Secretaria dos Recursos Hdricos Universidade Federal do Cear

Secretaria dos Recursos Hídricos Universidade Federal do Ceará Planejamento de Bacias Hidrográficas Maria Inês Teixeira Pinheiro Secretária dos Recursos Hídricos do Ceará Cariri, 2006

• Qual a definição de Planejamento? • Qual a finalidade de um Plano? • Quais as regras para um bom Plano? • Quando um Plano de Bacia deverá ser elaborado? • Quais as etapas do processo de elaboração do Plano de Bacia?

Contextualização dos Recursos Hídricos Programação das ações de Recursos Hídricos • Fase Voluntarista (Império) Construção do Cedro (1906) • Fase DNOCS (1909 - Criação da Inspectoria de Obras Contra as Secas - IOCS ) • Fase DNOCS / SUDENE (1959 - Criação da SUDENE) • Fase Estado (Final da década de 1970)

Contextualização dos Recursos Hídricos Fase Voluntarista - entre os anos de 1836 e 1909: • escolha da açudagem como alternativa de convivência com a seca; • construção de açudes privados com incentivos do Governo Provincial (Lei Nº 59, de 1836 – gratificações de dois contos de réis pela “fabricação” de açudes); • ausência de organização institucional; • conclusão do açude Cedro em 1906.

Contextualização dos Recursos Hídricos Fase DNOCS - entre os anos de 1909 e 1959: • criação da IOCS em 1909 (Depois IFOCS e DNOCS); • atuação discreta do Governo Estadual; • atuação preponderante, mas descontinuada, da União; • construção de uma significativa rede de açudes.

Contextualização dos Recursos Hídricos Fase DNOCS – dividida em dois período: Período Pioneiro - marcado por estudos sistemáticos de base do meio físico do semi-árido (clima, vegetação, solo e água) Período das obras de estocagem de água - principais momentos: • grande investimentos, no período de 1919 -1925, com a liberação de recursos federais para a construção de obras de grande porte. No Ceará são iniciadas as obras dos açudes Orós e Patu; • a criação de postos agrícolas durante a Seca de 1931; • Meado da década de 1950 (Governo de Juscelino), foram construídos os reservatórios Orós, Banabuiú, Araras e Pentecostes; e • programa de açudagem em cooperação, no qual o DNOCS financiava 50 % da obra.

Contextualização dos Recursos Hídricos Fase DNOCS/SUDENE – entre os anos de 1959 e 1980: Nasce com Celso Furtado e a SUDENE - dividida nas seguintes etapas: • Estudos Integrados de Base (desenvolvidos pela SUDENE com a colaboração das missões internacionais – Francesa, Alemã, Espanhola e Israelense. No Ceará foi realizado o trabalho pelo Grupo de Estudos do Vale do Jaguaribe – GEVJ. • Planos Diretores (dos Vales do rio Jaguaribe e o do rio Curu)

Contextualização dos Recursos Hídricos Fase DNOCS/SUDENE – entre os anos de 1959 e 1980: Celso Furtado e a SUDENE - dividida nas seguintes etapas: • Projetos de Aproveitamentos Hidroagrícolas • Estudos de Viabilidade • Projetos Executivos • No início dos anos 80, um estudo de consolidação das informações e construção de nova síntese para o planejamento dos recursos hídricos do Nordeste, foi conseguido por meio do PLIRHINE e o Polo Nordeste

Contextualização dos Recursos Hídricos A partir de 1980 – fase atual vivenciada pelo Estado do Ceará: • 1982: criação Conselho Estadual de Recursos Hídricos • 1983: realização do Plano Zero de Recursos Hídricos • 1986: criação da SRH e da SOHIDRA em 1987 • 1988 – 1991: elaboração do PLANERH • 1992: promulgação da Lei Nº 11. 996 • 1993: criação da COGERH • 1993: assinatura do Acordo de Empréstimo financiado pelo Banco Mundial – PROURB

