SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HDRICOS

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS SEMARH PROGRAMA GOIÁS QUALIDADE AMBIENTAL MEIA PONTE RIO POR INTEIRO Conselheiro Relator Milton Alves Ferreira

MEIO AMBIENTE

MARCOS HISTÓRICOS MARCOS PÓS GUERRA; 1972 – 1ª CONFERÊNCIA MUNDIAL ESTOCOLMO; 1992 – AGENDA 21/ECO 1992 - RIO DE JANEIRO; 2009 – CONFERÊNCIA DO CLIMA COPENHAGUE.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 3º: sustentável; desenvolvimento Art. 170: ordem econômica fundada na existência digna e na preservação ambiental; Art. 225: garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações atuais e futuras.

RELEV NCIA DO TEMA

APRESENTAÇÃO PPA 2008 -2011 Programa: Goiás Qualidade Ambiental Valor Orçado: R$ 119. 672. 000, 00 Ação: Meia Ponte Rio Por Inteiro Valor Orçado: R$ 7. 662. 000, 00 Meta: 70 % (setenta por cento) do rio recuperado

OBJETIVO DA AÇÃO Resgatar a qualidade de vida na Bacia do Rio Meia Ponte através do restabelecimento do potencial dos seus recursos hídricos para o abastecimento público, industrial e agropecuário, buscando o equilíbrio do ecossistema.

OBJETIVO DA AUDITORIA Verificar o quanto e de que maneira as atividades desenvolvidas pela SEMARH tem contribuído para o restabelecimento hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte e a consequente melhoria no Meio Ambiente.

METODOLOGIA §Estudo da legislação e análise bibliográfica; §Reuniões Técnicas; §Entrevistas; §Visitas de Estudo; §Aplicação de Questionários.

O QUE O TCE AVALIOU §Estrutura da SEMARH; §Execução da Ação; §Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE - BHRMP

PRINCIPAIS ACHADOS Deficiências nos Aspectos Institucionais §Ausência de Gestor do Programa; §Extinção da Gerência Executiva de Recuperação do Rio Meia Ponte; §Estrutura física descentralizada; §CEMAm e CERH não contemplados.

PRINCIPAIS ACHADOS Deficiências nos Aspectos Institucionais §Limitações de RH, tecnológicos e materiais; §Insuficiência de investimentos.

PRINCIPAIS ACHADOS Ineficácia dos Instrumentos de Gestão Ambiental §Ausência do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH; §Não Enquadramento dos Corpos de Água da BHRMP em Classes de Uso;

PRINCIPAIS ACHADOS Ineficácia dos Instrumentos de Gestão Ambiental §Deficiência no Controle de Outorga D'Água e alimentação do Sistema de Informações; §Não implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da BHRMP.

PRINCIPAIS ACHADOS Descompasso nos Mecanismos Institucionais com outros órgãos COBAMP – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte §Falta de apoio financeiro e administrativo. MUNICÍPIOS §Expansão Urbana desordenada; §Lei nº 14. 248/2002 (PERS);

PRINCIPAIS ACHADOS 63% § Lixão a Céu aberto § Aterro Controlado § Aterro Sanitário 11% 26%

PRINCIPAIS ACHADOS Não cumprimento das metas previstas no Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II §Convênios Ministério do Meio Ambiente → Programa Nacional do Meio Ambiente -PNMA II; §Avaliação da Coordenação Geral do PNMA II.

PRINCIPAIS ACHADOS Ausência de planos de continuidade e de ação para assegurar o equilíbrio hídrico da Bacia do Meia Ponte §Relatório da ANA/2009 → Região Hidrográfica do Paraná; §Relatório de Atividades da SEMARH/2008.

PRINCIPAIS ACHADOS Insuficiência de Monitoramento e Avaliação §Monitoramento Qualitativo e Quantitativo; §Fiscalização; §Educação Ambiental.

PRINCIPAIS ACHADOS Outra Questão §Ausência de lei específica para cobrança da TAPE – Taxa de Avaliação dos Padrões de Emissão de Poluentes; §Receita auferida não aplicada no laboratório.

RECOMENDAÇÕES §Adoção de medidas de fortalecimento dos aspectos institucionais; §Cumprimento da legislação ambiental; §Implementação dos Instrumentos de Gestão Ambiental;

RECOMENDAÇÕES §Melhoria na articulação com outros órgãos e setores usuários; §Avaliação e continuidade das atividades desenvolvidas;

RECOMENDAÇÕES §Definição da política de monitoramento, fiscalização e educação ambiental; §Construção de indicadores que permitam avaliar a qualidade e quantidade das águas da Bacia do Rio Meia Ponte.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

CONTATOS Coordenação de Fiscalização Estadual 3201. 9060 Ricardo Souza Lôbo rsouza@tce. gov. br 3201. 9030 Cláudia Emília Pereira Martins cemilia@tce. gov. br 3201. 9054