Secretaria Municipal de Finanas 1 Quadrimestre2019 Audincia Pblica

Secretaria Municipal de Finanças 1º Quadrimestre/2019 Audiência Pública 31/05/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA Em atendimento ao que determina o art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal de nº 101 de 4 de maio de 2000, passamos a prestar contas da execução orçamentária referente ao 1º quadrimestre de 2019.

Execução orçamentária (Prefeitura e SAEP) RECEITAS: Previsão Inicial R$ 261. 373. 232, 00 Receitas arrecadadas R$ 86. 060. 922, 94 (até 30/04/2019)

Execução orçamentária (Prefeitura e SAEP) DESPESAS: Previsão Inicial R$ 256. 880. 771, 49 Desp Empenhadas até 31/12/2019 R$ 208. 143. 481, 74 Desp Liquidadas até 30/04/2019 R$ 86. 060. 922, 94 Desp Pagas até 30/04/2019 R$ 59. 353. 051, 44

PRECATÓRIOS PAGOS Precatórios Pagos Peq Valor R$ 2. 654. 666, 65 Precatórios Parcelados Pagos R$ 2. 593. 669, 14 TOTAL PRECATÓRIOS PAGOS R$5. 248. 335, 79 ATÉ 30/04/2019 Acordo assinado com o Tribunal de Justiça (parcelamento até o exercício de 2024)

DÉFICIT/SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO Evidenciando assim, o resultado orçamentário ocorrido no exercício Financeiro, podendo ser: 1 - Receita Orç. = Despesa Orç. = Resultado Nulo 2 - Receita Orçamentário > Despesa Orç. = Superávit 3 - Receita Orç. < Despesa Orç. = Déficit Orçamentário

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO Sobre as Despesas Liquidadas: - R$ 17. 963. 983, 93 No Sistema Orçamentário é demonstradas a despesa executada e a liquidada e comparada com a receita arrecadada.

SISTEMA FINANCEIRO No Sistema Financeiro são registrados todos os ingressos e dispêndios, ou seja, são registradas a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária. Os valores apurados em ganhos com aplicação financeira, ou excesso de arrecadação resultam em Superávit Financeiro, podendo ser aberto créditos suplementares especiais no exercício subsequente.

DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 30 DE ABRIL DE 2019 R$ 25. 913. 428, 43 PREFEITURA: - R$ 20. 183. 860, 97 SAEP: - R$ 5. 729. 567, 46

Receita Corrente Líquida Maio/2018 Junho/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro/2018 Novembro/2018 Dezembro/2018 Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019 R$ R$ R$ 21. 182. 863, 03 17. 018. 875, 14 19. 810. 670, 73 17. 863. 491, 41 18. 148. 340, 82 19. 005. 047, 84 18. 921. 509, 01 22. 737. 238, 57 22. 255. 529, 86 19. 050. 054, 73 25. 548. 074, 08 17. 953. 456, 96 Total R$ 239. 495. 152, 18

DESPESAS COM PESSOAL À partir deste resultado (RCL) se apura os índices gastos com folha de pagamento até 30/04/2019 Valor RCL R$ 239. 495. 152, 18 Despesa com Pessoal (somatória dos últimos 12 meses) R$ 105. 997. 569, 62 % Despesa Total com Pessoal 44, 26% Representando Limite Prudencial Limite Máximo Limite de Alerta 44, 26% 51, 30% 54, 00% 48, 60% R$ R$ 105. 997. 569, 62 122. 861. 013, 07 129. 327. 382, 18 116. 394. 643, 96

APLICAÇÃO NO ENSINO Até 30/04/2019 Desp. Empenhadas: - R$ 34. 018. 919, 10 – 54, 41% Desp. Liquidadas: - R$ 14. 338. 627, 85 – 22, 93% Desp. Pagas: R$ 11. 795. 294, 31 – 18, 87% Obrigatoriedade de Fundamental sobre 62. 520. 159, 66 25% no Ensino a Receita de R$

APLICAÇÃO NO FUNDEB Valor Recebido até 30/04/2019 R$ 9. 324. 853, 18 Despesas com Profissionais do Magistério (liquidadas) R$ 6. 910. 045, 90 74, 10% Obs. Aplicação mínima 60, 00% Demais Despesas (liquidadas) R$ 0, 00% Obs. Aplicação mínima 40, 00% Totalizando 74, 10% sobre as despesas liquidadas

APLICAÇÃO NA SAÚDE Até 30/04/2019 Despesas empenhadas R$ 45. 313. 534, 91 – 91, 06% Despesas liquidadas R$ 10. 918. 917, 10 – 21, 94% Aplicação Obrigatória: arrecadada de 15% sobre a Receita R$ 49. 762. 050, 72

. Obrigado! Secretaria Municipal de Finanças