Contextualização dos Recursos Hídricos • 1994: Planejamento participativo da Alocação de Água em Bacias Hidrográficas • 1995: Primeiro Estudo de Hierarquização de Obras Hídricas • 1997 – 1999: Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas • 1998: Hierarquização das Obras de Gestão nas bacias dos rios Curu e Jaguaribe • 1998: assinatura do Acordo de Empréstimo financiado pela União – PROÁGUA/Semi-Árido • 1998 – 1999: Conclusão da fase de planejamento do Programa de Gerenciamento e Integração dos Recurso Hídricos – PROGERIRH • 2000: assinatura do Acordo de Empréstimo financiado pelo Banco Mundial – PROGERIRH.

Política de Recursos Hídricos O estabelecimento de uma política de recursos hídricos visa a proporcionar meios para que a água seja usada de forma racional e justa para o conjunto da sociedade. (CAMPOS, 2001). Uma política de recursos hídricos é formada por objetivos a serem alcançados, princípios sob os quais deve ser erguida, instrumentos para implementá-la, uma lei para lhe dar sustentação e instituições para executá-la e fazer seu acompanhamento (CAMPOS, 2001)

Gestão de Águas • A forma pela qual se pretende equacionar e resolver as questões de escassez relativa dos recursos hídricos (BARTH, 1987); • A aplicação de medidas estruturais e não estruturais para controlar os sistemas hídricos, naturais e artificiais, em benefício humano e atendendo a objetivos ambientais (GRIGG, 1996); • Definir como o conjunto de procedimentos organizados no sentido de solucionar os problemas referentes ao uso e ao controle dos recursos hídricos (Campos, 2001). • A gestão é formada por três sub-funções: o planejamento, a administração e a regulamentação.

Gestão de Águas: Funções Hídricas FUNÇÕES SUB-FUNÇÕES Planejamento GESTÃO Administração Regulação Nucleação artificial OFERTA Represamento Poços Cisternas Abastecimento rural Irrigação CONSUNTIVO Abastecimento industrial Aqüicultura Abastecimento urbano USO Geração hidrelétrica NÃO CONSUNTIVO Navegação fluvial Lazer Pesca e piscicultura Assimilação de esgotos PRESERVAÇÃO Ciência e tecnologia Meio ambiente COMPLEMENTARES Planejamento global Incentivos econômicos Defesa civil PLANERH, 1992

Arcabouço Jurídico e Institucional Brasil • lei Federal Nº 9. 433 (1997) – define a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • estrutura orgânica – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conselhos estaduais de recursos hídricos, comitês de bacias hidrográficas, órgãos gestores e agências de água; • Instrumentos – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água, outorga, cobrança, compensação aos municípios e sistema nacional de informações.

Arcabouço Jurídico e Institucional INSTRUMENTOS COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DIRETRIZES OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA DISPONIBILIDADES DEMANDAS PLANOS DIRETORES DE RECURSOS HÍDRICOS ANA, 2005 DIRETRIZES BANCO DE DADOS ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D`ÁGUA SISTEMA DE INFORMAÇÕES

Arcabouço Jurídico e Institucional Ceará • lei Nº 11. 996 (1992) – estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o SIGERH; • estrutura orgânica – CONERH, COMIRH, SRH/COGERH (órgão gestor), FUNORH, CBH’s, instituições estaduais, federais e municipais responsáveis por funções hídricas; • princípios – gerenciamento integrado, participativo e descentralizado, bacia hidrográfica como unidade básica, água como recurso limitado é dotado de valor econômico (outorga e cobrança).

