Secretaria Municipal de Finanas 3 Quadrimestre2018 Audincia Pblica

Secretaria Municipal de Finanças 3º Quadrimestre/2018 Audiência Pública 25/02/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA Em atendimento ao que determina o art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal de nº 101 de 4 de maio de 2000, passamos a prestar contas da execução orçamentária referente ao 3º quadrimestre de 2018.

Execução orçamentária (Prefeitura e SAEP) RECEITAS: Previsão Inicial R$ 223. 875. 968, 00 Receitas arrecadadas R$ 244. 412. 837, 66 (até 31/12/2018)

Execução orçamentária (Prefeitura e SAEP) DESPESAS: Previsão Inicial R$ 219. 574. 968, 00 Desp Empenhadas até 31/12/2018 R$ 222. 546. 494, 98 Desp Liquidadas até 31/12/2018 R$ 215. 290. 792, 67 Desp Pagas até 31/12/2018 R$ 197. 028. 540, 73

PRECATÓRIOS PAGOS Precatórios Pagos Peq Valor R$ 4. 769. 427, 88 Precatórios Parcelados Pagos R$ 1. 701. 766, 24 TOTAL PRECATÓRIOS PAGOS R$6. 471. 194, 12 ATÉ 31/12/2018 Acordo assinado com o Tribunal de Justiça (parcelamento até o exercício de 2024)

DÉFICIT/SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO Evidenciando assim, o resultado orçamentário ocorrido no exercício Financeiro, podendo ser: 1 - Receita Orç. = Despesa Orç. = Resultado Nulo 2 - Receita Orçamentário > Despesa Orç. = Superávit 3 - Receita Orç. < Despesa Orç. = Déficit Orçamentário

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO Sobre as Despesas Empenhadas: - R$ 21. 866. 342, 68 Sobre as Despesas Liquidadas: - R$ 29. 122. 044, 99 No Sistema Orçamentário é demonstradas a despesa executada e a liquidada e comparada com a receita arrecadada.

SISTEMA FINANCEIRO No Sistema Financeiro são registrados todos os ingressos e dispêndios, ou seja, são registradas a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária. Os valores apurados em ganhos com aplicação financeira, ou excesso de arrecadação resultam em Superávit Financeiro, podendo ser aberto créditos suplementares especiais no exercício subsequente.

DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 R$ 22. 598. 700, 33 PREFEITURA: - R$ 16. 751. 106, 07 SAEP: - R$ 5. 847. 594, 26

Receita Corrente Líquida Janeiro/2018 Fevereiro/2018 Março/2018 Abril/2018 Maio/2018 Junho/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro/2018 Novembro/2018 Dezembro/2018 R$ R$ R$ 23. 672. 118, 71 18. 894. 372, 57 25. 032. 661, 81 18. 732. 475, 85 21. 182. 863, 03 17. 018. 875, 14 19. 810. 670, 73 17. 863. 491, 41 18. 148. 340, 82 19. 005. 047, 84 18. 921. 509, 01 22. 737. 238, 57 Total R$ 241. 019. 665, 49

DESPESAS COM PESSOAL À partir deste resultado (RCL) se apura os índices gastos com folha de pagamento até 31/12/2018 Valor RCL R$ 241. 019. 665, 49 Despesa com Pessoal (somatória dos últimos 12 meses) R$ 104. 293. 582, 10 % Despesa Total com Pessoal 43, 27% Representando Limite Prudencial Limite Máximo Limite de Alerta 43, 27% 51, 30% 54, 00% 48, 60% R$ R$ 104. 293. 582, 10 123. 643. 088, 40 130. 150. 619, 36 117. 135. 557, 43

APLICAÇÃO NO ENSINO Até 31/12/2018 Desp. Empenhadas: - R$ 45. 160. 742, 68 – 26, 20% Desp. Liquidadas: - R$ 44. 766. 292, 55 – 25, 98% Desp. Pagas: R$ 41. 717. 482, 07 – 24, 21% Obrigatoriedade de Fundamental sobre 172. 340. 915, 44 25% no Ensino a Receita de R$

APLICAÇÃO NO FUNDEB Valor Recebido até 31/12/2018 R$ 26. 959. 028, 80 Despesas com Profissionais do Magistério (liquidadas) R$ 26. 575. 069, 64 98, 58% Obs. Aplicação mínima 60, 00% Demais Despesas (liquidadas) R$ 860. 420, 01 3, 19% Obs. Aplicação mínima Totalizando 101, 77% sobre as despesas liquidadas 40, 00%

APLICAÇÃO NA SAÚDE Até 31/12/2018 Despesas empenhadas R$ 39. 640. 092, 69 – 23, 40% Despesas liquidadas R$ 39. 262. 132, 44 – 23, 17% Aplicação Obrigatória: arrecadada de 15% sobre a Receita R$ 169. 424. 026, 85

. Obrigado! Secretaria Municipal de Finanças