SECRETARIA DE SEGURANA PBLICA DPF Cristiano Barbosa Sampaio

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DPF Cristiano Barbosa Sampaio

Cenário Grandes oportunidades para desenvolver projetos de segurança pública (SUSP) • Ausência de política pública de segurança • Pouca integração entre as forças de segurança • Ausência de diagnósticos • Ausência/desatualização de normativos

Ações • Estatísticas diárias • Reuniões semanais com os comandos da PM, PC, CBM e Sistema Penal • Reuniões semanais internas • Revisão/criação de normativos

Normativos • Decreto 5. 918/2019, de 15/03/2019 - Atualização do Manual de Procedimento de Polícia Judiciária (registro/ distribuição/redistribuição de inquéritos/ VPI/ imprensa) • Lei 3. 461, de 25/04/2019 – Atualiza o Estatuto do Servidor (fortalecimento da corregedoria, critérios objetivos para fixação de penas, TAC. . . ) • Lei 3. 462, de 25/04/2019 – Cria indenização por cumulação de responsabilidades para Delegados (atualização do valor em 27%)

Normativos • Lei 3. 479, de 25/06/2019 – Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DRACO) • Decreto 5. 962/2019, de 25/06/2019 – Institui o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social • Lei 3. 517, de 05/08/2019 – Cria o Fundo de Segurança Pública do Tocantins

Normativos • Decreto 5. 979, de 12/08/2019 – Cria o Regimento Interno da SSP • Portaria 813, de 24/08/2019 – Define a lotação de servidores de acordo com os referências estabelecidas no Regimento Interno da SSP

Sobre a Delegacia/Divisão/Diretoria de Combate à Corrupção • Portaria SSP 237, de 14/03/2017 – Cria a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Ofensivo Contra a Administração Pública – DRACMA • Ofício n. 121/2019/LAB-LD/DRCI/SNJ/MJ – Criação de Unidades de Combate à Corrupção nas Polícias Civis • ”Futuros Investimentos na área de Segurança Pública” • ”somente serão realizados nas polícias civis que possuírem ou criarem uma coordenação, divisão, departamento ou órgão de nível equivalente, destinado exclusivamente ao combate à corrupção” • ”Critério de Distribuição dos recursos do FNSP” • ”Perda de recursos (. . . ) aos entes federados que não apresentarem referida estrutura”

Sobre a Delegacia/Divisão/Diretoria de Combate à Corrupção

Sobre a Delegacia/Divisão/Diretoria de Combate à Corrupção Ofício n. 121/2019/LAB-LD/DRCI/SNJ/MJ

Sobre a Delegacia/Divisão/Diretoria de Combate à Corrupção Portaria GM-MJSP n. 631, de 06/07/2019

Sobre a Delegacia/Divisão/Diretoria de Combate à Corrupção Destaques do Regimento Interno sobre o tema

Sobre a Delegacia/Divisão/Diretoria de Combate à Corrupção Destaques do Regimento Interno sobre o tema Art. 82 (. . . ) § 4 o As Delegacias de Poli cia Especializadas previstas nos arts. 65 a 70 deste Regimento e as Diviso es de Poli cia Especializadas, com sede na cidade de Palmas, podera o exercer suas atribuic o es em todo o territo rio do Estado do Tocantins, se verificada qualquer das seguintes circunsta ncias: I - repercussa o no meio social; II - complexidade de investigac a o; III - a pra tica da infrac a o penal, cumulativamente: a) tenha repercussa o intermunicipal ou interestadual; b) exija repressa o uniforme.

Sobre a Delegacia/Divisão/Diretoria de Combate à Corrupção Destaques do efetivo da DECOR

Conclusões • Existe um processo de estruturação e fortalecimento da segurança pública no Estado do Tocantins • O combate à corrupção no Estado tem seguido as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública • A unidade antes responsável pelo combate à corrupção foi elevada de status: de Delegacia (DRACMA), para Divisão (DECOR) • Alteração de status não prejudicou o andamento das investigações existentes, mantendo da DECOR todos os inquéritos e policiais que estavam na DRACMA