Organograma Funcional do SIGERH PLANERH, 2005

Organograma Operacional do SIGERH PLANERH, 2005

Arcabouço Jurídico e Institucional Instrumentos Legais - possibilitar maior controle da quantidade e distribuição de água • Outorga • Licença para obras hídricas • Cobrança pelo uso da água bruta

Arcabouço Institucional Implementação dos Instrumentos Legais • Câmara Técnica de Outorga • Câmara Técnica de Licença • Câmara Técnica de Conflito Organização dos usuários • Açude • Vale perenizado • Bacia ou região hidrográfica

Comitês de Bacia Hidrográfica do Ceará SRH, 2005

Comitês de Bacia Hidrográfica O Que é Comitê de Bacia Hidrográfica? O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado que conta com a participação dos usuários de água, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.

Comitês de Bacia Hidrográfica PINHEIRO, 2002

Bacia Hidrográfica é a unidade formada pelo caminho natural das águas Por que devemos Proteger a Bacia Hidrográfica? Porque a Bacia Hidrográfica é como se fosse um grande organismo vivo, no qual todas as suas partes estão interligadas. Por esse motivo, um dano ocorrido em um determinado ponto pode afetar toda a bacia hidrográfica É importante perceber que o conceito de bacia gera a necessidade da solidariedade para sua conservação e preservação global.

Processo de Planejamento Hoje em dia, discute-se planejamento em educação, em economia, em ciências, em tecnologia e em recursos hídricos. (Campos e Raimundo, 2001) O planejamento é o processo que consiste em preparar um conjunto de decisões tendo em vista agir, posteriormente, para atingir determinados objetivos (Dror, 1968) O planejamento é uma atividade da administração de águas e tem como foco a definição do Programa de Ações de Recursos Hídricos. (Assis, 2000)

Processo de Planejamento As Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos são aprovadas nas respectivas instâncias e estabelecem as grandes diretrizes de planejamento e gestão. Três tipos de planos podem ser concebidos: • o Plano Nacional de Recursos Hídricos; • o Plano Estadual de Recursos Hídricos e; • os Planos de Bacias Hidrográficas

Processo de Planejamento de Recursos Hídricos no Brasil PLANERH, 2005

Processo de Planejamento Princípios à atividades de planejamento que merecem ser identificados • Princípio da descentralização: o planejamento é descentralizado nas maiores unidades possíveis, os comitês de bacias hidrográficos; • Princípio da participação: este processo de planejamento induz a participação, que é mais facilitada em unidades menores de planejamento, mais próximas aos interesses dos participantes; • Princípio do equilíbrio entre âmbito geográfico e detalhamento: este princípio, evitam-se planos detalhados em bacias ou unidades de grande extensão, o que poderia tornar o plano demasiadamente inflexível: para mudar-se algum detalhe haveria necessidade de refazer-se todo o processo;

Processo de Planejamento Princípios à atividades de planejamento que merecem ser identificados • Princípio de localidade: por este princípio, as questões que podem ser tratadas em âmbitos mais restritos não deverão ser levadas aos âmbitos mais amplos; • Princípio da participação: por este princípio, embora o processo de planejamento seja gradual e descentralizado, existe o compromisso de atender disposições e diretrizes que sejam negociadas em âmbitos mais amplos.

Processo de Planejamento Documentos de Planejamento de Recursos Hídricos - RH Na Agência Nacional de água – ANA existem em seu Arquivos Central os Planos Diretores de vários Estados (ver arquivo no Word: PLANODIRETORES_relação. Brasil). No Ceará citar vários documentos de planejamento • Plano Estadual de Recursos Hídricos • Estudos de Hierarquização • Planos de Bacias Hidrográficas • Plano Anual do Conselho Estadual • Plano Anual de Macro Alocação de Água do Comitê

Processo de Planejamento As medidas resultantes do Planejamento de Recursos Hídricos se articulam com as demais políticas por meio: • dos planos plurianuais de governo (PPA) • das ações desenvolvidas por grupos de trabalho específicos de setor de planejamento dos recursos hídricos do SIGERH, com seus congêneres de outros setores usuários de água (irrigação, desenvolvimento urbano, indústria, turismo, meio ambiente).

