE nº 40/14) A D A G O V RE Portaria Nr 256/Cmt Ex, de 29 MAIO 01 IG 11 -03 EB 10 -IG-10. 012

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante da avaliação, que tem por objetivos definir os prazos de guarda e a destinação de documentos, com vistas a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-MEIO da Administração Pública - Aprovada pela Resolução nº 14 - CONARQ, de 24 OUT 01 (DOU nº 28, de 8 FEV 02), alterada pela Resolução nº 35, de 11 DEZ 12 (DOU nº 239, de 12 DEZ 12).

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Classe 000 – Administração Geral Subclasses: 010 – Organização e Funcionamento 020 – Pessoal 030 – Material 040 – Patrimônio 050 – Orçamento e Finanças 060 – Documentação e Informação 070 – Comunicações 080 – (vago) Pessoal Militar 090 – Outros assuntos referentes à administração geral

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO PRAZOS DE GUARDA ASSUNTO FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA DESTINAÇÃO FINAL 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 020 PESSOAL 024 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS 024. 2 FÉRIAS 7 anos Eliminação OBSERVAÇÕES

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Tabela de Temporalidade referente à Subclasse 080 – PESSOAL MILITAR - Aprovada pela Resolução nº 21, de 4 AGO 04 (DOU nº 152, de 9 AGO 04).

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO PRAZOS DE GUARDA ASSUNTO FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA DESTINAÇÃO FINAL 5 anos 47 anos Eliminação 080 – PESSOAL MILITAR 085 - DIREITOS E PRERROGATIVAS 085. 5 – FÉRIAS planejamento, solicitação, concessão, cancelamento e publicação OBSERVAÇÕES

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO • Não tem aprovação pelo CONARQ. • Não deve ser referenciada e/ou utilizada. • A efetivação das funções da TBTEx foi feita pela Tabela de Temporalidade das Atividades-fim do MD.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-FIM do Ministério da Defesa - Aprovada pela Portaria do Arquivo Nacional nº 154, de 18 de outubro de 2013 (DOU 204/2013).

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO • Classe 100 – Política, Estratégia e Doutrina • Classe 200 – Logística e Mobilização • Classe 300 – Preparo e Emprego das Forças Armadas • Classe 400 – Ciência, Tecnologia e Inovação • Classe 500 – Ensino e Desporto • Classe 600 – Segurança e Controle

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO PRAZOS DE GUARDA CÓDIGOS E DESCRITORES DESTINAÇÃO FINAL FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA . . . 132 - CONTRA-INTELIGÊNCIA NEUTRALIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ADVERSA Diretriz, Doutrina, Instrução Geral Normativa e Reguladora, Manual, Norma, Plano, Programa Enquanto Vigora 10 anos Guarda Permanente 132. 1 - SEGURANÇA ORG NICA SEGURANÇA DE PESSOAL. DOCUMENTAÇÃO. COMUNICAÇÕES. NFORMÁTICA. ÁREAS E INSTALAÇÕES Diretriz, Doutrina, Manual, Norma, Plano, Programa, Relatório Enquanto Vigora OBSERVAÇÕES 100 - POLÍTICA, ESTRATÉGIA E DOUTRINA. . . . . . . 130 - INTELIGÊNCIA DE DEFESA * Citação nossa 10 anos Guarda Permanente * SCPAD: avaliação após 5 (cinco) anos a contar da data de desclassificação

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO SCPAD da OM Elabora sua Listagem de Eliminação de Documentos e encaminha, via canal de comando, ao AHEx (até maio). 1 SCPAD da OM Elabora e publica em BI da OM o Termo de Eliminação de Documentos, após autorização da SGEx. 4 AHEx Homologa, cataloga e elabora a Listagem de Eliminação de Documentos de toda Força, submetendo-a ao Arquivo Nacional, para fins de análise e aprovação. 2 SGEx A SGEx elabora o Edital e o encaminha para publicação no DOU e posterior publicação no BE, estabelecendo o prazo de 45 dias para efetivação da eliminação. Findo o prazo de 45 dias, a SGEx publica em BE a autorização para eliminação. 3

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Autorização para eliminação de documentos: - BE 17/02; BE 22/02; BE 34/02; BE 14/04; BE 38/04; BE 52/05; e BE 49/06: SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Autorização para eliminação de documentos nº 01/2006. O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Exército, designado pela Portaria nº 016, de 17 Jan 2000, publicada no Boletim do Exército nº 04/00, de 28 Jan 2000, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2006, do Arquivo Histórico do Exército e aprovado pelo seu Diretor, por intermédio do Ofício nº 245 -SCPAD, de 13 Set 2006, daquele Arquivo, faz saber a quem interessar possa que, a partir do quadragésimo quinto dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Exército eliminará os documentos ostensivos relativos a: Administração Geral e Assuntos Diversos, que venceram o prazo de guarda, previsto na Tabela Básica de Temporalidade, no final do ano de 2005.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO INSTRUÇÕES GERAIS PARA A CORRESPONDÊNCIA DO EXÉRCITO (EB 10 -IG-01. 001) “Seção IV Da Tramitação do Documento Eletrônico Art. 100. . Parágrafo único. Os documentos que possam vir a ser utilizados como prova em juízo, sindicância, inquérito ou outro tipo de verificação legal, como aqueles que envolvam valor monetário e/ou fiscal e tramitem fora do EB, deverão ser elaborados e enviados por meio físico, a juízo da autoridade competente. ” (grifo nosso).

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO (EB 10 -IG-01. 001) Separata nº 1 ao Boletim do Exército nº 50 de 16 de dezembro de 2011 Seção VII Do Arquivamento Art. 103. Enquanto não houver regulamentação específica sobre o arquivamento de documentos eletrônicos oficiais, deve ser observado, no que couber, o que prescrevem as regulamentações existentes para a documentação física. I - para fins de arquivamento da documentação eletrônica oficial, a OM deverá providenciar pelo menos duas cópias da base de dados do sistema homologado pelo Exército, as quais deverão ser armazenadas em locais distintos, visando salvaguardar sua integridade;

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO (EB 10 -IG-01. 001) Seção VII Do Arquivamento Art. 103. . II - deverão ser realizados testes periódicos de recuperação da documentação, com objetivo de verificar a qualidade das cópias das bases de dados arquivadas; III - os procedimentos para sua elaboração e funcionamento serão regulados pelo DCT em documento específico.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 1. INTRODUÇÃO - O que é o SIGA (Histórico) 2. DESENVOLVIMENTO - O que é a SSIGA/MD - Gestão documental – definição e objetivos - Estrutura de arquivamento - Tabelas de temporalidade - Fluxograma de eliminação de documentos - Tramitação do Documento Eletrônico 3. CONCLUSÃO - Considerações finais

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SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO • Os documentos originalmente "CLASSIFICADOS", listados na Relação de Documentos Desclassificados (RDD) e publicados em Adt ao BI da OM, conforme previsto na legislação que trata da Avaliação e Controle de Documentos Sigilosos do Exército, que passam à condição de "DESCLASSIFICADOS", devem permanecer em arquivo, obrigatoriamente, por 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua desclassificação.

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 8ª Seção de Gabinete da SGEx RITEx: 860 -6643