Processo de Planejamento Documentos de Planejamento de RH no Ceará Plano Estadual de Recursos Hídricos - PLANERH: é elaborado pela SRH/CE e deve ser atualizado, segundo a Lei 11. 996, a cada quatro anos. A SRH deverá apresentar o Plano ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com vistas a sua aprovação. Tem por finalidade: • Promover o cotejo da política de recursos hídricos com as demais políticas públicas (ambiental, saneamento e outras); • Definir as metas da política de infra-estrutura de RH; • Estabelecer as metas dos diversos instrumentos de gestão (outorga, licença, tarifa e outras);

Processo de Planejamento Documentos de Planejamento de RH no Ceará Estudos de Hierarquização – os estudos de hierarquização atualizam a programação das intervenções dos planos no que se refere à definição da infra-estrutura de recursos hídricos a ser implantada. Planos de Bacias – estes planos seriam melhores elaborados para aquelas bacias onde existem certas pré-condições, tais como: organização dos usuários de água (associações ou qualquer organização embrionária para a formação de um futuro comitê). O suporte técnico para a elaboração do plano deverá ser proporcionado pela agência de bacia. No Ceará a COGERH/SRH faz este papel.

Processo de Planejamento Documentos de Planejamento de RH no Ceará Plano Anual do Conselho Estadual – o Planejamento de Operação dos reservatórios no Estado é discutido no âmbito do Conselho Estadual, assim como outros aspectos do gerenciamento das águas. Realizado seminário com vistas a aprovação do relatório “Situação dos Recursos Hídricos”. Plano Anual de Macro Alocação de água do Comitê – elaborado um plano de operação para o sistema perenizado, onde as demandas são compatibilizadas com as ofertas disponíveis, o qual será discutido em reunião com os usuários de água para definir a operação dos sistemas de reservatórios, de forma tal que estes satisfaçam as demandas identificadas.

Processo de Planejamento dos Recursos Hídricos do Ceará PLANERH, 2005

Plano de Bacia Hidrográfica PLANERH, 2005

Plano de Bacia Hidrográfica O planejamento é a busca do melhor caminho para se atingir determinados objetivos. Por sua vez, um plano é um documento que materializa, em textos, um planejamento, e viabiliza sua materialização em termos de ações. O aumento da complexidade da Sociedade e das intervenções no ambiente tornaram indispensáveis modificações no processo de planejamento. Um painel de engenheiros da American Society of Civil Engineers (ASCE) sugeriu onze regras básicas para a elaboração de um bom plano que são apresentadas a seguir. Campos e Raimundo, 2001

Plano de Bacia Hidrográfica Onze regras básicas para a elaboração de um bom plano 1. Ser um documento que, sem dúvida é um plano. Um documento, para ser um plano, deve conter objetivos alcançáveis, e conter ações alternativas para atingir esses objetivos. 2. Estabelecer os objetivos e metas de forma clara. Um bom plano deve apresentar de forma clara e sucinta os objetivos e as metas que se espera atingir com sua implementação. 3. Cobrir uma área racional de planejamento. A área de planejamento deve ser ampla o bastante para tirar vantagem das oportunidades e das economias de escala, mas, por outro lado, não deve ser mais ampla que o necessário. Campos e Raimundo, 2001

Plano de Bacia Hidrográfica Onze regras básicas para a elaboração de um bom plano 4. Ter o nível de detalhe adequado para ajustar-se ao tipo de ação proposta. O nível de detalhe apresentado para as ações propostas deve ser compatível com as dimensões dessas ações. 5. Ajustar-se ao planejamento multi-setorial. Um bom plano deve ajustar-se aos outros de atividades sócio-econômicas desenvolvidos em áreas correlatas como saneamento básico, conservação ambiental, irrigação, turismo e outros. 6. Apresentar vantagens e desvantagens das alternativas propostas. As alternativas devem não somente ser identificadas. Elas devem ser analisadas com vistas à apresentação de suas vantagens e desvantagens e facilitar a tomada de decisão pelos setores competentes. Campos e Raimundo, 2001

Plano de Bacia Hidrográfica Onze regras básicas para a elaboração de um bom plano 7. Alocação eqüitativa de recursos. Um bom plano deve informar quais são os recursos necessários para sua implementação e como eles devem ser usados. 8. Ter um balanceamento apropriado para adequar-se às incertezas. A grande defesa contra as incertezas, inerente aos planejamentos de médio e longo prazo, deve ser o desenvolvimento de um plano bastante flexível que possa ajustar -se a futuras condições sem grandes perdas ou tramas. 9. O plano deve ser implementável politicamente, tecnicamente, financeiramente e legalmente. O que se propõe é que todas as grandes linhas de ação propostas sejam avaliadas em suas viabilidade políticas, técnicas, financeiras e legais. Campos e Raimundo, 2001

Plano de Bacia Hidrográfica Onze regras básicas para a elaboração de um bom plano 10. O plano deve ser desenvolvido com o adequado envolvimento público. O processo de planejamento moderno requer que haja participação das populações envolvidas desde os estágios iniciais. 11. O plano deve ter uma boa base técnica. Para que o plano possa definir programas e projetos tecnicamente apropriados, é necessário que haja uma boa base de dados e uma avaliação adequada dos planos anteriores. Propõe-se iniciar o processo com a compilação e ordenação dos dados existentes, caracterizando convenientemente o sistema físico, os recursos hídricos e a qualidade ambiental. Um bom plano deve apresentar considerações sobre a futura operação e um planejamento de um sistema de gerenciamento e monitoramento de sua execução. Campos e Raimundo, 2001

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • INTRODUÇÃO: neste item apresentar o contexto do estudo/serviço e sua relevância para a Instituição/Órgão. • JUSTIFICATIVA: constitui-se em um dos principais itens dos Termos de Referência, onde mostrar em linguagem clara, objetiva e convincente, a real necessidade da contratação da consultoria, mostrando os benefícios, para justificar a viabilidade do Objeto.

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • OBJETIVO: de um modo resumido e geral, citar o Objeto a que se refere a contratação da consultoria. Se houver necessidade detalhar um pouco mais esse Objeto, podendo fazer isso, desmembrando este item em dois sub-itens: Objetivo Geral: citar resumidamente o Objeto da contratação Objetivos Específicos: detalhar os Objetos da contratação, devendo ter o cuidado de não estender muito este item, para não entrar na Justificativa, ou no Desenvolvimento das Atividades.

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • LOCALIZAÇÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO: deve especificar a localização da área onde deverão ser executados os estudos ou serviços. • ESTUDOS EXISTENTES: este item só deverá existir se for necessário, caso seja, deverá listar o que for importante, indicando o local que a consultora poderá adquirir e em qual documentação (exemplo estudos já existentes. . ). • METODOLOGIA (Se for necessário): mencionar toda a sistemática de trabalho, inclusive detalhando passo a passo, as etapas pelas quais desejam que sejam executados os serviços.

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES : as atividades a serem desenvolvidas, deverão ser descritas de forma claras e objetivas, possibilitando a elaboração de propostas consistentes por parte das empresas interessadas nos serviços e um posterior acompanhamento da equipe de fiscalização. Essas atividades deverão constar tanto no Cronograma Físico como no Orçamento Básico (esse último deverá vir em separata). No caso de Plano de Bacia, o processo de formulação dos estudos deverão ser conduzidos em três Fases conforme detalhadas a seguir.

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Fases 1: Estudos Básicos de Diagnósticos Ø Levantamento e análise dos estudos anteriores Ø Evolução da oferta e da demanda de água Ø Avaliação dos aqüíferos Ø Impacto hidrológico cumulativo da pequena e média açudagem Ø Análise da capacidade instalada dos grandes reservatórios Ø Balanço da oferta x demanda Ø A situação ambiental da bacia Ø Diagnóstico das enchentes Ø A evolução institucional Ø Funcionalidade do arcabouço institucional

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Fases 2: Planejamento Ø Elaboração de projeções da demanda Ø Elaboração de projeções da oferta Ø Escolha do cenário que otimize o balanço oferta x demanda Ø Proposição de medidas não estruturais que melhorem a eficiência do sistema Ø Proposições de procedimentos para outorga Ø Proposição de um modelo de gerência Ø Avaliação do grau de saturação de açudes da bacia

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Fases 3: Estabelecimento de Programas de Ação Ø Formulação de um plano de curto prazo para aproveitamento integrado e controle dos recurso hídricos Ø Programa de incremento da oferta hídrica Ø Estabelecimento de um sistema de apoio à decisão Ø Modelo de gestão dos estoques de água na bacia Ø Programa de proteção ambiental dos mananciais Ø Programa para racionalização do manejo das águas Ø Avaliação do custo d´água e possibilidade de cobrança

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • PRODUTOS: citar os produtos querem receber com o andamento dos serviços e/ou ao final do contrato, definindo inclusive a quantidade deles. No caso em que esses Produtos sejam referentes à trabalhos técnicos de levantamentos, mapeamentos e consultorias, devemos claramente informar qual a “Forma de Apresentação” (sub-item) que desejamos receber os referidos produtos (Ex: Relatório Descritivo – citar itens imprescindíveis que deverão constar no relatório; Mapas; CD’s; Disquetes; Fitas de Vídeo e outros), dizer em quantas vias. Exemplo, os produtos encadernados em espiral/brochura tantas vias, como também, em meio magnético CD´s.

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • EQUIPE TÉCNICA (Se for necessário): constar o nível profissional e experiência técnica necessária ao desenvolvimento das atividades. Esse item poderá ser dividido em dois sub-itens: Equipe-chave – listar os profissionais “qualificados”, a serem considerados para avaliação de pontuação na licitação para a execução dos serviços. Equipe de Apoio – listar os profissionais que irão dar apoio a Equipe -chave. • ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: deixar claro para a consultora, que será designado pela contratada, uma equipe de técnicos competentes para acompanhar, avaliar, atestar e fiscalizar os serviços.

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • CRONOGRAMA FÍSICO: elaborar um quadro físico detalhando e correlacionando o tempo (períodos em dias, meses ou anos) de duração de cada etapa de trabalho, segundo as atividades a serem desenvolvidas. O somatório desses períodos deverá ser igual ao prazo máximo de conclusão. • PRAZO: citar o prazo de execução dos serviços, o qual será contados dias corridos. Por exemplo: o prazo para execução dos serviços serão de 05 (cinco) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço.

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”: • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: devera constar neste item a forma como ocorrerá o desembolso, o qual deverá estar de acordo com os produtos a serem entregues. Exemplo: todos os pagamentos deverão ocorrer em até 30 (trinta) dias após a apresentação da fatura devidamente atestada e aceita pela Equipe de Fiscalização. • DISPOSIÇÕES GERAIS ou CONDIÇÕES GERAIS: (Se for necessário) • ANEXOS: qualquer documento que venha a subsidiar na elaboração das propostas e execução dos serviços (Ex: Fotos, Figuras, Mapas e etc. . . ) deverão ser colocados como anexos.

Processo de Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica Planilha de Custo do Plano de Bacia Hidrográfica do Salgado

“. . . de certa maneira a água nos obriga a superar nossas rivalidades, para reencontrarmos nosso ponto comum: o instinto da sobrevivência”. Priscoli Obrigada!

Maria Inês Teixeira Pinheiro, Ms E-mail: ines@srh. ce. gov. br inestp@oi. com. br Fone: (0 xx)85. 31014015